Governo quer limitar acesso de jornalistas a informações na SSP

censura-768x1024O delegado assistente da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), Alessandro de Castro, assinou um ofício distribuído a todos os delegados de polícia da capital, que estabelece censura aos veículos de comunicação no estado.

O documento destaca que todas as prisões que mereçam “atenção da imprensa” somente poderão ser repassadas à imprensa por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública. Ou seja, o documento veta qualquer entrevista de autoridade policial aos veículos de comunicação.

Impede por consequência que os profissionais da imprensa desempenhem a sua função com liberdade e de forma democrática.

O Governo do Estado faz, na verdade, é tentar limitar o trabalho da imprensa. Essa é a mudança…

O abismo entre o discuso e a prática de Flávio Dino

Flávio Dino mesmo antes de assumir, já tenta censurar jornalistas

Flávio Dino mesmo antes de assumir, já tenta censurar jornalistas

Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) afirmou com todas as letras ser “contrário” a “qualquer tipo de controle de conteúdo” na mídia.

Há, no entanto, um verdadeiro abismo em relação ao discurso do comunista e a prática, que é justamente a de tentar censurar jornalistas e assim deter o controle de mídias.

Mesmo depois de eleito, Flávio recorreu à Justiça – expediente que extrapolou até o limite do bom senso, durante o período eleitoral -, e ajuizou ação de indenização por danos morais contra o jornalista Daniel Matos, pela publicação de um texto opinativo em seu blog. Além da indenização, Dino pedia que a postagem fosse retirada do ar.

Felizmente a ação do comunista não prosperou e foi indeferida.

A matéria em questão tinha como título “’Com serviços prestados’ à campanha de Flávio Dino, César Bombeiro mira a Sejap”. No texto, Matos mostrou toda a movimentação de Bombeiro para ser nomeado na pasta, algo que nem deu certo, uma vez que o comunista confirmou o bacharel em Direito Murilo Andrade, com larga experiência em Minas Gerais.

Não havia nada demais no texto, a não ser a crítica, que Dino tanto tenta evitar no campo das ideais, e barrar na Justiça. Tanto que na decisão, o juiz Silvio Suzart dos Santos, da 11ª Vara Cível da capital, negou os pedidos de Dino.

“É bem de ver que a publicação hostilizada e acima transcrita não ultrapassa a crítica jornalística, tendo o réu se limitado a externar sua opinião a respeito de possíveis pretensões de terceiro de ocupar cargo no futuro governo […] Nada que possa, portanto, ser considerado danoso ou propriamente ofensivo contra a honra e a dignidade do autor”, sentenciou.

Flávio Dino, q ue ingressou com dezenas de ações na Justiça Eleitoral durante a campanha, mesmo antes de assumir, já dá clara demonstração de como pretende agir nos próximos quatro anos, quando confrontado no campo das ideias.

Mas  mídia não se curvará a ele…

Justiça veta censura de Flávio Dino ao blog

Flávio Dino tentou cercear liberdade de expressão

Flávio Dino tentou cercear liberdade de expressão

O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, membro da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou improcedente e indeferiu o pedido do diretório estadual do PCdoB, partido do comunista Flávio Dino, candidato a governador do Maranhão, de retirada de postagem e pagamento de multa ao titular da página. Dino tentou cercear o livre exercício da atividade profissional e a liberdade de expressão do editor do blog.

O comunista pedia a retirada do texto: “Flávio Dino, servo do Senhor…” no qual o blog publicou um vídeo gravado no dia 29 de maio deste ano, no Rio Poty Hotel, em São Luís, onde ele pede votos aos participantes de um dos eventos de pré-campanha, se declarando servo do Senhor. O blog fez dura crítica à postura do candidato a governador do estado.

Os advogados do comunista pediram ainda, multa diária de R$ 1 mil caso o post não fosse retirado do ar – liminarmente -, e no mérito, a condenação do titular da página à penalidade máxima prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Os advogados sustentaram a tese de e classificaram a postagem de “inverídica, insubsistente e absurda, tendo ultrapassado o limite da mera divulgação de notícias, em desvirtuamento de finalidade em propaganda eleitoral antecipada negativa”.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não vislumbrou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, mas sim o exercício “de liberdade de manifestação de pensamento e liberdade de imprensa” e opinou pela improcedência do pedido.

Na decisão, o desembargador afirmou entender que assistia razão ao blog e ao Ministério Público Eleitoral, tendo em vista que as críticas a Flávio Dino – pessoa pública e que pretende governar o Maranhão, têm sido “admitidas pela doutrina e jusrisprudência eleitorais como inerentes ao debate político-eleitoral, […] sem qualquer prejuízo à igualdade, ao equilíbrio e à lisura eleitoral, constituindo-se portanto, em exercício da liberdade de expressão, informação e de imprensa, que não deve ser tolhido pelo Poder Judiciário”.

Além de já ter negado a liminar, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa julgou improcedente o pedido de mérito formulado pela defesa de Flávio Dino.

Saiba mais: Após analisar o conteúdo do vídeo publicado neste e em outros blogs acionados na Justiça Eleitoral por Flávio Dino, o Ministério Público Eleitoral representou o comunista por propaganda eleitoral antecipada [reveja aqui]. O MPE apontou crime eleitoral cometido pelo candidato a governador, uma vez que ele pediu votos em evento fora do prazo legal para isso. A representação é assinada pelo procurador eleitoral Juracy Guimarães Júnior.

Jornalista sempre, cabo eleitoral jamais

  Do blog de Itevaldo Junior

Guardei uma lição kantiana que define a liberdade como o mais fundamental entre os direitos fundamentais. Tudo que construí até aqui – na minha profissão, nas relações sociais tecidas – foi alicerçada nessa minha garantia de liberdade.

Sou livre quando exerço o jornalismo ao meu modo, e ao meu modo quer dizer que o jornalismo não é profissão que se exerça em nome próprio, e sim por representação da sociedade, a quem pertence a informação.

Sou ainda mais livre quando exerço o meu direito de voto. Nos últimos dias, importunaram um dileto amigo-jornalista, sobre o meu livre direito de votar, e a minha apreensão de que a minha função primária como jornalista é dar aos leitores – do blog e do jornal em que trabalho – a melhor versão da verdade possível de obter.

O voto é a livre manifestação da vontade, neste caso, da minha vontade. Voto pressupõe liberdade.

Compreendo que jornalismo é um bem público. No meu jornalismo não cabe frivolidades. Diante de um assunto interessante, um personagem atraente, um fato que merece ser contado, o Jornalista Nocivo ao Jornalismo saca a caneta e imediatamente pergunta: “Por que publicar?”. Eu pergunto: “POR QUE NÃO”?

Eu apuro – e deixo de apurar – o que quero. Publico – e deixo de publicar – o que desejo. Opino – e deixa de opinar – sobre o que eu bem entendo. Sou livre.

Sou livre quando apuro e escrevo minhas matérias para blog ou as reportagens para o jornal. E sou ainda mais livre para decidir em que eu voto. Essas duas liberdades não se confundem.

Jamais deixaria de exercer livremente o direito de voto, porque trabalho para A ou B; ou porque sou contratado de empresa C ou D. Jamais! Há colegas de profissão que não fazem assim. Eles desejam serem subjugados, dependentes, manietados, encangalhados, enfim.

Tenho e terei sempre muito respeito pelas pessoas com que trabalho ou trabalhei, pelos chefes, pelos donos das empresas. E delas também sempre recebi o mesmo respeito.

Porém, jamais negociarei ou permitirei intervenção no meu direito de votar livremente. De votar em quem eu desejar. Jornalista sempre, cabo eleitoral jamais.

Nos meus 15 anos de jornalismo, jamais coadunei e/ou participei de tropas de choque da intolerância que estão dispostas a exigir a condenação moral de pecadores.

Não sou santo, mas ao ver a lista daqueles que creem ser aqui no Maranhão, estaria eu em péssimas companhias.

Não fiz e faço jornalismo para agradar a este ou aquele. Sempre acreditei no que escrevi e no que escrevo. Tanto aqui no blog, quanto nas reportagens de O Estado. E as fiz com toda a liberdade. E seguirei assim.

No meu pescoço não cabe cangalhas.