Combustível mais caro: Assembleia aprova aumento de imposto no MA

A base governista na Assembleia Legislativa aprovou há pouco, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, no diesel, no biodiesel e em vários outros produtos no Maranhão.

A votação durou mais de 5 horas e 30 minutos e ocorreu em meio a protestos de deputados de oposição e de membros do MBL, do Partido Novo e de representantes da Associação Comercial do Maranhão (ACM), que acompanharam a apreciação da peça na galeria.

Visivelmente constrangidos, alguns deputados governistas se esconderam durante todo o processo de votação da matéria.

Foi esse o caso de Cabo Campos (DEM), Bira do Pindaré (PSB) e Vinícios Louro (PDT).

Com a aprovação da matéria, a população maranhense iniciará 2019 penalizada, com aumento de imposto em vários produtos e serviços. Além dos combustíveis, haverá aumento no refrigerante, cerveja, energéticos e isotônicos e uma série de outros produtos.

Governistas rejeitam proposta que poderia reduzir tarifa na conta de energia no MA

A base do Governo Flávio Dino (PCdoB) rejeitou na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, o Requerimento nº 470/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que poderia beneficiar o consumidor com a redução de impacto na conta de energia elétrica em todo o território estadual.

A matéria tinha como objeto o encaminhamento de ofício ao governador, com a solicitação de revogação dos dispositivos da Lei nº 10.542/2016, de autoria do Poder Executivo, e que aumentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica no Maranhão.

Eduardo Braide lembrou que, além do aumento da conta de luz que entrou em vigor no mês de março, como instituiu a Lei nº 10.542/2016, o consumidor deverá ser penalizado nos próximos meses com novo reajuste, da ordem de 19%, imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Não é justo nós fazermos o maranhense pagar duas vezes no ano uma sobrecarga na conta de energia. Esse é o motivo da apresentação desse requerimento, uma vez que já haverá o reajuste tarifário por força de contrato de concessão que será discutido em audiência pública no dia 6 de julho”, disse.

Apesar do apelo do autor, a base governista rejeitou a proposta, sob a orientação dos deputados Zé Inácio (PT) e Rogério Cafeteira (PSB). Ambos encaminharam a votação pela rejeição integral.

“Qual a questão que eu levanto: um erro de procedimento, que atropela o Regimento Interno desta Casa, por se utilizar do instrumento do requerimento. O correto seria utilizar a indicação. Causa até constrangimento aos próprios deputados, uma vez que vai contra um projeto aprovado por nós mesmos”, disse o petista

Cafeteira rechaçou comparação entre as duas matérias e também questionou o instrumento utilizado por Braide.

“O impacto é incomparável ao aumento de ICMS. Numa conta de R$ 100,00, com o aumento do ICMS, por exemplo, o impacto é de apenas R$ 2,00. O aumento da Aneel, que o Governo é contra, diga­se, é de R$ 15,00, para uma mesma conta de R$ 100,00. Ou seja, é incomparável. Vale ressaltar que sem esse aumento do ICMS não seria possível conceder o aumento aos professores. Também não seria possível a contratação de 400 novos policiais. Nenhum governador ou prefeito tem prazer em aumentar impostos, aquilo foi um remédio amargo. Mas é melhor um remédio amargo na hora certa, do que passar o que passa Curitiba e Rio de Janeiro”, completou.

A matéria, que recebeu os votos favoráveis apenas dos deputados Eduardo Braide, César Pires (PEN); Max Barros (PRB); Wellington do Curso (PP); Andrea Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (PROS), foi rejeitada em Plenário.

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado no ano passado, está valendo desde o mês de março deste ano em todo o estado. O impacto é sentido pelo consumidor na conta de energia elétrica, nos combustíveis álcool e gasolina, nos cigarros, na TV por assinatura, telefonia e internet.

De O Estado

Depois de aumentar ICMS para a população, Dino propõe incentivo a grandes atacadistas

Depois de ter aumentado o ICMS sobre vários serviços [conta de energia elétrica, combustíveis, TV por assinatura, cigarros e internet] e penalizado a população com o imposto, o governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 224/2016 que beneficia grandes empresas no Maranhão.

Pela redação do projeto – repudiado hoje pela bancada de oposição no Legislativo Estadual -, somente atacadistas que possuem capital social mínimo de R$ 100 milhões ou 500 empregos diretos, receberão incentivos do Estado.

Incoerência?

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) chegou a apresentar emenda ao projeto que estendia o benefício também aos pequenos varejistas do estado, mas a base governista rejeitou.

Max Barros (PRP), Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV) e Andrea Murad (PMDB), criticaram a proposta.

O projeto será votado amanhã…

Aumento de ICMS começa a valer em 10 dias no Maranhão

O Estado – Sancionada no dia 15 de dezembro de 2016, entra em vigor em aproximadamente 10 dias – no dia 15 de março – a Lei nº 10.542/2016 que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O interstício entre o ato do governador Flávio Dino (PCdoB) ­ autor do projeto de lei aprovado sob protestos da oposição na Assembleia ­ e a efetiva validade da lei decorre do fato de que, como se trata de aumento de tributos, a matéria só pode vigorar a partir do exercício financeiro seguinte a sua aprovação e, ainda, 90 dias após a sanção.

Na prática, a nova lei aumentará o ICMS de vários produtos e serviços no estado, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

Os maiores impactados são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts­hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% ­ aumento de 50% na alíquota.

Essa faixa de consumo estava excluída da alíquota maior pela lei anterior. O texto aprovado, no entanto, revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Quem consome mais – acima de 500 quilowatts­hora/mês ­ também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

O governo reajustou, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que passarão de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo.

A importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%, o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. E até os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, já que a alíquota passará de 25% para 27%. Nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.

Arrecadação ­- O Governo do Maranhão estima que o contribuinte maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos, em 2017, a partir do aumento proposto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

A informação foi confirmada a O Estado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB).

Desse total, R$ 187,5 milhões ficarão nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os municípios.

O que aumenta:

Energia elétrica (até 500 quilowatts­hora/mês) – de 12% para 18%
Energia elétrica (acima de 500 quilowatts­hora/mês) – 25% para 27%
Combustíveis (exceto diesel) – 25% para 26%
Fumo e derivados – 25% para 27%
TV por assinatura, telefone, internet – 25% para 27%
*No caso de TV por assinatura, telefone, internet ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fumacop. Nesse caso, a alíquota efetivamente cobrada do consumidor será de 29%.

Flávio Dino sanciona lei que antecipa cobrança de imposto no Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou o Projeto de Lei nº 10.554, que institui aumento na antecipação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.

A sanção do Executivo está publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado do dia 29 de dezembro de 2016. O projeto foi aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, dias antes do início do recesso parlamentar, sob protestos da oposição e de entidades que representam o setor empresarial do Maranhão.

A redação do projeto de lei altera dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003.

“Nas operações e prestações realizadas por estabelecimentos não inscritos no CAD/ICMS ou de existência transitória, bem como por contribuintes cuja inscrição esteja suspensa do CAD/ICMS, o imposto será devido com dedução de crédito fiscal destacado na nota fiscal”, desta o art.63.

Nos incisos I e II, do § 2º do art., o projeto trata da antecipação do imposto. “O valor indicado na nota fiscal será acrescido do percentual de 50% (cinquenta por cento)”, destaca outro trecho.

Multa – O governador Flávio Dino também sancionou o Projeto de Lei nº 10.551, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação de multas, juros de mora e parcelamento de crédito de natureza não tributária, também alvo de polêmica na Assembleia Legislativa.

O projeto cria a figura da multa de mora, que até então não existia no estado para este tipo de aplicação, com cobrança diária de 0,33% e que pode chegar a 20% e toma por base comparação à Taxa Selic.

“§ 2º Os juros de mora de que trata o caput serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic -, para títulos federais, acumulada mensalmente”.

Inconstitucional – O projeto já sancionado pelo governador Flávio Dino chegou a ser classificado de inconstitucional pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN). Isso porque na redação, o governador do Maranhão impõe ao contribuinte a desistência de todo e qualquer recurso administrativo ou judicial quando este optar pelo pagamento parcelado da dívida.

No artigo 3º o texto aponta que “o pedido de parcelamento importa em confissão irretratável da dívida e renúncia à impugnação ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos”.

“O projeto do governador Flávio Dino fere o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, ao propor que – em caso de dívida por parte do contribuinte -, ele renuncie da impugnação ou recurso administrativo ou judicial. O texto da Constituição, no seu artigo 5º, inciso XXXV, estabelece que ‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito’”, explicou na ocasião Eduardo Braide.

As regras, contudo, já sancionadas pelo governador Flávio Dino, já estão em vigor.

Saiba Mais

No fim de 2016 o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou o Projeto de Lei 10.542, que instituiu aumento de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Maranhão. A lei determina reajustes nos preços das contas de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura. As cobranças devem ocorrer a partir de 15 de março deste ano.

Com informações de O Estado

Flávio Dino estima arrecadar R$ 483 milhões com aumento de ICMS

Flávio Dino, governador do Maranhão

Flávio Dino, governador do Maranhão

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) pretende aumentar em mais de R$ 430 milhões as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), no ano de 2016, após o início da vigência da lei que aumentou alíquotas do tributo para uma vasta lista de produtos e serviços em todo o Maranhão.

A legislação que regulamenta a cobrança do imposto foi alterada após votação na Assembleia Legislativa, na semana passada, e, na prática, aumenta em 1% a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação, transportes e energia elétrica;acrescenta 11 itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota; e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.

Parte do recurso arrecadado será destinada ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), e, segundo o Executivo, financiará “ações do Plano Mais IDH, que contempla iniciativas fundamentais como segurança alimentar e acesso à água nos municípios mais necessitado”.

Dados da consolidação dos quadros orçamentários, constante do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, entregue pelo governo há Assembleia Legislativa há uma semana, apontam que, desde 2011, os recursos oriundos da arrecadação de ICMS vêm aumentando.

Eram R$ 3,3 bilhões em naquele ano, subindo a R$ 4,9 bilhões em 2015 – esta, uma previsão da LOA, já que o ano ainda não terminou. Entre esses anos, a maior variação positiva se deu de 2012 para 2013, quando a arrecadação a partir desse tributo saltou de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,3 bilhões.

O incremento previsto pelo governo Flávio Dino para 2016, no entanto, eleva o valor, pela primeira vez, acima da casa dos R$ 5 bilhões: de acordo com a LOA enviada ao Legislativo, estimam-se receitas, em valores exatos, de R$ 5.386.000.000,00 no ano que vem – aumento de R$ 436 milhões.

Justificativa – Na sua justificativa para o aumento do ICMS, o governador Flávio Dino alega que o Estado tem enfrentado problemas com a perda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“No caso do Maranhão, a redução das transferências constitucionais está na ordem de 16% em média. Trata-se de valor expressivo, considerando que cerca de 50% de todas as receitas do Estado decorrem do Fundo de Participação”, argumenta.

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por outro lado, apontam que o valor do déficit nos repasses federais é “coberto” pelo aumento da chamada arrecadação interna. As receitas oriundas de impostos como próprio ICMS, IPVA e ITCD registram aumento de R$ 52,4 milhões só no mês de setembro de 2015, em relação ao mesmo mês de 2014.

No ano passado, por essa via, o Estado arrecadou R$ 427.041.911,71, contra R$ 479.448.242,41. A diferença exata, neste caso, é de R$ 52.406.330,70 a maior.

Mais

Especificamente para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), o incremento da arrecadação estimado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) em 2016 é de R$ 56 milhões.

Edilázio afirma que deputados foram ludibriados para aprovar aumento de ICMS

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que o projeto de lei foi aprovado.

Edilázio disse que no dia da votação chegou a questionar líderes governistas sobre o teor do projeto. “Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão”, relatou.

Mesmo sem comprovação documental, o parlamentar verde disse que acreditou na palavra dos colegas e votou a favor.

“Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”, completou.

Não é a primeira vez que esse tipo de manobra governista é flagrado na Assembleia. No início do ano Flávio Dino incluiu numa Medida Provisória sobre a mobilidade urbana, artigo que acabou aposentando coronéis da Polícia Militar. O caso foi levado à Justiça. Dino deverá ser obrigado a recolocar os oficiais na ativa.

Reveja o caso aqui_______________