Presidente do TRE assegura esforço para julgar processos das eleições 2016

Flávio Costa e Raimundo Barrros / Foto: Biné Morais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, afirmou a O Estado, durante visita de cortesia realizada na última quarta-feira, que a Justiça Eleitoral do Maranhão mantém esforço para cumprir meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de análise de todos os processos referentes às eleições 2016.

O magistrado admitiu que alguns processos ainda tramitam nas zonas eleitorais – Justiça de base -, e precisam chegar à Corte Eleitoral, mas assegurou conclusão de todos as ações, em grau de recurso, que chegaram ao Pleno do TRE.

“Todos os processos que chegaram ao Tribunal, em grau de recurso, foram analisados. Mas, nas Comarcas, nas zonas, ainda há em tramitação. Nós mandamos expedientes com as metas do CNJ e continuamos cobrando. O que o tribunal pode fazer, às vezes, é colocar uma estrutura melhor àquela zona que está com mais processos”, explicou.

O presidente do TRE afirmou que ainda precisam chegar ao tribunal, processos referentes às eleições de Miranda do Norte, Mirinzal, Barão de Grajaú, dentre outros. A meta inicial era para que os processos fossem concluídos até o dia 31 de julho.

“Acredito que a maioria dos processos já estão julgados, apenas ainda não subiram. Estão no processamento dos recursos”, explicou.

O magistrado registrou que, apesar de o TRE já ter analisado todos os processos que chegaram à Corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixou pendências.

Ele citou os casos de Bacabal, Dom Pedro e Bacuri, já julgados pela Justiça Eleitoral do Maranhão.

O desembargador explicou que há a possibilidade de haver eleições suplementares em alguns municípios do Maranhão.

“O que podemos fazer no momento é aguardar. Estamos cobrando, colocando uma equipe para oferecer estrutura. Há juízes com muitos processos da Justiça Comum. O que podemos fazer é encaminhar uma assessoria jurídica para dar suporte ao juiz”, finalizou.

Metas – Em dezembro do ano passado, o CNJ divulgou um cronograma de metas que haviam sido estipulados aos tribunais de todo o país.

Para a Justiça Eleitoral foram três as metas específicas, com a sugestão de duas novas ações a serem perseguidas em todo o ano de 2017.

A primeira delas foi a publicação da norma regulamentadora do Sistema de Governança e Gestão para a Justiça Eleitoral. A segunda meta foi atingir o grau de 80% de satisfação dos eleitores sobre os serviços prestados.

E a terceira meta, que já existia em 2016 – foi identificar e julgar com prioridade, em todas as instâncias, as ações que pudessem importar na não diplomação ou perda de mandato eletivo de cada candidato, num prazo máximo de 12 meses.

Por essa meta, portanto, todos os processos referentes às eleições 2016 devem ser julgados até o mês de dezembro deste ano.

Saiba Mais

Além do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, o diretor-geral do TRE, Flávio Araújo Costa e o desembargador Jorge Rachid, estiveram na redação de O Estado na última quarta-feira.

Vereadora do PCdoB de Caxias que usou carro do Governo é cassada

O juiz de Direito Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias cassou o mandato da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016.

Aureamélia havia sido flagrada durante a campanha eleitoral utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado, o que acabou sendo utilizado como prova para a sua cassação.

Com a saída da comunista quem assume mandato é o suplente Genival Moto Peças (PSB). A informação é do jornalista Gilberto Léda.

O carro utilizado pela vereadora é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que está alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho do ano passado. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tem vigência de um ano e encerra-se apenas no dia 20 de julho deste ano.

Em sua defesa, a Aureamélia Soares – que é esposa do atual secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares – confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.

O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial, a secretaria informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.

Para a Justiça, contudo, as justificativas não foram o suficiente…

AGU considera inconstitucional novas eleições no Maranhão

O Estado – A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na semana passada um parecer em que considera inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado tenha tido os votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura, independentemente do número de votos considerados inválidos.

No Maranhão, Bacabal e Bacuri ainda vivem essa expectativa porque os prefeitos diplomados e empossados nesses municípios – respectivamente Zé Vieira (PP) e Washington Oliveira (PDT) – estão no cargo por força de liminares, ainda dependendo do julgamento dos seus registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ambos os casos, pela regra atual, se eles forem efetivamente cassados, deverá haver nova eleição. Se a regra for derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), como pretende o PSD, assumem os segundos colocados.

O despacho da AGU – subscrito pelos advogados Paulo Gustavo Carvalho, Isadora de Arruda e Alessandra Pereira – foi dado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) protocolada no STF pelo partido político no final do ano passado.

Para o órgão, é ingerência de lei federal na autonomia do município a regra contida no parágrafo 3º do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados – a regra anterior previa essa possibilidade apenas em caso de anulação de mais de 50% dos votos.

“O pedido formulado pelo requerente [PSD] deve ser acolhido quanto a essa parte, a fim de que essa Suprema Corte reconheça que a norma federal impugnada não poderia interferir na definição do processo de substituição do Chefe do Poder Executivo municipal sem violar a autonomia política desses entes federados”, argumentaram.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros, dentre eles os maranhenses Bacabal e Bacuri.

Soberania

Na ação protocolada no Supremo, o PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

“Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

O partido pede, ainda, que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

Justiça Eleitoral vai diplomar Zé Vieira e ele poderá tomar posse em Bacabal

A Justiça Eleitoral definiu para amanhã ato de diplomação do ex-deputado e prefeito eleito de Bacabal, Zé Vieira (PP).

Vieira será diplomado amanhã, pela juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª zona eleitoral, em cumprimento a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, Vieira ficará apto a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017 como prefeito de Bacabal.

Caberá ao deputado estadual Roberto Costa (PMDB) recorrer à Justiça…

Eduardo Braide pede cassação de Edivaldo; prefeito reage

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), candidato derrotado a prefeito de São Luís nas eleições 2016, ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral, ontem, para pedir a cassação do diploma e do mandato do prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Ele sustenta que o seu adversário foi beneficiado pelas máquinas públicas do Estado e Município e por uma emissora de rádio e tv durante a disputa eleitoral, o que teria provocado desequilíbrio no pleito.

Para ele, houve abuso de poder nas eleições do mês de outubro deste ano, como “nunca na história política da capital”. “Situações claramente de uso da máquina pública, no caso da Prefeitura, uso de uma emissora de TV e rádio de forma altamente tendenciosa, assim como parcerias realizadas entre o Governo e a Prefeitura que demonstraram claramente o uso da máquina para que pudesse desequilibrar o pleito que deveria ter sido legítimo e não foi por conta desses medidas e ações que aconteceram ao longo da disputa”, disse.

Reação – Edivaldo Júnior, diplomado ontem prefeito reeleito, reagiu à ação de Braide e assegurou ter sido eleito de forma “limpa”. Durante o ato de diplomação, confrontado por O Estado a respeito da ação judicial, ele ainda afirmou não ter sido notificado.

 

“Oficialmente eu ainda não fui informado de nada. Estou sabendo através de você. Nossa eleição foi limpa, a população acompanhou. Uma eleição em que nós levamos as nossas propostas, fomos julgados pelos nossos quatro anos de trabalho”, disse.

Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de Beto Castro

beto-castrobeto-castro-decisao-iiO juiz eleitoral José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 10º Zona Eleitoral de São Luís, decidiu pela desaprovação das contas de campanha do vereador eleito Werbeth Macedo Castro, conhecido na política como Beto Castro (Pros).

Castro, como mostrou em primeira mão o jornalista Diego Emir, cometeu pelo menos sete irregularidades , todas apontadas pelo Cartório Eleitoral e reafirmadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

As irregularidades foram: descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço; inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época.

“Diante de todo exposto, considerando o dos autos conta e, em consonância com os pareceres do Cartório Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, decido pela desaprovação das contas apresentadas por Werbeth Macedo, candidato a vereador nas últimas eleições, nos termos do art. 68, III, da Resolução TSE º 23.463/2015”.

O magistrado acrescenta que Beto Castro também não apresentou defesa durante o prazo estipulado.

Com isso, o vereador pode agora ter de enfrentar processo de cassação de mandato.

Leia mais sobre o tema aqui, e saiba quem são os outros dois vereadores eleitos com contas desaprovadas na Justiça Eleitoral.

A situação delicada de Roberto Costa

roberto-costaJorge Aragão – É impressionante como apesar de toda a tecnologia implantada pela Justiça Eleitoral, o sistema, por conta da falta de celeridade e cumprimento de prazos, ainda pode ser nocivo para a sociedade e para os políticos.

O deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (PMDB), vive um dilema terrível e está numa situação extremamente delicada por conta da vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

No dia 02 de outubro deste ano, Roberto Costa foi eleito prefeito da cidade de Bacabal com aproximadamente 18 mil votos, o que representou mais de 70% dos votos válidos. Entretanto, o resultado da eleição, por mais absurdo que possa parecer, ainda pode ser alterado.

A Justiça Eleitoral não contabilizou os votos do ex-prefeito Zé Vieira (PP), pois sua candidatura estava e segue indeferida. Zé Vieira, mesmo com a candidatura indeferida, disputou a eleição e somou mais de 20 mil votos.

Ou seja, se Zé Vieira conseguir validar sua candidatura na Justiça Eleitoral, deve apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele consegue reverter a situação e passará a ser o novo prefeito de Bacabal.

E é exatamente ai que está o problema. Pela morosidade da Justiça Eleitoral e pelas inúmeras brechas e recursos existentes, a definição final fatalmente não será dada até o dia 1º de janeiro de 2017.

Sendo assim, ao que tudo indica será Roberto Costa que tomará posse como prefeito eleito de Bacabal no mês de janeiro. Só que para tomar posse, Roberto Costa terá que renunciar ao cargo de deputado estadual, dando espaço ao suplente Camilo Figueiredo.

Portanto, Roberto Costa deve abrir mão do mandato de deputado estadual para se tornar prefeito, mas, pela ineficiência do sistema e da Justiça Eleitoral no Brasil, pode correr o risco de ficar sem nenhuma coisa e nem outra, mesmo tendo vencido as duas eleições que disputou.

O episódio apenas demonstra que ainda temos muito que avançar. Já Roberto Costa, apesar de ter saído vitorioso nas urnas tanto em 2014 quanto em 2016, seguirá com uma situação inusitada e delicada.

Ausência de nome de candidato impede divulgação da pesquisa Econométrica

A Justiça Eleitoral do Maranhão barrou a divulgação do resultado da pesquisa de intenções de votos do Instituto Econométrica, contratada pelo blog do jornalista John Cutrim, porque o levantamento excluiu o nome do candidato Zeluis Lago (PPL).

O candidato teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, mas ingressou com recurso, o que o credencia, até o julgamento do mérito, à disputa.

A Econométrica seria divulgada hoje, com exclusividade pelo blog de Cutrim.

Até o próximo sábado, estão previstas as publicações de três pesquisas de intenções de votos. Uma do instituto DataM. Outra da Perfil e uma terceira do instituto Escutec, que será divulgada com exclusividade por O Estado do Maranhão na edição especial de fim de semana. A edição estará sábado nas bancas.

Justiça Eleitoral julga improcedente ação de Márlon Reis contra Edivaldo

Márlon ReisA Justiça Eleitoral julgou improcedente uma ação protocolada pelo ex-juiz e advogado Márlon Reis (Rede) contra o candidato da coligação “Pra Seguie em Frente”, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) Reis adicionou mais de 100 prints de textos disparados pela Agência de Notícias do Município – desativada desde quando esse tipo de divulgação foi vedada pela Lei Eleitoral  – sob a alegação de que o caso tratava-se de promoção pessoal do prefeito. Ele apontava abuso de poder político.

A Justiça, contudo, indeferiu a ação e manteve a candidatura de Edivaldo em São Luís.

“No caso presente, entendo que as provas trazidas aos autos […] não são aptas a embasar um decreto condenatório”, destaca a sentença, divulgada primeiro por Gilberto Léda.

Em outro trecho da decisão, fica claro que faltou a Reis, fornecer dados imprescindíveis para a identificação das postagens. Além disso, todos os fatos imputados a Edivaldo ocorreram antes do período eleitoral e com caráter meramente informativo e educativo, entendeu a Justiça Eleitoral.

“Os impressos colacionados […] não têm, em sua maioria, sequer a indicação dos links, com hora e data, impossibilitando a verificação de sua origem […]. Ademais, não se pode perder de vista que o conteúdo das propagandas anunciadas, além de ter sido realizadas em período anterior abrangido pela vedação normativa, possui natureza meramente informativa e educativa, sem promoção pessoal dos representados. […] As publicações mais recentes datam de fevereiro a maio de 2016, “portanto, fora do período eleitoral”, finalizou.

Wellington ingressa com ação contra o DataM

ação wellingtonO candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso (PP), protocolou hoje na Justiça Eleitoral pedido de investigação contra a empresa DataM, após registro de exclusão de seu nome no disco da pesquisa eleitoral realizada pelos instituto, e que foi suspensa hoje.

A sustentação de Wellington é de que desde o dia 18 de julho de 2016 é obrigatório que conste o nome de todos os candidatos registrados na Justiça Eleitoral, nas pesquisas de intenções de votos.

Wellington também anunciou o protocolo de uma ação de suspeição junto ao TRE, sobre as pesquisas realizadas por este instituto e seus contratantes.