Maranhense paga 31% a mais de ICMS em relação a 2015

Os sucessivos reajustes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão – foram três nos primeiros quatro anos da gestão Flávio Dino (PCdoB) – produziram um efeito nefasto para o contribuinte maranhense: na comparação com os dois primeiros meses de 2015, pagou-se praticamente 31% a mais do tributo em 2019.

Em janeiro e fevereiro do primeiro ano de mandato do comunista, o Estado arrecadou R$ 758,2 milhões com a cobrança do imposto. Foram R$ 367,4 milhões em janeiro, e outros R$ 390,8 milhões em fevereiro.

Em 2019, a arrecadação desse tributo disparou: em dois meses o governo já conseguiu mais de R$ 1 bilhão.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os maranhenses pagaram mais de R$ 563 milhões em janeiro e outros R$ 501 milhões em fevereiro.

Os dados de março serão liberados em abril, mas confirmam uma “explosão” da arrecadação de ICMS em virtude da entrada em vigor das novas alíquotas impostas pelo governo.

Apenas até o dia 21 deste mês, foram arrecadados mais de R$ 468 milhões. Há quatro anos, em todo o mês de março, essa arrecadação chegou somente a R$ 361 milhões.

Terceiro reajuste – Sancionada no dia 8 de dezembro do ano passado, a Lei nº 10.956 – que reajustou alíquotas de ICMS da gasolina, diesel, biodiesel, bebidas alcoólicas, refrigerantes, dentre outros, em todo o Maranhão – passou a valer no dia 5 de março, em pleno Carnaval.

Segundo a nova legislação, a maior alta se deu nas operações de produtos como refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação – inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis -, rodas esportivas para automóveis e drones, por exemplo.

Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passou de 25% para 28,5%. O imposto da gasolina passou de 26% também para 28,5%.

Além disso, o governador acrescentou óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do mesmo ICMS. Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiria de 16,5% – já de acordo com a nova lei -, para 18,5%.

Reajuste impacta na cadeia produtiva

Como a alta do combustível impacta diretamente em toda a cadeia de transportes – com reflexos em toda a cadeia produtiva -, há também previsão alta nos preços de alimentos, por exemplo.

No caso da gasolina, a cobrança de ICMS já representa mais de 30% do valor do produto.

Antes do aumento, o imposto que incidia sobre o preço desse combustível específico era de 26%, acrescido de 2% destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Após o recente reajuste, o percentual incidente sobre o preço da gasolina passou a 28,5%, mais os mesmos 2% destinados ao Fumacop.

“Como um dos poucos deputados a ter votado contra mais esse absurdo, lutarei sempre contra essa transferência do suado dinheiro das trabalhadoras e trabalhadores maranhenses para o governo ineficiente e irresponsável que não consegue ao menos manter um sistema de saúde digno, infraestrutura razoável ou segurança aos nossos filhos. Continuaremos na luta”, destacou o deputado Adriano Sarney, após o terceiro aumento.

Informações de O Estado

ICMS sobre gasolina já ultrapassa 30% no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou ontem (13) ao governador  Flávio Dino (PCdoB) que reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de diminuir o alto valor da gasolina no estado, assim como já o fez em outras oportunidades.

O aumento no preço do combustível passou a valer desde o dia 5 de março de 2019 e é resultado da Lei Nº 10.956, que reajustou a alíquotas do ICMS, proposta que teve o voto contrário de Wellington do Curso na Assembleia Legislativa.

Essa não é a primeira vez em que Flávio Dino aumentou o preço da gasolina e outros combustíveis, já que em 2016, por meio da Lei nº 10.542/2016, reajustou o ICMS, tornando o combustível mais caro em todo Maranhão.

O deputado alertou, ainda, que ao aumentar a alíquota da gasolina a 28,5%, o governo, na verdade, fez ultrapassar os 30% o total do tributo, em virtude do adicional de 2 pontos percentuais para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“Todas as vezes, eu votei contra essa proposta que aumentou o ICMS. Antes dessa lei de Flávio Dino, o imposto que incidia sobre o preço da gasolina era de 26% acrescido de 2% do Fumacop. O diesel, por sua vez, era de 17%, isso sem o Fumacop. Agora, após esse reajuste que o governador impôs, o percentual que incide no preço da gasolina é de 28,5%, mais o 2% de Fumacop. Em relação ao diesel, Flávio Dino acrescenta, inclusive 2% do Fumacop, algo que antes não havia. Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão maranhense onde principalmente os mais pobres, moto-taxistas, taxistas padecem. Se na capital o preço já está alto, imagine no interior!”, disse Wellington.

Ainda ao se pronunciar sobre o caso, o deputado Wellington lembrou que Flávio Dino já baixou o ICMS em outras ocasiões para ajudar aliados políticos e solicitou que o governador agora o faça, mas em benefício da população.

“Solicitamos ao governador Flávio Dino que, assim como houve redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento do óleo diesel para as empresas do sistema de transporte urbano da região metropolitana de São Luís e Imperatriz, em outras ocasiões, haja a redução da alíquota do ICMS que incide sobre o valor do combustível. Eu votei contra o aumento de impostos dos combustíveis. Flávio Dino, dê exemplo e reduza o ICMS, reduza o imposto que incide sobre os combustíveis no Maranhão. O povo maranhense não merece pagar por mais essa conta!”, destacou o deputado Wellington.

Ascom

Carnaval, aumento de imposto e queda de estrutura do Castelinho

Foram muitos os assuntos que ganharam forte repercussão nos últimos dias em  São Luís.

Alinhada ao governador Flávio Dino (PCdoB) ou ao secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, parte da imprensa se lançou a fazer elogios, tanto à programação, quanto à realização do Carnaval na capital.

Alguns da blogosfera independente também elogiaram a estrutura das festividades, sobretudo no que diz respeito ao circuito da Avenida Beira-Mar.

Flávio Dino, é óbvio, passou os três dias de festas com auto-elogios.

Nas ruas ele pulou, gritou, batucou e de forma desengonçada tentou dançar.

Enquanto isso, na terça-feira de Carnaval, o ICMS aumentava em produtos e serviços em todo o estado.

Em alguns postos de combustíveis, por exemplo, a gasolina saltou de R$ 3,99 para R$ 4,19.

Indiferente ao cidadão, consumidor e contribuinte, que segundo estudo do IBGE é formado por uma metade da população que vive em extrema pobreza, Dino sequer tocou no assunto.

Se tem festa, tá tudo bem, não é?

Ontem o telhado do Ginásio Castelinho, onde tradicionalmente são realizados os jogos da Liga de Basquete Feminino (LBF), desabou.

O local havia recebido atletas do Sampaio Basquete no dia anterior para a realização de treino. Ou seja, por pouco não ocorreu uma tragédia.

E não dá para separar a responsabilidade da atual gestão ao fatídico caso. Para receber atividades esportivas, o ginásio passa por fiscalizações do próprio Estado.

Nenhuma delas, pelo visto, apontou o risco de desabamento. É possível também afirmar que não houve qualquer manutenção na estrutura do prédio durante todo o período da gestão comunista.

E Flávio Dino, que finge não existir o aumento de imposto, também ignora as circunstâncias em que ocorreram o desabamento do Castelinho.

Mas, afinal, o Carnaval é o que importa.

Combustível mais caro: Assembleia aprova aumento de imposto no MA

A base governista na Assembleia Legislativa aprovou há pouco, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, no diesel, no biodiesel e em vários outros produtos no Maranhão.

A votação durou mais de 5 horas e 30 minutos e ocorreu em meio a protestos de deputados de oposição e de membros do MBL, do Partido Novo e de representantes da Associação Comercial do Maranhão (ACM), que acompanharam a apreciação da peça na galeria.

Visivelmente constrangidos, alguns deputados governistas se esconderam durante todo o processo de votação da matéria.

Foi esse o caso de Cabo Campos (DEM), Bira do Pindaré (PSB) e Vinícios Louro (PDT).

Com a aprovação da matéria, a população maranhense iniciará 2019 penalizada, com aumento de imposto em vários produtos e serviços. Além dos combustíveis, haverá aumento no refrigerante, cerveja, energéticos e isotônicos e uma série de outros produtos.

Flávio Dino quer aumentar imposto no Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que propõe novo aumento do ICMS sobre vários serviços e produtos no Maranhão.

A proposta foi encaminhada para apreciação em caráter de urgência no Legislativo.

Um pedido de vista do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), contudo, que denunciou o “pacote de maldades”, adiou a apreciação para amanhã.

O projeto de lei aumenta imposto na gasolina, diesel e biodiesel, refrigerantes, cervejas, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, kites e jet skis, rodas esportivas e drones, dentre outros.

Se for aprovado, é o segundo aumento de ICMS em 2 anos.

Esse Flávio Dino…

Governistas rejeitam proposta que poderia reduzir tarifa na conta de energia no MA

A base do Governo Flávio Dino (PCdoB) rejeitou na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, o Requerimento nº 470/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que poderia beneficiar o consumidor com a redução de impacto na conta de energia elétrica em todo o território estadual.

A matéria tinha como objeto o encaminhamento de ofício ao governador, com a solicitação de revogação dos dispositivos da Lei nº 10.542/2016, de autoria do Poder Executivo, e que aumentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica no Maranhão.

Eduardo Braide lembrou que, além do aumento da conta de luz que entrou em vigor no mês de março, como instituiu a Lei nº 10.542/2016, o consumidor deverá ser penalizado nos próximos meses com novo reajuste, da ordem de 19%, imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Não é justo nós fazermos o maranhense pagar duas vezes no ano uma sobrecarga na conta de energia. Esse é o motivo da apresentação desse requerimento, uma vez que já haverá o reajuste tarifário por força de contrato de concessão que será discutido em audiência pública no dia 6 de julho”, disse.

Apesar do apelo do autor, a base governista rejeitou a proposta, sob a orientação dos deputados Zé Inácio (PT) e Rogério Cafeteira (PSB). Ambos encaminharam a votação pela rejeição integral.

“Qual a questão que eu levanto: um erro de procedimento, que atropela o Regimento Interno desta Casa, por se utilizar do instrumento do requerimento. O correto seria utilizar a indicação. Causa até constrangimento aos próprios deputados, uma vez que vai contra um projeto aprovado por nós mesmos”, disse o petista

Cafeteira rechaçou comparação entre as duas matérias e também questionou o instrumento utilizado por Braide.

“O impacto é incomparável ao aumento de ICMS. Numa conta de R$ 100,00, com o aumento do ICMS, por exemplo, o impacto é de apenas R$ 2,00. O aumento da Aneel, que o Governo é contra, diga­se, é de R$ 15,00, para uma mesma conta de R$ 100,00. Ou seja, é incomparável. Vale ressaltar que sem esse aumento do ICMS não seria possível conceder o aumento aos professores. Também não seria possível a contratação de 400 novos policiais. Nenhum governador ou prefeito tem prazer em aumentar impostos, aquilo foi um remédio amargo. Mas é melhor um remédio amargo na hora certa, do que passar o que passa Curitiba e Rio de Janeiro”, completou.

A matéria, que recebeu os votos favoráveis apenas dos deputados Eduardo Braide, César Pires (PEN); Max Barros (PRB); Wellington do Curso (PP); Andrea Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (PROS), foi rejeitada em Plenário.

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado no ano passado, está valendo desde o mês de março deste ano em todo o estado. O impacto é sentido pelo consumidor na conta de energia elétrica, nos combustíveis álcool e gasolina, nos cigarros, na TV por assinatura, telefonia e internet.

De O Estado

Herói às avessas

O governador Flávio Dino (PCdoB) ganhou um apelido durante mais uma polêmica envolvendo a sua já controversa política para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele agora é chamado nas redes sociais de “Robin Hood às avessas”.

Conhecida no mundo inteiro, a lenda inglesa conta a história de um nobre da coroa que, perseguido, passa a viver na floresta, entre párias e bandoleiros. E passa a praticar saques, roubos e assaltos do povo rico do castelo para distribuir entre as comunidades pobres da sua região. Dino virou Robin Hood às avessas porque faz exatamente o contrário do que fez o personagem britânico.

Para quem não se lembra, o governador comunista fez a Assembleia Legislativa aprovar, ainda em dezembro do ano passado, um reajuste de ICMS para a energia elétrica, os combustíveis, a telefonia e outros serviços, que passaram a onerar os preços em vários setores a partir do último dia 15 de março.

Ele também tentou aprovar projeto que pode aumentar o ICMS da construção civil – setor que mais emprega no Maranhão – em até 80%, o que, na avaliação dos capitães do setor, pode gerar retração e desemprego em grande escala.

Por outro lado, de uma hora para outra, Dino decidiu beneficiar os chamados grandes atacadistas instalados no Maranhão, encaminhando à Assembleia projeto que vai garantir a esse setor pagamento de taxa fixa de apenas 2% de ICMS.

A proposta não beneficia a massa de pequenos atacadistas, obrigados a pagar 18% de impostos e ainda a contribuir com um tal fundo criado pelo próprio Dino. Por essa e outras é que o governador passou a ser o Robin Hood às avessas do Maranhão.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Depois de aumentar ICMS para a população, Dino propõe incentivo a grandes atacadistas

Depois de ter aumentado o ICMS sobre vários serviços [conta de energia elétrica, combustíveis, TV por assinatura, cigarros e internet] e penalizado a população com o imposto, o governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 224/2016 que beneficia grandes empresas no Maranhão.

Pela redação do projeto – repudiado hoje pela bancada de oposição no Legislativo Estadual -, somente atacadistas que possuem capital social mínimo de R$ 100 milhões ou 500 empregos diretos, receberão incentivos do Estado.

Incoerência?

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) chegou a apresentar emenda ao projeto que estendia o benefício também aos pequenos varejistas do estado, mas a base governista rejeitou.

Max Barros (PRP), Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV) e Andrea Murad (PMDB), criticaram a proposta.

O projeto será votado amanhã…

Deputado convoca Governo para discutir novo aumento de ICMS

O deputado Eduardo Braide convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.

“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.

De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.

“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.

Força em alerta

Eduardo Braide pediu vista do Projeto do Governo na CCJ na semana passada

Os deputados da oposição maranhense entraram em uma espécie de “Alerta Geral”, desde a quinta-feira, 16, quando começaram as articulações do governo Flávio Dino (PCdoB) para aumentar o ICMS da construção civil, o que deve gerar um aumento de custos da ordem de até 80% no setor.

Desde então, os deputados alertam sobre os riscos que representa para o Maranhão um aumento de imposto desta magnitude. E pretendem acirrar o debate até a terça-feira, 21, quando está prevista a votação da proposta comunista na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros) e Wellington do Curso (PP), que formam o sexteto oposicionista hoje declarado ao governo Flávio Dino já têm estratégias montadas para mobilizar a sociedade numa verdadeira força em alerta contra mais esse golpe do governo comunista, que já aumentou impostos dos setores de energia, combustíveis, telefonia, bebidas e serviços como TV por assinatura e internet.

Na mesma terça-feira em que a CCJ apreciará a proposta do governo, a Assembleia deverá realizar audiência pública para discutir o tema, com a presença do próprio governo, das empresas de construção, dos trabalhadores do setor e da OAB-MA.

E, obviamente, os discursos na Assembleia serão sucessivos dentro deste tema, uma espécie de força em alerta em nome da sociedade maranhense.

Só em 19

Se acha mesmo necessário, o governo Flávio Dino poderia aguardar até 2019 para revogar a Lei n° 9094/2009, que garante tarifa diferenciada ao setor de construção civil. É que, só a partir de então, a Emenda Constitucional 87/2015 permitirá que a totalidade da diferença de alíquota entre estado de origem e estado destino fique no destino. Se o PL 229/2016 passar agora na Assembleia, o comunista vai ter de repassar para outros estados, em 2017 e 2018, nada menos que 40% do que arrecadar do setor de construção civil.

Milhões a mais

O setor de construção civil paga atualmente tarifas entre 7% e 12% de ICMS ao comprar seus insumos fora do Maranhão; e mais 3% de diferença quando a carga chega ao estado. Se Flávio Dino impuser sua proposta, essa diferença de 3% subirá para 11%, mas apenas 1/6 desses recursos ficarão no Maranhão. Em outras palavras, numa compra de R$ 1 milhão, as empresas pagariam R$ 70 mil na origem, mais R$ 110 mil no Maranhão, sendo que, destes, mais R$ 66 mil seriam devolvidos ao estado de origem.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão