Juiz do Maranhão terá de explicar manifestações político-partidárias ao CNJ

Imagem retirada do site do CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, 6ª Vara Cível de São Luís/MA, a fim de esclarecer fatos relacionados com manifestações político-partidárias em sua conta no Twitter, vedadas a magistrados.

A proibição é prevista na Constituição Federal, artigo 95, parágrafo único, III; na Loman, artigo 36, III, e no artigo 2º do Provimento n. 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o magistrado tem 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.

Corregedoria Nacional de Justiça

Presidente da AMMA critica juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

Juiz Gervásio Protásio se manifestou por meio do Facebook

Juiz Gervásio Protásio se manifestou por meio do Facebook

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Protásio dos Santos, fez dura crítica ao juiz Marcelo Baldochi, que deu voz de prisão a funcionários da TAM no município de Imperatriz após não conseguir embarcar num voo da empresa.

O caso ganhou repercussão nacional.

De acordo com Gervásio Protásio, o magistrado deveria ter recorrido à Justiça, caso se sentisse lesado como consumidor, mas não dar voz de prisão aos empregados da companhia aérea.

 “O episódio ocorreu porque falta ao referido cidadão equilíbrio (equilíbrio pode faltar em médico, engenheiro, professor, enfim, não é privativo de nenhuma carreira). Alguns episódios na sua vida pregressa demonstram esse desequilíbrio. Aliás, ele é o único associado nos 45 anos de história da Associação dos Magistrados do Maranhão que foi excluído dos seus quadros sociais há cerca de cinco anos”, declarou o Gervásio Protásio, em nota publicada na sua página pessoal no Facebook.

Gervásio afirmou que defende a apuração do caso.