Levi Pontes se diz “perseguido” após vazamento de áudio

O deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) não conseguiu explicar o motivo de ter tentado negociar apoio político, em Chapadinha, em troca de auxílio do Governo do Estado para a UPA de Chapadinha.

O áudio vazou há cerca de duas semanas, e até então, Levi havia adotado a estratégia do silêncio.

Hoje, ao referir-se ao imbróglio, que resultou numa representação junto ao Conselho de Ética e pode motivar uma ação judicial por ato de improbidade administrativa, o parlamentar se disse perseguido.

“Foi um vazamento criminoso de um áudio gravado em minha residência em Chapadinha. Foi uma gravação clandestina extremamente distorcida, mal interpretada e nenhum ilícito se extrai da conversa maldosamente gravada. Vou enfrentar e superar mais essa perseguição contra mim”, disse.

Quanta cara de pau…

Andrea Murad acionará novamente a Comissão de Ética contra Levi Pontes

A deputada Andrea Murad (MDB) vai acionar as autoridades competentes e o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa contra o deputado estadual Levi Pontes (PCdoB).

Levi foi flagrado em novo áudio que tratava de um suposto esquema na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para uso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

No áudio, Levi faz referência ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Para Andrea Murad,a postura de Levi é “imoral”.

“Uma vergonha que precisa parar. É preciso ação urgente da Polícia Federal, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da Assembleia Legislativa para conter os crimes dessa quadrilha. No caso do peixe, a Comissão de Ética decidiu fechar os olhos. Quero ver como irão decidir agora em relação a essa chantagem imoral. Darei entrada em outra representação para apurar a conduta do deputado Levi”, afirmou.

Andrea também citou o fato de Levi ter assegurado articulação com o próprio chefe do Executivo.

“Ouçam bem que ele age com total conivência do governador Flávio Dino e do secretário Carlos Lula. Deu um ultimato ao prefeito Magno Bacelar: ou vota nele ou a SES devolve a UPA para a prefeitura. Além da ameaça, o áudio revela uma série de crimes praticado por eles que, como se constata, montaram uma organização criminosa na Saúde do Estado. Ouçam com atenção e tirem suas conclusões. Estamos em um ano decisivo que não se tolerará mais que o povo seja enganado com um falso discurso de honestidade. Na tribuna, o deputado Levi Ponte prega uma coisa, mas nos bastidores representa a verdadeira escória da política”, enfatizou.

Outro lado

O blog entrou em contato com a assessoria do deputado Levi Pontes para obter um posicionamento. O parlamentar, contudo, não comentará o assunto. A assessoria também não vai emitir nota sobre o tema.

Peixe Camarada: arquivado processo contra Levi Pontes na Assembleia

Deputados governistas que integram a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa arquivaram a representação protocolada pela deputada Andrea Murad (PMDB) contra o deputado Levi Pontes (PCdoB) no caso que ficou conhecido como o escândalo do “Peixe Camarada”.

No processo, Murad pedia a cassação do mandato do deputado comunista por quebra de decoro parlamentar. Andrea também queria o envio de denúncia ao Poder Judiciário.

A denúncia era de que o deputado supostamente pretendia se apoderar de uma ação da Prefeitura de Chapadinha para fins eleitoreiros, através da distribuição de peixes para famílias carentes do município.

Um parecer da Comissão de Ética foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Casa apontou para a “ausência de justa causa (inexistência de provas robustas nos autos) para o pedido”.

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Andrea Murad fez dura crítica ao Legislativo Estadual após a decisão da Comissão de Ética da Casa.

“Triste a decisão da Comissão de Ética diante de provas incontestáveis da postura do deputado Levi Pontes. Mas espero que o Ministério Público, que abriu investigação para apurar o mesmo fato, siga sem o componente político protetor do governador Flávio Dino, que determinou a seus deputados arquivar processo, envergonhando mais uma vez esta Assembleia e o mandato parlamentar”, disse.

Silêncio comunista

Já se passaram quase 30 dias desde as notícias que mostraram que o deputado Levi Pontes (PCdoB) negociava com suas bases eleitorais em outras cidades o pescado comprado com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha.

E nada aconteceu ao parlamentar nem no seu partido, defensor da boa conduta moral, e nem na Assembleia Legislativa, onde deveria tramitar representação contra ele na Comissão de Ética.

Na época da denúncia, o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, anunciou que o núcleo duro do partido iria se reunir com Pontes para que ele explicasse o que aconteceu. O anúncio não passou de um blefe, porque a reunião nunca existiu e tampouco Levi se explicou. Ou o partido não quis saber ou Levi não se importou em dar explicações à legenda.

O PCdoB – que diz ser o melhor no trato com o dinheiro público e cujos membros são implacáveis em apontar erros e cobrar conduta moral dos adversários – prefere fingir que não existe em seus quadros deputado acusado de cometer ato ilegal com dinheiro público.

Na Assembleia, a vida para Levi Pontes também não tem qualquer dificuldade. Apesar da colega de parlamento, Andrea Murad (PMDB), ter entrado com representação contra o comunista, nada contra Levi chegou à Comissão de Ética da Casa.

Cabe ao vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto, também do PCdoB, encaminhar a denúncia.

Já são dois pareceres: um da consultoria legislativa e outro da Procuradoria Jurídica da Casa, todos confirmando os requisitos da representação de Andrea.

Mesmo que a Representação chegue à Comissão de Ética, Pontes não deverá enfrentar nenhuma tormenta, porque comanda a comissão outra deputada do PCdoB, Francisca Primo.

Se o partido detentor do discurso moral não fez nada, deve ter orientado seus membros a não fazer também. E com isso, o comunista, que negociou pescado de uma prefeitura para ser distribuído em outras cidades, vai difundido as ideias do partido tão bem expostas pelo governo estadual: dizer uma coisa e fazer outra completamente diferente.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Nova composição de blocos e bancadas na Assembleia Legislativa

Levi Pontes é quem vai liderar o Blocão

Levi Pontes é quem vai liderar o Blocão

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou na edição de hoje a nova composição de bancadas e blocos da Casa.

O Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, conhecido como Blocão, ficou com a estrutura consolidada de maior colegiado do Parlamento. Ao todo, são 24 parlamentares no bloco. Levi Pontes (SD), é quem vai liderar o bloco.

Com isso, a base do Governo permanecerá com a prerrogativa de indicar membros das comissões técnicas mais importantes do Legislativo.

O Bloco União Parlamentar, liderado por Josimar de Maranhãozinho (PR), ficou com apenas sete membros.

O Bloco de Oposição, formado pelo PMDB e PROS, tem cinco membros; a bancada do PV tem quatro e a bancada do DEM, tem dois deputados.

CPI da Saúde: Justiça Federal acata petição por desvios contra Levi Pontes

Deputado estadual Levi Pontes é presidente da CPI da Saúde

Deputado estadual Levi Pontes é presidente da CPI da Saúde

O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, seção judiciária do Maranhão, decidiu acatar a petição do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa, contra o deputado estadual Levi Pontes (SD). A decisão é do dia 4 de fevereiro deste ano.

Levi Pontes é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na semana passada no legislativo estadual, que tentará apurar supostas irregularidades no programa ‘Saúde é Vida’. Curiosamente, o parlamentar responde a processo na Justiça por desvios de recursos federais da Saúde de Chapadinha. Ele foi secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito Magno Barcelar.

Além de Levi Pontes, figuram como réus na Ação Civil Pública movida pelo MPF, o ex-prefeito de Chapadinha e os ex-presidentes da Comissão de Licitação do município, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras. Além de desvios de recursos da Saúde, que haviam sido destinados ao município pelo Governo Federal, o MPF também aponta irregularidades na Educação.

As irregularidades foram apontadas inicialmente em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e confirmadas pelo Ministério Público Federal, após levantamento da aplicação dos recursos.

Após intimado pela Justiça Federal para apresentar defesa prévia, o deputado Levi Pontes alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam (o termo trata da legitimidade para se agir numa demanda judicial) e ocorrência de prescrição. No mérito sustentou que na qualidade de secretário municipal de Saúde não era o responsável pelo ordenamento de despesa ou realização de licitações. Ele afirmou que daí, não poderia haver conduta, de sua parte, que caracterizasse ato de improbidade administrativa.

Decisão – Em sua decisão, no entanto, o magistrado primeiro afastou a alegação de Levi Pontes, de que ilegitimidade ativa ad causam. De acordo com o juiz, o Ministério Público Federal está sim legitimado a propor ação civil por improbidade administrativa nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal e do art. 17 da Lei 8.429/92: “ainda mais quando se trata de alegada má utilização de verbas federais, como no caso”, destaca trecho da decisão.

O juiz também desqualificou a alegação de prescrição do processo, sustentada por Levi. “Embora os fatos articulados na inicial tenham ocorrido nos anos de 2004 e 2005, vê-se que um dos pleitos deduzidos busca do ressarcimento do dano sofrido pelo erário federal. E se assim é, conforme modernos posicionamentos jurisprudenciais, tal direito é imprescritível, nos termos da norma constitucional aplicável”, afirmou o juiz e completou em seguida:

“Os argumentos trazidos pelos requeridos em suas defesas preliminares não são suficientes para afastar desde logo a ocorrência de ato de improbidade, sendo necessário o avanço da causa para a fase instrutória”.

O juiz Nelson Loureiro dos Santos finalizou a argumentação decidindo pelo recebimento da petição inicial e determinando a regular citação dos quatro requeridos, dentre eles, o deputado Levi Pontes.

Mais

Na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal requer a dupla condenação do deputado estadual Levi Pontes (SD) e dos outros três réus no processo. Uma para obriga-los a ressarcir integralmente os danos causados ao erário público federal e outra para aplicação das penalidades decorrentes de improbidade administrativa.

Deputado tem embargos rejeitados pela Justiça

O deputado estadual Levi Pontes (SD) ingressou com recurso na Justiça Federal, logo após a decisão judicial do recebimento da petição inicial por improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, no entanto, foram rejeitados pelo juiz Nelson Loureiro dos Santos.

Levi sustentou no recurso, que a decisão judicial era omissa e contraditória por não ter analisado de forma individualizada as argumentações dos réus, bem como por não ter apreciado a ocorrência de prescrição separadamente para cada um dos quatro requeridos que as solicitaram. Para ele, foi insuficiente a tese utilizada pelo magistrado de imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, quando, segundo ele, existe ação própria para a busca da reparação pecuniária.

O magistrado, no entanto, não aceitou as argumentações levantadas pelo deputado. “Como sabido, os embargos de declaração têm por finalidade possibilitar ao magistrado afastar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão no decisum. No presente caso, sem razão, o embargante, eis que a decisão hostilizada não possui os vícios apontados. Diferentemente das alegações do embargante, as preliminares arguidas nas defesas prévias foram apreciadas e afastadas, assim como a prejudicial de mérito, confirme fundamentação lançada”, disse.

O juiz federal ainda repreendeu o parlamentar pelo tipo de recurso utilizado na ação. “Se existente eventual equívoco na fundamentação da decisão proferida, a via de ataque é o recurso de agravo e não a escolhida pela parte. Assim, vendo-se claramente nos termos do recurso em apreço que o recorrente quer, em verdade, alterar o convencimento do magistrado, fazendo valer a tese que entende aplicável”, completou.

Por fim, o juiz Nelson Loureiro dos Santos, rejeitou os embargos. A decisão é do dia 27 de março deste ano.