Especialista desmonta tese de Flávio Dino sobre julgamento de Lula

O especialista Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da Faculdade de Direito da USP desmontou a tese defendida pelo governador Flávio Dino (PCdoB), sobre o aumento da pena aplicada pelo Tribunal Regional Federal, 4ª Região, ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Zanoide se manifestou sobre o tema numa entrevista concedida ao portal Nexo. Na ocasião, ele afirmou que o posicionamento de Dino é político.

Flávio Dino havia criticado a decisão dos desembargadores em rede social. Ele chegou a sugerir que os magistrados haviam combinado previamente a pena que seria dada a Lula.

“Afirmações de que o aumento da pena foi decidido pelo TRF-4 para evitar uma prescrição que seria favorável a Lula – como alegou o governador do Maranhão, Flávio Dino – é uma afirmação política, não é uma consideração jurídica. Na época que o Dino era operador do direito e integrante da Justiça nas suas várias funções, ele não afirmaria isso, porque ele não tem como provar. Os desembargadores [do TRF-4] tinham que justificar especificamente essa parte porque era justamente ela que estava sendo reformada [em relação à sentença do juiz Sergio Moro]. Então eles precisam chegar no ponto específico em que o juiz [Moro] calculou uma certa pena e dizer “nesse aspecto, o juiz considerou isso, mas está errado, porque deixou de considerar aquilo e, portanto, estou aumentando a pena”, disse o especialista.

Flávio Dino, que já foi juiz federal, poderia ter ficado sem essa…

Relator mantém condenação de Lula e aumenta pena

Ao vivo

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do recurso interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, manteve a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele rejeitou integralmente os recursos apresentados pela defesa durante o julgamento realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e aumentou a pena do ex-presidente

Gebran Neto determinou pena final de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa para o ex-presidente. Anteriormente, a pena foi estipulada por Sérgio Moro em 9 anos e seis meses. Ele determinou ainda que a execução da pena se dará após recursos cabíveis no próprio TRF-4.

Em breve, mais informações sobre o caso.

Com informações do portal G1

O julgamento político e oportunista no Maranhão

Roseana coletivaDesde quando foi citada em delação premiada por Paulo Roberto Costa e incluída no inquérito da Polícia Federal no bojo da Operação Lava Jato, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) passou a enfrentar grande desgaste político e moral.

No Maranhão, os seus adversários trataram de antecipar as investigações e julgaram, também antecipadamente, a peemedebista. O objetivo era apenas um: destruir a imagem da ex-governadora.

Dois anos depois, a própria PF sugeriu o arquivamento do inquérito. Ontem foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quem formalizou o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zvascki deve arquivar o inquérito nas próximas horas.

Roseana havia sido acusada de ter pago propina no esquema da Lava Jato. Classificada por adversários de criminosa, por isso. As acusações eram comuns nos embates promovidos por governistas na Assembleia Legislativa. Numa outra ação, desta vez investigada pela Polícia Civil, no estado, e que buscava também colocacá-la no banco dos réus, o governador Flávio Dino (PCdoB) chegou a inonizar, em tom de ameaça, a reação da peemedebista. Na ocasião Roseana acusou o comunista de perseguição política.

A entrevista de Dino foi dada a O Estado de São Paulo [reveja aqui]. “O que queriam: Que a polícia e a Justiça do Maranhão jogassem o inquérito de 2014 numa gaveta profunda? Ou no Oceano Atlântico?”, ironizou o governador.

Roseana é agora alvo do fatídico e já desmoralizado Caso Sefaz, no qual o procurador-geral de Justiça apontou para uma força-tarefa com a participação até de magistrados nas investigações. Associações de procuradores do Estado e Nacional, promotores de Justiça, magistrados, deputados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram as ações midiáticas no caso. Reveja aqui, aqui e aqui.

Adversários de Rosena concentram-se agora na pauta e sugerem até a prisão da peemedebista. Tudo para eliminá-la da disputa política e eleitoral de 2018.

Ou seja, mais um julgamento político antecipado e oportunista.

E as farsas vão sendo desmontadas uma a uma…

 

Senado julga hoje o processo de impeachment de Dilma Rousseff

Dilma no SenadoJá iniciou a sessão no Senado Federal, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que julgará o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes de que se inicie a votação do colegiado, 2 senadores de acusação e outros 2 de defesa poderão utilizar a tribuna da Casa, por cinco minutos, cada. Depois disso, Lewandoswski dá início a apuração dos votos que definirá o futuro do país.

Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao realizar operações de crédito com bancos públicos sem a autorização do Congresso Nacional. As operações – chamadas de pedaladas fiscais -, não haviam sido, também, sido nformadas como despesas públicas nas contas do Governo petista.

Dilma prestou depoimento no Senado na última segunda-feira. No mesmo dia, advogados de defsa e acusação se manifestaram aos senadores.

Ontem, os parlamentares discutiram a matéria. Hoje, caberá a votação do processo. Os senadores atuarão como juízes para proferir a sentença à presidente.

Se Dilma for condenada, terá o seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 8 anos.

Se for inocentada, ela retoma imediatamente os seus trabalhos no Comando do Executivo e as denúncias são arquivadas.

Conselheiros do TCE terão de seguir ordem cronológica em julgamento de processos

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje por unanimidade, Projeto de Lei 209/2015, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

O projeto modifica o artigo 10º da Lei Orgânica e estabelece que o TCE, ao apreciar a prestação de contas anual apresentada por prefeito municipal, deverá obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir acórdão.

Também estabelece maior transparência, ao determinar que a lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública na rede mundial de computadores.

O mesmo trâmite deve ser obedecido em caso de apreciação da prestação de contas de presidentes de Câmaras Municipais do estado.

Cronológica – O Projeto de Lei apresentado por Edilázio e já aprovado pelo Poder Legislativo, segue justamente o que já está estabelecido no novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

O artigo 12 do CPC trata da ordem cronológica de julgamentos. O artigo evita, na prática, que haja tratamento diferenciado e injustificável entre processos que tramitem perante um mesmo órgão jurisdicional.

Para isso, estabelece que a prolação de sentenças ou acórdãos por juízes e tribunais, a exemplo do TCE, deverá obedecer a ordem cronológica de conclusão.

A medida evita, por exemplo, que processos do mesmo município relacionados ao exercício de 2013 sejam julgados antes de os de 2002, pelo mesmo gabinete, de forma injustificada.

Fica observado, neste aspecto, o princípio da impessoalidade e de publicidade – com a disponibilização, para consulta pública, da lista de processos aptos a julgamentos -, exatamente como destaca texto do projeto de Edilázio Júnior.

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Depois de sancionado e publicado no Diário Oficial, os conselheiros do Tribunal de Contas terão de seguir a ordem cronológica da análise de prestação de contas de prefeitos e presidentes de Câmaras

Assassino de Décio Sá tem pena aumentada pelo TJ

Jhonatan foi condenado a 27 anos e 5 meses de prisão

Jhonatan foi condenado a 27 anos e 5 meses de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão extraordinária hoje, decidiu aumentar a pena de Jhonathan de Sousa, assassino confesso do jornalista Décio Sá. Condenado em julgamento anterior ao cumprimento de pena de 25 anos e três meses, ele teve sua condenação agravada para 27 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ficaram mantidas as demais penas determinadas pela Justiça de 1º Grau.

Na mesma sessão, o colegiado anulou o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, que foi condenado a 18 anos e três meses de reclusão, por garantir fuga ao executor do crime, Jhonathan de Sousa. Com a nova determinação judicial, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.

Os processos – que ficaram sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida – referem-se às apelações criminais interpostas pela defesa dos acusados e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ambas solicitando reforma da decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, proferida em fevereiro de 2014.

Em relação a Marcos Bruno, a defesa pediu, preliminarmente, a nulidade do júri, por considerar que a mídia em DVD não tinha qualidade e impediu a reapreciação dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo MP. No mérito, pediu a realização de um novo júri.

Quanto ao recorrente Jhonathan de Sousa, a defesa pugnou pela redução da pena imposta, por entender que foi fixada de forma exacerbada e fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

O Ministério Público, por sua vez, refutou a nulidade apontada, asseverando que a mídia em DVD é claramente aproveitável, no que concerne à produção de provas. Afirmou que o pedido de redução das penas não se sustenta e defendeu que as mesmas sejam agravadas, diante da existência de qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal.

O TJ voltará a julgar processos referentes ao caso em dezembro.

TJ julgará três processos do caso Décio Sá

Décio Sá foi morto em 2012

Décio Sá foi morto em 2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgará amanhã, em sessão extraordinária, três processos relativos ao assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril de 2012.

Os recursos a serem julgados são de relatoria do desembargador José Luiz de Almeida. O julgamento ocorrerá no Plenarinho do TJMA (Av. Pedro II, s/n, 2º andar).

A primeira ação (017468/2014), que tem como revisor o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, envolve os acusados Jhonathan de Sousa Silva (réu confesso da execução de Décio Sá) e Marcos Bruno Silva de Oliveira.

A segunda ação (010286/2014) tem como recorrente Shirliano Graciano de Oliveira.

Já no terceiro processo (013944/2015) figuram os acusados: Fábio Aurélio Saraiva Silva capitão da Polícia Militar (acusado de ter emprestado a arma que executou Décio Sá), Alcides Nunes da Silva, Joel Durans Medeiros, José Raimundo Sales Chaves Junior (mais conhecido como Júnior Bolinha acusado de ter intermediado a contratação do executor), Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva (mais conhecido como Buchecha acusado também de intermediar a contratação do executor) e José de Alencar Miranda Carvalho (acusado de financiar a execução).

Julgamento de ação contra Roberto Rocha deve ser acalorado no TRE

Roberto Rocha é alvo de ação na Justiça Eleitoral

Roberto Rocha é alvo de ação na Justiça Eleitoral

O julgamento da representação do PMDB que pede a cassação do senador Roberto Rocha (PSB) na Justiça Eleitoral prevista para semana que vem  no TRE promete ser acalorado, após o parecer do procurador eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira, que admitiu irregularidades na prestação de contas do senador, porém não viu interferência no resultado da eleição.

Na Corte Eleitoral já era dado como certo que o parecer do procurador eleitoral seria pela improcedência da ação proposta pelo PMDB. Mas, uns “furos” encontrados por desembargadores e técnicos do TRE no parecer ministerial, elevará a temperatura do julgamento da Representação n° 430.

A ausência de declaração do gasto de R$ 30 mil, inicialmente negados, como despesa eleitoral pelo prestador de contas, mas que depois virou dívida de campanha assumida pelo partido, é reconhecida nos bastidores da Justiça Eleitoral, como uma despesa não declarada de campanha. Para a Procuradoria Eleitoral “o valor de R$ 30 mil afigura-se diminuto frente à receita da campanha” de Roberto Rocha.

Outra “brecha” no parecer ministerial foi não observar a ausência de recibos eleitorais declarados. Em decisão anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já apontou como irregularidade insanável, a emissão posterior de recibo eleitoral, pois compromete o efetivo controle das contas.

A doação de combustível por doador cuja atividade econômica/profissional não se insere o fornecimento ou distribuição desse produto contraria o disposto no art. 23, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.376/2012, e esse promete ser outro ponto de acalorado debate na Corte Eleitoral.

A prestação de contas do senador Roberto Rocha apresenta cessão de veículo por doador que não era proprietário do automóvel, o que contraria o disposto no art. 30, parágrafo único, III, da Resolução 23.217/2010. Esse é outro ponto que norteará o bom debate sobre a representação contra o senador Roberto Rocha, na Justiça Eleitoral.

Assassino de Décio vai a júri hoje

Jhonatan será julgado por um júri popular

Jhonatan será julgado por um júri popular

O assassino confesso do jornalista Décio Sá, o pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, 25 anos, senta hoje no banco dos réus. Ele desembarcou ontem, por volta das 14h, no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, para participar do julgamento de 11 acusados de participação no crime. O pistoleiro paraense que assassinou o jornalista será o primeiro a ser julgado, após um ano e nove meses do crime, que ocorreu por volta das 23h30, do dia 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea.

Jhonatan chegou em voo comercial da Azul Linhas Aéreas, escoltado por agentes penitenciários federais, transferido do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Ao deixar o aeroporto, Jhonatan foi escoltado por homens do Grupo Tático Aéreo (GTA) até a sede do Instituto de Criminalística (Icrim) para fazer exame de corpo de delito e depois recolhido em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, no bairro Cohama.

Além de Jhonatan Silva, também deve ir a júri popular no hoje Marcos Bruno de Oliveira, apontado como piloto de fuga. Os dois respondem pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

 De O Estado