Brandão diz que Roberto Rocha vai “jogar a toalha” em 2018

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, destituído na semana passada do comando estadual do PSDB, provocou o senador Roberto Rocha, que assumiu a presidência da Comissão Interventora do partido, e disse que o correligionário desistirá da disputa para o Governo do Estado em 2018.

A manifestação de Brandão ocorreu por meio do twitter.

“Eu não vou defender projeto que não acredito. Em 2002 o senador Roberto Rocha foi candidato a governador, e sabe o que aconteceu? Ele jogou a toalha. E é isso o que vai acontecer”, disse.

Insatisfeito com o PSDB após intervenção da direção nacional, Brandão sugeriu provável saída da sigla, ao afirmar que não defenderá o “projeto”.

Foi ele quem articulou a aliança do partido com o PCdoB, do governador Flávio Dino, na eleição 2014.

Eleito vice-governador, Brandão tem trabalhado para tentar reeditar a aliança.

A direção nacional da sigla, contudo, já rechaçou a possibilidade. Ao instituir Roberto Rocha como presidente interino da legenda no Maranhão, Tasso Jereissati afirmou que Brandão havia “submetido o PSDB aos caprichos do PCdoB”.

Tasso também falou da falta de espaços da legenda no estado e questionou o fato de o partido, no Maranhão, apoiar o governador Flávio Dino, que defende a eleição do ex-presidente Luiz Inácio do Lula da Silva em 2018.

Com informações de O Estado

Palanque esvaziado

Não bastasse a confirmação da candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que deu aos comunistas a indesejável certeza de que haverá segundo turno nas eleições de 2018, o governador Flávio Dino (PCdoB) amarga outro dissabor: a tendência é de que seu palanque esvazie à medida que forem sendo definidos os nomes do pleito presidencial.

Em 2014, como novidade da política, Flávio Dino navegou tranquilo por todas as candidaturas presidenciais – de Dilma Rousseff (PT) a Aécio Neves (PSDB), passando por Eduardo Campos (PSB) e até Marina Silva (Rede). A postura furta-cor foi possível, sobretudo, pelo leque de alianças que ele conseguiu no Maranhão, envolvendo direita e esquerda no mesmo balaio ideológico.

Para 2018, o comunista não terá a mesma facilidade. Já perdeu o PSDB, que terá palanque próprio no Maranhão, e tende a perder, também, o PSB, o PPS, e até o PTB e o DEM, que tendem a seguir a coligação com os tucanos em âmbito nacional.

Além disso, Dino terá de se virar para convencer os petistas a estar com ele, sobretudo após decisão do seu PCdoB de lançar a candidatura presidencial da ex-deputada federal Manuela D’Ávila.

O cenário eleitoral para o comunista que ora ocupa o Palácio dos Leões, é, portanto, muito mais obscuro do que aquele que ele planejou a partir de 2015, quando assumiu o governo,furtando sonhos de esperança e mudança nunca concretizados nestes três anos de mandato.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Mais Impostos: aprovado projeto de novo empréstimo ao Governo

Sob protestos da bancada de oposição, a base governista aprovou há pouco, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 262/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aquisição de um empréstimo de US$ 35 milhões [mais de R$ 100 milhões], para o Governo do Estado.

O dinheiro do empréstimo será investido na implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que na prática, vai ampliar a efetividade do sistema de cobrança de impostos no Maranhão.

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) havia pedido a suspensão da votação da matéria. O pedido, contudo, não foi atendido [reveja aqui].

Durante a apreciação da matéria, a oposição tentou obter explicações a respeito do projeto, que tramitou em regime de urgência e não foi discutido nas comissões técnicas da Casa.

Eduardo Braide (PMN) criticou o teor do projeto e apontou inconstitucionalidade de trecho do artigo 1º.

O texto destaca que fica o “Poder Executivo autorizado a contratar empréstimos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de 35 milhões de dólares para implantação do projeto de modernização da gestão fiscal do estado do Maranhão, Profisco II. Parágrafo único: é igualmente autorizada a implementação dos ajustes fiscais e financeiros do projeto”.

“A Assembleia acaba de assinar um cheque em branco para o governador Flávio Dino”, disse.

Ele explicou que o parágrafo único do artigo 1º fere a Constituição. “O artigo 6º da nossa Constituição é muito claro, não existe mais lei delegada em nosso ordenamento jurídico. E o que é a lei delegada? É aquela que se aprova e um Poder delega poderes a outro Poder para que ele tome medidas em nome desse e é isso que faz o parágrafo único”, completou.

Adriano Sarney justificou a votação contrária a proposta. “Um governo que aumenta impostos, aumenta a conta de luz, corta projetos sociais. Esse é um governo que não tem a confiança de quem quer um Maranhão melhor e desenvolvido. Esse governo comunista não dá chance para nossos empreendedores e para os nossos trabalhadores. E quem vai pagar esse empréstimo, que não tem a mínima transparência, são os trabalhadores. Esse empréstimo não tem carência, não tem prazo, não tem informação alguma”, completou.

Prefeito anuncia fechamento de UPA em Estreito por falta de ajuda do Governo

Documento assinado pelo prefeito anuncia desativação de UPA 24 horas

O prefeito de Estreito, Cícero Neco, Cicinho, encaminhou à Câmara de Vereadores da cidade um documento por meio do qual confirma que fechará a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construída no município.

Inaugurada em maio deste ano, a unidade custa, segundo apurou O Estado, algo em torno de R$ 400 mil mensais para funcionar adequadamente.

No comunicado, o prefeito diz que nunca conseguiu apoio, nem do governo federal, tampouco do governo Flávio Dino (PCdoB), o que o impossibilitou de manter a UPA em funcionamento.

“Desde a data de sua inauguração, […] o município de Estreito vem arcando com todas as despesas para manter o seu funcionamento, apesar da busca, sem sucesso, de parcerias com o Governo Estadual e/ou Governo Federal”, diz o texto.

Cicinho reclama, ainda, “falta de decisão” para a habilitação da unidade “junto ao Governo Estadual”.

“Todos os procedimentos legais exigidos para habilitar nossa UPA junto ao Governo Estadual foram rigorosamente cumpridos em tempo hábil e, até a data de hoje por falta de decisão do órgão responsável, não obtivemos a devida homologação de funcionamento, fator preponderante ao recebimento de recursos que contribuem, parcialmente, com o total dispendido pelo Município”, destacou.

A SES foi procurada para comentar a alegada “falta de decisão” para a habilitação da UPS de Estreito “junto ao Governo Estadual”, como informado pelo prefeito, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Informações de O Estado

Leia também: Prefeito de São Pedro dos Crentes diz que SES mentiu para não repassar recursos para a Saúde

Dino alega virose, não recebe embaixador de Israel e cumpre agenda em Alcântara

O governador Flávio Dino (PCdoB) se negou hoje, a receber no Palácio dos Leões, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley.

Ele havia confirmado uma reunião com o israelense, mas decidiu rever a decisão e cancelou a agenda.

Antes de cancelar o encontro, como revelou o jornalista Gilberto Léda, Dino tentou ter acesso à íntegra do discurso que o embaixador proferiria no Palácio dos Leões e uma lista completa, com informações pessoais dos integrantes da comitiva.

Não conseguiu e segundo membros da comitiva do embaixador, alegou estar acometido por uma virose contagiosa e determinou aos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Honaiser (Agricultura) e Adelmo Soares (Agricultura Familiar), que recebessem Yossi.

Apesar de ter alegado a virose, Dino cumpriu agenda oficial em Alcântara, como prova material institucional encaminhado à imprensa por sua assessoria.

Eu hein…

Flávio Dino cumpriu agenda no município de Alcântara nesta terça-feira

Outro lado

Por meio de nota, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry, explicou o cancelamento da agenda.

O governador Flávio Dino teve que cancelar toda a agenda da segunda-feira por problemas de saúde, só retomando-a hoje. Lamentou profundamente não participar dos eventos e reuniões programadas para a data, entre as quais recepção ao embaixador de Israel”.

“Saldo de Governo é negativo”, diz Edilázio

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) fez uma espécie de levantamento de alguns dos principais episódios de desgaste da imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) no mês de outubro.

Além da morte de um comerciante numa “jaula” instalada na Delegacia de Barra do Corda, que ganhou repercussão nacional, ele apontou a falta de apoio à Expoema, que deixou de ser realizada na agenda já tradicional do evento, e a polêmica das emendas parlamentares para a Saúde. Para Edilázio, o saldo de Dino é negativo.

“Estamos findando o mês de outubro, mês este que o governador não vai querer tão cedo lembrar”, disse.

Edilázio lembrou que após a imprensa nacional abordar a trágica morte de um comerciante no “gaiolão” em Barra do Corda, Dino teve de determinar a demolição do cárcere, que feria a dignidade humana.

“Flávio Dino teve que engolir seco e dar o braço a torcer com o gaiolão, lá em Barra do Corda, onde vitimou um empresário. Ele, açodadamente, como sempre faz e é peculiar dos comunistas, nas redes sociais, correu para dizer que aquilo era para o banho de sol dos presos em custódia. Mas não aguentou e viu que realmente estava errado, mandou demolir. Mas não dá o braço a torcer e não reconhece que aquele cidadão foi vítima da omissão do Estado”, disse.

Edilázio também afirmou que Dino deixou de apoiar a Expoema. “Ano retrasado [2015] ele disse que a Expoema era um evento privado e que o Estado não tinha que se meter. E deu um calote de R$ 70 mil na Associação dos Criadores quando prometeu essa ajuda para que colocasse a logomarca do Governo do Estado nos banners da Expoema. Ano passado nem teve o evento. E este ano ele vai para a Expoema e dá o braço a torcer, mas não reconhece. Agora ele fala que é importante, que traz entretenimento, que gera emprego, que realiza grandes negócios em nosso Estado, que melhora o nosso plantel de ovinos, caprinos, bovinos, equinos, enfim, melhora toda a nossa pecuária”, completou.

Ao concluir o seu pronunciamento, Edilázio lembrou da polêmica sobre a não liberação das emendas parlamentares para a Saúde.

“E ainda no mês de outubro, vem as emendas, ele foi estrebuchar e espernear querendo emenda, que os senadores do Estado do Maranhão tinham que pegar as emendas e mandar para a Saúde do Estado. Enquanto isso ele não dá o braço a torcer, mais uma vez, em relação a esta Casa, em relação aos parlamentares de oposição quando não honra e não paga as nossas emendas. Emendas essas que foram aprovadas, que foram publicadas no Diário e no Orçamento Anual do Estado para a execução no ano de 2017. Mas, mais uma vez, ele dá calote”, finalizou.

Desfalque é maior…

É maior do que os R$ 12 milhões anunciados no fim de semana o desfalque para a Saúde de municípios maranhenses a partir do veto do governador Flávio Dino (PCdoB) a emendas de deputados estaduais da oposição para esse setor.

Ao divulgar o valor inicial, O Estado fez a ressalva de que ele se referia aos últimos dois anos e apenas às emendas dos parlamentares que haviam respondido a uma consulta durante a semana: Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros).

Após a publicação, outros deputados entraram em contato e confirmaram que também tiveram emendas para a Saúde não liberada pelo comunista.

O deputado César Pires (PEN), por exemplo, cita emendas no valor de R$ 500 mil; Graça Paz (PDT), de R$ 700 mil. E há, ainda, uma emenda de R$ 100 mil de Adriano Sarney para o Hospital do Câncer Aldenora Bello não incluída na relação original.
Já o deputado Wellington do Curso (PP) afirma que destinou R$ 1,2 milhão para ações na área da saúde do Maranhão em 2017.

Assim, o valor sobe de pouco mais de R$ 12 milhões, para quase R$ 15 milhões. Recursos que poderiam ser empregados na saúde do maranhense. Mas que foram vetados pelo Palácio dos Leões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Fufuca sugere aval do PP para que Wellington permaneça na oposição ao Governo

O deputado federal André Fufuca, presidente estadual do Partido Progressista (PP), sugeriu ontem, a O Estado, aval para que o deputado estadual Wellington do Curso mantenha postura de oposição em relação ao Governo do Maranhão na Assembleia Legislativa.

Fufuca aproximou o PP do Governo, após conseguir indicar para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Heverton Rodrigues Pereira. Wellington, por outro lado, único membro da legenda no Legislativo Estadual, tem elevado críticas ao governador Flávio Dino (PCdoB).

A aproximação do PP com o Executivo e a postura de Wellington em relação a Dino, provocou uma situação de divergência política na sigla. Para André Fufuca, contudo, trata-se de uma liberdade democrática dada aos membros do partido.

“O partido é democrático, há várias correntes com ideologias e pensamentos diferentes. Respeitamos o pensamento de todos”, disse.

Ontem, Wellington afirmou não ter recebido qualquer orientação do comando do partido. Ele disse que manterá coerência e a mesma postura no Legislativo.

Na última segunda-feira, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), provocou o pepista.

Ele destacou a aproximação entre o PP e o Palácio dos Leões e cobrou uma mudança de postura de Wellington.

“É com muita satisfação que vejo o PP, do meu amigo deputado Wellington do Curso, serrando fileiras junto ao Governo do Estado e dando sua contribuição para que a gente possa realmente efetivar as mudanças que o Maranhão necessita. Tenho certeza que o deputado Wellington não vai fugir a esse combate e vai estar ao nosso lado trabalhando pelo bem do Maranhão”, ironizou.

Wellington não respondeu.

 

Informações de O Estado

Teto de unidade reformada pelo “Escola Digna” desaba

O Estado – O teto do Centro de Ensino José Matos de Oliveira (antigo C.E. Marco Maciel), que segundo professores e funcionários do setor administrativo havia passado por intervenção do programa “Escola Digna”, do Governo do Maranhão, desabou ontem em Olho d’Água das Cunhãs – a 298 quilômetros de São Luís.

Segundo funcionário da escola que preferiu não ser identificado e que estava no prédio na hora do desabamento, a estrutura que cedeu cobria espaço usado no horário do intervalo.

Ainda segundo o funcionário, uma tragédia poderia ter sido registrada já que, no horário do desabamento, faltavam menos de 10 minutos para o intervalo. “Foi o tempo que separou a proteção da vida de uma tragédia. Por sorte, todos os alunos estavam em sala”, disse.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que não “houve feridos”. O órgão não informou as razões do desabamento. Mas, de acordo com outra funcionária da escola, que trabalhou na unidade por mais de 20 anos, identificada como Raimunda Marques, a cobertura do prédio de ensino já apresentava problemas.

Suspensão – Por causa do fato, as aulas no Centro de Ensino José Matos de Oliveira foram suspensas por tempo indeterminado. Em nota, a Seduc informou que “a gestora da unidade regional de educação da cidade de Bacabal” foi deslocada para Olho d’Água das Cunhãs para averiguar a situação do prédio e discutir medidas para evitar prejuízos ao ano letivo dos alunos.

Ainda de acordo com a pasta, antes mesmo do desabamento, estava prevista a reforma da unidade escolar. Inicialmente, de acordo com a Seduc, os serviços começariam apenas em 2018, no entanto, deverá haver uma antecipação dos trabalhos.

Outro lado

Nota da Seduc

Em relação ao desabamento do teto do pátio do Centro de Ensino José Matos de Oliveira, no município de Olho D´água das Cunhãs, na manhã desta quinta-feira (05), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que:

1 – Felizmente não houve feridos, pois não havia estudantes no pátio da escola no momento do ocorrido;

2 – A escola ainda não havia passado por intervenção na atual gestão do governo do Maranhão. Mas, já estava inserida no cronograma de obras por meio do Programa Escola Digna, com previsão de início logo após o término das aulas, para que não houvesse prejuízo ao calendário escolar;

3 – Esclarece, ainda, que a gestora da Unidade Regional de Educação de Bacabal, à qual a escola está jurisdicionada, já se encontra no local fazendo levantamento da situação e uma equipe técnica da Seduc já está se deslocando para o local, para avaliar a situação e iniciar imediatamente os trabalhos de recuperação emergencial da estrutura e, devido ao ocorrido, antecipar a obra que estava prevista para o fim do ano letivo.

4 – Por último, esclarece que o Governo do Maranhão está fazendo um amplo trabalho de recuperação da estrutura física das escolas da rede estadual de ensino, uma vez que os problemas encontrados há três anos, no início da atual gestão, eram muitos. Desde o início da atual gestão quase 700 escolas já foram reformadas, revitalizadas, construídas e passaram por algum tipo de manutenção.

“Novo empréstimo para aumentar cobrança de impostos”, afirma Braide

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta quinta-feira (5), para cobrar explicações do Governo do Estado acerca do novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado, no valor de US$ 35 milhões de dólares, mais de R$ 100 milhões.

“Esse é o presente do governador no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Está aqui na própria mensagem dele: ‘O objetivo da presente proposta é a obtenção de recursos para implantação do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II’. Isso aqui tem nome: aumentar o arrocho em relação aos empresários maranhenses. O Governo não está satisfeito com dois aumentos de ICMS, com as multas que são aplicadas diariamente às empresas maranhenses, aos pequenos comerciantes que lutam para sobreviver?”, questionou o deputado.

Eduardo Braide também criticou a falta de informações sobre o novo empréstimo pedido pelo Governo do Estado.

“O mais grave de tudo, é que o governador mais uma vez – assim como já fez em outro exemplo aqui quando solicitou um empréstimo – não diz absolutamente nada sobre os termos que ele quer que esta Casa aprove. Só diz o seguinte: ‘os encargos financeiros e o prazo de amortização do empréstimo e o período de carência serão estabelecidos no contrato de empréstimo externo, firmado entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento’”, informou o parlamentar.

O deputado finalizou seu pronunciamento, anunciando que apresentará um requerimento formalizando o pedido de informações sobre o novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado.

“Apresentarei um Requerimento para que o secretário competente venha prestar os esclarecimentos a esta Casa, do que se trata o PROFISCO II. Como serão gastos esses R$ 100 milhões? Qual será a taxa de juros que o Governo vai negociar?

Quando começará o pagamento? Era o mínimo que o governador deveria ter encaminhado a esta Casa com essa nova mensagem. O Governo teria muitas outras questões importantes para solicitar empréstimos, a exemplo da saúde, principal área que o maranhense está sofrendo”, concluiu.