Edilázio afirma que Dino cometeu crime de responsabilidade

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), autor do pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB), protocolado na semana passada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, afirmou que a peça aponta crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo.

Ele pediu celeridade no encaminhamento do pedido aos órgãos técnicos da Casa, a fim de que sejam considerados todos os requisitos de admissibilidade e abriu espaços para que outros colegas, se assim desejarem, subscrevam o pedido.

“Em conversa com um decano na advocacia do Estado do Maranhão, dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, mostrei todas as notícias que haviam sido dadas pelos meios de comunicação, blogs, jornais e quando ele olhou ele ficou pasmo, com essa situação, com essa limitação de ir e vir, desse monitoramento que a oposição vem sofrendo no estado. Ele fez uma peça muito bem fundamentada, uma peça muito rica, processualmente falando e que foi protocolada por mim aqui na última quinta-feira”, disse.

De acordo com Edilázio, o crime de responsabilidade está caracterizado no caso – do monitoramento da Polícia Militar a adversários do comunista -, sob aquilo que determina a Lei do Senado 1.090, de 1950.

“A lei é bem clara quando diz no seu artigo 7º, com relação aos crimes de responsabilidade, que servir-se da autoridade – no caso o governador -, com os seus subordinados, e usar dessa subordinação para praticar o abuso de poder, e no caso foi isso que o governador fez quando deixou haver uma interferência da Polícia Militar, o crime está caracterizado”, explicou.

Ele ainda citou o depoimento de oficiais e a falta de transparência da PM na condução da sindicância – que até o momento não teve o resultado publicado -, fortalecem o pedido de impeachment.

“Fica aqui o meu apelo para que [o pedido] possa tramitar pela parte técnica da Casa o quanto antes e que possamos colocar em votação e, assim, saber o que cada parlamentar acha de o governador autorizar a Polícia Militar a investigar, fichar e perseguir aqueles que não rezam a sua cartilha”, finalizou.

Saiba Mais

O pedido de impeachment de Edilázio aponta ato de improbidade administrativa de Flávio Dino e crime de responsabilidade, no episódio que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como “espionagem da Polícia Militar” a adversários políticos do chefe do Executivo. Ele tomou como base ofícios da PM que ordenavam o monitoramento da oposição. A Circular n° 098/2018 determinava o fichamento de lideranças de oposição que pudessem provocar “embaraços” no pleito eleitoral de outubro.

OUTRO LADO

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), repudiou o pedido de impeachment e classificou o ato como uma manobra de “desespero” por parte da oposição. De acordo com Cafeteira, o pedido não dispõe de qualquer fundamento jurídico.

Voto como troca de apoio

O deputado federal Waldir Maranhão (PP) fez uma revelação a O Estado de S. Paulo que deixou ressabiados membros do grupo político liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Waldir afirmou ter interesse na disputa pelo Senado da República e afirmou ao veículo que teve a vaga prometida pelo governador do estado, em troca de seu voto contra a admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Ocorre que no grupo de Dino há também outros interessados na disputa, para apenas duas vagas que serão abertas. O deputado federal Weverton Rocha (PDT), o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que apesar do silêncio, tem sido citado por aliados.

Mas, a reflexão a qual a coluna se propõe na edição de hoje, diz respeito também a outro fator, não menos importante, e instigante, em todo esse contexto.

A habilidade [ou falta dela] na articulação política de Flávio Dino.

Oferecer apoio na disputa do Senado dois anos antes da eleição – àquela altura do campeonato -, ao polêmico Waldir Maranhão, em troca de um voto no processo de impeachment da petista, somente escancara hoje o desespero do governador naquela ocasião, para tentar mostrar-se articulado à então presidente Dilma e ao ex-presidente Lula (PT).

Ora, Dino não havia conseguido mobilizar a bancada federal contra o processo nos seis meses que antecederam a apreciação da matéria. Fixou-se em Brasília na semana decisiva e acreditou que oferecendo o seu “prestígio político” ao controverso Waldir, reverteria o quadro.

Resultado: saiu como um dos governadores mais derrotados daquele processo. Dos apoiadores de Dilma, foi o governador que talvez conseguiu apresentar menor número de votos de bancada à petista.

A promessa de apoio ao Senado ao vice-presidente da Câmara foi, na verdade, a última cartada do governador naquela fatídica semana.

E a fatura já está sendo cobrada…

 

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Temer prega unidade ao assumir Governo em definitivo

TEMER REPRODUÇÃO TV

TEMER REPRODUÇÃO TV

O presidente da República, Michel Temer, contestou nesta quarta-feira (31), na primeira reunião ministerial de seu governo após a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a tese da oposição de que o afastamento da petista foi um golpe. Ele também afirmou que não aceitará divisão em sua base de apoio no Congresso Nacional.

Elevando o tom da voz, Temer pediu aos ministros de seu governo reação às acusações de que sua gestão é “golpista”.

“Golpista é você, que está contra a Constituição”, enfatizou, referindo-se aos opositores que o acusam de ter dado um golpe.
“Não vamos levar desaforo para casa”, complementou.

A reunião ministerial começou por volta das 17h30, aproximadamente 40 minutos depois de ele ser empossado no comando do Palácio do Planalto em uma solenidade rápida no plenário do Senado. Três horas antes, no mesmo recinto, os senadores haviam decidido afastar definitivamente Dilma da Presidência da República.

Temer disse que é preciso responder às acusações do tipo. “Não podemos deixar uma palavra sem resposta”, afirmou.

O presidente ainda disse que durante o processo de impeachment não respondeu às acusações e foi de uma “discrição absoluta”, mas que agora não levará ofensa para casa. “As coisas se definiram, e é preciso muita firmeza”, afirmou.
Ele ainda disse que “no plano internacional tentaram muito e conseguiram dizer que no Brasil houve golpe”, e disse que não se pode tolerar essa informação. “Isso aqui não é brincadeira.”

Viagem à China
Na noite desta quarta, Temer viaja para a China, onde participará do encontro do G20, que reúne países com as maiores economias do mundo.

Segundo ele, a viagem será o primeiro momento para anunciar “novidade brasileira” aos outros países e começar a trazer investimento estrangeiro para o Brasil. Ele afirmou que terá uma reunião bilateral com o presidente da China no dia 2 de setembro e já foi convidado para reuniões com outros chefes de Estado durante o tempo em que ficará no país.

Temer pediu que os ministros divulguem que ele irá para a Ásia “para revelar aos olhos do mundo que temos estabilidade política e segurança jurídica.”
União política

Em seu discurso aos ministros, o presidente empossado uma hora antes pediu trabalho com afinco de sua equipe, a desburocratização de medidas e a divulgação das medidas tomadas pelo governo.

Informações do G1

Dilma afirma que impeachment é o “segundo golpe” sofrido na vida

dilmaA agora ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), cassada pelo Senado da República, afirmou que o impeachment foi o segundo golpe sofrido por ela ao longo de sua trajetória de vida.

Para a petista, os senadores que decidiram pelo seu afastamento definitivo do Poder Executivo rasgaram a Constituição Federal.

“Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal, decidiram pela interrupção do mandato de uma presidente que não cometeu crime. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar”, disse.

Dilma fez o pronunciamento no Palácio da Alvorada, em Brasília, ao lado de um grupo de aliados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também acompanharam o discurso cerca de 30 manifestantes contrários ao impeachment que protestavam em frente ao Alvorada e foram autorizados a entrar.

“Apropriam-se do poder por um golpe de estado. É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar apoiado na truculência das armas da repressão e tortura que me atingiu quando era jovem. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo”, disse.

Apesar de ter sido cassada, Dilma não teve os seus direitos políticos suspensos por 8 anos. Isso porque a decisão dos senadores foi “fatiada”. Este aspecto da sentença deverá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por senadores que a acusaram de crime de responsabilidade.

Senado julga hoje o processo de impeachment de Dilma Rousseff

Dilma no SenadoJá iniciou a sessão no Senado Federal, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que julgará o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes de que se inicie a votação do colegiado, 2 senadores de acusação e outros 2 de defesa poderão utilizar a tribuna da Casa, por cinco minutos, cada. Depois disso, Lewandoswski dá início a apuração dos votos que definirá o futuro do país.

Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao realizar operações de crédito com bancos públicos sem a autorização do Congresso Nacional. As operações – chamadas de pedaladas fiscais -, não haviam sido, também, sido nformadas como despesas públicas nas contas do Governo petista.

Dilma prestou depoimento no Senado na última segunda-feira. No mesmo dia, advogados de defsa e acusação se manifestaram aos senadores.

Ontem, os parlamentares discutiram a matéria. Hoje, caberá a votação do processo. Os senadores atuarão como juízes para proferir a sentença à presidente.

Se Dilma for condenada, terá o seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 8 anos.

Se for inocentada, ela retoma imediatamente os seus trabalhos no Comando do Executivo e as denúncias são arquivadas.

Waldir Maranhão nas mãos de Flávio Dino

waldir e DinoCaberá ao governador Flávio Dino (PCdoB), decidir o futuro do deputado federal e presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP).

Waldir foi pressionado ontem por líderes de partidos a renunciar do cargo de vice-presidente da Câmara Federal. A cúpula do PP também exige que ele deixe o posto e se licencie do mandato de deputado.

Caso contrário, será expulso do partido político e representado junto ao Conselho de Ética da Casa, podendo, portanto, ser submetido ao processo de cassação de seu mandato.

E onde Flávio Dino entra na história?

A saída proposta e viável a Waldir é justamente essa: renunciar ao cargo de vice-presidente – abrindo a possiblidade de novas eleições para o cargo no Legislativo, antes mesmo de um possível, mas improvável retorno de Eduardo Cunha (PMDB) -, se licenciar do mandato e ocupar uma pasta no Governo do Maranhão.

Seria assim “esquecido”, pelos parlamentares que buscam a sua cassação e poderia, desta forma, permanecer no PP.

Flávio Dino, que foi quem articulou a decisão polêmica e atrapalhada de nulidade do processo de impeachment [reveja aqui], estuda o caso.

O que se comenta nos bastidores, é de que Dino já teria aceitado abrigar Waldir no Executivo Estadual.

Pobre Maranhão…

Senador do PSDB apresenta parecer pelo impeachment de Dilma

anastasiaO senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30 da madrugada e retomou às 7h30 na elaboração do parecer.

Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano.

O documento será discutido amanhã, quando o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá apresentar, às 10h, suas considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, só então, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório.

A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira. A seguir, o parecer vai ao plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana, dia 11 de maio.

Governo afirma que Flávio Dino teve agenda político-institucional em BSB

Dilma Rousseff ao lado de Flávio Dino em São Luís / imagem Gilberto Léda

Dilma Rousseff ao lado de Flávio Dino em São Luís / imagem Gilberto Léda

Após o desgaste da imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) junto à opinião publica – em decorrência da sua atuação político-partidária em favor da preisdente Dilma Rousseff (PT) -, o Governo do Estado adotou nova estratégia e tenta agora amenizar a crise.

Afirma, por meio do porta-voz Marcio Jerry (PCdoB), secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, que apesar de Flávio Dino ter passado dias inteiros em Brasília se reunindo com lideranças políticas para tentar capturar votos contra o processo de impeachment, o governador cumpriu agenda meramente político-institucional.

Era o que faltava.

A explicação ocorreu logo após a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) afirmar que vai cobrar explicações sobre os gastos do governador durante a sua última passagem por Brasília. Afinal, Dino usou dinheiro do próprio bolso, ou dos cofres públicos, para “lutar” contra o impeachment de Dilma na última semana?

Ontem o deputado Edilázio Júnior (PV) cobrou do governador que volte ao trabalho para o qual foi eleito, no Maranhão. Mas, Dino parece mais preocupado com a situação da presidente. Tanto que já marcou uma “homenagem”, na Assembleia Legislativa, aos deputados federais que votaram contrários ao impedimento presidencial.

Seria essa outra agenda político-institucional

Andrea Murad quer apurar gastos de Flávio Dino em atos pró-Dilma

Andrea Murad 3A deputada Andrea Murad (PMDB) criticou o governador Flávio Dino (PCdoB), por ter, segundo ela, praticamente abandonado o Maranhão nas últimas semanas, para atuar politicamente em favor da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ela rechaçou a homenagem prometida por Dino aos deputados que votaram contra o impeachment da presidente e assegurou que vai apurar se o comunista utilizará recursos públicos para a homenagem política.

“Com o dinheiro de quem ele vai fazer homenagem aqui no Maranhão, é com o dele? Ou é com o do povo? Não, daqui da Assembleia, Isso é um verdadeiro absurdo. Deve está achando que não tem o que fazer e com o que gastar”, disse.

A parlamentar questionou ainda a liderança do governo sobre os gastos com viagens para Brasília, onde o governador Flávio Dino e sua equipe dedicaram esforços por votos contra impeachment.

“Eu e o povo maranhense queremos saber se Flávio Dino fez essas viagens a Brasília em avião de carreira ou no jatinho alugado também pelo governo. Se for em avião de carreira, se foi pago pelo governo, se pagou hotel para ele e equipe do bolso ou se foram recursos nossos, do estado do Maranhão para bancar. Se ele usou jatinho e hotel com dinheiro do Estado, ele vai ter que devolver o dinheiro. Se Márcio Jerry também fez a mesma coisa, se foi dinheiro dele ou se foi dinheiro do governo e dos demais da equipe, irão ter que devolver. Essas respostas nós vamos querer. Fez tudo isso e sua passagem por Brasília ainda foi um fiasco assim como é a administração do seu governo aqui”, disse.