Governo Dino tenta na Justiça anular pagamento de descompressão salarial a professores

O Estado – Tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) uma ação protocolada pelo Governo Flávio Dino (PCdoB) que pode resultar na retirada de direito já adquirido pelos professores da rede pública estadual.

Trata-se de uma ação que pede a anulação da sentença do processo de descompressão salarial que favoreceu os docentes do estado. A denúncia é do advogado Luiz Henrique Falcão Texeira, que gravou um vídeo para questionar o ajuizamento “na surdina”, da matéria.

A previsão do advogado era de que o processo fosse submetido à apreciação dos magistrados na sessão de ontem do TJ. Não houve contudo, o julgamento da ação. A expectativa é de que a matéria seja apreciada em 15 dias.

Sentença

A sentença da qual o Governo Flávio Dino pede agora a anulação diz respeito a um acordo firmado pelos professores junto ao Executivo na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB). O acordo assegurava ao professor, o respeito aos interstícios [direito trabalhista] entre os vencimentos da carreira.

“Esse processo foi deflagrado em junho deste ano e mantido na surdina a guarda das eleições. Agora, passadas as eleições, colhidos os votos e reeleito, o processo foi colocado para julgamento sem que nenhum professor tenha sido intimado para funcionar no mesmo”, disse.

De acordo com o advogado, o Governo alega no processo que a gestão de José Reinaldo Tavares (PSDB) já havia pago a descompressão aos professores e que a sentença agora questionada, é inconstitucional.

“Sabemos que não é verdade [inconstitucional], pois nós estamos tratando de um acordo que foi feito entre o Governo Roseana Sarney e o sindicato dos professores. Portanto não há o que se falar em sentença ilegal. O Governo fez um acordo com os trabalhadores e reconheceu o direito deles, e agora o atual Governo, encabeçado pelo senhor Flávio Dino, não quer cumprir o acordo”, completou.

Manobra

O advogado Luiz Henrique Falcão também denunciou a manobra do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma).

Ele explicou que a Justiça Estadual mandou intimar o sindicato, na pessoa do presidente da entidade, Raimundo Oliveira, num prazo de 15 dias para que este apresentasse defesa em nome dos trabalhadores, mas o sindicalista “perdeu” o prazo.

De acordo com o advogado, o presidente do sindicato é filiado ao PCdoB, partido de Flávio Dino, e agiu para favorecer a gestão comunista.

“O presidente do sindicato sequer avisou a categoria que existia esse processo em trâmite. Perdeu o prazo dos recursos para a defesa dos trabalhadores e prejudicou enormemente a categoria. Creio eu, de propósito, por motivos óbvios e partidários”, disse.

A ação ainda não foi apreciada no TJ.

Outro lado

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão para obter um posicionamento a respeito da ação ingressada na Justiça e que pode afetar o professor da rede pública estadual. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

O que é descompressão salarial?

A decisão que determinou a descompressão salarial dos professores decorre de pedido
formulado pelo SINPROESEMMA, em ação coletiva movida pelo advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira, para obrigar o Estado do Maranhão a cumprir os artigos 54 a 57 do antigo Estatuto do Magistério, Lei Estadual n. 6110/1994, que determinavam a obrigação de se respeitar um interstício salarial de 5% (cinco por cento) entre os níveis da carreira do magistério estadual. O processo transitou em julgado, ou seja, não aceitou mais recurso, em 1º de agosto de 2011 quando iniciou-se a fase de liquidação e execução do processo. Para tanto foi firmado um acordo com a gestão da então governadora, Roseana Sarney. Com o acordo firmado nos autos em maio de 2013, o Estado do Maranhão cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, passando a respeitar os interstícios entre vencimentos da carreira. Flávio Dino quer anular o acordo.

Edilázio vai atuar para buscar recursos ao Maranhão no Governo Bolsonaro

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), que a partir do próximo ano assume uma cadeira na Câmara Federal, deve assumir papel de protagonismo no Congresso Nacional em 2019, ao tomar a decisão de manter-se como um canal de diálogo entre o Governo Federal e os municípios maranhenses.

A postura do parlamentar deve-se ao fato de o governador Flávio Dino (PCdoB) ter optado por agir de forma hostil ao presidente eleito, e demonstrar desde já pouca disposição para um diálogo institucional entre os Poderes.

“Posso assegurar que estarei em Brasília com dedicação ao máximo, em busca de recursos e desenvolvimento para os municípios e para o povo do Maranhão. Vamos buscar diálogo com o Governo Federal, uma vez que o próprio governador Flávio Dino não demonstra qualquer interesse na relação institucional entre os poderes. O governador não quer diálogo, e isso penaliza o maranhense”, disse.

A postura de Edilázo, junto a outros parlamentares de oposição, deve fazer com que o Maranhão não seja penalizado pela postura de Dino em relação ao presidente eleito.

Após vitória de Bolsonaro, Flávio Dino fala em “resistência” popular

Logo após a Justiça Eleitoral confirmar a eleição do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), utilizou o seu perfil em rede social para defender uma “resistência” popular no país.

“Não se perde quando se combate por boas causas. Defendemos o Brasil e os brasileiros, sobretudo os mais pobres. Parabéns a Haddad e Manuela pela coragem e dedicação. A resistência democrática, nacional e popular segue firme”, disse.

Reeleito no primeiro turno, Flávio Dino tomou uma posição que soa como revolta à decisão da ampla maioria do povo brasileiro.

Bolsonaro foi eleito pelo país para um mandato de 4 anos, e essa escolha da nação deve ser respeitada.

Aliás, que tipo de resistência a Bolsonaro o governador incita em rede social?

Como se dará essa resistência?

Quem fará parte do movimento de resistência?

Oposição é um caminho natural no campo político a qualquer um que não concorda com os rumos ou com um determinado agente no poder.

Resistência sugere uma série de interpretações.

E na verdade, tenta rotular, antes mesmo de iniciar o mandato, a gestão Bolsonaro de opressora. Isso é desonesto.

Aceite a derrota, Flávio Dino…

Valor Econômico: extrema pobreza cresce no Maranhão e atinge recorde nacional

Relatório da consultoria Tendências divulgado hoje pelo Valor Econômico, aponta o Maranhão como o estado que lidera o ranking negativo da extrema pobreza no país. O índice registrado pelo estado de 2014 até 2017 atingiu recorde nacional.

Os dados da consultoria Tendências confirmam o que já havia constatado o relatório do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), divulgado em dezembro de 2017 pelo mesmo Valor Econômico, e que apontava aumento da pobreza entre os anos de 2015 e 2016 no Maranhão em decorrência de um baixo desempenho do setor econômico local.

De acordo com o relatório apresentado hoje pela Tendências, 12,2% das famílias maranhenses viviam, até o ano passado, com menos de R$ 85,00 por pessoa. Em 2014 esse índice era de 8,7%.

Em 2015, no primeiro ano do mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), a proporção das famílias que passaram a viver abaixo da linha da extrema pobreza no Maranhão subiu de 8,7% para 11,1%.

Em 2016 essa proporção apresentou uma leve queda, para 10,7% e em 2017 bateu recorde nacional: 12,2%.

Passada a eleição e já com o segundo mandato assegurado, o governador Flávio Dino terá, agora, de enfrentar o problema com maior seriedade.

Não há mais “oligarquia” como refúgio em discurso político.

Flávio Dino é reeleito governador do Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi reeleito para um mandato de mais 4 anos no Maranhão.

Até o momento, com mais de 96% das urnas apuradas, o comunista obteve mais de 1,7 milhão de votos.

Ele derrotou a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), o senador Roberto Rocha (PSDB), a ex-deputada Maura Jorge (PSL) e os ultraesquerdistas Odívio Neto (PSOL) e Ramon Zapata (PSTU).

 

Desempenho de candidatos no debate pode definir a eleição

Em 2016 Eduardo Braide conseguiu se destacar no debate o que se refletiu nas urnas

A exemplo do que ocorreu em 2012, quando deputada Eliziane Gama (PPS) obteve excelente desempenho na disputa pela Prefeitura de São Luís e em 2016, quando o também deputado estadual Eduardo Braide (PTN) conseguiu levar a eleição municipal para o segundo turno, o debate de hoje entre os candidatos ao Governo do Maranhão, realizado pela TV Mirante, poderá definir os rumos do pleito de domingo.

Líder em todas as pesquisas de intenções de votos, o governador Flávio Dino (PCdoB), candidato à reeleição pela coligação  “Todos pelo Maranhão”, pode usar o debate a seu favor para sacramentar uma eventual vitória no primeiro turno, ou sucumbir num também possível baixo desempenho, e perder a chance de decidir o pleito.

Roseana Sarney (MDB), candidata pela coligação “Maranhão quer Mais”, também pode usar o debate a seu favor e crescer na disputa.

Mas, a expectativa nos bastidores está em relação a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL).

Candidata pelo partido do presidenciável Jair Bolsonaro, ela deve tentar vincular-se ainda mais ao líder nas pesquisas nacionais de intenções de votos para alavancar o seu nome na disputa.

Maura vai tentar repetir o que conseguiram Eliziane Gama e Eduardo Braide, em 2012 e 2016, respectivamente, o que poderia resultar numa ascensão ao segundo turno.

Vale aguardar…

Secretário de Saúde arregimenta servidores para comício de Dino

O Estado – O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, deve ser formalmente denunciado à Justiça Eleitoral, nesta semana, depois que vazaram dois áudios em que ele pressiona servidores comissionados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a “mobilizar suas equipes” para um ato de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

Nas duas gravações, da semana passada, o titular da SES reforçava a necessidade de que se conseguisse arregimentar grande público para um comício do comunista, realizado no sábado, a Beira Mar.

“Gente que vou fazer um pedido para vocês: a gente tem dois grandes eventos nessa semana parta mostrar nossa força. Um dos eventos é o lançamento do livro […] lá na sexta, 19h, lá no São Luís Shopping, e no sábado, 18h, eu sei que esse horário vocês estão com as famílias de vocês, mas vai ser um evento rápido, um comício rápido, são só cinco pessoas falando. E eu preciso que vocês mobilizem. A gente precisa levar mil pessoas pro comício, pra gente botar 10 mil pessoas lá. Então vamos mobilizar todo mundo”, asseverou.

No segundo áudio, Lula é mais incisivo ainda. Ele faz uma comparação entre eleição e futebol, e determina: “eu preciso que a gente mobilize para o grande evento”. Para, então, completar sobre a necessidade de que “muita gente da Saúde” se faça presente.

“Gente, eu sei que todas as pesquisas apontam a vitória de Flávio Dino no primeiro turno, mas eleição só termina às 17h do dia da votação, então vamos continuar intensificando, botar nosso time em campo. A gente está ganhando de 2 a 0, com um jogador a mais e já está pertinho de acabar o segundo tempo. A gente precisa terminar essa partida, para terminar ela vencendo de goleada. Eu preciso que a gente mobilize para o grande evento, no sábado, às 18h, lá na praça ali da Reffsa. A gente precisa botar muita gente da Saúde”, afirma.

Em nota emitida na tarde de ontem, a Coligação “Maranhão Quer Mais”,da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), disse repudiar o que considera “uso da máquina do Estado para deformar o resultado do pleito eleitoral que se avizinha”.

“A assessoria jurídica da nossa campanha está ingressando com todos os pedidos de apuração que se fazem necessários, crendo piamente que o mesmo será feito pela Procuradoria Eleitoral, até porque os criminosos a serviço da desmoralização do presente processo eleitoral agem às claras, sem subterfúgios, tão confiantes que estão de que a lei não foi feita para eles”, destaca o comunicado oficial.

Os opositores do governo Flávio Dino destacam que o vazamento dos áudios ocorre justamente na semana em que o MDB denunciou o uso do governo em vários municípios do estado, por meio do programa “Mais Asfalto”.

“Se não bastasse o flagrante documentado em Imperatriz, entre domingo (18) e quarta-feira (21), protagonizado pelo candidato a deputado estadual Rildo Amaral, do Solidariedade, aliado do candidato à reeleição para o governo, Flávio Dino, que fez palanque sobre obra eleitoreira em execução (asfalto em três ruas do bairro Vila Redenção), surgem, agora, mensagens em áudio distribuídas via equipamentos e linhas telefônicas públicas, por integrantes do primeiro escalão governamental, da Saúde e da Cultura, intimando servidores a comparecerem a atos de campanha, levando familiares, em final de semana”, complementou.

Para a coligação, é o próprio governador quem encoraja seus auxiliares a tal prática. “Agora, vê-se a banalização de práticas diversas de captação ilícita de votos, demonstrando que o ex-juiz e seus asseclas apostam na impunidade, topam humilhar a lei e desafiam a capacidade de percepção do ministério público eleitoral”, conclui.

OUTRO LADO

O secretário de Saúde, Carlos Lula, afirmou que o áudio em que ele tenta mobilizar funcionários da pasta para a participação de uma agenda político-eleitoral de Flávio Dino, trata-se uma “conversa privada, restrita a pouquíssimas pessoas”.

IPVA: Roseana promete devolver veículos apreendidos

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), candidata da coligação “Coragem Para Fazer Mais”, anunciou ontem em seu programa político veiculado no Horário Eleitoral Gratuito, a devolução dos veículos apreendidos na atual gestão e que ainda não foram leiloados pela Vip Leilões.

Roseana classificou o ato de apreensão dos veículos de “perseguição” imposta pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o seu adversário na disputa política.

“Eu queria tranquilizar os maranhenses que tiveram seus carros e motos apreendidos por esse governo. Eleita governadora, eu vou dar um ponto final nesse absurdo: vou devolver todos os veículos que ainda não foram leiloados”, declarou.

A emedebista também afirmou que os débitos de IPVA poderão ser negociados e parcelados em até 8 vezes.

“O nome de ninguém vai para o Serasa enquanto a dívida não for renegociada. Isso é respeito com o cidadão.Chega de perseguição e perversidade com o povo”, disse Roseana no programa.

Arquivado pedido de afastamento do procurador Juraci Guimarães

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, optou pelo arquivamento de pedido feito em julho deste ano pelo MDB de afastamento do procurador federal Juraci Guimarães Júnior.

O corregedor argumentou “inexistência de infração disciplinar ou ilícito penal”.

Na manifestação, o corregedor decidiu acolher integralmente o pronunciamento do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional. Para o MDB, o fato de a esposa do procurador estar no primeiro escalão do governo desde o início da atual gestão “ratificaria a relação de proximidade, pelo menos em sentido funcional, existente entre si [Juraci Guimarães] e a pessoa do atual Governador do Estado”.

O partido alegava falta de impessoalidade na atuação do representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão por suposta ligação com o governo Flávio Dino (PCdoB), que concorrerá à reeleição neste ano (relembre aqui)

Segundo o pedido de providências, a esposa de Juraci Guimarães, Lilian Régia Guimarães, é a atual secretária de Estado da Gestão e Previdência da administração comunista.

Com informações de Gilberto Léda

Justiça obriga Governo a entregar documento que garante verba a projeto de música em Timon

O deputado estadual Alexandre Almeida, candidato do PSDB ao Senado, comemorou decisão judicial que deve garantir ao Instituto Cocais (Icocais) – entidade sem fins lucrativos de Timon que desenvolve o projeto “Aprendendo Música” – pelo menos R$ 205 mil em patrocínios para suas atividades.

A decisão é do juiz Weliton Souza Carvalho, da Vara de Fazenda Pública de Timon, e foi proferida na semana passada. Ele atendeu a um pedido de liminar do ICocais e obrigou a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) a fornecer um certificado de mérito cultural para que a entidade possa captar recursos na iniciativa privada, por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

O projeto já tinha os R$ 205 mil aprovados desde agosto de 2017, mas a pasta não liberava o documento que autoriza o instituto a receber o valor da empresa patrocinadora. Por conta disso, as aulas do projeto chegaram a ser paralisadas, conforme denúncia formulada nos autos do processo.

“Diante de todos os fatos apresentados e do iminente prejuízo que poderá sofrer o Instituto autor, entendo satisfeitos os pressupostos para o deferimento da tutela de uergância pretendida. A ‘probabilidade do direito’ encontra-se presente e confirmada pelos próprios dados e provas anexos nessa exordial, inclusive pela publicação da aprovação em Diário Oficial na data de 03 de agosto de 2017. O requisito do perigo de dano se apresenta bem delineado pelos dispositivos legais e o prejuízo causado ao ICocais, vez que o projeto encontra-se parado, apesar de já ter garantido o patrocínio do referido valor”, destacou o magistrado em seu despacho.

Ao comentar a decisão, Alexandre Almeida, que apoia a iniciativa em Timon, disse que ele próprio chegou a solicitar da Sectur a liberação do documento, sem sucesso.

“O governo se negava a entregar um documento. Fui pessoalmente cobrar esse documento do secretário estadual de Cultura, e ele me disse que tinha ordens para não entregar”, afirmou.
Para ele, “a justiça fez o seu papel”.

“Apesar de ainda haver esse jeito de se fazer política, que leva muito mais em consideração partidos e políticos, do que os interesses das pessoas, nós temos motivos para comemorar”, completou.