Pedro Fernandes não vai mais assumir o Ministério do Trabalho

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) admitiu hoje que não mais assumirá o Ministério do Trabalho Emprego do Governo Michel Temer (MDB).

Fernandes havia sido indicado ao cargo pelo PTB, após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira, do mesmo partido. De acordo com o próprio deputado, na ocasião do anúncio, o presidente da República havia aceitado o seu nome.

Ocorre que logo em seguida, Pedro Fernandes afirmou que a sua indicação para o Governo Federal não mudaria em nada a aliança firmada com o governador Flávio Dino (PCdoB), duro crítico de Michel Temer.

Foi o que teria motivado a sua queda, antes mesmo de assumir o cargo.

Em uma nota, Fernandes afirmou que Michel Temer recuou e pediu outra indicação ao PTB, por causa do “embaraço” que ele teria criado na relação com o peemedebista no Maranhão. Ele citou suposta influência do ex-presidente José Sarney. O que até agora, não está confirmado.

Agora fora do Governo Michel Temer, antes mesmo de assumir o posto, ele está livre para seguir caminho ao lado de Flávio Dino e eleger o filho, vereador Pedro Lucas Fernandes, que está no comando da Agência Metropolitana, para a Câmara Federal em 2018.

Pedro Fernandes confirma acerto para assumir Ministério do Trabalho

O deputado federal maranhense Pedro Fernandes (PTB) assumirá o comando do Ministério do Trabalho. Ele substitui Ronaldo Nogueira, do mesmo partido político, que pediu demissão ontem.

Por telefone, Fernandes confirmou o acerto ao blog do Ronaldo Rocha. Ele adiantou que aguarda tão somente a publicação de sua nomeação no Diário Oficial, para em tão tomar posse no ministério.

“Procede [a informação]. Fui indicado pelo meu partido, houve um consenso e o presidente Michel Temer acatou. Agora aguardo a nomeação, que deve ocorrer até sexta-feira. Na próxima semana deve ser a posse”, disse.

Fernandes evitou dar detalhes sobre os novos rumos no Ministério. “Deixa primeiro passar o susto. Depois sim, a gente detalha tudo”, desconversou.

Pedro Fernandes tem sido um dos parlamentares, do Maranhão, que demonstram maior apoio às medidas do Governo Federal, a exemplo das reformas Trabalhista e da Previdência.

MP que evita corte no Fundeb deve ser usada como moeda de troca em Brasília

O Estado – Temendo não conseguir os votos necessários para aprovar Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que promove a Reforma da Previdência, a equipe do presidente Michel Temer (PMDB) está redigindo medidas provisórias que tratam de diversos temas que interessam à base aliada.

A ideia é conseguir agradar os parlamentares para que os 308 votos necessários para validar a PEC sejam conquistados no plenário da Câmara. A iniciativa ganhou força depois que o projeto de lei (PL 6787/2016) que promove alterações na legislação trabalhista teve o apoio de apenas 296 deputados. Foram mais de 80 “traições” ao posicionamento do governo.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana, a fim de minimizar a possibilidade de travar a Reforma da Previdência, o Executivo traça uma solução sobre a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e sobre Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb).

As mudanças podem favorecer o Maranhão. No caso do Fundeb, na semana passada o ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou a deputados maranhenses que já editou a Medida Provisória que evitará o corte imediato de R$ 224 milhões da educação do Maranhão. A informação foi repassada a O Estado pelo deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

O auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB) é deputado federal pelo Democratas de Pernambuco e retornou na quarta-feira à Câmara dos Deputados num esforço do governo federal para aprovar o projeto de lei da Reforma Trabalhista, de autoria do Poder Executivo.

O anúncio do corte do Fundeb foi feito na segunda-feira da semana passada, o que motivou reação de lideranças, porque o dinheiro sairá das contas do Fundo no estado e refere-se a um adiantamento feito pela União às contas do Estado e de municípios maranhenses ainda em 2016.

De acordo com portaria inicialmente editada pelo governo federal, a devolução seria feita já no fim deste mês de abril, de forma compulsória, e em apenas uma parcela. No total, o Governo do Estado teria perdas de R$ 47 milhões, e os municípios, R$ 177 milhões.

A garantia do parcelamento foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. E na semana passada confirmada pelo ministro.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) já havia revelado que o acerto seria viabilizado por meio de uma Medida Provisória.

“Nós negociamos com o governo federal, no sentido de que o governo federal emita uma Medida Provisória para parcelar esse recurso que será retido e o governo concordou e vai emitir, depois de amanhã [amanhã] essa MP”, destacou.

Deputados aprovam moção de repúdio ao Governo Michel Temer

Eduardo Braide foi autor de requerimento de moção de repúdio

A Assembleia Legislativa aprovou há pouco, na sessão ordinária, moção de repúdio ao Governo Michel Temer (PMDB).

O protesto dos deputados estaduais se dá pelo atraso na entrega das obras de duplicação e modernização da BR-135, que tinha previsão de conclusão para o mês de julho.

Pelo novo prazo dado pelo Dnit, as obras somente poderão ser entregues em 2018.

O requerimento que resultou na moção de repúdio ao deputado Eduardo Braide (PMN).

Em março do ano passado a Assembleia Legislativa já havia aprovado um primeiro requerimento de moção de repúdio, direcionado a então presidente Dilma Rousseff (PT), por atrasos nas obras da BR-135. A aprovação do requerimento se deu por unanimidade no Plenário naquela ocasião.

Eduardo Braide e Júnior Verde foram os autores da proposta.

Temer prega unidade ao assumir Governo em definitivo

TEMER REPRODUÇÃO TV

TEMER REPRODUÇÃO TV

O presidente da República, Michel Temer, contestou nesta quarta-feira (31), na primeira reunião ministerial de seu governo após a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a tese da oposição de que o afastamento da petista foi um golpe. Ele também afirmou que não aceitará divisão em sua base de apoio no Congresso Nacional.

Elevando o tom da voz, Temer pediu aos ministros de seu governo reação às acusações de que sua gestão é “golpista”.

“Golpista é você, que está contra a Constituição”, enfatizou, referindo-se aos opositores que o acusam de ter dado um golpe.
“Não vamos levar desaforo para casa”, complementou.

A reunião ministerial começou por volta das 17h30, aproximadamente 40 minutos depois de ele ser empossado no comando do Palácio do Planalto em uma solenidade rápida no plenário do Senado. Três horas antes, no mesmo recinto, os senadores haviam decidido afastar definitivamente Dilma da Presidência da República.

Temer disse que é preciso responder às acusações do tipo. “Não podemos deixar uma palavra sem resposta”, afirmou.

O presidente ainda disse que durante o processo de impeachment não respondeu às acusações e foi de uma “discrição absoluta”, mas que agora não levará ofensa para casa. “As coisas se definiram, e é preciso muita firmeza”, afirmou.
Ele ainda disse que “no plano internacional tentaram muito e conseguiram dizer que no Brasil houve golpe”, e disse que não se pode tolerar essa informação. “Isso aqui não é brincadeira.”

Viagem à China
Na noite desta quarta, Temer viaja para a China, onde participará do encontro do G20, que reúne países com as maiores economias do mundo.

Segundo ele, a viagem será o primeiro momento para anunciar “novidade brasileira” aos outros países e começar a trazer investimento estrangeiro para o Brasil. Ele afirmou que terá uma reunião bilateral com o presidente da China no dia 2 de setembro e já foi convidado para reuniões com outros chefes de Estado durante o tempo em que ficará no país.

Temer pediu que os ministros divulguem que ele irá para a Ásia “para revelar aos olhos do mundo que temos estabilidade política e segurança jurídica.”
União política

Em seu discurso aos ministros, o presidente empossado uma hora antes pediu trabalho com afinco de sua equipe, a desburocratização de medidas e a divulgação das medidas tomadas pelo governo.

Informações do G1

Flávio Dino e a BR-135

Aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) bem que tentaram sustentar o argumento de que a obra é federal e que o Governo do Estado nada tem a ver com ela, mas a pressão foi tão grande que ele acabou precisando se posicionar sobre a buraqueira e a paralisação da duplicação da BR-135.

Foi uma conjunção de fatores: primeiro os problemas já comuns dos maranhenses que precisam deixar a ilha de São Luís em feriados como o da Semana Santa; para piorar, uma mulher foi assassinada na rodovia, justamente quando reduzia a velocidade por conta de buracos e acabou sendo alcançada por bandidos.

A obrigação de reparar a via é, de fato, do governo federal. Da presidente Dilma Rousseff (PT), para ser mais claro. E é exatamente aí que entra a pressão que foi exercida sobre o comunista.

Nas últimas semanas, Flávio Dino foi o protagonista de atos em defesa da petista, na luta pela manutenção do mandato dela, contra aqueles que a desejam ver fora do poder – seja por meio de uma renúncia, seja pelo impeachment.

Dino já fez discursos exaltados a favor da presidente, escreveu textos e mais textos em defesa da democracia” e, no mais recente evento na presença de Dilma, deu-lhe um caloroso abraço e um beijo.

Coisa de amigos íntimos.

E é por ver tudo isso que o maranhense mais bem esclarecido cobra de Flávio Dino – não da presidente Dilma diretamente – uma ação mais efetiva pela solução dos graves problemas enfrentados na BR-135.

Nada mais justo.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Lobão condena aumento da carga tributária no país

lobaoO senador Edison Lobão (PMDB-MA) criticou duramente, nesta quinta-feira (4), em discurso no Senado, as recentes medidas do governo federal em relação a impostos e ajuste fiscal, como a criação de mais uma faixa de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a edição das medidas provisórias 692 e 694. “Estaria em curso uma reforma tributária ao contrário, ou seja, uma reforma que, em vez de simplificar o sistema tributário e diminuir seu peso, aumenta-o significativamente e ameaça o já combalido ambiente de negócios no Brasil”, acusou.

Segundo Lobão, a aprovação dessas medidas criaria um clima de penalização no empresariado brasileiro, que pode suspender e retirar investimentos no Brasil, deixando assim de criar emprego para a população brasileiro.

“Se esse empreendedor passa a perceber que o governo o trata como vilão, de duas, uma: ou ele retira seus investimentos do País e os transfere a outro local com ambiente de negócios mais favorável, ou simplesmente fecha as portas, nos dois casos acabando com milhares de empregos no Brasil e fazendo despencar a arrecadação não apenas do Imposto de Renda, mas de todos os tributos ligados à cadeia produtiva”, afirmou o Senador.

Lobão também disse que outras duas frentes de aumento de impostos vêm das Medidas Provisórias 692 e 694, ambas editadas recentemente no âmbito do ajuste fiscal promovido no segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff.

A MP 692 eleva a tributação sobre ganhos de capital referentes a bens móveis e imóveis, de 15% para até 30%. A MP 694, por sua vez, eleva a tributação sobre juros relativos ao capital próprio, que se referem à distribuição dos lucros entre os sócios, acionistas e o titular da empresa. “Trata-se, mais uma vez, de penalizar o empreendedor que lucra, como se o sucesso da iniciativa privada fosse algo indesejado e nefasto para o País”, disse.

Ao final do discurso, o Senador lembrou a decisão do Governo Federal de não renovar a isenção do Imposto de Renda incidente sobre remessas ao exterior com valor de até 20 mil reais. Com essa medida, os brasileiros que precisarem enviar dinheiro para gastos com turismo e outras justificativas lícitas terão de arcar com 25% de imposto retido na fonte. As pessoas jurídicas que mantenham funcionários no exterior também irão suportar mais esse ônus. Apenas as remessas destinadas a gastos com saúde e educação permanecerão isentas.

“É a ânsia arrecadatória do Estado, mais uma vez, perseguindo não só a empresa que gera emprego e renda, mas até o cidadão comum de classe média”, disse Lobão.

Eduardo Cunha anuncia rompimento com Dilma Rousseff

Eduardo Cunha rompeu com Dilma

Eduardo Cunha rompeu com Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na manhã de hoje o seu rompimento político com o governo Dilma Rousseff (PT). Segundo Cunha, a partir de agora ele passará a integrar as fileiras de oposição à gestão petista. “Eu, formalmente, estou rompido com o governo. Politicamente estou rompido”, enfatizou Cunha em coletiva de imprensa no salão verde da Câmara.

O peemedebista acusa o Palácio Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato. Ontem o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões.

Um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Camargo afirmou em seu depoimento, em Curitiba, que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da estatal fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o ex-consultor, Cunha disse que era “merecedor” de US$ 5 milhões.

Camargo, que é ex-consultor da empresa Toyo Setal, afirmou à Justiça que, sem ter recurso para pagar a propina exigida, Cunha o ameaçou com um requerimento na Câmara, solicitando que os contratos dos navios-sonda fossem enviados ao Ministério de Minas e Energias para avaliação e eventual remessa para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar das duras críticas desferidas contra o governo durante a entrevista, o presidente da Câmara disse que o rompimento não significa que haverá o “fim da governabilidade”. “O fato de eu estar rompido com o governo não vai afetar a relação institucional”, complementou o peemedebista.

Ele assegurou que continuará a pautar os projetos, inclusive, de interesse do Planalto, mas fez um alerta: “Saiba que o presidente da Câmara agora é oposição ao governo”.

Informações do G1

Eliziane pede a quebra dos sigilos bancário e telefônico do Instituto Lula

Eliziane Gama é membro da CPI da Petrobras

Eliziane Gama é membro da CPI da Petrobras

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) protocolou na CPI da Petrobras requerimentos pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Instituto Lula e da LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados do PSDB também apresentaram pedido de convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

As investigações da Operação Lava Jato apontaram que a empreiteira pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e R$ 1,5 milhão para a LILS entre 2011 e 2013. É a primeira vez que os negócios do petista aparecem nas investigações.

Eliziane também é autora do pedido de convocação do ex-presidente Lula, mas a aprovação deste requerimento não é unanimidade nem entre os deputados da oposição. “Temos aqui a oportunidade de avançar nas investigações: seja na imediata convocação de investigados para uma acareação, seja na quebra de sigilos de peixes graúdos como Dirceus, Paloccis e Lulas da Silva. Aliás, poderíamos começar por convocar o ex-presidente da República que deve muita explicação a esta Casa”, justificou a deputada.

Informações do site nacional do PPS

César Pires propõe Moção de Repúdio a Dilma pela paralisação das obras da Refinaria Premium I

César Pires  quer repúdio a Dilma e à Petrobras

César Pires quer repúdio a Dilma e à Petrobras

O terceiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado César Pires, protocolou ontem na Mesa Diretora da Casa, uma Moção de Repúdio à presidente Dilma Rousseff (PT), ao senador Eduardo Braga (PMDB/AM), ministro de Minas e Energia e a Graça Foster, presidente da Petrobras.

O repúdio é pela decisão da estatal de não mais instalar no município de Bacabeira, que fica situado a uma distância aproximadamente 50 quilômetros da capital, a Refinaria Premium I.

“Os prejuízos que irreparáveis com o início das obras de infraestrutura, […] desmatamento com ausência de um planejamento sustentável e, sobretudo, pelo desrespeito as pessoas que investiram, inclusive, endividando-se, acreditando serem verdadeiras as avalanches de discursos e promessas que pareciam retratar o sonho dos maranhenses, não passou de um engano do qual todos os cidadãos e políticos foram envolvidos”, destaca texto da proposição.

César Pires utilizou a tribuna da Casa para pedir apoio pela aprovação da moção de repúdio, que deve entrar na pauta da sessão de amanhã. “Peço a vossa excelência, senhor presidente, que manifeste uma moção de repúdio a essa atitude encaminhada a senhora Dilma, escrita por todos nós deputados, mostrando a nossa indignação e a nossa revolta com uma situação como essa”, completou.

Pires também apresentou a Mesa Diretora um Projeto de Resolução Legislativa, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar Estadual de acompanhamento das obras públicas federais no Maranhão. A comissão não ficará restrita a Refinaria Premium da Petrobras.

“Existem inúmeras obras, já até discutidas na Assembleia, como a do Aeroporto Marechal Cunha Machado, que precisam ser acompanhadas. Então essa comissão já vai abranger todas elas, sem a necessidade de criação de comissões pontuais. Acredito que é uma proposta relevante para o parlamento”, finalizou.