Ordens já rugiram

Ordens vindas do Palácio dos Leões já definiram que a base governista na Assembleia Legislativa não deverá deixar passar – mais uma vez – qualquer proposta para emenda impositiva. Pela terceira vez, o deputado César Pires (PEN) tentar colocar em tramitação essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para obrigar o Poder Executivo a liberar emendas parlamentares aos 42 deputados estaduais independentes de suas posições.

Em todas as tentativas anteriores, a PEC foi defenestrada para evitar qualquer embaraço para o governo de Flávio Dino. Se se configurar, essa será mais uma demonstração de incoerência do governador Flávio Dino, que fala com discurso republicando, mas na prática suas ações são bem diferentes. César Pires – que conseguiu 17 assinaturas para dar entrada na proposta na mesa diretora – tenta convencer os colegas de que a prática já acontece em outros parlamentos e entre eles, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Mas esse discurso de Pires será contraposto com o discurso dos governistas que já foi até definido: os deputados da base comunista dirão que emenda impositiva na prática não existe e tentarão usar o exemplo da Câmara Federal.

O problema é que esse argumento esbarra em um deputado federal do PCdoB, Rubens Júnior, que, em redes sociais, reconheceu a importância da emenda impositiva para ele, que é oposição ao governo de Michel Temer.

Mas, como sempre, os deputados aliados tentarão fingir que tal declaração nunca foi dada e defenderão até a morte a ordem vinda dos Leões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Justiça absolve Roseana no Caso Constran

O juiz Clésio Coelho Cunha absolveu a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) de denúncia formulada pelo promotor de Justiça Lindonjonson de Sousa, titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que dizia respeito ao caso Constran.

A peça acusava Roseana e uma ex-procuradora-geral de Justiça de terem sido beneficiadas de recebimento de propina do doleito Alberto Youssef.

Ao todo, eram 11 os denunciados pelo MP.

O magistrado, contudo, julgou inepta a denúncia em relação a Roseana e destacou que em nenhum momento o MP apontou fatos novos, nem condutas que indicassem lavagem de dinheiro ou corrupção passiva.

“Verifico que a peça acusatória de adição é inepta por ser genérica e não individualizar quais as condutas praticadas pelas denunciadas que se amoldariam aos tipos penais descritos no aditamento da denúncia. A narrativa é vazia. Indícios não são meras conjecturas. Há de se descrever minuciosamente as condutas criminosas apontadas pelo Ministério Público. No que concerne ao crime de lavagem de dinheiro, não se aponta qual teria sido o ato concreto apto a caracterizar tal crime. Não se demonstrou um ato sequer que pudesse ser atribuído às denunciados com o intuito deliberado de dissimular a origem de recursos”, destacou.

Segundo ele, Roseana não poderia ser condenada por praticar atos precedidos de pareceres da PGE e, ainda, homologados pela Justiça.

“O simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo Estadual, não a torna responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública, mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo judicial”, completou.

Com informações de Gilberto Léda

Desentendidos…

O governo Flávio Dino (PCdoB) precisou ontem, mais uma vez, lançar mão de uma estratégia já conhecida dos maranhenses quando o assunto são denúncias de corrupção na gestão estadual.

Quando pegos sob suspeita, os comunistas sempre se fazem de desentendidos e tentam dar aos fatos conotações que não condizem com a realidade.

Foi o que ocorreu após a deflagração da Operação Draga, tendo como alvo a Emap.

Ao anunciar o que estava investigando, a Polícia Federal foi clara: há suspeitas graves de que a execução e a fiscalização de um contrato de mais de R$ 60 milhões – para dragagem de píeres do Porto do Itaqui – tenha sido fraudada.

A PF diz mais: que o período de execução das obras foi de 8 de dezembro de 2014 a 13 de março de 2015. Ou seja: entre os governos Arnaldo Melo (PMDB) e Flávio Dino.

Mas isso não é só. A PF também diz quem pode ter fraudado o contrato: um diretor de engenharia nomeado pelos comunistas e um coordenador de projetos que foi mantido na Emap por eles.

Mesmo assim, aliados do governador, em todas as esferas, passaram horas tentando convencer a opinião pública (ou convencer-se de) que o problema era “da gestão passada”.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Lula é condenado por Sérgio Moro

G1 – O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que o petista recorra em liberdade.

“[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a decisão.

Triplex – O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

Defesa – O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

Fundeb: nova promessa à bancada maranhense

Não passa de promessa, a suposta garantia do Governo Federal à bancada maranhense, de aporte financeiro referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A bancada havia fechado um acordo com o Governo Federal há alguns meses, mas o presidente Michel Temer (PMDB) vetou repasses.

Hoje, após nova reunião dos parlamentares com assessores do peemedebista, uma nova proposta na mesa, comemorada como grande conquista por figuras como Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o presidente da Famem, Cleomar Tema.

Na semana passada, a portaria nº 823/2017 do Governo Federal, autorizava o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual de 2016.

Foi o que provocou a movimentação dos parlamentares maranhenses – que já haviam levado uma “rasteira” do Governo Federal.

Agora, o novo anúncio de acordo, que supostamente assegura a antecipação de R$ 168 milhões ao estado, resultante da compensação do segundo semestre.

Resta saber se o Governo Federal vai cumprir com a promessa…

Roberto Rocha afirma que faz o trabalho que Flávio Dino deveria ter feito

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.Em discurso, senador Roberto Rocha (PSB-MA).Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

O senador Roberto Rocha (PSB) afirmou, durante o seminário de recuperação dos rios, realizado em Caxias, que convidaria o Governo do Estado para que exerça a função de Executivo e se junte a ele no esforço de salvar os rios maranhenses.

Roberto Rocha falou a mais de 300 pessoas que está fazendo muito mais que sua função, como legislativo e assumindo as vezes de gestor do executivo estadual, por causa da ausência do da gestão Flávio Dino (PCdoB).

“Eu estou ultrapassando muito os limites da minha competência. A minha competência é legislar e fiscalizar. Mas eu sei que o povo do Maranhão, como o resto do povo brasileiro, quer muito mais de um parlamentar. Às vezes, um senador é confundido com um governador. Mas eu sou do poder legislativo. Quem tem o poder executivo é o governador, o prefeito ou o presidente. Mas a gente está fazendo ações executivas”, disse.

Rocha fez uma crítica às ações comunista, que ele classificou de “projeto de poder”. “Infelizmente os projetos que não são de estado, nem mesmo de governo, se transformam em projetos de poder. E aí, fazem com que, ao ganhar uma eleição, se esparrame tudo e se olhem não apenas a futura geração, mas a futura eleição. E é em razão de problemas de natureza política, na execução de obras para o Maranhão, que eu tive que buscar órgãos executivos do governo federal”, completou.

Roberto Rocha lembrou ainda que o rio Itapecuru nasce na cidade de Mirador e deságua em São Luís, portanto é um rio maranhense, não um rio federal. “Essa questão não é nossa, volto a dizer. O governo do estado do Maranhão está convidado para, se, assim desejar, participar desse esforço, que é o esforço, não de um senador, de um prefeito ou de uma pessoa. É o esforço de um estado que procura se levantar para, pela primeira vez, ouvir a voz dos rios, do jeito que tem a voz das ruas. Estamos ouvindo os rios, que pedem socorro. Então, se o governo do estado quiser sentar na mesa para poder contribuir, nós estamos de braços abertos, porque essa é uma política de estado”, finalizou.

A vice

Flávio Dino ao lado do vice-governador, Carlos Brandão

O governador Flávio Dino (PCdoB) passou a enfrentar um problema adicional – além da briga por candidaturas a senador – na montagem de sua chapa para as eleições de 2018. A vaga de vice passou a despertar interesse, sobretudo, pelo fato de que o contemplado pode, em caso de reeleição do comunista, assumir em 2022 já com projeto de ser candidato à reeleição.

E por este motivo, nessa briga entram figuras tão reluzentes quanto improváveis, como os prefeitos Edivaldo Júnior (PDT), de São Luís, e Luis Fernando Silva (PSDB), de Ribamar; os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS) e Waldir Maranhão (PP) – que ora pleiteiam vaga de senador – e até adversários do governador como o senador Roberto Rocha (PSB) e o deputado estadual Eduardo Braide (PMN).

A opção por adversários passou a ser admitida no Palácio dos Leões como medida para minimizar os riscos do pleito de 2018. Os dinistas entendem que, com menor número de candidatos ao governo, maior são as chances de vitória rápida, diante da polarização inevitável.

Mas a articulação não consta somente de chamar um Roberto Rocha ou um Eduardo Braide e abrir-lhes a vaga na chapa. É necessário contemplar aliados com outros espaços e evitar desgastes. Por isso a dificuldade de Flávio Dino no trato das questões envolvendo a montagem de seu palanque. Questões que só devem aumentar à medida que se aproxima a campanha.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Na igreja

Flávio Dino no Templo Central da Igreja Assembleia de Deus. Foto: Gilson Teixeira/Secap

A presença do governador Flávio Dino (PCdoB) no culto semanal em ação de graças da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na última segunda-feira, mais do que um gesto em direção a um dos setores do eleitorado mais fieis aos seus líderes, foi também um gesto político para dentro do seu grupo.

Ao seu lado, além de auxiliares do governo ligados à igreja, estava a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que havia, dia antes, sido apresentada como pré-candidata oficial ao Senado dentro da denominação. Por mais que o Palácio dos Leões tente evitar a conotação político-eleitoral do gesto do governador, o evento foi entendido como um ato de reaproximação entre ele e a parlamentar evangélica.

Flávio Dino e Eliziane Gama vive uma espécie de relação de amor e ódio. Ela sempre esperou dele mais do que ele deu. E ele sempre quis dela mais submissão do que ela pode dar. O clima entre os dois havia piorado desde a eleição municipal, quando a tropa-de-choque comunista atropelou a deputada em favor do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

O problema da relação entre os dois agora é a eleição para o Senado. O governador tem entre seus principais candidatos o deputado federal Weverton Rocha (PDT) – que não é o que se pode chamar de aliado esperado – e o também federal José Reinaldo Tavares (PSB), que precisa mais do que uma alavanca governista para se viabilizar. A presença do governador na Assembleia de Deus, dias depois de a denominação apresentar Eliziane como opção é uma espécie de recado: o governador quer dividir o peso da cruz que precisa carregar em 2018.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Eleição da PGR e a postura que Flávio Dino adotou na PGJ

Flávio nomeou Luiz Gonzaga para o comando do MP; procurador havia perdido eleição

A pressão sobre o presidente da República, Michel Temer (PMDB) em torno da nomeação do procurador Nicolao Dino, mais votado na lista tríplice para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR), trouxe de volta ao Maranhão, uma discussão travada pelo Ministério Público no ano passado, na ocasião da eleição para o comando da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Naquela ocasião, Flávio Dino nomeou para o cargo o promotor Luís Gonzaga Martins Coelho, que sequer havia sido o mais votado no pleito. O vencedor da eleição havia sido o promotor Augusto Cutrim.

Antes disso, Flávio Dino já havia nomeado como novo defensor público-geral, Werther de Moraes Lima Júnior.

Werther, contudo, havia perdido a eleição que disputou no órgão contra a ex-defensora-geral, Mariana Albano. Ele conseguiu 70 votos, contra 78 da sua concorrente.

Agora, aliados do governador cobram do presidente da República a nomeação de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão.

Mas Dino, o governador, nem pode fazer essa cobrança…