MPF ingressa com ação criminal contra a ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

Ascom

MPF pede nova prisão de Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

O Estado – O procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino pediu à Justiça Federal no Maranhão a reconsideração da decisão do juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal, que revogou a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, e a substituiu por medidas cautelares.

Ela é acusada pela Polícia Federal de, junto com o ex-marido, Beto Rocha, e o ex-secretário de Agricultura, Antonio Cesarino, comandar um esquema de desvios de recursos que consumiu pelo menos R$ 15 milhões de recursos destinados à merenda escolar e à reforma de escolas no Município.

Na ação, a que O Estado teve acesso com exclusividade, o representante do Ministério Público Federal (MPF) contesta os três principais pontos da decisão judicial que determinou a liberdade da ex-gestora: o fato de que, em tese, ela não pode mais atrapalhar a instrução processual por não ser mais prefeita; a alegada espontaneidade da apresentação da acusada; e a falta de denúncia mesmo após a conclusão do inquérito.

Para Galtiênio Paulino, o poder da ex-prefeita não decorria apenas do cargo que ela ocupava, mas da ascendência política do grupo ao qual ela pertence em Bom Jardim e, principalmente, da sua ligação com o ex-marido, Beto Rocha – este também preso na Operação Éden, desencadeada pela Polícia Federal em agosto deste ano.

“Possui a recorrida, […] junto com o seu grupo criminoso, uma forte influência política no Município de Bom Jardim, tendo ainda grande capacidade de coagir testemunhas”, destacou o procurador, lembrando que muitos dos colaboradores das investigações são pessoas “extremamente humildades”, muitas temerosas em virtude das ameaças sofridas ao longo da apuração.

“A influência e a coação que a recorrida exercia sobre as testemunhas se dava não em razão do cargo de prefeita que exercia, mas em decorrência do poderio econômico e político que tem no local, independente de qualquer cargo, o que a leva a constranger pessoas humildes a serem coniventes com seu esquema criminoso”, argumentou.

De acordo com Paulino, o risco à instrução criminal permanece atual. “A atualidade do risco à instrução criminal e à ordem pública, resultante da soltura da recorrida, consiste no fato de que a capacidade intimidatória não deixou de existir, uma vez que livre a recorrida poderá facilmente procurar as pessoas por ela arregimentadas no esquema e ameaçá-las/intimidá-las para que não prestem depoimentos”, completou.

Apresentação – O MPF contesta também o argumento do juiz Magno Linhares segundo o qual Lidiane Leite se apresentara espontaneamente após a decretação da sua prisão. No recurso, Galtiênio Paulino lembra que ela passou 39 dias foragida e que se entregou à PF apenas após ter garantias do que classificou de “tratamento privilegiado” – que é como ele se refere à concessão da prisão em cela especial no quartel do Corpo de Bombeiros.

“Como considerar espontânea a apresentação de uma pessoa que ficou 39 dias foragida e que só se apresentou em decorrência de saber que não seria de fato presa, mas premiada com um privilégio indevido (que não tinha direito)?”, questionou.

Lidiane Leite tem prisão revogada

Ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

O jornalista Gilberto Léda informou em primeira mão, na início da tarde de hoje, a revogação da prisão da ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite (sem partido).

A decisão é do juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão.

Lidiane deixará ainda hoje o quarto apartamento do Quartel do Corpo de Bombeiros no qual cumpria prisão por crimes de corrupção na administração municipal.

Fora da “prisão” Lidiane Leite passará a ser monitorada por meio de uma tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar de sua residência. Ela também está impedida de se aproximar da Prefeitura de Bom Jardim.

Justiça bloqueia R$ 4 milhões de Lidiane Leite e mais nove

Ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

O Estado – O juiz Raul José Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim, decretou a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite (sem partido) e de mais nove pessoas, até o limite de R$ 4 milhões, ao julgar procedentes duas ações de improbidade administrativa protocoladas no final do mês de agosto pelo Ministério Público.

Havia também pedido de afastamento da ex-gestora, mas como ela já perdeu o mandato, o pleito não foi apreciado.

Além de Lidiane Leite, figuram como réus nas duas ações o ex-secretário municipal de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha; quatro empresários, bem como suas empresas.

De acordo com as investigações do MP, os acusados fraudaram dois procedimentos licitatórios – um para contratação de locadora de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim. O primeiro contrato era de R$ 2,7 milhões; o segundo, de R$ 1,3 milhão.

“Há nos autos descrição superficial que denota o conluio e a organização criminosa por parte dos requeridos, no único intuito de lesar o patrimônio público com fraudes em licitações”, atestou o juiz em ambas as ações.

Na licitação para locação de veículos foram acionados, também, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda – também envolvidos, segundo o MP, em esquemas criminosos da Prefeitura de Anajatuba -; Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).

As investigações constataram irregularidades como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.

Segundo o magistrado, em depoimento os réus revelaram todo o esquema e confirmaram que a empresa – registrada em nome de um motoboy – não possuía, sequer, os veículos para alugar ao município sublocando-os até mesmo do próprio ex-secretário Beto Rocha.

“O próprio requerido Anilson Rodrigues, um dos sócios da empresa requerida […], afirmara, em depoimento […], que era apenas um motoboy e que o colocaram como empresário, sendo que o sócio de fato da referida empresa seria o requerido Fabiano Carvalho, que, por sua vez, afirmara que realmente não possuía veículos em sua empresa, sublocando-os do requerido António Oliveira da Silva, vulgo ‘Zabar’, enquanto o requerido Humberto Dantas, vulgo ‘Beto Rocha’, também sublocava veículos e teria pleno conhecimento de todo o esquema”, realtou.

Reformas – No segundo caso, aparece a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA como vencedora de uma licitação para reforma de 13 escolas na zona rural de Bom Jardim. Para o MP, ela se beneficiou de irregularidades como falta de projeto básico referente à licitação; ausência de divulgação do edital de licitação; emissão de certidões negativas após o certame; e ausência de comprovação de qualificação técnica da empresa.

De acordo com o MP, a empresa funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o ex-marido da prefeita Lidiane Leite.

“O requerido António Oliveira da Silva, vulgo ‘Zabar’, […] após vencer a licitação, a qual concorreu sozinho, deixara de realizar a maior parte das obras ali previstas, bem como repassava grande parte do valor recebido para o requerido Humberto Dantas, vulgo ‘Beto Rocha’, conforme afirmado pelo próprio ‘Zabar’ em seu depoimento”, reforçou o juiz.

Era o próprio Beto Rocha que se encarregava, então, de contratar trabalhadores para realizar parte das reformas.

Justiça constata que foto divulgada não era a do quarto de Lidiane Leite

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Imagem do quarto onde realmente está presa a ex-prefeita

Foto que havia sido divulgada na imprensa nacional

Foto que havia sido divulgada na mídia

Justiça Federal – Por determinação do Juiz Federal da 2ª vara, José Magno Linhares Moraes, servidores da Justiça Federal estiveram hoje no quartel do Corpo de Bombeiros para verificar, in loco, a real situação das instalações em que se encontra recolhida a presa Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita do município de Bom Jardim, e constataram divergências entre a fotografia divulgada pela mídia, onde as paredes aparecem pintadas de cor de rosa, aparelho de TV, frigobar, cortinas, etc. e o ambiente em que, de fato, se encontra a investigada, conforme mostrado nas fotos.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal e só após a manifestação do órgão é que o juiz irá apreciar o pedido de transferência da presa para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas ou, eventualmente, para uma carceragem federal em unidade da federação mais próxima.

MPF quer que Lidiane Leite seja encaminhada a presídio feminino

Ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu, nesta quarta-feira (30), que a Justiça Federal do Maranhão reconsidere a decisão que determinou que a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, fosse recolhida preventivamente ao quartel do Corpo de Bombeiros de São Luis. Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane Leite deverá ser encaminhada para a Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas, onde se encontram recolhidas as demais presas provisórias.

Caso o pedido de reconsideração não seja atendido, o MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), apresentará mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, visando questionar o beneficio concedido à acusada.

Em relação aos demais investigados, os ex-secretários de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, soltos recentemente por decisão judicial, o MPF/MA está formulando recurso para restabelecer as prisões preventivas.

Ascom MPF

Lidiane Leite se entrega à polícia

Lidiane Leite está foragida da PF

Lidiane Leite está foragida da PF

A ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite (sem partido), se entregou para a Polícia Federal (PF) na manhã de hoje. Acompanhada dos advogados, ela foi presa na sede da Superintendência Regional da PF, situada na avenida Daniel de La Touche, para prestar depoimento.

Lidiane estava foragida desde o dia 20 de agosto, quando a polícia desencadeou a Operação Éden, que investigou desvio de dinheiro público de Bom Jardim. A suspeita é de que ela comandava um grupo criminoso, suspeito de ter desviado até R$ 15 milhões dos cofres públicos.

O destino de Lidiane está sendo discutido pela Superintendência da PF. Ela pode ser conduzida na tarde de hoje para um presídio feminino, ou encaminhada para uma cela do Corpo de Bombeiros.

A Justiça Federal no Maranhão já tem um pedido de revogação da prisão da ex-prefeita. O pedido, contudo, ainda não foi analisado.

Lidiane Leite já não é mais prefeita de Bom Jardim

Lidiane Leite está foragida da PF

Lidiane Leite está foragida da PF

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, vereador Arão Silva (PTC), declarou ontem, em sessão extraordinária, a perda do mandato de prefeita de Lidiane Leite.

Lidiane está foragida da Polícia Federal (PF) desde o dia 20 de agosto, quando foi desencadeada a Operação Éden e presos dois ex-secretários municipais: Beto Rocha, de Assuntos Políticos e Antônio Cesariano, de Agricultura, suspeitos de participarem de um esquema criminoso que pode ter desviado até R$ 15 milhões dos cofres públicos.

A perda de mandato de Lidiane Leite, se deu, segundo Arão Silva, por infração político-administrativa. A declaração é um ato exclusivo do presidente da Câmara Municipal.

“Não se trata de cassação, mas sim da perda de mandato. Fizemos uma ampla pesquisa jurídica e consultamos o Ministério Público, que nos deu total respaldo para a consolidação deste ato. Lidiane Leite não é mais a prefeita de Bom Jardim”, disse.

A Câmara Municipal tentava decretar o afastamento e abrir processo pela cassação do mandato da prefeita, logo após a Polícia Federal ter confirmado à sua fuga.

O legislativo aguardava apenas o prazo de 10 dias, de ausência de Lidiane Leite do município, para consolidar o ato em sessão ordinária. A articulação era para que o afastamento ocorresse na última segunda-feira.

Frustrou – Os vereadores, no entanto, acabaram impedidos de pedir o afastamento de Lidiane Leite, naquela oportunidade, em decorrência da posse da vice-prefeita no posto, Malrinete Gralhada.

Isso porque, segundo Arão Silva, a cadeira de chefe do Executivo Municipal acabou ficando vazia por apenas oito dias, dois a menos do que prevê a Lei Orgânica do Município, para o pedido de afastamento.

Na ocasião, Arão Silva chegou a lamentar a antecipação de Malrinete Gralhada, que havia ingressado com ação judicial para garantir a sua posse, mas que acabou beneficiando Lidiane Leite.

Ontem, ao declarar a perda de mandato da prefeita, Arão Silva destacou ter cumprido com a sua prerrogativa de presidente da Câmara Municipal. O objetivo, primeiro, foi de repor a ordem em Bom Jardim, e segundo de dar uma resposta à sociedade, que acabou exige reparação aos danos supostamente provocados aos cofres públicos pela atual gestão.

Informações de O Estado

Bom Jardim: áudio revela pressão de ex-secretário sobre delatora de esquema

Beto Rocha e Antonio Cesarino, no dia da prisão (Foto: Reprodução/De Jesus/O Estado)

Beto Rocha e Antonio Cesarino, no dia da prisão (Foto: Reprodução/De Jesus/O Estado)

O Estado – Ao desencadear a Operação Éden, que investiga esquema de corrupção com verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em Bom Jardim, a Polícia Federal usou como um dos argumentos para pedir as prisões da prefeita Lidiane Rocha (sem partido) – e de dois ex-secretários – o fato de que a organização criminosa já atuava na cidade para ocultar provas e pressionar testemunhas a não falar sobre o caso. Só do Pnae, foram desviados, segundo a PF, R$ 1 milhão – R$ 300 mil apenas em uma licitação.

Na recente passagem pelo município, no início da semana, O Estado teve acesso a uma gravação que comprova essa atuação do grupo contra a investigação.

O áudio obtido com exclusividade foi gravado por uma das supostas agricultoras cadastradas pela Prefeitura Municipal como fornecedora de produtos agrícolas.

Segundo a PF, todos esses “produtores” receberam recursos federais em suas contas, mas o dinheiro foi sacado em uma agência do Banco do Brasil e entregue aos dois auxiliares da prefeita destacados para o esquema: Beto Rocha, então secretário de Assuntos Políticos e companheiro de Lidiane Leite; e Antônio Cesarino, ex-secretário de Agricultura. Ambos já estão presos. A gestora, foragida.

Conversa – A conversa registrada ocorreu entre Cesarino e uma suposta agricultora identificada apenas como Socorro. Um terceiro interlocutor – aparentemente um advogado de Cesarino – também aparece na conversa. O diálogo se deu dias após ela prestar depoimento à PF, que já investigava o caso em Bom Jardim. Esta foi uma das primeiras delações.

Socorro era diretora de uma escola do Município, e fora demitida depois de colaborar com os federais na apuração do caso. Antônio Cesarino reclama que ela deveria ter “conversado com a prefeita” antes de delatar o esquema à PF.

“A senhora deveria ter conversado com a prefeita, deveria ter conversado com a gente, para nós termos lhe orientado, […] para falar a verdade mesmo. Agora, sem ter conversado com a gente?”, protestou.

Durante toda a conversa ele tenta descobrir quem levou a ex-servidora aos federais, e chega a pressioná-la a dizer. Ele suspeita do presidente da Câmara Municipal, vereador Arão da Silva (PTC), mas reafirma que os “responsáveis” pelo esquema eram ele, a prefeita e Beto Rocha.

“Nós é que somos responsáveis. Não é o Arão, não é o Moisés. É eu, é o Beto, é a Lidiane (sic), que tem que esclarecer pra polícia, pro juiz, pra quem quer que seja, o que aconteceu. […] Eu lhe juro por Deus, eu não me preocupo com o que a senhora for lá dizer. Agora, sem a senhora ter conversado com a gente? O depoimento que a senhora prestou lá […] a senhora só falou, falou, falou, me acusando”, completou.

E emenda: “A senhora tinha que ter dito a verdade: que o dinheiro todo foi para mão do Beto Rocha”.

Início – Antônio Cesarino mostra-se, ainda, ressentido pelo fato de acreditar que fora o depoimento de Socorro o desencadeador de toda a investigação que culminou com a Operação Éden.

“A senhora complicou a vida de muita gente. Se a senhora não tivesse ido, a polícia nunca que viria em Bom Jardim […]. O seu depoimento foi primeiro, dona Socorro. O quê que é isso?! A senhora foi primeiro na Polícia Federal. A senhora pensa que nós não sabemos? A senhora foi primeiro. […] Antes de todo mundo”, relatou.

A delatora reage. Diz que se arrependeu de ter aceitado receber o dinheiro em sua conta.

“O maior erro da minha vida. Se eu soubesse, Antônio, que isso ia dar no que deu, minha conta nunca tinha ido pra mão do Miltinho. Então, o meu nome, eu com 40 anos, eu nunca tinha precisão de ir na polícia nem municipal e hoje meu nome está na Polícia Federal, por causa de prefeitura, que eu não tenho nada a ver”, disse.

Antonio Cesarino volta a insistir que ela converse com a prefeita: “O que eu lhe oriento é a senhora conversar com a prefeita, dona Socorro”. Mas ela é enfática: “Não! Eu não vou conversar. Antônio, o que tá acontecendo hoje é questão das pessoas confiar em quem não conhece. Então, nesse momento, ninguém foi meu amigo, porque meu nome não tinha precisão de estar onde está”.

No pedido de habeas corpus protocolado na terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já negado pela ministra Maria Thereza Moura, o advogado da prefeita Lidiane Leite sustenta que ela não teve participação no esquema e relata que nos contratos firmados com os agricultores, “não há assinatura da paciente, atestando que não possui qualquer contato direto com tais pessoas, nem antes e nem (sic) depois da instauração das investigações”.

O Estado tentou contato com os advogados de Beto Rocha e de Antonio Cesarino. O defensor do primeiro já não é mais o mesmo do início do processo. O do segundo não foi localizado.

MP ingressa com duas novas ações contra a prefeita de Bom Jardim

Lidiane Leite deve se entregar à Polícia Federal

Lidiane Leite deve se entregar à Polícia Federal

O Ministério Público do Maranhão ajuizou hoje duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva.

Também são acionados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, que são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município.

De acordo com as investigações do Ministério Público, nos dois procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4 milhões e 100 mil.

Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar.

Na licitação para locação de veículos (modalidade pregão presencial), no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).

Empresas de fachada – As investigações conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.

Para o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, a empresa A4 é apenas de fachada, pois não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço.

“Vencedora” de processo licitatório (modalidade tomada de preços) para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA se beneficiou de várias irregularidades: não há projeto básico referente à licitação; a Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa, entre outros vícios.

Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane Leite. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.

O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. “Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade administrativa”, constatou a promotora de justiça Karina Chaves.

Nesta licitação, a empresária Karla Maria Rocha Cutrim também está sendo acionada.

Penalidades – Nas duas ações civis, o Ministério Público requer à Justiça que sejam aplicadas aos demandados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (a Lei da Improbidade Administrativa), que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ascom MPMA