Diárias: Governo já gastou quase R$ 1 milhão em apenas 45 dias em 2017

O Governo Flávio Dino (PCdoB) tem mantido os elevados gastos com diárias, na administração pública estadual.

Somente nos primeiros 45 dias do ano, de acordo com o Portal da Transparência, já foram gastos R$ 980.489,00 mil com diárias. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda [veja aqui].

Dos quase R$ 1 milhão já gastos em 2017, R$ 772.651,42 foram em viagens dentro do território estadual e outros R$ 207.837,58 em viagens para outros estados.

E a contenção de gastos?

AGU considera inconstitucional novas eleições no Maranhão

O Estado – A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na semana passada um parecer em que considera inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado tenha tido os votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura, independentemente do número de votos considerados inválidos.

No Maranhão, Bacabal e Bacuri ainda vivem essa expectativa porque os prefeitos diplomados e empossados nesses municípios – respectivamente Zé Vieira (PP) e Washington Oliveira (PDT) – estão no cargo por força de liminares, ainda dependendo do julgamento dos seus registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ambos os casos, pela regra atual, se eles forem efetivamente cassados, deverá haver nova eleição. Se a regra for derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), como pretende o PSD, assumem os segundos colocados.

O despacho da AGU – subscrito pelos advogados Paulo Gustavo Carvalho, Isadora de Arruda e Alessandra Pereira – foi dado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) protocolada no STF pelo partido político no final do ano passado.

Para o órgão, é ingerência de lei federal na autonomia do município a regra contida no parágrafo 3º do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados – a regra anterior previa essa possibilidade apenas em caso de anulação de mais de 50% dos votos.

“O pedido formulado pelo requerente [PSD] deve ser acolhido quanto a essa parte, a fim de que essa Suprema Corte reconheça que a norma federal impugnada não poderia interferir na definição do processo de substituição do Chefe do Poder Executivo municipal sem violar a autonomia política desses entes federados”, argumentaram.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros, dentre eles os maranhenses Bacabal e Bacuri.

Soberania

Na ação protocolada no Supremo, o PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

“Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

O partido pede, ainda, que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

Edilázio aponta falta de “bom senso” de Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou uma declaração do governador do estado do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), sobre a crise social pela qual passa aquele estado, como uma espécie de “recado” ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao ser abordado sobre o aquartelamento da Polícia Militar no Espírito Santo, Paulo Hartung rechaçou aumentar impostos no estado para recompor perdas obtidas na crise financeira. Foi justamente o trecho abordado na sessão de hoje por Edilázio.

“Senhor Presidente, quem teve a oportunidade de assistir ao Jornal Nacional ontem e ver o governador do Espírito Santo passando por toda aquela situação que está passando o estado com a violência, os policiais aquartelados e ele na entrevista falou o seguinte, um belo recado ao nosso governador, e ele disse: ‘vocês querem o quê? Querem que eu aumente o ICMS? Vocês querem que eu puna ainda mais a população aumentando o imposto do nosso estado? É preciso bom senso”, disse.

Para Edilázio, foi justamente o “bom senso” que faltou ao governador do Maranhão ao aumentar o ICMS no estado.

A partir de março a população maranhense sofrerá impacto com o aumento nas contas de energia elétrica, TV por assinatura, combustíveis, cigarros e contas de telefonia.

Depois de tentar desqualificar dados, Governo admite queda do PIB

O Estado – O Governo do Estado, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), esclareceu, por meio de nota, a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no Maranhão.

Na edição de ontem O Estado apresentou dados de um estudo da Tendências Consultoria Integrada, publicados no fim de semana por O Globo, que atestaram retração de 6,9% nos últimos dois anos no Maranhão.

O Governo admitiu a queda, mas contestou o índice. Para o Governo Flávio Dino, a queda foi de 4,8% e não de 6,9% como apontou o relatório da Tendências e Consultoria.

“O Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), informa que a variação real do Produto Interno Bruto maranhense é apenas estimativa, e aponta para decréscimo de no máximo 4,8% em 2016, seguindo tendência nacional de queda. Os dados oficiais do IBGE relativos à variação do PIB dos Estados em 2016 serão divulgados somente em novembro de 2018”, destaca trecho da nota.

O Governo também explicou os motivos que levaram à queda do PIB no estado. “Entre os fatores que ajudam a explicar essa estimativa, está a quebra de safra de grãos no estado em 2016, em função da forte estiagem ocasionada pelo fenômeno El Niño, e responsável isoladamente por 2,8 pontos percentuais da redução do PIB estadual naquele ano”, pontua.

O Governo finaliza a nota de esclarecimento, com a projeção de retomada de crescimento de 2,7% para 2017.

Lobão Filho na disputa de 2018

Lobão Filho na campanha eleitoral de 2014; senador promete embate em 2018

Adversário de Flávio Dino (PCdoB) nas eleições de 2014 – em que, mesmo nas condições mais adversas possíveis e com uma candidatura construída em cima da hora, obteve mais de 1 milhão de votos -, o ex-candidato a governador Lobão Filho (PMDB) fez esta semana uma revelação que deixou animados os membros do seu grupo político.

“Preparem vossos espíritos, pois a guerra vai começar”, declarou o suplente de senador, abrindo espaço para o debate em grupos de WhatsApp. A princípio, explicou ele, sua intenção é disputar o Senado, estimulando uma candidatura do grupo ao governo.

Mesmo diante do pessimismo de alguns, o ex-candidato a governador mostrou o mesmo ânimo que teve em 2014, quando parecia prestes à vitória contra o comunista. E o raciocínio tem sua lógica de ser.

Segundo o suplente de senador, sua decisão de esperar três anos para começar a fazer o contraponto ao governo de Flávio Dino tem razão de ser nas próprias circunstâncias da eleição passada: Dino entrou nela como favorito e saiu dela com as esperanças da maioria do povo maranhense, que acreditou na história de mudança pregada na campanha.

“Começar a fazer oposição naquele momento, em 2015 ou 2016, seria correr o risco de ser tachado de despeitado. Soaria como choro de perdedor”, avaliou o peemedebista.

Agora, na visão do senador maranhense, o povo já conhece o comunista, começa a mostrar sua decepção com o discurso da mudança e começa, inclusive, a comparar o que o Maranhão tinha até 2014 e que perdeu sob o controle do comunista. “E não é pouca coisa”.

Lobão Filho sabe que esse debate está apenas começando, pretende aprofundá-lo no decorrer dos próximos meses, mas deixa uma pergunta, que, segundo ele, será respondida ao longo deste período: “Por que vocês acham que Roseana está tão animada em voltar a fazer política?”

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Fracasso retumbante

O governador Flávio Dino não pode mais dizer que a queda drástica do Produto Interno Bruto do Maranhão foi culpa de qualquer “herança maldita” do governo anterior.

Também não tem mais como dizer que este despencar é fruto da crise econômica brasileira, já que vários outros estados tiveram aumento do PIB em 2016, em relação a 2015, mesmo com a crise.

Diante de todos esses dados, o governo comunista que comanda o Maranhão terá que reconhecer: tem sido um fracasso retumbante a condução da economia maranhense.

Em 2015, o estado apresentou queda no PIB de ­3,3%. Em 2016 despencou para ­6,9%, uma das maiores quedas do país.

Os dados, divulgados no fim de semana pela consultoria Tendência, de São Paulo, mostraram que o Produto Interno Bruto do Maranhão voltou aos níveis do fim da década passada, em 2010.

Flávio Dino poderia ter a complacência da crítica usando os argumentos acima, não fosse por um detalhe: a queda em índices econômicos não se resume ao PIB, mas a todos os setores desta área. O Porto do Itaqui, por exemplo, amargou em 2016 um volume de cargas inferior ao registrado em 2014, quando não haviam sido inaugurados ainda o terminal de grãos e o porto da Suzano, que poderiam capitalizar o estado.

Com pensamento econômico influenciado pelo viés ideológico de esquerda, Flávio Dino tem comandado este setor do governo nos moldes venezuelanos e com gente que não é do ramo em postos estratégicos.

E o resultado é a venezuelização do Maranhão. Literalmente.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Maranhão escondeu R$ 100 milhões de déficit da Previdência

O Estado – O Governo do Maranhão deixou de declarar ao Tesouro Nacional, em 2015, pelo menos R$ 100 milhões de déficit da Previdência do Estado. O dado é do Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria em 22 estados e no Distrito Federal, e foi divulgado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, o déficit apurado pelo Tesouro Nacional no Maranhão é de R$ 600 milhões. Mas o governo só declarou saldo negativo de R$ 500 milhões.

Esse tipo de disparidade e a falta de informações sobre as previdências estaduais fez o TCU concluir que esses dados são confiáveis e que o déficit desses regimes estaduais pode ser ainda maior.

No caso maranhense, o governo também deixou de informar a quantidade de servidores ativos e pensionistas.

Cada Estado administra o seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), ao qual os servidores estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, cabe ao Estado cobrir esse déficit.

O TCU constatou que 16 Estados não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não declararam a quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco Estados.

“Existe um grande problema de confiabilidade das informações, o que compromete a transparência”, afirmou à Folha o secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fabio Granja.

O tribunal aponta que, sem dados básicos, como o total de segurados, não é possível ter “a exata dimensão do problema” no momento em que se discute mudanças nas regras da Previdência.

“Pode estar existindo subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado”, disse Granja.

Aperfeiçoamento – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda concorda que as bases de dados dos Estados têm de melhorar, mas argumenta que as avaliações atuarias dos regimes próprios vêm sendo aperfeiçoadas.

O órgão tem a atribuição de supervisionar esses regimes e estabelecer normais gerais.

“Essas bases têm problemas, mas isso não quer dizer que seja algo totalmente inconsistente. Os atuários têm formas de trabalhar com premissas que buscam compensar esses eventuais problemas na base de dados”, disse Narlon Nogueira, diretor da Secretaria de Previdência.

A Secretaria de Previdência informou que iniciou uma auditoria para cruzar os dados e questionar os Estados sobre as diferenças.

O Estado também questionou o Governo do Maranhão sobre a diferença entre as informações repassadas ao Tesouro e o efetivamente apurado pelo órgão. Não houve resposta até o fechamento desta edição.

TCE aprova auditoria no sistema carcerário do Maranhão

Imagem meramente ilustrativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

Promessa de Flávio Dino de realizar concurso para a Saúde completa 2 anos

Flávio Dino baixou decreto no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, prometendo calendário de concurso público para o setor; decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 2 daquele mês

O Estado – A promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) feita no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, em ato oficial no Palácio dos Leões – de realizar concurso público para a área da Saúde -, completou exatos 2 anos, no início deste mês.

Naquela ocasião, em meio à festa do recebimento da faixa, o governador baixou o Decreto 30.616, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2015, que dentre outras coisas, instituía a divulgação do calendário do concurso público. A referência ao concurso consta no art. 8 do decreto.

“A Secretaria de Estado da Saúde, no prazo de 90 dias, apresentará calendário de realização de concursos públicos para profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos profissionais efetivos que integrarão a Fesma. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o texto.

O art. 1º do decreto trata da criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que hoje atua nos 30 municípios com os menores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

O prazo final para o cumprimento da promessa expressa no decreto, portanto, terminou no dia 2 de abril daquele ano. Até hoje, contudo, não houve a divulgação do calendário ou realização do concurso público, prometido aos profissionais da Saúde durante a campanha eleitoral de 2014.

Seletivo – Em janeiro do ano passado o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde iniciou o processo seletivo para o setor, com o lançamento de edital e período para a inscrição de candidatos.

As provas foram aplicadas no dia 3 de abril pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). O seletivo abriu 7.902 vagas, com contrato de trabalho de 1 ano, podendo ser renovado por somente mais 1 ano.

O resultado do seletivo somente foi divulgado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) no dia 12 de agosto de 2016, por meio da portaria nº 088/2016 – Edital de Convocação -, com o chamamento de apenas 178 aprovados, todos da capital.

Veja aqui o edital de convocação divulgado em agosto de 2016

Os classificados começaram a atuar na rede estadual em outubro, nove meses depois de iniciado todo o processo.

O governador Flávio Dino tem evitado tratar do tema e não estipulou mais prazos para a realização de concurso público para o setor.

Outro Lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que já houve Processo Seletivo Público para contratação de profissionais da saúde, para atuação na Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) e reitera que haverá concurso público para as carreiras de saúde. A SES esclarece também que a nova gestão prioriza a seleção pela capacidade técnica, descartando o modelo que não atendia ao critério da impessoalidade, modelo vigente por mais de 20 anos. A Secretaria acrescenta que o procedimento de seleção por critérios técnicos foi adotado inclusive nas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

 

Reportagem especial de O Estado pode ser lida aqui