Hemetério Weba tem registro de candidatura indeferido no TRE

O deputado estadual Hemetério Weba, candidato à reeleição pelo PP, teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A Corte Eleitoral julgou procedentes embargos de declaração da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) e modificou decisão anterior que dava ao parlamentar a possibilidade de disputar o pleito de domingo.

Com o indeferimento, Weba poderá indicar um substituto para a disputa. A filha dele, Natássia Weba (PV), tem o nome cogitado nos bastidores.

Hemetério havia conseguido convencer a Corte Eleitoral de que uma liminar concedida pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça – que suspendia os efeitos de uma condenação -, o devolvia os direitos políticos, e consequentemente, possibilitava a disputa eleitoral.

A PRE, contudo, recorreu da decisão e argumentou que, apesar de reaver os direitos políticos, a decisão do TJ fora proferida apenas no mês de julho. Neste caso, o candidato, segundo a Lei Eleitoral, deveria estar filiado a partido político desde o mês de abril.

“Nesse ponto, tenho que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral. É que, segundo dispõe o art. 71 do Código Eleitoral, estando o embargado com seus direitos políticos suspensos, ocorre o cancelamento do seu alistamento eleitoral e, sendo o alistamento pressuposto para filiação partidária, teria esta também sido cancelada, o que resta confirmado pelas disposições contidas no art. 16 da Lei do Partidos Políticos, sendo este o posicionamento do egrégio Tribunal Superior Eleitoral”, destacou em seu voto o juiz eleitoral Júlio César Praseres.

A decisão que tirou de Weba a possibilidade de reeleição foi unanime…

TRE indefere pedido de registro de candidatura de coronel Pereira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) do Maranhão indeferiu o pedido de registro de candidatura do coronel Pereira (SDD), que tentava disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Pereira é ex-comandante-geral da Polícia Militar (PM), nomeado para o cargo pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A decisão de indeferimento do pedido de registro de candidatura do policial militar foi unânime da Corte Eleitoral. O relator da matéria foi o juiz Gustavo Vilas Boas.

Ele apontou a não comprovação, do coronel Pereira, da sua desincompatibilização do cargo público dentro do prazo estabelecido pela Lei.

Os demais membros do colegiado acompanharam o magistrado.

Caso Sefaz: Justiça nega pedido de prisão a denunciados

promotor-paulo-ramosA Justiça Estadual indeferiu pedido de prisão formulado pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária de São Luís, em desfavor dos denunciados no fatídico Caso Sefaz.

O indeferimento do pedido é da juíza Cristiana Ferraz, titular da 8ª Vara Criminal de São Luís.

A magistrada substituiu a prisão dos denunciados ao recolhimento dos passaportes dos ex-secretários de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão e Akio Valente, do advogado Jorge Arturo, do ex-secretário municipal da Fazenda, Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto e da advogada Euda Maria Lacerda.

Não há decisão pelo recolhimento do passaporte da ex-governadora Roseana Sarney.

A sustentação do promotor de Justiça, que revelou ter investigado os denunciados numa força tarefa que incluiu até magistrados, é de que 10 pessoas cometerem fraudes fiscais. Ele pede a devolução de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

 O promotor acusa dez pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – de fraudes fiscais e pede, no mérito, a condenação criminal dos denunciados, bem como a devolução, em conjunto, de R$ 1,6 bilhão.

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Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Zé Vieira em Bacabal

Zé Vieira indeferidoA juíza eleitoral Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura de Zé Vieira (PP), da coligação “Bacabal vai vencer”.

O indeferimento já consta no site da Justiça Eleitoral.

Na decisão, a magistrada aponta para a inelegibilidade de Zé Vieira, em decorrência de condenação transitado em julgado por improbidade administrativa que “importe lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito”.

“No caso dos autos, conforme se infere da certidão de fls 474, houve condenação à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 3 anos, em decisão já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (órgão colegiado), por ato de improbidade administrativa – até que porque esse era o objeto da ação -, que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, tanto é que houve condenação ao ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 10 mil”, destaca trecho da decisão.

“Diante do exposto, considerando o disposto nos artigos 45 da Resolução do TSE 23.455/2015 e 1º, inciso I, alíneas ‘g’ e ‘i’ da Lei Complementar nº 64/90, indefiro o pedido de registro de candidatura de José Vieira Lins, ao cargo de prefeito pelo Partido Progressista”, finalizou.

Zé Viera, portanto, está fora da disputa.

Informações do blog do Gilberto Léda