Pleno do TJ aprova incorporação de 21,7% aos vencimentos dos servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou Projeto de Lei que objetiva incorporar aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário os percentuais decorrentes da conversão dos mesmos em URV (11,98%) e das ações ajuizadas em face da Lei Estadual nº 8.369, de 29 de março de 2006 (21,7%) – neste caso, excetuados os analistas judiciários.

Os referidos índices foram concedidos aos servidores por meio de decisões judiciais. O Projeto de Lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, segue para sanção do Governo Estadual.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai alterar as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão.

A incorporação prevista não assegura o direito ao pagamento de valores retroativos aos servidores e nem traz prejudicialidade às ações ajuizadas de que trata a Lei Estadual nº 8.369, de 29 de março de 2006.

O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, frisa que a incorporação dos valores assegura aos servidores o direito aos índices já concedidos por meio de decisões judiciais, excluindo o risco de perda das diferenças por eventuais ações futuras.

“Com a incorporação dos percentuais aos seus vencimentos, os servidores poderão planejar melhor suas finanças”, observou o presidente do TJMA.

Segep desmente Flávio Dino sobre a incorporação de novos 1.500 PMs

Dino PM 1Gilberto Léda* – Desde o fim do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem alardeado que atingiu a meta estabelecida de incorporar ao Sistema de Segurança Pública 1.500 novos policiais militares.

O treinamento ocorreu em tempo recorde – uma turma concluiu o curso em três meses – e a formatura foi realizada no mês de dezembro.

Seja em suas páginas nas redes sociais (veja acima), ou por meio da comunicação oficial do Governo do Estado (leia aqui), o comunista garante que “começaram a trabalhar, reforçando as ações de segurança” (grifo meu).

Ocorre que isso não passa de uma deslavada mentira – ou uma grave confissão de improbidade administrativa.

E quem diz isso não é o Blog do Ronaldo Rocha, mas a própria Secretaria de Estado de Gestão de Previdência (Segep) do governo Flávio Dino.

Em nota oficial encaminhada ao blog na noite de ontem (5), a Segep desmentiu o comunista e confirmou o que já se sabia: o Executivo nomeou 455 novos policiais militares, não 1.500 (as nomeações podem ser vistas aqui).

No comunicado, a secretaria responsável pela gestão dos servidores do Estado diz mais: que os demais candidatos aprovados, para completar os 1.500 alardeados por Dino, serão nomeados apenas após a divulgação do resultado final do certame, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.

Nesse caso, os candidatos ainda estão tendo o resultado do concurso processado pela Fundação Sousândrade e só depois disso serão integrados aos quadros da PM.

“Todos os mais 1.300 candidatos aprovados estão com o resultado sendo processado pela Fundação Sousândrade e estarão integrados aos quadros da Polícia Militar ainda este mês”, diz a nota.

Veja a íntegra abaixo

A Secretaria de Estado de Gestão de Previdência (Segep) esclarece que no final de dezembro de 2015 foram nomeados 455 candidatos aprovados no concurso público. Os demais candidatos aprovados serão nomeados após divulgação do resultado final do certame, nos próximos dias. A Segep informa que a diferença de prazos para as nomeações, se deve ao fato de uma turma ter concluído primeiro o curso de formação e a outra turma ter finalizado as aulas somente ao final do mês de dezembro. Portanto, todos os mais 1.300 candidatos aprovados estão com o resultado sendo processado pela Fundação Sousândrade e estarão integrados aos quadros da Polícia Militar ainda este mês”

* com edição do blog