Justiça obriga Estado a garantir hemodiálise a servidores

Em decisão datada desta sexta-feira (13), o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina ao Estado o prazo de 30 dias para a prestação de serviços Terapia Rena Substitutiva para “atender de forma eficiente os beneficiários/ contribuintes do FEPA/FUNBEN, especialmente aos internados no Hospital do Servidor e em condições de alta médica (para que possam fazer o tratamento ambulatorial), ainda que seja com a prestação de serviços médicos externos de hemodiálise em clínicas particulares especializadas, notadamente no Instituto Maranhense de Rins”. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

A decisão atende a pedido de tutela de urgência liminar antecipatória dos efeitos da tutela da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em face do Estado e do Hospital do Servidor. De acordo com a DPEM, em abril a Defensoria foi informada por representantes dos assistidos que “por não haver vagas ambulatoriais suficientes em clinicas especializadas em hemodiálise conveniadas com o Hospital do Servidor e Estado do Maranhão, os pacientes estariam tendo que aguardar prazo indeterminado em regime de internação hospitalar por um leito ambulatorial, mesmo nos casos de alta médica”.

Em suas fundamentações o magistrado afirma que “o modelo político, social e econômico adotado pela sociedade brasileira não admite como válida, do ponto de vista jurídico, qualquer prática tendente a vilipendiar o direito universal à saúde”. E alerta: “a negativa de tratamento da maneira recomendada pelo profissional da saúde põe em risco a vida dos que dele necessitam, alem de impedir que tenham minorados os efeitos da enfermidade que lhes acometem”.

De acordo com Clésio Cunha, intimado a manifestar-se, o Estado quedou-se inerte.

Ascom TJMA

Tratamento de hemodiálise em colapso em São Luís

Com 42 pacientes na fila à espera de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) e outros 90 que ainda nem na fila estão, e todas as unidades de tratamento lotadas e trabalhando 24 horas por dia, a situação de doentes crônicos de rim na capital é gravíssima. O secretário municipal de Saúde, Gutemberg Araújo, apresentou o problema em reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). “Estamos vivendo uma situação agonizante em São Luís”, disse o secretário completou.

 Após ser colocado em pauta, o assunto foi discutido entre os gestores presentes e a CIB deliberou que a grave situação da fila da hemodiálise em São Luís será apresentada ao Ministério da Saúde na quinta-feira (28), em Brasília, durante reunião da Comissão Intergestora Tripartite – que reúne gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três esferas públicas: municipal, estadual e federal.

 Também foi deliberada pela CIB a criação de um grupo de trabalho para analisar o assunto, coordenado pela superintendente de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria do Município, Marina Sousa, e pela responsável por essa mesma área na esfera estadual, Silvia Leite.

 A CIB é uma instância colegiada de negociação e articulação entre gestores estaduais e municipais para a regulamentação e a operacionalização das políticas de saúde que integram o SUS.

 Raio X – Na capital estão em atividade três unidades de saúde especializadas em atendimento SUS a pacientes que necessitam de hemodiálise: o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA – Presidente Dutra), onde estão sendo tratados 128 pacientes; e dois serviços contratados, que são o Centro de Nefrologia do Maranhão, com 412 pacientes; e a Pró-Renal, com 186 pacientes.

 O Maranhão necessita de 33 serviços de terapia renal substitutiva para atender à sua demanda, mas conta com apenas oito. Essa defasagem é o que acaba gerando uma demanda excessiva para as poucas unidades em atividade, situação que tem levado o Centro de Nefrologia do Maranhão e a Pró-Renal a atender com a capacidade máxima, em quatro turnos de revezamento, 24 horas por dia.

 Além disso, os dois grandes hospitais de urgência e emergência – Socorrão I e Socorrão II –, que já operam normalmente em regime de demanda excessiva, precisaram montar unidades de terapia renal substitutiva informal, sem receber recurso do SUS para esse tipo de procedimento.

 Os socorrões têm pacientes internados somente para que sejam submetidos a sessões de hemodiálise, com risco de infecções e suscetíveis a contrair outras doenças. Grande parte desses pacientes vem de outros municípios, principalmente de Bacabal e municípios que integram a macrorregião, segundo levantamento da Superintendência de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria da Semus.

 “Esses pacientes deveriam ser tratados na Unidade de Terapia Renal Bio Rim, situada em Bacabal, que é o serviço referenciado naquela região. Mas, por falta de atendimento em seu local de origem, os pacientes são encaminhados para São Luís”, explicou Gutemberg Araújo.

 Para ajudar a solucionar o problema, o secretário sugeriu à CIB a ampliação do serviço de Bacabal, considerando a nova regionalização aprovada pela própria Comissão. Com o funcionamento do serviço de Terapia Renal Substitutiva da Bio Rim, os pacientes daquela região passarão a ser atendidos em Bacabal, o que reduziria a demanda na capital.