Pedido contra Dino na Lava Jato será apreciado por Corte Especial do STJ

O Estado – O pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB), no bojo da Operação Lava Jato, deverá ser apreciado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta Corte é composta por 15 dos 33 ministros do STJ e conduz todas as ações da Lava Jato no tribunal.

Da mesma forma como ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) – que foi quem remeteu o pedido de abertura de investigação formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) contra Dino -, o STJ designou uma estrutura específica para julgar processos e apreciar pedidos da Lava Jato.

O STJ é presidido pela ministra Laurita Vaz. O relator da Lava Jato no tribunal é o ministro Luis Felipe Salomão.

Cabe ao ministro a condução de todos os processos e a determinação de realização de depoimentos e análise de provas.

Caso o STJ decida pela instauração de inquérito contra Flávio Dino, a PGR é quem vai investigar o comunista. Após a investigação, se constatadas as provas, o órgão oferece denúncia à Justiça. Daí, inicia-se todo o processo judicial.

Na última sexta-feira, por meio da assessoria de imprensa, o STJ havia informado a O Estado ainda não ter recebido o pedido remetido pelo STF.

Lava Jato – Flávio Dino foi citado na delação do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho e acusado de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil teriam sido doados, de forma oficial, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina a Dino, segundo o delator, se deu por sua atuação, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara Federal.

Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, “que Flávio Dino não questionou a modalidade de pagamento” e que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do Governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.

Toda a movimentação financeira foi registrada no sistema de informática da Odebrecht, Drousys, que era mantido num servidor da Suíça. Dino, segundo o delator, recebeu o nome de Cuba, no sistema, e a senha “Charuto”, para receber o dinheiro.

A referência à Cuba e a Charuto estão nas planilhas de propina da Odebrecht, já entregues ao Ministério Público Federal e à Justiça.

Outro lado

Após ter sido citado pelo delator, o governador do Maranhão, Flávio Dino, negou as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirmou ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou. O comunista também apresentou uma certidão da CCJ, da Câmara Federal, que sustenta que Dino não deu parecer ao referido projeto de lei citado pelo delator. O documento, contudo, foi emitido com quase um mês de antecedência da divulgação de seu nome na delação, o que resultou num pedido de apuração de possível vazamento da decisão do ministro Edson Fachin, formulado por deputados de oposição ao STF. A suspeita dos parlamentares é de que o comunista teria recebido informações privilegiadas.

Aliados de Dino temem apuração de vazamento no STF

Gilberto Léda – É reveladora a reação dos comunistas maranhenses à notícia de que deputados de oposição protocolaram uma representação ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a abertura de investigação do suposto vazamento da delação do ex-funcionário da Odebrecht José de Carvalho Filho ao governador Flávio Dino.

Percebe-se que os governistas temem o desenrolar do caso e, agora, partem para tentar desqualificar a ação dos adversários.

Sustentam os aliados do governador que não houve vazamento porque desde agosto do ano passado já se sabia que Dino teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht.

É verdade!

Mas essa informação, que partiu do jornalista Lauro Jardim, era, até recentemente, a única que se sabia da delação envolvendo a Odebrecht e o governador do Maranhão.

Detalhes do depoimento de José de Carvalho Filho – que foi quem citou o pagamento de propina ao chefe do Executivo maranhense – só vieram à tona após a divulgação da Lista de Fachin.

Em tese, até o dia 4 de abril só quem sabia dos pormenores da delação – como, por exemplo, que José Filho citara o Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da Odebrecht – era a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Porque, até aquela data, o caso estava sob sigilo.

Por isso os deputados de oposição querem saber como é que Flávio Dino já dispunha de uma certidão da Câmara dos Deputados, no dia 17 de março, informando que ele não deu qualquer parecer no Projeto de Lei nº 2.279/2007.

E é por saber que essa sequência cronológica de fatos não bate que os comunas andam tão apreensivos.

Aguardemos o que dirá o STF…

Apuração de vazamento de decisões de Fachin pode alcançar Dino

A apuração de vazamentos na divulgação de atos processuais do ministro Edson Fachin, determinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, relacionada à Operação Lava Jato, pode alcançar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Isso após a suspeita de ter vazado informações a Dino, quando da citação de seu nome por um delator do esquema de corrupção.

Fachin recebeu da Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de inquérito contra Dino por susposto recebimento de propoina em troca de apoio a um projeto de lei que tramitou na Câmara Federal e do qual ele foi relator.

Ocorre que o levantamento do sigilo das decisões do ministro Fachin ocorreu apenas no dia 4 de abril, quando ele assinou eletronicamente os despachos. Mas, Flávio Dino, apresentou na semana passada uma certidão do dia 17 de março para contestar conteúdo da delação que o envolve, daí a suspeita de ele ter recebido informações privilegiadas sobre o seu caso.

Agora, com a apuração do STF sobre os vazamentos, o caso específico da emissão de uma certidão da CCJ da Câmara em favor de Dino, pode ser alcançada.

Oposição aponta incoerência de Dino após citação na Lava Jato

O Estado – A bancada de oposição apontou incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB) após citação do comunista na Lava Jato. De acordo com os deputados estaduais, Dino, que tanto elogiou a operação quando adversários políticos foram citados, agora tenta diminuir a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça.

O primeiro a tratar do tema na sessão de ontem foi o deputado Edilázio Júnior (PV). Orador do Grande Expediente, o parlamentar afirmou que Dino “mordeu a própria língua”, após ter sido delatado pelo ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho.

“Ele, que até ontem era o arauto da moralidade do nosso Maranhão, que já era uma decepção como gestor e como político, agora é uma grande decepção com relação à moral. Porque o que ocorreu em relação à Odebrecht não se trata de ‘Caixa 2’, se trata de propina”, disse.

Edilázio lembrou que em 2015, ocasião em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi citada na Lava Jato, Flávio Dino e o seu grupo político fizeram uma espécie de pré-julgamento à peemedebista. Agora, o comunista tenta diminuir o pedido de abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do qual é alvo.

“Quando a ex-governadora Roseana Sarney foi citada, na época pelo Paulo Roberto Costa, houve um alvoroço aqui de governistas, já condenando-a. Hoje o governador morde a própria língua”, completou.

Crítica

Em um aparte, o deputado Eduardo Braide (PMN) também criticou a postura adotada por Flávio Dino após envolvimento na Lava Jato.

“Eu acho que o caminho mais errado que pode se tomar em relação a essa situação, é tentar desqualificar a Operação Lava Jato, é o que tem sido feito pelo grupo do governador Flávio Dino. No portal do partido do governador, por meio de vários emissários do governador o que tenta se dizer é que a Operação Lava Jato é uma operação contra os políticos, contra a classe política e eu acho que eu esperava, particularmente, uma postura diferente do governador Flávio Dino, esperava que ele desse uma declaração apoiando a Operação Lava Jato e pedindo que a investigação corresse o mais rápido possível”, disse.

Adriano Sarney (PV) concordou com os posicionamentos de Edilázio e de Eduardo Braide e também lembrou da postura recente de Dino, quando os alvos da operação eram seus adversários políticos no estado.

“O governador Flávio Dino que tanto falou mal do grupo Sarney, que tanto falou mal do Sistema Mirante, que tanto falou mal dos deputados de oposição, agora quer utilizar uma entrevista da TV Mirante como forma de defesa. Mas ontem ele falava mal, dizia que a TV Mirante não tinha credibilidade porque era um grupo político que mandava neste estado, um grupo político que tinha força das mídias, e hoje ele utiliza dessa mídia para justamente se defender”, completou.

Sousa Neto (PROS) questionou a estratégia utilizada pelo governador de publicação de pesquisas que apontam aprovação de seu Governo.

Já Andrea Murad (PMDB), afirmou que Flávio Dino não tem mais “condição moral”, de apontar para adversários. “Ele está envolvido na Lava Jato até o pescoço. Está lá, citado na Lava Jato e terá de se defender na Justiça”, finalizou.

Saiba Mais

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), rebateu a oposição. Ele afirmou que, diferentemente do que os colegas de parlamento sustentaram, o governador Flávio Dino (PCdoB)é hoje “o maior interessado para que a apuração seja feita de forma célere”. Ele afirmou acreditar na honestidade de Dino e disse que o tempo provará a sua inocência.

Edilázio: Flávio Dino decepcionou o Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) fez dura crítica hoje, à postura adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), após o comunista ter sido envolvido no escândalo de corrupção conhecido Lava Jato.

Dino foi citado em delação feita por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht, ao Ministério Público Federal (MPF).

No depoimento, Filho detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca de apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007 de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados e afirmou que outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, mas de forma oficial.

Para Edilázio, o envolvimento de Flávio Dino na Lava Jato, é uma decepção para o eleitor maranhense.

“Ele, que até ontem era o arauto da moralidade do nosso Maranhão, que já era uma decepção como gestor e como político, agora é uma grande decepção com relação à moral. Porque o que ocorreu com relação à Odebrecht, não se trata de ‘Caixa 2’, se trata de propina”, disse.

Edilázio lembrou que todo o esquema delatado por José de Carvalho Filho, está registrado pela Odebrecht. Ele enfatizou o apelido de Dino na denúncia: Cuba, e fez referência à senha utilizada pelo governador, segundo a delação, para o resgate do dinheiro: Charuto.

“Vale ressaltar que o delator, que se dava muito bem com ele. Já veio aqui no Maranhão depois de ele ter sido eleito governador. Visitou ele [Flávio Dino] várias vezes ainda na Embratur. O governador Flávio Dino hoje morde a própria língua”, enfatizou.

Antes de finalizar o seu discurso, no Grande Expediente, Edilázio ainda fez uma crítica em relação à postura adotada por Dino após ter sido citado na Lava Jato.

“Quando a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi citada, na época pelo Paulo Roberto Costa, houve um alvoroço aqui de governistas, já condenando-a. Hoje o governador morde a própria língua”, finalizou.

O discurso de Edilázio foi aparteado pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (PROS) e Adriano Sarney (PV), que destacaram a coerência no posicionamento.

Pacto de afogados

O governador Flávio Dino (PCdoB) diz-se indignado com a delação do ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho, que apontou pagamento de R$ 200 mil ao comunista nas eleições de 2010. Mas Dino não é visto cobrando apuração rápida para provar a inocência. Pelo contrário, ele já tem atuado é para barrar os avanços da Lava Jato.

O governador faria parte de uma espécie de confraria de delatados – do PT, PCdoB, PSDB, PMDB – para tentar dar um freio na operação. O assunto foi pauta do fim de semana do jornal Folha de S. Paulo, que revelou até um suposto contato sobre o tema entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A folha ouviu o próprio Flávio Dino, que falou de uma batalha entre o que chamou de “Partido da Lava Jato e o Lulismo”. “Há até uma data de lançamento desse confronto: 3 de maio, em Curitiba”, disse Dino, à coluna Painel.

3 de maio será o dia do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro.

Mas o “pacto de afogados” foi proposto por Flávio Dino em seus próprios perfis de redes sociais. No Twitter, ele propôs um acordo dos partidos de centro e de esquerda para buscar uma saída institucional. E completou: “Fora da Política, não há salvação real”.

Desde o início da Operação Lava Jato, Flávio Dino já navegou em várias frentes.

Comemorou a simples citação de adversários, fez festa com depoimentos que apontavam outros partidos e até se envolveu em embates com o juiz Sérgio Moro. Mas agora, pilhado na operação, ele age em causa própria, propondo o pacto de afogados.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

 

O posicionamento de lideranças após a repercussão da Lava Jato

O Estado – A inclusão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no rol de possíveis investigados por suspeita de recebimento de dinheiro de caixa dois da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010 levou a comentários de análises de lideranças e observadores da cena política local comentaram nos últimos dias.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados.

Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial. A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos à ilha comunista.

No Maranhão, o caso repercute desde o anúncio oficial de que o comunista estava na “Lista de Fachin” – no caso dele, a petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-juiz Marlon Reis – um dos autores da Lei da Ficha Limpa e atual nome do Rede no estado para a disputa pelo Senado -, foi quem mais se manifestou até agora.

Ontem, por exemplo, criticou, por meio de postagem na sua conta pessoal no Twitter, a tentativa de abafar a Lava Jato com a justificativa de salvar a política.

“Agora corruptos de diversos partidos tramam abafar a Lava Jato como forma de salvar a ‘política’. Querem salvar as próprias peles”, afirmou.

Ele não chegou a citar diretamente o governador maranhense, mas a declaração é um recado claro. Um dia antes, Dino havia usado também as redes sociais para propor uma “tática” que se estabelecesse como uma “saída política” para o caos instalado atualmente no país.

“Cabe à esquerda e ao centro democrático concertar uma saída política para o caos institucional. Fora da Política não há salvação real”, escreveu.

Caixa dois – Outro comentário de Reis, esse mais diretamente relacionado a Flávio Dino, referia-se a seu conceito sobre caixa dois.

Para o membro do Rede Sustentabilidade, o recebimento de doações não contabilizadas em campanhas eleitorais deve ser mesmo considerado crime. “Caixa 2 é corrupção qualificada pela lesa pátria”, defende.

MAIS

O conceito de que caixa dois é crime é também compartilhada pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, irmão do governador Flávio Dino. Meses antes de o comunista ser incluído na Lava Jato sob suspeita de receber R$ 200 mil dessa forma, ele havia declarado, durante o Seminário Reforma Política Eleitoral no Brasil, que “caixa dois é um fenômeno tão nocivo para o processo democrático quanto a corrupção”.

Dino é criticado até por adversários de Sarney

A inclusão do governador Flávio Dino (PCdoB) na chamada “Lista de Fachin” provocou reações contrárias ao comunista mesmo de lideranças que se opõem ao grupo do ex-presidente José Sarney (PMDB) no Maranhão.

Em artigo divulgado no fim de semana, por exemplo, o jornalista, médico e advogado João Bentivi comparou o aparecimento do comunista no caso com o fato de que figuras proeminentes “sarneísmo” estão fora da Lava Jato, dentre elas a principal adversária do governador, Roseana Sarney (PMDB).

“Está, pois, estabelecido o inevitável maniqueismo, mesmo nesse mar de incertezas, de constatações inapagáveis e volumosas surpresas. O nosso governador, na primeira infância da política, ainda que eu creia na sua honestidade (e creio) tem que se explicar e está se explicando. É mau. É mal”, escreveu.

Já Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago (PDT), mesmo sem aliviar os “sarneístas”, criticou o grupo do governador, que tanto atacou seus oposicionistas nos últimos anos.

“A política [no Maranhão] resumiu-se aos sarneístas e seus dissidentes. O resultado não poderia ser pior: o sujo falando do mal lavado.”, comentou.

O recado de Igor Lago a Flávio Dino após a citação na Lava Jato

A data da publicação é 12 de abril. Quarta-feira da semana passada, um dia depois de a imprensa nacional revelar o conteúdo da delação de José de Carvalho Filho – ex-executivo da Odebrecht -, e que comprometeu a imagem do governador Flávio Dino (PCdoB).

O delator afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) ter negociado propina com o governador, em troca de apoio a um projeto de lei que beneficiaria a empreiteira, para uso na campanha eleitoral de 2010. Naquele ano, Dino perdeu a eleição para o Governo do Maranhão.

A PGR pediu autorização para abertura de inquérito contra Dino ao ministro Edson Fachin, do STF, e o ministro encaminhou o pedido ao STJ.

Diante de todo esse contexto, Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, publicou o seguinte: “Maranhão. Pobre província do Brasil. A política resumiu-se aos sarneístas e seus dissidentes. O resultado não poderia ser pior: o sujo falando do mal lavado”…

Para bom entendedor…

Do blog de Jorge Aragão

Codinome: Cuba

Um dos documentos que constam dos vários inquéritos abertos no âmbito da Lava Jato pode ser a senha para a identificação do governador Flávio Dino (PCdoB) na planilha de pagamentos da Odebrecht.

Numa tabela aparece a inscrição “Cuba” ao lado da sigla “MA” e do número “200”.

Os dados coincidem com as informações prestadas pelo ex-funcionário da empreiteira, José de Carvalho Filho. Segundo ele, o comunista, então deputado federal pelo Maranhão, recebeu R$ 200 mil de ajuda para a campanha eleitoral de 2010.

O dinheiro foi pago, disse o delator, em forma de caixa dois para que o comunista defendesse interesses da empreiteira em Cuba, ao relatar um projeto de lei. A Odebrecht, à época, trabalhava na construção do porto de Mariel.

Outro dado que corrobora a versão do homem que acusa Dino de corrupção é uma tabela de preços da empreiteira.

Segundo a Folha de S. Paulo, a Odebrecht tabelava os pagamentos de acordo com o cargo de cada político – ou o cargo que ele almejava. Na disputa de 2014, por exemplo, um aspirante a deputado estadual podia receber em média, R$ 30 mil da empreiteira. A deputado federal, R$ 50 mil. Candidatos a governador ganhavam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.

Dino foi candidato a governador por duas vezes. Nas duas, revelou José de Carvalho Filho, recebeu R$ 200 mil da empresa.

Da  coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Lava Jato: Flávio Dino fez Lobby para a Odebrecht no Governo Dilma

O Estado – Interesses do Odebtrecht na manutenção de um acordo entre os governos brasileiro e ucraniano para a continuidade da empresa binacional Alcantara Cyclone Space (ACS), no Maranhão, foram defendidos pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em 2015, quando ele já comandava o Estado.

Segundo José de Carvalho Filho, ex-funcionário da empresa – que tinha um contrato dentro do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em conjunto com a Camargo Corrêa, para construção de um novo centro técnico -, o comunista fez “esforço” para que o acordo entre os dois países fosse mantido e as obras, orçadas R$ 546 milhões, continuassem.

O delator fala que o lobby do governador do Maranhão ocorreu em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rouseff (PT), de quem Dino era aliado.

“Tínhamos lá [em Alcântara], à época, um contrato com a Cyclone Space, um projeto que o governo terminou cancelando o convênio internacional com a Ucrânia e o Flávio Dino tinha interesse que isso seguisse, se empenhou nisso, mas todo o esforço dele, pessoal, foi insuficiente para sensibilizar o governo, que rasgou um acordo internacional”, relatou José Filho.

O tratado Brasil/Ucrânia, no entanto, acabou sendo quebrado pelo governo brasileiro em julho daquele ano. “Mesmo com todo o esforço do governador, o contrato foi rescindido”, completou o delator.

Encontros – O empenho do governador do Maranhão em resolver assuntos de interesse da Odebrecht é posterior a duas doações feitas pela empresa à campanha do comunista: uma em 2010, de R$ 200 mil, em forma de caixa dois, e outra em 2014, também de R$ 200 mil, mas de forma oficial, segundo delação de José de Carvalho Filho.

O lobby ocorreu, ainda de acordo com o ex-funcionário da empreiteira, após visita dele e de outro ex-executivo, João Pacífico, ao chefe do Executivo Estado.

Numa viagem ao Maranhão, quando Dino já era o governador, José Filho apresentou Pacífico ao comunista. “Solicitei a João Pacífico, que era o superintendente da área do Nordeste, levar ele para uma visita de cortesia e apresentá-lo ao governador”, disse o delator em depoimento, que acrescentou considerar normal esse tipo de encontro.

“É natural que você visite um governador na medida em que você tem interesse em ir ver a possibilidade de fazer investimento”, completou.

Governo aponta contradições de delação

Acusado de ter recebido recurso de caixa dois para sua campanha eleitoral de 2010, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem contado com o apoio de auxiliares do Governo do Estado e de aliados políticos numa nova ofensiva contra a delação de José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht que o delatou. Sustentam os governistas que há contradições na delação.

Num vídeo com trucagem, os comunistas tentam fazer parecer que o delator deu duas versões diferentes sobre o valor e sobre a forma de pagamento à campanha eleitoral.

Diz o material que em dado momento José Filho falou em R$ 400 mil; em outro, teria citado R$ 200 mil.

Em outro trecho, também editado, aparece o delator primeiro falando em doação não oficial, por meio de caixa dois; depois, em doação oficial.

A delação, no entanto, tem apenas uma versão: foram R$ 200 mil em 2010, por meio de caixa dois; e R$ 200 mil em 2014, de forma oficial, declarada.

A menção a R$ 400 mil não é do delator, mas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e repetida pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.