Juiz edita portaria e determina inspeção em delegacia de Barra do Corda

O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção extraordinária na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda. As atividades se iniciaram ontem (16) e seguem até 15 de novembro.

De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.

O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça.

“A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

 

Ascom CGJ

Aluísio Mendes diz que reportagem do Fantástico foi armação e abre inquérito policial

O Secretário de Segurança Pública do Maranhão Aluisio Mendes, afirmou hoje, durante entrevista coletiva que tratou sobre a rebelião na Delegacia Regional de Pinheiro, que a Superintendência de Polícia Civil do Estado abriu inquérito para investigar a reportagem especial publicada na edição de domingo retrasado no programa jornalístico Fantástico, da Rede Globo. Ele afirmou que a reportagem foi armada e não condiz com a realidade. O secretário afirmou ainda que buscará os responsáveis pela “armação”.

A reportagem mostra as condições precárias de delegacias de Buriticupu, Açailândia, Miranda do Norte, Bacabal e outras cidades do Maranhão e do Brasil. Mostra dois presos passando a noite em uma jaula. Alimento no chão, falta de saneamento básico, sujeira, inexistência de banheiros, ou seja, um verdadeiro caos no sistema carcerário do Maranhão.

 Abaixo, a fala do secretário:

“Com relação aquela matéria do Fantástico que foi veiculada nacionalmente: aquilo não pé um fato verdadeiro. Aquela área mostrada como um gaiolão para acondicionamento de preso não existe. Aquela é uma párea destinada ao banho de sol, onde o preso é retirado da cela durante o dia para tomar o banho de sol e retornando para a cela à noite. Aquilo foi uma matéria armada e já existe um inquérito, tanto policial quanto procedimento administrativo para apurar a responsabilidade. Aquilo em tese, inclusive configura como crime de tortura. Acondicionamento naquela condição, durante o dia todo, pegando sol e chuva, em tese, é crime de tortura. Isso está sendo apurado pela delegacia geral de Polícia Civil do Maranhão”.

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