Wellington quer investigação da PF a perfis fakes

O deputado estadual e candidato à reeleição, Wellington do Curso, protocolou ofício na Polícia Federal na tarde de ontem, com pedido de identificação de uma suposta rede criminosa de perfis fakes em rede social que tem divulgado mentiras sobre o parlamentar.

Recentemente, houve uma decisão de membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), de exclusão de perfis de rede social.

Agora, o objetivo é identificar quem administrava os perfis fakes, para então, puni-los pelos crimes contra a honra já praticados.

“Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses. Trabalhamos de forma séria, honesta e sem mentiras. Continuamos firmes lutando por um Maranhão melhor e sem baixarias. Enquanto eles mentem, a gente segue trabalhando em defesa da população. Em 2016, nas eleições para prefeito, sofremos inúmeros ataques pela internet: mentiram, inventaram situações e usaram a máquina pública para divulgar essas mentiras. Agora, em 2018, criaram perfis fakes tentando manchar a nossa imagem. Isso já está sendo investigado, para que possamos punir aqueles que jogam tão baixo e cometem crimes contra a honra de quem trabalha de forma séria”, disse.

Ascom

MDB quer investigação da PRE em contratos da Núcleo Arquitetura com o Governo

O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ingressou na tarde de ontem com uma presentação na Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão com pedido de investigação a contratos firmados pelo Governo do Estado e que podem ter sido utilizados como Caixa 2, segundo a sigla, para benefício do candidato Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o MDB a empresa Núcleo Arquitetura e Empreendimentos foi contratada pelo comitê financeiro de Flávio Dino para as eleições de governador de 2014, para atuar na publicidade por meio de carros de som.

Ao final da campanha a empresa a prestação de contas eleitorais do comunista registrou montante de mais de R$ 600 mil na relação jurídica firmada entre o comitê e a empresa.

Após a eleição a empresa assinou contratos com o Governo do Estado nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

O objeto dos contratos, segundo o MDB é basicamente a locação de equipamentos de infraestrutura para eventos, com mobilização, montagem, desmontagem e desmobilização dos mesmos em várias secretarias de Estado, a exemplo da pasta de Cultura, Esportes, Secretaria de Governo e a de Comunicação.

Em 2018 os contratos foram ampliados. A empresa assinou contrato no valor de R$ 11.500.000,00 milhões com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e mais R$ 8.050.000,00 milhões com a Secretaria de Estado da Educação.

Para o partido político, indícios de irrigação de recursos numa espécie de Caixa 2 para uso na campanha eleitoral deste ano.

“O fato indiscutível é que a empresa, segundo dados oficiais do Governo, somente no ano de 2018, já possui mais de R$ 16.000.000,00 milhões empenhados em várias Secretarias do Governo comunista. E tais fatos precisam ser investigados pela Justiça Eleitoral, pois existem fortes indícios de que essa empresa está sendo irrigada com recursos públicos para serem gastos durante a campanha eleitoral de 2018”, destaca trecho da representação.

A legenda acrescentou que não há qualquer comprovação de que os recursos oriundos dos contratos foram realmente gastos, por isso a necessidade de investigação na relação entre a empresa e o candidato Flávio Dino.

“Não existe comprovação de que os recursos foram realmente gastos com o objeto contratado ou se serviram apenas como pretexto para irrigar um vasto fundo de Caixa 2 de Campanha eleitoral. E isso precisa ser investigado”, completou.

A legenda pediu à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão o recebimento da representação, apuração dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis.

“Desde já, requer-se a intimação dos representantes legais da empresa Núcleo Arquitetura e Eventos Ltda, ou seja, Fabiola Almeida Ramos e Terezinha Almeida Ramos para prestar esclarecimentos sobre os contratos assinados no primeiro semestre desse ano e os serviços realmente prestados para as Secretarias Contratantes”, finalizou o partido.

Informações de O Estado

Pegadores: juiz cita saúde “deteriorada” ao analisar recurso de Carlos Lula

Gilberto Léda – O juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, declarou que há interesse público envolvido no inquérito aberto contra o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, pela Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Pegadores.

Segundo ele, o fato de a saúde pública estar “tão deteriorada na quadra atual” é motivo o suficiente para a manutenção das investigações.

O argumento foi usado pelo magistrado ao negar um pedido do auxiliar do Governo do Estado para que o processo aberto na CGU fosse arquivado.

“Em relação à fiscalização em curso, não vislumbro razões para paralisá-la, mesmo porque o interesse público na apuração de fatos ditos irregulares deve prevalecer”, destacou.

Veloso também rejeitou o argumento da defesa de Lula de que os recursos públicos supostamente desviados não são federais, mas do tesouro estadual.

“Somente depois de devidamente apurado em procedimento regular será possível determinar de onde provieram [os recursos]. Portanto, não me parece razoável, neste momento, determinar a paralisação da investigação, principalmente estando envolvidas grandes somas de recursos públicos […] levando em consideração que se trata dinheiro destinado à saúde pública, tão deteriorada na quadra atual”, completou.

Rocha critica Janot e cita arquivamento de pedido de investigação contra Flávio Dino

O senador Roberto Rocha (PSDB) criticou a postura do ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter encaminhado inquérito de Geraldo Alckmin, governador do estado de São Paulo, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão acabou retirando Alckmin da mira da Lava Jato.

Para o senador maranhense, a “indignação” de Janot é seletiva.

Ele citou o arquivamento, também pelo STJ, do pedido de abertura de inquérito em desfavor do governador Flávio Dino (PCdoB), que havia sido delatado, por executivo da Odebrecht de ter sido beneficiado com R$ 200 mil para a campanha eleitoral de 2010.

A decisão do STJ, na ocasião, impediu qualquer investigação sobre as denúncias contra Dino.

Rocha lembrou que o irmão do governador Flávio Dino, o procurador da República Nicolao Dino, atuava como auxiliar direto de Janot.

“Eis a seletiva indignação de Rodrigo Janot. Com Geraldo Alckmin foi “tecnicamente difícil de engolir’, mas quando se trata do governador do Maranhão, com elementos muito mais graves, decidiu engolir sem dar um pio, em função do seu sub-procurador ser irmão do governador”, disse.

Que coisa…

Deputado quer CPI para apurar denúncias de carta deixada por Mariano

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) começou a recolher assinaturas para propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa.

O colegiado teria por objetivo apurar as denúncias contidas numa carta supostamente deixada pelo médico Mariano de Castro, encontrado morto em sua residência em Teresina (PI).

Mariano havia sido preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado sob a acusação de atuar como uma espécie de operador de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público na Secretaria de Estado da Saúde na gestão Flávio Dino (PCdoB).

Para Wellington, é necessário que se apure a delação deixada em carta por Mariano. O documento cita nomes e explica como funcionava o esquema.

Até o momento, dois outros deputados já subscreveram o documento: Max Barros (PMB) e Eduardo Braide (PMN).

Com informações de Gilberto Léda

Carlos Lula é investigado pela PF desde junho de 2017

O Estado – A Polícia Federal investiga desde junho do ano passado se o atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, efetivamente participou dos esquemas de desvios de recursos públicos da pasta desbaratados durante a Operação Pegadores, desencadeada em novembro de 2017.

A informação consta de um despacho do desembargador federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao declinar da competência para julgar um habeas corpus protocolado pelo auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB).

No processo, Lula pretende trancar as investigações contra ele, sob a alegação de que lhe causa “constrangimento” o inquérito 0606/2017, aberto pelo delegado Wedson Cajé, da Polícia Federal, e prorrogado por despacho do procurador da República Bruno Calabrich.

“Alega que o IPL 0606/2017-4/SR/PF/MA estaria tramitando por força de decisão do Procurador Regional da República que teria determinado a prorrogação de prazo para o prosseguimento da investigações, por parte da autoridade policial, com a continuação da prática de diversos atos investigativos, repita-se, mesmo depois de supostamente haver sido arquivado o respectivo inquérito policial”, destacou o magistrado em seu despacho.

Guedes acabou não decidindo sobre o caso e remeteu os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde será relatado pelo ministro Ribeiro Dantas. Mesmo assim, o desembargador acabou emitindo juízo de valor sobre o pleito o secretário de Saúde.

“Não se vislumbra na espécie ilegalidade que possa exigir atuação desta Corte. […] De fato, conforme entendimento jurisprudencial assente, ‘o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito’”, destacou Neviton Guedes, citando voto ministro Ribeiro Dantas, o mesmo que julgará o pedido no STJ.

Guedes ainda acrescenta: “No caso, as razões declinadas para suspensão do inquérito policial em curso não se apresentam, a princípio, com a robustez necessária para justificar a adoção de medida tão extrema, ainda mais em sede liminar”.

Chapadinha

O inquérito 0606/2017, que investiga a possível participação de Carlos Lula no esquema desbaratado pela Operação pegadores, apura se houve fraude à licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.

Esta informação consta de outro processo aberto pelo secretário de Saúde contra investigações de órgãos de controle.

Num mandado de segurança, Lula pede o arquivamento de um processo aberto pela Controladoria-Geral da União, a pedido da Polícia Federal, por meio do qual foi emitida uma Informação Técnica quanto aos indícios de fraude no processo licitatório conduzido nos autos do Processo Administrativo nº 49.946/2017, em abril de 2017.

Além do arquivamento, o secretário pretendia obter acesso à íntegra dos levantamentos da CGU. O caso foi apreciado na Justiça Federal de 1º grau, pelo juiz José Valterson de Lima. No dia 19 de março, no entanto, ele declarou a incompetência para processar e julgar a demanda, e remeteu os autos ao TRF-1.

Oitiva

Ainda de acordo com o despacho do desembargador Neviton Guedes, o secretário Carlos Lula deveria ser ouvido pela PF no dia 11 de abril.

Outro lado

O Estado procurou o titular da SES para confirmar se a oitiva efetivamente ocorreu. Ele garante que não.

Defesa mentiu sobre arquivamento de inquérito

A defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, mentiu à Justiça Federal no processo em que pede o trancamento do inquérito da Operação Pegadores que apura sua participação em possível fraude à licitação para a contratação de empresa para administrar a UPA de Chapadinha.

Ao pedir o encerramento da investigação, os advogados do titular da SES alegaram que a desembargadora Mônica Sifuentes, também do TRF-1 já havia arquivado o feito.

“O argumento da impetração de que o IPL no 0606/2017/SR/PF/MA teria sido arquivado […] não se confirma”, diz o desembargador Neviton Guedes. Ele transcreveu trecho do despoacho de Sifuentes.

“O IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (…)”, despachou a desembargadora, segundo relatou Guedes, que completou:

“Em decisão exarada em 02/8/2017, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, nos autos da referida petição criminal 367122820174010000, ao que parece, não obstante eventual imprecisão dos termos utilizados, teria determinado o arquivamento, mas não do inquérito policial, e sim da petição criminal que estava sob sua análise, ou seja, a petição por meio da qual a autoridade policial apenas informava a instauração do procedimento inquisitorial”.

Antes de substituir Adelmo Soares, Flávio Dino manda R$ 6,6 milhões para a SAF

Antes de efetivar a substituição do secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, o governador Flávio Dino (PCdoB) abriu crédito suplementar da ordem de R$ 6.671.197,88 milhões para a pasta do auxiliar.

A medida foi adotada por meio do decreto nº 33.883, de 14 de março deste ano, que trata da abertura do Orçamento do Estado em favor da pasta, para “reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Os recursos que já estão disponíveis para a movimentação de Adelmo Soares, decorrem do “superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do estado no exercício de 2017, decorrente do convênio nº827052/2016, celebrado com o Ministério do Meio Ambiente”.

A utilização dos recursos está descrita de forma genérica no Diário Oficial do Estado. Pelo documento, o montante deve ser utilizado para “Promoção e Apoio à Irrigação e Gestão de Recursos Hídricos no estado do Maranhão”.

Apuração – Adelmo Soares vai deixar o comando da Secretaria de Agricultura Familiar no dia 2 de abril para poder iniciar a sua pré-campanha para as eleições de outubro.

Ele é alvo de uma apuração de conduta por parte da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, após o PRP ter ingressado com representação com pedido de apuração de denúncias levantadas por deputados – que integram a base governista no Legislativo Estadual -, e que tratam do aparelhamento da pasta em troca de apoio político para o pleito eleitoral.

A apuração está sendo feita pelo procurador eleitoral Pedro Henrique Oliveira, que já encaminhou questionamentos a deputados sobre o caso.

Adelmo foi denunciado, junto ao secretário Marcio Honaiser [Agricultura] e outros auxiliares de Flávio Dino, pelos deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM), Josimar de Maranhãozinho (PR), Vinicius Louro (PR) e Sérgio Frota (PSDB) nas sessões plenárias dos dias 7 e 8 de fevereiro deste ano.

Ele é apontado por suposto direcionamento de obras e ações do Governo apenas a prefeitos e lideranças que lhes garantem apoio político nas eleições de 2018.

Após o escândalo e a movimentação do Ministério Público Eleitoral, o governador Flávio Dino anunciou a substituição do secretário, em ato que somente será concretizado no dia 2 de abril.

Até lá, Adelmo Soares continuará responsável pela administração dos recursos públicos da pasta.

Saiba Mais

Adelmo Soares (PCdoB) é vereador licenciado do município de Caxias. Ele chegou a ser sabatinado na Assembleia Legislativa em maio do ano passado, após deputados apontarem aparelhamento político da pasta.

Informações de O Estado

Pegadores: Plenário vai decidir se lista de ‘fantasmas’ será entregue à AL

Flávio Dino tem utilizado redes sociais para rebater denúncia de supostos fantasmas na Saúde

O Estado – O Plenário da Assembleia Legislativa decidirá na sessão de hoje, se a lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apontados pela Polícia Federal como fantasmas no bojo da Operação Pegadores, será entregue pelo secretário Carlos Lula ao Legislativo.

A votação diz respeito ao recurso do deputado Edilázio Júnior (PV) à rejeição por parte da Mesa Diretora de um requerimento de sua autoria, que solicitava o encaminhamento da lista ao Parlamento.

A Mesa, que na ocasião era formada por membros da base governista [Othelino Neto, Ricardo Rios e Josimar de Maranhãozinho], negou o pedido do parlamentar na sessão da última quinta-feira.

Ao solicitar a lista, Edilázio enfatizou que foi o próprio secretário foi quem admitiu, em entrevista a uma rádio na capital, já estar de posse da lista. Ele cobrou transparência do Governo e lembrou que o tema é de interesse público.

Fantasmas – A Polícia Federal apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da SES e a existência de mais de 400 funcionários fantasmas durante a Operação Pegadores, deflagrada no início do mês de novembro deste ano.

A finalidade, segundo a PF, era desviar dinheiro público que deveria atender aos interesses da população.  O esquema, de acordo com o delegado da PF, Wedson Cajé Lopes, foi identificado após apuração sobre o supersalário pago à enfermeira Keilane Silva, em Imperatriz.

“Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, disse, na ocasião.

Segundo o delegado, os crimes se davam por nomeação de supostos profissionais por indicação política.

“Era um desvio direto de recursos públicos das unidades para estas pessoas”, pontuou.

Perguntado sobre o período em que foram identificados os crimes, o delegado afirmou que todos se tratam da atual gestão.

“Foram crimes cometidos em 2015, em 2016 e que continuam em 2017. Todos na atual gestão”, resumiu.

“[…] Cada profissional fantasma e o apadrinhado que recebe indevidamente da Saúde, impede que haja profissional nas unidades hospitalares prestando serviços à população”, disse à imprensa Francisco Alves Moreira, superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão, na ocasião da Operação Pegadores.

Saiba Mais

A base governista deve rejeitar a apresentação da lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, apontados pela Polícia Federal como fantasmas. Desde a deflagração da Operação Pegadores, o governador Flávio Dino tem contestado a autenticidade da acusação. Ele chegou a afirmar, em seu perfil em rede social, que o delegado da Polícia Federal utilizou um dossiê falso para apresentar a denúncia.

Após prisão e soltura de Rosângela Curado, o constrangimento político…

Rosângela Curado, presa pela PF foi candidata a prefeita com o apoio de Flávio Dino

O envolvimento da ex-secretária adjunto de Saúde e suplente de deputado federal, Rosângela Curado (PDT), em esquemas de desvio de dinheiro público na Saúde, provocou constrangimento político ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Curado foi presa pela Polícia Federal no bojo da Operação Lava Jato, sob a acusação de corrupção passiva, desvio de recursos públicos, crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No pleito de 2016, foi a candidata a prefeita da cidade de Imperatriz apoiada pelo Palácio dos Leões, e consolidou-se como o nome de maior destaque do PDT na Região Tocantina.

Ela já havia assumido vaga de suplente na Câmara Federal – na ocasião da licença de Weverton Rocha (PDT) -, e mantinha proximidade a Flávio Dino.

A prisão de Curado, contudo, com a acusação da Polícia Federal de se tratar de uma das articuladoras de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos, manchou a sua curta trajetória política e constrangeu o Palácio.

 

Curado chegou a ser demitida do Governo em 2015, no período em que exercia a função de subsecretária da Saúde. A demissão jamais foi explicada à sociedade.

Mas, segundo o delegado Wedson Cajé, da PF, continuou a comandar o destino e desviar milhões dos cofres públicos, apesar de não exercer nenhuma função pública no Executivo.

Situação que deixa o Palácio ainda mais cabisbaixo.

Pegadores: PF faz menção ao Palácio em dossiê entregue à Justiça

Um dossiê obtido pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Rêmora e que deu sustentação às investigações que resultaram na deflagração da Operação Pegadores – que apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e desvios de mais de R$ 18 milhões -, faz menção direta ao Palácio [dos Leões].

A menção, revelada em despacho da juíza federal Paula Sousa Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal no Maranhão, que determina a prorrogação das prisões de cinco dos 17 investigados presos na última quinta-feira, aponta suposta autorização da sede do Executivo Estadual à ex-secretária adjunta da SES e suplente de deputada federal, Rosângela Curado (PDT), a manter gestão a uma unidade de saúde de Imperatriz, mesmo sem ocupar qualquer cargo público.

O dossiê, segundo a magistrada, foi alcançado pela PF numa operação de busca e apreensão realizada na residência de Antônio Aragão, então presidente do Instituto de Desenvolvimento e apoio à Cidadania (IDAC) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), durante a Rêmora.

No documento, além de Rosângela Curado, aparece como articulador do esquema de desvio de dinheiro público, Mariano de Castro Silva, que também teve prisão prorrogada pela Justiça Federal.

“Importante documento descoberto no curso das investigações, a autoridade policial prossegue tratando do que denominou de dossiê, localizado na residência de Antônio Aragão. Neste documento, Mariano aparece em situação de destaque no esquema investigado, sendo, inclusive, apontado como ocupante do posto de comando da ‘pirâmide’ da SES”, destaca trecho do despacho da juíza.

‘Palácio’ – A magistrada faz referência à menção ao Palácio e afirma que as informações existentes no referido dossiê são graves, o que atrai “extrema necessidade” de que se aprofundem as investigações.

“De acordo com trechos colacionados, há informações sobre funcionária fantasma amante de Mariano, pagamento de propina, superfaturamento contratos da Emsher [Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares], empresa de exames laboratoriais de fachada que recebe sem realizar os respectivos serviços e menção a suposta autorização do Palácio à Rosângela Curado, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz, informação confirmada por Antônio Aragão em depoimento”, destaca a juíza.

A magistral afirma que segundo a PF, Rosângela Curado administrava a AME/CEMESP mesmo sem ocupar qualquer cargo público. Aragão teria classificado o esquema de “quarterização”.

“Antônio Aragão completa, ainda, dizendo que a gestão daquela unidade foi repassada para Rosângela e que ele, como gestor do IDAC, seria mero repassador de pagamentos”, destacou a magistrada.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início, se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos, e aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos. Rosângela Curado atuava como prestadora de serviços no Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em Imperatriz, e recebia a contraprestação decorrente desta tarefa.

Rosângela pode ter se beneficiado de duas formas em esquema na SES

A investigação da Polícia Federal sustentada por um dossiê apresentado à Justiça Federal, aponta Rosângela Curado (PDT) como suposta beneficiária de um esquema criminoso de duas formas distintas: como gestora de uma unidade de Saúde de Imperatriz e prestadora de serviços para esta mesma unidade.

Consta nos autos do processo, no bojo da Operação Pegadores, que a PF identificou, numa ação de busca e apreensão na residência de Rosângela Curado, notas fiscais da AME/CEMESP Imperatriz atestando a prestação de serviços da empresa EMCONSUMA, que pertence à ela, “conforma comprovado por diligências investigativas que instruíram a representação inicial”.

“Caso confirmadas as informações coletadas, Rosângela Curado estaria a figurar, ao mesmo tempo, como gestora da unidade de saúde e beneficiária de recursos na condição de prestadora de serviços, a um só tempo”, destaca a juíza federal Paula Sousa Moraes.

De acordo com a magistrada, apesar de o contrato da SES com o IDAC já ter sido encerrado, em decorrência da repercussão da Operação Rêmora -, o esquema criminoso continuou na SES.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsher”, ressaltou a magistrada.