STJ arquiva pedido de abertura de inquérito contra Flávio Dino na Lava Jato

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, e determinou o arquivamento do pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB) – que havia sido formulado pela própria PGR -, no bojo da Operação Lava Jato.

No pedido, a PGR sustentou a falta de elementos para a abertura de investigação contra o comunista. Dino foi alvo de delação de José Carvalho Filho, executivo da Odebrecht.

“Aberta vista ao Ministério Público Federal, pugnou o parquet pelo arquivamento do feito, destacando que os fatos, através da colaboração, nos moldes em que foram apresentados, não servem “nem à deflagração de uma investigação criminal, nem muito menos, à uma ação penal”. (fls. 07). Argumenta, nesse diapasão, serem insuficientes os elementos colacionados para concluir pela existência de delitos, salientando que:

o sistema drousys, utilizado pela Odebrecht, essencialmente para o pagamento de propina, envolvia operadores e couries, que não tinham qualquer conhecimento específico nem das pessoas a quem destinavam os valores nem das transações espúrias que geraram aqueles pagamentos, que sempre eram feitos em espécie. Via de regra, apenas o lobista e o diretor/funcionário responsável pela alocação da verba no sistema de operações estruturadas é que sabiam para quem aquele dinheiro seria
entregue. Essa constatação fica ainda mais evidente em situações como a
presente, em que houve apenas uma entrega de 200 mil reais. Assim, embora
seja irrelevante o álibi insistentemente mencionado por Flávio Dino, seja
porque a data do recebimento da senha necessariamente não coincide com a
data do pagamento, seja porque qualquer pessoa poderia ter recebido esses
valores, há uma dificuldade praticamente intransponível de se buscar uma
prova autônoma do efetivo pagamento. O colaborador não sabe o endereço
que teria sido passado por Flávio Dino e não tem ideia de quem teria entregue
o dinheiro. De mais a mais, tudo passou no longínquo 2010, o que, por si só, já
reduz imensamente a probabilidade de êxito investigatório”.

O ministro acatou a argumentação.

“Ante o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 02/07 e, com fundamento no art. 3o, I, da Lei 8038/90 e 219, I, do RISTJ, determino o arquivamento desta sindicância, ressalvando a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do CPP.”

Flávio Dino, portanto, está fora da Lava Jato.

Vai admitir?

Aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) comemoram reservadamente uma informação de bastidor que dá conta da possibilidade de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode oferecer suspensão condicional do processo a políticos que estão sendo acusados de uso de caixa dois não vinculados a atos de corrupção, o chamado caixa dois simples, em campanhas eleitorais.

A medida beneficiaria quem foi citado na Lava Jato como destinatário de doação não oficial, sem contrapartida ao doador.

Dino foi delatado por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht. Recebeu, segundo o delator, R$ 200 mil “por fora” na campanha de 2010.

Mas, se chegar a ser processado, só se livra antecipadamente da acusação se admitir o crime.

Isso porque, pelas regras da suspensão condicional, o investigado tem que reconhecer a culpa e cumprir uma pena alternativa, em geral, prestação de serviços à comunidade.

Ou seja, significa na prática uma antecipação da pena.

Aos que comemoram o fato de o governador maranhense poder escapar da Lava Jato por essa via cabe a pergunta: Flávio Dino admitirá que cometeu crime?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

STJ definirá por sorteio relator de pedido da PGR contra Dino na Lava Jato

O Estado – O relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito que apure denúncia de que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teria recebido R$ 200 mil de caixa dois na campanha de 2010 deve ser definido por sorteio entre os membros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável por analisar os processos oriundos da Lava Jato.

O entendimento é do Ministério Público Federal (MPF) e tem apoio do relator da Lava Jato na Corte, o ministro Luis Felipe Salomão, que já se manifestou nesse sentido ao analisar questão de ordem proposta pela procuradoria.

Para ambos, todos os inquéritos surgidos como desdobramentos da Operação “Lava Jato”, que tenham como investigados governadores, mas que não guardem relação direta com ilícitos cometidos na Petrobras, devem ser distribuídos livremente entre os ministros da Corte Especial do STJ.

Seria exatamente a situação de Flávio Dino, caso o STJ decida pela abertura de inquérito no caso em que ele é apontado por José de Carvalho Filho, ex-executivo da Odebrecht, como o destinatário de dinheiro do propinoduto da empresa na campanha de 2010.

O STJ começou a discutir o tema na quarta-feira (7), em questão de ordem proposta pelo Ministério Público Federal, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Felix Fischer.

Delação

A discussão foi posta em sindicância iniciada a partir de trecho da delação premiada de Marcelo Odebrecht que menciona transferência ilegal de valores a Marcelo de Carvalho Miranda, governador do estado de Tocantins, para financiamento de campanha eleitoral em 2010.

Salomão, ao acolher o pedido do MPF, afirmou que sua prevenção como relator dos processos da operação deve ficar restrita aos casos conexos que envolvam ilícitos cometidos na Petrobras com participação de pessoas que tenham prerrogativa de foro no STJ. O ministro é o relator do Inquérito 1.040, considerado a ação matriz para fins de prevenção nas ações originárias referentes a crimes na Petrobras. Para ele, o caso envolvendo o governador de Tocantins não tem qualquer relação com a Petrobras e deve ser distribuído por sorteio.

Salomão argumentou que a regra adotada pela Corte Especial deve ser a mesma definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que a prevenção para os processos oriundos da “Lava Jato” só se aplica aos casos relacionados à Petrobras.

O ministro mencionou a decisão do STF sobre o assunto, na qual prevaleceu o entendimento de que os acordos de colaboração premiada firmados em uma operação caracterizam a descoberta fortuita de provas, e não significam causa de prevenção. Assim, no caso da “Lava Jato”, muitas vezes os fatos relatados nos acordos não possuem relação com a Petrobras, e os inquéritos devem, portanto, ser distribuídos livremente.

Bancada maranhense avalia situação de Temer após gravação da JBS

O Estado – Os últimos acontecimentos da Operação Lava Jato, que envolveram delações de empresário com o presidente da República Michel Temer (PMDB), fizeram com que debates sobre propostas como as reformas Política, da Previdência e Trabalhista fossem deixadas de lado pelos deputados e senadores em Brasília. O Estado ouviu membros da bancada maranhense no Senado e na Câmara dos Deputados sobre a situação atual do país.

A maioria dos que defende a permanência do presidente Michel Temer. O senador João Alberto de Souza (PMDB), por exemplo, considera que a crise iniciada no início da noite da quarta-feira, 17, já chegou ao fim e que as votações no Congresso devem retornar durante a semana.

“Nada vai parar porque o que houve foi um problema de interpretação. Uma conversa acabou sendo mal-interpretada e tudo já está sendo esclarecido. Quanto às reformas, as análises retornaram tanto na Câmara quanto no Senado. A crise está debelada”, afirmou.

De opinião parecida é o outro senador maranhense, Roberto Rocha (PSB). Segundo ele, o conteúdo da delação do empresário Joesley Batista não justifica toda a repercussão que o caso ganhou tanto no meio político quanto na mídia. “Até agora, repito, até agora não vi nada que justifique essa hecatombe. Realmente, a montanha pode parir um rato”, disse.

O senador do PSB, no entanto, ponderou que se as investigações que já estão em curso desmentirem o presidente da República, ele defenderá a renúncia de Temer e a eleição indireta no prazo de 30 dias, conforme previsto na Constituição Federal.

Entre a maioria dos deputados ouvida por O Estado, a opinião é parecida. Segundo os parlamentares, o conteúdo da delação não prova nada. Juscelino Filho (DEM) diz que falta contundência aos áudios e reclamou que toda a confusão trouxe prejuízos à economia brasileira.

Sobre a tramitação das reformas, o democrata já não vê tanta facilidade para o presidente Michel Temer. Segundo Juscelino, a continuidade da tramitação das reformas vai depender do comportamento dos partidos e dos parlamentares da base do governo.

“Se o presidente conseguir manter a governabilidade e sua base no Congresso, acredito que as reformas possam ser retomadas e avançar. Mas se ele não conseguir manter sua base e se começar a sair partidos e sofrer um esvaziamento da base, será muito difícil as reformas acontecerem”, afirmou.

Hildo Rocha (PMDB) também acredita que as gravações não tirem Temer da presidência, mas avalia que a base governamental ficou “desarrumada”, o que torna a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista difícil.

Dois pesos e duas medidas

O Brasil virou de ponta-cabeça após a divulgação de conteúdo da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na delação, estavam envolvidos o presidente da República, Michel Temer, e o senador do PSDB Aécio Neves. A repercussão foi gigantesca. No Maranhão, muito se falou e entre os que tanto comentaram estão o governador Flávio Dino (PCdoB) e sua trupe.

Mas os comentários de Dino e seus subalternos se restringiram somente a Temer. Pediram diretas já, renúncia do presidente, levantaram teses jurídicas e aliados de Brasília fizeram movimentos – mesmo que fracos – para dizer que são a favor da democracia.

O que chama atenção no episódio é que nem Flávio Dino e nem os seus aliados fizeram a menor das críticas ao senador Aécio Neves, afastado do mandato devido à gravação que deixa claro que ele pediu dinheiro (R$ 2 milhões) ao empresário Joesley para pagar advogados que o defendessem da acusação de recebimento de propina.
Nada de tese jurídica para saber se o tucano poderia ser ou não preso, se ele pode ou não perder o mandato.

Alguns sonhadores, que ainda acreditam em alguma faísca de coerência do governador, até chegaram a comentar se o comunista não defenderia o tucano. Motivo para tal pensamento? A aliança do PCdoB com o PSDB, que teve aval de Aécio Neves, em 2014.

A festa para declarar a união entre as legendas teve direito à vinda do senador ao Maranhão com abraços, apertos de mãos, elogios e muitos afagos de Dino ao ego do agora enrolado senador tucano.

Mas como sempre quando têm que se posicionar e o cenário não é favorável, os comunistas fingem que o fato não ocorreu.

Fingiram não ter ocorrido nada com Aécio Neves em relação à delação da JBS, assim como fingiram inexistir a festa tucano-comunista, há cerca de dois anos. Nenhuma palavra. Nem críticas, nem solidariedade.

O jogo de cintura do governador, em nome do seu projeto de poder, parece mais descompassado a cada dia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

E a governabilidade?

Em meio aos torpedos que atingem o seu derredor, e mesmo o seu núcleo central, o governador Flávio Dino (PCdoB) já começa a conviver com uma questão difícil para sua gestão: diante de tanta confusão envolvendo a si e aos seus, ainda é possível a governabilidade para o governador comunista?

São dezenas de escandalozinhos, escândalos e escandalões a marcar seu mandato. E cada vez mais ele parece mais preocupado com as coisas que os cerca do que com o governo propriamente dito.

Dino tem que explicar, por exemplo, a história da suposta propina de R$ 200 mil que um diretor da Odebrecht diz ter pago a ele na campanha de 2010. Também precisa explicar de que forma soube que sua acusação na operação Lava Jato referia-se exatamente à compra de apoio a um projeto específico de interesse da Odebrecht.

Além disso, o governador comunista agora está às voltas com a prisão, em São Luís, de um advogado com o qual mantinha estreita relação.

Se se incluir na lista as questões do aluguel camarada, dos gastos exorbitantes com jatinhos e helicópteros, do rompimento com aliados do naipe de Dedé Macedo e as pressões que sofrem para declarar apoio aos pré-candidatos a senador, a pergunta sobre a governabilidade torna-se cada vez mais significativa.

E essa governabilidade pode ser vista na falta de estrutura nas estradas, no abandono do setor de saúde e na falta de ações de desenvolvimento do governo. Afinal, Dino está às voltas com outras questões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Lava Jato: Janot pede a prisão do senador Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Endereços ligados ao parlamentar tucano também são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília.

O relator da Lava Jato determinou ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.

Reportagem publicada nesta quarta (17) no site do jornal “O Globo” revelou que o dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões.

No áudio gravado por Joesley, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. O senador tucano é alvo de seis inquéritos no Supremo relacionados à Lava Jato.

O jornal também informou que Rocha Loures recebeu propina do dono do frigorífico JBS entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que o presidente da República, Michel Temer, indica o deputado do PMDB para resolver assuntos da holding J&F no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente. Após o impeachment de Dilma Rousseff, o parlamentar peemedebista atuou como assessor especial da Presidência. Ele assumiu uma cadeira na Câmara no momento em que o Osmar Serraglio (PMDB-PR) deixou o parlamento para assumir o comando do Ministério da Justiça.

Informações do portal G1

Política: crise lá em Brasília, crise aqui no Maranhão…

O dia 17 de maio de 2017, sem dúvida, ficará marcado como mais uma página deprimente da história política nacional.

As gravações que comprometem o presidente da República, Michel Temer (PMDB), feitas pelos sóciosda JBS, Joesley e Wesley Batista, abalaram a estrutura do chefe do Executivo e repercutiram em todo o mundo.

Já há pedido formulado no Congresso Nacional de impeachment do peemedebista. A oposição também pressiona Temer a renunciar o seu mandato.

As gravações surpreenderam até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que possuem nas mãos, o julgamento da chapa Dilma/Temer.

Se lá em Brasília a coisa ta feia, por aqui não é diferente.

Ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de determinar o afastamento ou até a prisão temporária de governadores que forem investigados no bojo da Operação Lava Jato.

A referência do STJ foi ao pedido de abertura de inquérito, feito pela Porcuradoria-Geral da República (PGR), que pesa contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e outros ooito governadores.

Dino foi citado em delação por ex-funcionário da Odebrecht e é acusado de ter recebido propina da empresa para aplicação na eleição de 2010.

O delator afirmou que toda movimentação financeira ficou registrada no sistema de informática Drousys, que era mantido num servidor da Suiça.

No sistema, Dino teria recebido o apelido de “Cuba” e a senha “Charuto”, para poder fazer o resgate da propina.

O comunista nega as acusações.

O STJ promete analisar, nos próximos dias, o pedido de abertura de inquérito contra ele e os demais governadores.

Se o pedido for aceito, ele passa a ser investigado, oficialmente, na Lava Jato…

Lava Jato: PGR conclui pedidos de abertura de inquérito contra Flávio Dino e outros governadores

Folha de S. Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve mandar ao Superior Tribunal de Justiça nos próximos dias uma lista de pedidos de abertura de investigação sobre nove governadores delatados pela Odebrecht. Junto serão solicitadas diligências a serem cumpridas pela Polícia Federal.

Os alvos são Beto Richa (PSDB-PR), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Flávio Dino (PC do B-MA), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Hartung (PMDB-ES).

Ministros aguardam a lista desde a semana passada, quando foram avisados que ela estava sendo finalizada pelo vice-procurador da República Bonifácio Andrada, responsável por assuntos remetidos ao STJ.

Eles acreditam, porém, que o número de investigações solicitadas pode chegar a duas dezenas, incluindo integrantes de tribunais de contas estaduais citados pelos delatores –cuja competência de julgar também é do STJ.

Entre eles está o conselheiro do TCE do Rio Jonas Lopes, que, segundo executivos da Odebrecht, teria recebido propina referente à linha 4 do metrô da capital fluminense. Relatos de ex-executivos do grupo, como o do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Junior, dizem que houve solicitação por políticos de R$ 36 milhões envolvendo a obra. Entre eles, estaria o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), que está preso.

Segundo integrantes do STJ e da PGR, esses pedidos já virão acompanhados de solicitação de diligências, quebras de sigilo e oitivas dos investigados e testemunhas.

Magistrados do STJ relataram à Folha que podem ocorrer, ao longo da investigação, até mesmo pedidos de prisão temporária ou de suspensão de mandatos envolvendo os governadores.

A Constituição não exige que eles sejam detidos em flagrante, como é estabelecido para parlamentares, para que possam ser presos.

Em abril, quando as delações da Odebrecht perderam o sigilo, duas petições chegaram ao STJ sobre os governadores Marcelo Miranda e Fernando Pimentel. Elas vieram por correio, modo de distribuição determinado no Supremo.

No entanto integrantes do STJ em conversas com a Procuradoria chegaram ao entendimento de que esse material deveria ser remetido ao tribunal já no formato de pedido de abertura inquérito. As petições foram devolvidas à Procuradoria e deverão retornar à corte nesse modelo.

TRAMITAÇÃO

A Folha apurou que os procuradores e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, aguardavam a decisão da corte sobre a necessidade do aval de Assembleias Legislativas para abrir investigação de governadores. No início do mês, o tribunal entendeu que não é necessária a permissão.

Autoridades envolvidas nas apurações e nos julgamentos da Lava Jato relataram que isso fortaleceu a posição da investigação, que poderá ter continuidade.

Os fatos ligados à Petrobras que chegarem ao STJ serão encaminhados ao ministro Luis Felipe Salomão, que está a frente dos julgamento envolvendo a operação. Já os que não têm vínculo com a estatal, como o de Alckmin, tendem a ser distribuídos para outros magistrados.

Casos como o de Pimentel e Colombo, que já são alvos de investigação na corte, devem gerar novos inquéritos.

Arte da Folha de S. Paulo / Folhapress

Lava Jato: ação penal contra governadores não depende mais de autorização de deputados

O Estado – A decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, de autoria do Democratas (DEM), e que dispensou a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a abertura de ação penal contra o governador daquele estado, Fernando Pimentel (PT), tecnicamente, dispensa a autorização do Legislativo do Maranhão para eventual abertura de ação penal contra o governador Flávio Dino (PCdoB), citado em delação na Lava Jato.

Flávio Dino aguarda apreciação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um pedido de abertura de inquérito formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu desfavor por recebimento de propina, em 2010, da Odebrecht, para aplicação na campanha eleitoral daquele ano.

Caso o pedido da PGR seja aceito, o Ministério Público Federal passa investigará o comunista. Depois das investigações, havendo prova de que, de fato ele recebeu propina e se beneficiou de Caixa 2, há o oferecimento de denúncia à Justiça. Para abrir ação penal, contudo, o STJ precisaria de autorização da Assembleia Legislativa. Foi justamente a condição que o STF afastou ontem, ao decidir que a abertura de ação penal não deve ser submetida a deputados estaduais.

Julgamento – No julgamento da ADI 5540, que tratou especificamente do caso de Minas Gerais, os ministros do STF decidiram que bastará ao STJ – instância responsável por processar governadores por crimes -, aceitar denúncia do Ministério Público, para que o governador torne-se réu em ação penal.

Em Minas, Pimentel é alvo de duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nenhuma delas, contudo, já foi aceita pela Justiça.

Apesar de a decisão do Supremo valer apenas para Minas Gerais, a apreciação da matéria muda o entendimento eu vinha sendo adotado pelo STF em casos semelhantes.

A tendência, a partir de agora, é de que o entendimento possa se estender para outros estados, onde governadores aguardam apreciação do STJ de abertura inquérito ou de recebimento de denúncia.

Votaram em favor da dispensa de necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra Fernando Pimentel, os ministros Edison Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Já os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello votam pela exigência de autorização prévia do Legislativo Estadual. O placar final foi 9 a 2.

Saiba Mais

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), apontou “atropelos” da Lava Jato, após a soltura do ex-ministro de Estado, José Dirceu. O posicionamento de Cafeteira corrobora com a postura adotada por aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), após o comunista ter sido citado por delator na Lava Jato e ter sido submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá pela abertura ou não de inquérito. “Qual o tipo de balança a Operação Lava-Jato usa para pedir as prisões? É uma balança política ou a da Justiça?”, questionou.