Edilázio repudia novo “arrocho fiscal” no Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou na Assembleia Legislativa e em entrevista concedida ao jornalista Roberto Fernandes, no Programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, a aprovação do Projeto de Lei 262/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aquisição de um empréstimo de US$ 35 milhões para o Governo do Maranhão.

O montante deve ser utilizado na implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que na prática amplia a efetividade do sistema de cobrança de impostos no estado e autoriza o Poder Executivo a implementar ajustes fiscais e financeiros no âmbito do projeto.

“Se esse governo fosse bom de povo quanto é bom é aumentar impostos, não estaria precisando lotear secretaria a partidos políticos. Os empresários de todo o Maranhão não aguentam mais tantos impostos. Não aguentam mais esse arrocho fiscal. Empresas estão fechando, o desemprego aumentando, e o governador Flávio Dino implementa o ‘Mais Impostos’”, disse.

Edilázio criticou o projeto que pediu a autorização para aquisição de empréstimo, uma vez que faltavam informações sobre o objeto.

“Não se sabe qual a taxa de juros, qual a carência e nem em quantas parcelas o empréstimo vai ser pago. Estamos votando um empréstimo com a informação apenas do valor: US$ 35 milhões. E esta Casa se furta a discutir”, completou.

O parlamentar lembrou que o trabalhador e o pequeno investidor tem sido penalizado pelo Governo do Maranhão.

“Hoje os menos favorecidos estão com seus nomes no Serasa porque não conseguiram honrar o seu IPVA, por conta do desemprego gerado pelos Mais Impostos. O pequeno empresário e o trabalhador, o cidadão humilde, está sendo penalizado hoje pelo Governo do Maranhão. Infelizmente é essa a realidade”, finalizou.

Na entrevista a Roberto Fernandes Edilázio também apontou insegurança jurídica imposta pelo Poder Executivo à sociedade – com desrespeito a decisões judiciais, por exemplo, de reintegração de posse -, falou da falta de investimento em obras ou projetos sociais de impacto, e afirmou que Flávio Dino não conseguiu deixar uma “marca positiva”, de sua gestão.

“A gestão de Flávio Dino não tem legado. Não há um programa sequer que a gente consiga lembrar que foi implantado na atual gestão”, finalizou.

Herói às avessas

O governador Flávio Dino (PCdoB) ganhou um apelido durante mais uma polêmica envolvendo a sua já controversa política para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele agora é chamado nas redes sociais de “Robin Hood às avessas”.

Conhecida no mundo inteiro, a lenda inglesa conta a história de um nobre da coroa que, perseguido, passa a viver na floresta, entre párias e bandoleiros. E passa a praticar saques, roubos e assaltos do povo rico do castelo para distribuir entre as comunidades pobres da sua região. Dino virou Robin Hood às avessas porque faz exatamente o contrário do que fez o personagem britânico.

Para quem não se lembra, o governador comunista fez a Assembleia Legislativa aprovar, ainda em dezembro do ano passado, um reajuste de ICMS para a energia elétrica, os combustíveis, a telefonia e outros serviços, que passaram a onerar os preços em vários setores a partir do último dia 15 de março.

Ele também tentou aprovar projeto que pode aumentar o ICMS da construção civil – setor que mais emprega no Maranhão – em até 80%, o que, na avaliação dos capitães do setor, pode gerar retração e desemprego em grande escala.

Por outro lado, de uma hora para outra, Dino decidiu beneficiar os chamados grandes atacadistas instalados no Maranhão, encaminhando à Assembleia projeto que vai garantir a esse setor pagamento de taxa fixa de apenas 2% de ICMS.

A proposta não beneficia a massa de pequenos atacadistas, obrigados a pagar 18% de impostos e ainda a contribuir com um tal fundo criado pelo próprio Dino. Por essa e outras é que o governador passou a ser o Robin Hood às avessas do Maranhão.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino quer aumentar ICMS da construção civil

O Estado – Depois da entrada em vigor do aumento das alíquotas de ICMS para energia elétrica residencial, combustíveis, internet, TV por assinatura e cigarros – que passou a valer na quarta-feira, 15 – o governo Flávio Dino (PCdoB) articula agora na Assembleia Legislativa a aprovação de um novo aumento de impostos, desta vez para atingir o setor de construção civil.

O Projeto de Lei nº 229/2016 revoga a Lei nº 9094/2009 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense.

Na prática, significa que, a partir da aprovação na Assembleia, o setor de construção civil – o que mais emprega no Maranhão – vai passar a pagar 18% de ICMS quando comprar insumos e mercadorias para as obras. Isto por que, pagará a alíquota interestadual – hoje na casa de 7% a 12% – e mais a diferença total da alíquota maranhense, que gira em torno de 18%.

Um exemplo: uma empresa que compra um produto em São Paulo, pagando 7% de impostos, terá que pagar ao Maranhão a diferença de 11 pontos percentuais da alíquota maranhense, de 18%. O aumento real do imposto, nesse caso, será de 80% em relação ao que é cobrado desde 2009, quando foi instituída a tarifa simplificada pela Lei 9094/09.

Para os empresários, esta diferença vai resultar no aumento dos custos das obras, gerando desemprego, o que atingirá toda a população, numa reação em cadeia. Tanto que, ainda em dezembro, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) divulgou uma nota de repúdio à iniciativa do governo.

O projeto de Flávio Dino chegou à Assembleia junto com a outra proposta de aumento de ICMS, aprovada em 15 de dezembro e que passou a valer a partir da última quarta-feira, 15.

A proposta de aumento para a construção civil só não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, semana passada, por que o deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vistas. Mas deve entrar em votação já na próxima terça-feira, 21.

Braide já anunciou, inclusive, que vai votar contra o projeto na CCJ, porque entende não ser justo aumento de imposto neste momento de crise econômica no país.

Mesmo diante da repercussão negativa do aumento de ICMS iniciado na quarta-feira, o governo comunista pressiona os deputados a votar logo o aumento da Construção Civil. O clima é tenso entre a cúpula do governo e os deputados governistas, que temem por mais desgaste popular.

Saiba Mais

O deputado Eduardo Braide (PMN) quer que a Asembleia Legislativa realize audiência pública, ouvindo governo, Sinduscon, Fiema, construtoras e sindicatos de empregados na construção civil, antes de por em votação o projeto do governo que aumenta o ICMS do setor. A proposta deve ser votada terça-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Braide teme que, após votação na CCJ, haja um pedido de urgência para que ela seja votada em plenário logo na quarta-feira, 22, como pretende o governo Flávio Dino. “Os setores envolvidos precisam discutir este tema”, frisou o parlamentar.

Como é e como será o ICMS da construção civil

Com a Lei 9094/09

Independentemente do valor do ICMS pago no estado de origem das mercadorias e insumos (que gira entre 7% e 12%, dependendo do estado), as empresas do Maranhão começaram a pagar ao fisco estadual apenas um complemento de 3% de ICMS.

– Nesse caso, no geral, o total de impostos – internos e interestaduais – somariam algo em torno de 10%, levando em consideração a alíquota menor, de 7%, praticada na maioria dos estados, incluindo São Paulo.

A partir do PL 229/16

– O projeto de Flávio Dino revoga a Lei 9094/09 e retira as empresas de construção civil da lista de contribuintes do ICMS, obrigando-as a pagar a diferença real do imposto;

– Nesse caso, as empresas voltarão a pagar o ICMS no estado de origem (de 7% a 12%) e mais a diferença real da alíquota do Maranhão, que varia de 17% a 18%.

– Na prática, portanto, poderão ser taxados em 18%, ou cerca de 80% a mais do que são cobrados hoje.

Maranhense pagará R$ 250 milhões a mais com o aumento de imposto

O Estado – O Governo do Maranhão estima que o contribuinte maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos, em 2017, a partir do aumento proposto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

A informação foi confirmada a O Estado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB).

Desse total, R$ 187,5 milhões ficarão nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os municípios.

O projeto que propõe o aumento do imposto chegou na terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa e já no mesmo dia estava publicado no Diário Oficial da Casa. Na manhã de ontem, abriu-se prazo para a apresentação de emendas.

Segundo os trâmites normais de um projeto de lei, a proposta do Executivo deveria ser discutida, ainda, nas comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas um requerimento de urgência apresentado ontem pelo deputado Fábio Macedo (PDT) e aprovado por maioria – contra os votos de apenas cinco deputados – acelerou o processo.

As duas comissões realizaram reunião conjunta, em plenário, e preparavam-se para dar parecer favorável à matéria quando os deputados Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros) pediram vistas do projeto.

Como trata-se de matéria que deve ser apreciada com urgência, a vista é de apenas 24h, o que garante votação ainda na sessão plenária de hoje.

Entenda por que Flávio Dino quer aprovar impostos com urgência no Legislativo

Gilberto Léda – Está expresso na Constituição Federal o motivo para a pressa do governo Flávio Dino pela aprovação dos projetos de lei que tratam de aumento de impostos no Maranhão (saiba mais).

Tramitam na Assembleia dois que estabelecem aumento de multas e juros de mora e, também, aumento da antecipação do ICMS – estes com vistas concedidas ao deputado Adriano Sarney (PV) – além de um terceiro, encaminhado ontem (13), que aumenta alíquotas de ICMS parta várias faixas de consumo (veja aqui).

No caso dos dois primeiros, as propostas estão na Assembleia desde novembro e, pelos cálculos do Palácio dos Leões, já deveriam ter sido aprovadas. Mas deputados de oposição encontraram uma série de erros e têm barrado sua apreciação.

Na semana passada, com nova redação dada aos textos dos projetos 202/2016 e 204/2016 – que tratam especificamente de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic, além do aumento na antecipação do ICMS – a base governista conseguiu aprovar requerimentos para tramitação em regime de urgência.

No mesmo sentido, o terceiro projeto já chegou à Casa com um pedido de urgência constitucional do próprio governador – é provável que algum deputado também requeria urgência para apreciação sumária da matéria.

E o motivo é um só: o chamado princípio da anterioridade tributária.

Segundo o artigo 150 da Constituição, o Estado não pode cobrar tributos “no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”.

Ou seja: Flávio Dino quer que a Assembleia corra para conseguir a aprovação dos projetos ainda em 2016. Assim, ele já pode começar a cobrar dos contribuintes em 2017.

Porque, se não conseguir – e a aprovação ficar apenas para 2017 -, o aumento dos impostos só passará vigorar em 2018.

E o comunista não quer nem sonhar com essa possibilidade…

Flávio Dino quer aumentar imposto no Maranhão, alerta deputado

flaviodinoO governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa que instituem o aumento de imposto no Maranhão. Os projetos preveem criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic, além do aumento na antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.

O alerta foi feito na sessão de ontem pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que manifestou votos contrários às propostas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e chamou a atenção para o risco de penalização do contribuinte, agravamento da recessão e aumento do desemprego no Maranhão.

Após a manifestação de Braide, o presidente da CCJ, deputado Rafael Leitoa (PDT) retirou os textos de pauta, pediu audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e marcou a votação para sessão extraordináriaque ocorrerá hoje.

Os projetos, que na prática representam uma reforma do Sistema Tributário do estado, segundo Braide, apresentam ilegalidades e ferem a Constituição.

O de número 202/2016, por exemplo, que trata da multa e dos juros de mora, bem como do parcelamento de créditos de natureza não tributária [aluguel ou valor devido ao estado que não tenha relação com imposto], cria a figura da multa de mora, que até então não existe. Cria também a figura da multa de mora diária de 0,33% ao dia e que pode chegar a 20%.

O parágrafo segundo do texto, destaca que os juros de mora serão a taxa Selic. Mas no parágrafo quinto,amplia: “os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia após a data do vencimento, no percentual de 1%”. Ou seja, na prática,haverá soma da multa de mora no débito, com os juros de mora –ligada à taxa Selic -, e mais 1% instituído.

“O Superior Tribunal de Justiça [STJ] já decidiu que a taxa Selic não pode ser cumulada com juros moratórios, conforme previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Estado”, disse.

O entendimento do STJ explorado por Braide na manifestação de voto, apresenta jurisprudência com a decisão do ministro Humberto Martins, de 2012, que estabelece como inadmissível a cumulação da taxa Selic com índices de correção monetária e juros de mora.

Inconstitucional – O projeto do governador Flávio Dino também fere o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, ao propor que – em caso de dívida por parte do contribuinte -, “o pedido de parcelamento importa em confissão irretratável da dívida e renúncia da impugnação ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos”.

O texto da Constituição estabelece que “…a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

“O projeto fere a Constituição no seu artigo 5º, inciso XXXV. Quero acreditar que o governador assinou essa mensagem sem ler”, completou o parlamentar.

Braide também chamou atenção para outro trecho que compromete o projeto de lei. “Como se não bastasse, o projeto ainda prevê que o débito de natureza não tributária poderá ser inscrito em cadastros restritivos de crédito ‘no interesse da Administração Pública’ – segundo redação do projeto – dando ao Estado um amplo poder discricionário, o que pode ensejar possíveis injustiças. Afinal, o que seria esse interesse da administração pública?”, questionou.

Saiba Mais

No mês de outubro o governador Flávio Dino (PCdoB) conseguiu, com a aprovação do projeto de lei 161/2016, no Legislativo Estadual, dar início à reforma do Sistema Tributário do estado. O projeto institui multa de mora diária de 0,33% do valor devido do ICMS a empresários no estado, semelhante ao proposto agora, para débitos de natureza não tributária. Na ocasião da votação do projeto, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) votou contra a proposta.

 

Antecipação de ICMS ficará fixado em 50%

Além de criar multa de mora, aumento de juros e de estabelecer a cumulação com a taxa Selic no projeto de lei 202/2016, o governador Flávio Dino (PCdoB) propôs o aumento de antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado. A proposta é objeto do projeto de lei 204/2016.

Para o deputado Eduardo Braide, a proposta tem natureza confiscatória. “O percentual de antecipação do ICMS proposto pelo Governo do Estado (50%) tem verdadeira natureza confiscatória, tendo em vista que o projeto de lei permitiria por meio de ato administrativo, uma apreensão antecipada e em patamar elevado e sem, em contrapartida, apresentar nenhuma compensação ao contribuinte. Além disso, o referido projeto revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, que previa o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Uma proposta como essa prejudica, especialmente, os comerciantes mais vulneráveis”, afirmou.

Braide explicou que além de agravar a recessão, a medida deve aumentar o desemprego no estado, uma vez que retira do comerciante o potencial de capital de giro.

“Quem conversar com qualquer comerciante do Maranhão, especialmente os pequenos, saberá a dificuldade que esses têm encontrado de se manter em atividade e gerando empregos. E, agora, o Governo do Estado ainda vem penalizar ainda mais esses contribuintes? É inadmissível sobrecarregar ainda mais os comerciantes num momento de crise como o que vivemos. Isso vai agravar a recessão e o desemprego em nosso Estado”, completou.

Matéria de O Estado do Maranhão

Flávio Dino vai aumentar em R$ 700 milhões gastos com pessoal

Quem paga a conta? Na outra ponta, Governo do Estado pretende arrecadar R$ 1 bilhão a mais somente em impostos; Dados foram encaminhados para a Assembleia Legislativa

flávio deslumbradoO Estado – O Governo do Estado estima aumentar em mais de R$ 700 milhões os gastos com a folha de pessoal no ano que vem. O dado consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 entregue pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) à Assembleia Legislativa há duas semanas.

Segundo o documento, a despesa do Executivo com pessoal saltará de R$ 6,38 bilhões para 7,09 bilhões, uma aumento exato de R$ 713.234.058,00, o que mantém o governo Flávio Dino (PCdoB) sob pressão no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em junho deste ano O Estado revelou que, de acordo com Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, documento constante do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão, referente ao 1º quadrimestre de 2016, nos 12 meses anteriores à divulgação dos dados, o pagamento de pessoal do Executivo estadual já havia custado aos cofres públicos R$ 4,8 bilhões.

O valor era, então, aproximadamente R$ 720 milhões maior do que o registrado no 1º quadrimestre de 2015 – quando esse tipo de despesa chegou à casa dos R$ 4,08 bilhões – e representava 44,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, aproximando-se perigosamente do limite prudencial definido na LRF, que é de 46,55% – mas já ultrapassando o chamado limite de alerta, de 44,1%.

Em nota, a Seplan informou que desse aumento proposto para 2017, R$ 352,8 milhões correspondem, “dentre outros, ao reajuste de salário mínimo, reajuste das progressões e promoções dos servidores efetivos, concursos em andamento ao longo do exercício de 2016, que serão efetivados no ano subsequente, novas contratações e concurso público”.

Outros R$ 208 milhões são referentes ao “aumento no quantitativo dos servidores inativos e aos reajustes concedidos à luz da inflação; e, o restante diz respeito ao incremento das despesas com pessoal e encargos dos outros poderes que ficam regidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Impostos – A avaliação da peça orçamentária aponta que, de outro lado, caberá ao contribuinte maranhense garantir o custeio da máquina administrativa, a partir do pagamento de tributos.

A mesma proposta de orçamento estima em R$ 7,5 bilhões as receitas oriundas de impostos em 2017 – exatamente R$ 1 bilhão a mais do que em 2016, quando a lei aprovada pela Assembleia estabeleceu em R$ 6,5 bilhões esse tipo de receita.

Desse total, a maior parcela corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Em 2016, a Lei Orçamentária aprovada fixou essa receita em R$ 5,3 bilhões. Para 2017, a estimativa é de que o Estado consiga R$ 6,2 bilhões por essa via.

Também em nota, a Seplan garante que, apesar do aumento da estimativa de receita de impostos, “não se considerou o aumento da carga tributária para o ano de 2017”. De acordo com a pasta, o incremento se deve a melhor arrecadação e otimização dos trabalhos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A Seplan cita “modernização dos sistemas de arrecadação, fim das isenções para setores específicos concedidos em governos anteriores, aumento da base de arrecadação e esforço de obtenção de valores da dívida ativa”.

O próprio governador Flávio Dino, no entanto, admitiu, em reunião com funcionários do Detran-MA, em agosto deste ano, que o aumento de alíquotas ICMS, em 2015 – com vigência a partir de 2016 – “foi uma das decisões mais corretas que a gente já tomou até aqui”.

“A gente conseguiu sobrevier esse ano porque nós aumentamos imposto. Nós pegamos a alíquota básica do ICMS e aumentamos de 17 para 18 [por cento]”, declarou o governador na ocasião (reveja).

Orçamento estadual é de R$ 18,2 bilhões para 2017

A proposta Orçamentária de 2017 entregue no fim do mês de setembro à Assembleia Legislativa estimou a Receita, e fixou a Despesa no valor de R$ 18.261.620.064,00.

A peça já foi encaminhada à Comissão de Orçamento, Finaças, Fiscalização e Controle, que produzirá relatório antes da discussão em plenário. O relator ainda não foi escolhido, mas historicamente a responsabilidade recai sobre o presidente do colegiado, atualmente deputado estadual Vinícius Louro (PR).

O Orçamento estimado para a área de Saúde é de R$ 1.849.428.915 e para a Educação, R$ 2.655.361.241.

De acordo com o subsecretário da Seplan, Marcello Duailibe, o momento é crítico, e exige medidas de contenção para a manutenção do equilíbrio das contas. “Vivemos em um cenário fiscal restritivo, seguramente um dos mais adversos já vivenciados pela administração estadual, e por isso, precisamos unir todos os esforços”.

Lobão condena aumento da carga tributária no país

lobaoO senador Edison Lobão (PMDB-MA) criticou duramente, nesta quinta-feira (4), em discurso no Senado, as recentes medidas do governo federal em relação a impostos e ajuste fiscal, como a criação de mais uma faixa de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a edição das medidas provisórias 692 e 694. “Estaria em curso uma reforma tributária ao contrário, ou seja, uma reforma que, em vez de simplificar o sistema tributário e diminuir seu peso, aumenta-o significativamente e ameaça o já combalido ambiente de negócios no Brasil”, acusou.

Segundo Lobão, a aprovação dessas medidas criaria um clima de penalização no empresariado brasileiro, que pode suspender e retirar investimentos no Brasil, deixando assim de criar emprego para a população brasileiro.

“Se esse empreendedor passa a perceber que o governo o trata como vilão, de duas, uma: ou ele retira seus investimentos do País e os transfere a outro local com ambiente de negócios mais favorável, ou simplesmente fecha as portas, nos dois casos acabando com milhares de empregos no Brasil e fazendo despencar a arrecadação não apenas do Imposto de Renda, mas de todos os tributos ligados à cadeia produtiva”, afirmou o Senador.

Lobão também disse que outras duas frentes de aumento de impostos vêm das Medidas Provisórias 692 e 694, ambas editadas recentemente no âmbito do ajuste fiscal promovido no segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff.

A MP 692 eleva a tributação sobre ganhos de capital referentes a bens móveis e imóveis, de 15% para até 30%. A MP 694, por sua vez, eleva a tributação sobre juros relativos ao capital próprio, que se referem à distribuição dos lucros entre os sócios, acionistas e o titular da empresa. “Trata-se, mais uma vez, de penalizar o empreendedor que lucra, como se o sucesso da iniciativa privada fosse algo indesejado e nefasto para o País”, disse.

Ao final do discurso, o Senador lembrou a decisão do Governo Federal de não renovar a isenção do Imposto de Renda incidente sobre remessas ao exterior com valor de até 20 mil reais. Com essa medida, os brasileiros que precisarem enviar dinheiro para gastos com turismo e outras justificativas lícitas terão de arcar com 25% de imposto retido na fonte. As pessoas jurídicas que mantenham funcionários no exterior também irão suportar mais esse ônus. Apenas as remessas destinadas a gastos com saúde e educação permanecerão isentas.

“É a ânsia arrecadatória do Estado, mais uma vez, perseguindo não só a empresa que gera emprego e renda, mas até o cidadão comum de classe média”, disse Lobão.

Flávio Dino enfrenta fortes críticas após aumentar imposto

Flávio Dino é governador do Maranhão

Flávio Dino é governador do Maranhão

Foi desastrosa a repercussão do Projeto de Lei, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) e que aumenta o ICMS sobre vários produtos no Maranhão, aprovado pela Assembleia Legislativa.

Na própria Assembleia, nas redes sociais e em fóruns de discussões, foram inúmeras as críticas á medida de Dino, que pesará no bolso da população.

Para aumentar imposto sobre refrigerantes e até ração animal, Dino argumentou, por exemplo, que ambos se tratam de produtos de luxo.

Flávio Dino, desde o momento em que assumiu mandato, anunciou uma série de medidas estratégicas para arrecadar. Uma delas foi oferecer descontos no IPVA para inadimplentes. Outra, foi enviar para o Serasa, esses mesmos inadimplentes com o IPVA.

Ele também cortou gastos com programas sociais, como o Viva Luz, que garantia subsídio de 100% na conta de energia para a população de baixa renda e anunciou também a criação de um imposto sobre grandes fortunas – algo que ele tentou implantar em Brasília quando exerceu mandato de deputado federal.

Muitas dessas medidas atingiram com impacto o bolso do contribuinte. Mas, para o Governo, são ações necessárias. Então tá…