Eliziane defende leis mais severas contra o tráfico de drogas

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) e o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, defenderam nesta terça-feira (20) a aprovação de leis mais severas contra traficantes de drogas e uma ação mais enérgica do poder público para tratar o dependente químico. E concordaram que a legalização de entorpecentes, como a maconha, não leva à redução da violência.

Os dois estiveram juntos em audiência pública na Câmara dos Deputados. O encontro foi promovido pela Comissão Externa sobre o Consumo de Drogas entre Jovens. O colegiado é coordenado pela deputada.

Após mais de três horas de debates sobre os efeitos perversos do consumo de drogas, principalmente entre adolescentes e jovens, Eliziane, o ministro e demais debatedores, em sua maioria, defenderam o endurecimento das penas para quem vende tóxicos e uma ação mais eficiente do Estado para dependente químico.

“A legalização das drogas não resolverá o problema da violência. Suécia e os EUA tiveram endurecimento das regras, o que trouxe redução da violência, inclusive do número de homicídios”, disse a parlamentar do PPS.

O ministro Osmar Terra mostrou pesquisas e levantamentos realizados em diversas partes do mundo que mostram que a solução para diminuição da criminalidade foi alcançada em lugares onde houve a adoção de regras mais severas contra traficantes e o tratamento adequado com o usuário de drogas. Segundo Terra, não há tratamento eficiente, onde se flexibiliza a abstinência do consumo entre os pacientes.

Ao final, o ministro elogiou o trabalho da Comissão Externa.

“Na ausência de uma lei mais firme, mais dura, e mais exigente contra as drogas, a situação está se deteriorando. O trabalho da deputada Eliziane e dos parlamentares desta comissão vai mostrar isto: que precisa ter um novo corpo de leis para enfrentar esta gravíssima epidemia de drogas e de violência que assola o Brasil”, afirmou Osmar Terra.

A deputada Eliziane afirmou que a comissão sob sua coordenação realizará outros debates sobre o tema para buscar uma proposta eficaz para resolver o grave problema das drogas no país.

A parlamentar disse que é preciso que os poderes Legislativo e Executivo, com a participação da sociedade civil, se envolvam para resolver a epidemia do consumo de drogas em todos os estados, sem exceção.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Brasil é um dos países que tem a maior fronteira com produtores de drogas, que “todos os dias inundam nosso país com substâncias ilícitas”.

PV tenta legalizar a maconha no Brasil

Imagem ilustrativa / gooogle

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Depois de décadas de pesquisas, estudos e debates sobre o uso e a legalização da maconha, o Partido Verde apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7187 de 2014, protocolado por Eurico Júnior (PV-RJ), que estabelece medidas para o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados.

Único partido a apresentar propostas, de forma favorável e clara, em seu programa partidário, para a legalização do consumo da maconha no Brasil, o Partido Verde defende a legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico, buscando, mediante a intervenção do Poder Público, enfrentar as consequências sanitárias, sociais e econômicas do uso de substâncias psicoativas, bem como reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado. Além disso, o PV entende que o uso da maconha está ligada à liberdade individual.

O Projeto de Lei, protocolado em Brasília, prevê que o Poder Público também deverá ser responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como às normas que têm por objetivo educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde, particularmente no que tange ao desenvolvimento da dependência, levando-se em conta os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) concernentes ao consumo dos diferentes tipos de substâncias psicoativas.

A respeito da produção, cultivo e colheita, o PL 7187 deixa claro que a permissão para plantação, cultivo e colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas. Já o produto da colheita da plantação é fixado em até no máximo de 480 gramas anuais. Os menores de 18 anos de idade e os incapazes não poderão ter acesso à planta para uso recreativo. A violação acarretará responsabilidades penais.

O PL também enfatiza a necessidade de parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos adequados para a promoção da saúde, a prevenção do uso de cannabis, bem como dispor dos meios de atenção apropriados para o assessoramento, orientação e tratamento dos usuários problemáticos de cannabis que o requeiram. Além disso, o Projeto de Lei sugere que o Ministério da Educação também seja envolvido por meio de políticas educacionais de prevenção do uso, a partir da perspectiva do desenvolvimento de habilidades para a vida.

 Ascom PV