Inelegibilidade: Flávio Dino reage e diz que registrará candidatura no TRE

O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu à decisão da juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato que o tornou inelegível por 8 anos, junto de Márcio Jerry, candidato a deputado federal e o prefeito e vice de Coroatá, por abuso de poder nas eleições de 2016.

O chefe do Executivo tratou a decisão como uma “especulação” de adversários políticos e afirmou que amanhã pleiteará o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

‘Amanhã irei pleitear normalmente meu registro ao TRE, que será deferido nos termos da lei. E semana que vem vamos começar mais uma bela campanha alegre, propositiva e vencedora”, disse.

Resta saber agora, qual será o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão…

Monteiro na lista do TCU

Raimundo Monteiro do PT

Raimundo Monteiro do PT

O presidente do diretório estadual do PT, Raimundo Monteiro, que pretende ser indicado para ocupar espaços na chapa majoritária de Lobão Filho (PMDB) como o primeiro suplente de senador, está na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).

A lista foi entregue ontem pelo tribunal, à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Monteiro é condenado em processo do período em que ele foi presidente do Incra no Maranhão.

O petista, que disputa espaços internos com o ex-secretário de estado do Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, não poderá mais disputar a eleição 2014, uma vez que tem condenação por um colegiado.

E agora, abre espaços para Heluy, que havia sido indicado para ocupar a vice de Lobão. Heluy deve ser oficializado suplente de senador no próximo sábado.

Bira tem recurso aceito pelo TCU

Bira poderá participar do pleito de outubro

Bira poderá participar do pleito de outubro

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o Recurso de Reconsideração apresentado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), na manhã desta quarta-feira (26). A decisão final tomada pelo TCU julga regulares todas as contas do deputado Bira enquanto Delegado Regional do Trabalho (DRT/MA).

Desta forma, o TCU corrige uma decisão equivocada anterior, e o deputado Bira do Pindaré mantém resguardados todos os seus direitos políticos. O Ministro, José Múcio Monteiro, Relator do Processo TC-006.652/2004-0, e seus pares, entre outros pontos, consideraram o fato de que as possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios de serviço de manutenção de viaturas da DRT/MA ocorreram antes da gestão de Bira.

Bira do Pindaré exerceu o cargo de Delegado Regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e as possíveis irregularidades aconteceram ainda na gestão de seu antecessor. Os Ministros concluíram que o deputado Bira só foi incluído na questão em razão do extravio do processo relativo a contratação de serviços, quando suas contas perante a DRT/MA já haviam sido aprovadas.

Os Ministros do TCU também se basearam na total boa fé de Bira do Pindaré quando Delegado Regional do Trabalho, uma vez que atendeu todas as orientações formuladas à época pela Controladoria Geral da União. A decisão do TCU corrige o equivoco de ter se considerado como não prestados os serviços unicamente em razão de não terem sido localizados as notas fiscais junto ao órgão da Fazenda Estadual.

Trecho da decisão final do TCU: “… a ausência de registros das notas fiscais no órgão de Fazenda Estadual levou à presunção de que a comprovação das despesas era irregular e por isso deveria ser glosada Contudo, há duas inconsistências na caracterização desse débito. A primeira é a presunção de que os serviços não foram prestados. A segunda inconsistência na caracterização do débito diz respeito ao fato de um juízo de inidoneidade das notas fiscais haver decorrido de consulta ao órgão fazendário estadual”.

De acordo com Davi Telles, advogado do deputado Bira no Processo, a decisão anterior que foi corrigida por unanimidade dos Ministros na sessão desta quarta pelo TCU, se baseava numa presunção extremamente frágil e equivocada, uma vez que considerava, absurdamente, como não realizados serviços que foram efetivamente prestados.

A consulta em relação às notas fiscais foram feitas junto ao órgão fazendário estadual quando deveria ter sido feita no órgão fazendário municipal, pois se tratava de contrato de prestação de serviço. Logo, a alegação de notas frias era absolutamente infundada.

“Além disso, os possíveis vícios no processo licitatório são de momento anterior à gestão do deputado Bira, que, na verdade, ao assumir procurou sana-los, acatando todas as orientações da CGU. O Tribunal reconheceu tudo isso e fez justiça”, explicou Davi Telles.

O deputado Bira disse que está muito satisfeito com o julgamento e que se sente aliviado. “Nunca na minha vida eu me senti tão injustiçado, mas Deus é maior. Estou feliz”, declarou com enorme entusiasmo.

 Ascom BP

 

Othelino está inelegível

Othelino foi condenado pela Justiça Estadual

Othelino foi condenado pela Justiça Estadual

É bem verdade que o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) não foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa ao ser condenado pelo juiz Manoel Matos de Araújo, por improbidade administrativa. Ele somente seria enquadrado na lei caso tivesse sido condenado por um colegiado.

Mas afirmar que o parlamentar está totalmente “livre” para disputar as eleições de outubro, isso já parece um pouco improvável.

Othelino teve os seus direitos políticos suspensos por 5 anos, e uma das consequências é justamente a impossibilidade de ele registrar candidatura na Justiça Eleitoral, e disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa, caso não reverta a sua condenação.

Ele informou, por meio de nota, que á ingressou com recurso [embargo de declaração], para tentar mudar o quadro. Mas, enquanto isso não acontece, continua inelegível para a eleição que se aproxima.

Essa é a verdade…

Castelo e a inelegibilidade

Castelo na berlinda

Marco D’Eça – É gravíssima, do ponto de vista político-eleitoral, a situação que se desenha para o prefeito João Castelo (PSDB), por causa dos R$ 73,5 milhões desaparecidos das contas do município.
O prefeito sabe que precisa dizer, urgentemente, onde foi parar o dinheiro.
Mas não pode.

E não pode por que estaria confessando Crime de Responsabilidade e Improbidade

Administrativa ao revelar a transferência dos recursos, de uma instituição financeira pública para um banco privado – provavelmente o Banco BIC, como começam a mostrar as investigações.

A tomada de contas especial que o Ministério Público de Contas fará na prefeitura fatalmente levará o TCE a julgar irregulares as contas de Castelo referentes aos exercícios de 2009 e 2010.
Nestas contas não consta qualquer explicação sobre os R$ 73,5 milhões.

E o que isso significa?

Significa que, com as contas julgadas irregulares, o prefeito estará inelegível para as próximas eleições, já que a rejeição dos tribunais de contas provoca automaticamente a inelegibilidade.

O prefeito precisa, portanto, encontrar uma saída legal e rápida para o sumiço do dinheiro que deveria ter sido devolvido aos cofres estaduais.
Caso contrário, estará fora da própria sucessão…