TJ repudia pedido de quebra de sigilo bancário de Nelma Sarney

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, repudiou hoje (19), durante sessão do Pleno, a tentativa da promotora Lize de Maria Brandão Costa, respondendo pela 6ª Promotoria Justiça Criminal, de quebrar o sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney.

O pedido, como se sabe, foi rejeitado pela Justiça.

Durante a sessão no TJ, todos os desembargadores presentes aprovaram a manifestação do presidente e a decisão de encaminhar ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) uma reclamação formal para apuração do pedido reiterado de quebra de sigilo de uma desembargadora por uma promotora de 1° Grau.

Vazamento – Na mesma sessão, o TJ deferiu pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que seja apurada “a quebra ou não de sigilo do inquérito em questão”.

“Com efeito, não se sabe como, pouco após a sua prolação, em processo sigiloso, a decisão veio a público, sendo divulgada em blogs”, destaca a AMMA em nota publicada em seu site.

“Outro ponto observado é que a referida Investigação Criminal (Processo n. 15670-66.2016.8.10.0001) tramitou sob segredo de justiça até o dia 17 de julho de 2017, quando foi afastado status de sigilo processual”, diz o comunicado.

 

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Instalada Comissão de Recesso na Assembleia Legislativa

O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão começa amanhã, dia 18 e termina no dia 31 desse mês. Os trabalhos retornam no dia 1º de agosto. Durante esse período, foi nomeada pela Mesa Diretora da Casa, uma Comissão de deputados que irá atuar durante o recesso parlamentar.

A comissão de representação interna – cujos membros foram indicados pelos blocos e partidos políticos em consenso – é composta pelos deputados Rogério Cafeteira (BUPM), Fábio Braga (BUPM, Bira do Pindaré (BUPM), Profº Marco Aurélio BUPM), Eduardo Braide (BPI), Roberto Costa (BPO) e Sérgio Frota (BPD).

Dentre as finalidades dos membros da comissão, consta, resolver as questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso e atender o que dispõe os incisos II e III do parágrafo 2º, do artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

Os incisos II e III, do Art. 32, dispõem, respectivamente: a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil e III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas.

Ascom

Ordens já rugiram

Ordens vindas do Palácio dos Leões já definiram que a base governista na Assembleia Legislativa não deverá deixar passar – mais uma vez – qualquer proposta para emenda impositiva. Pela terceira vez, o deputado César Pires (PEN) tentar colocar em tramitação essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para obrigar o Poder Executivo a liberar emendas parlamentares aos 42 deputados estaduais independentes de suas posições.

Em todas as tentativas anteriores, a PEC foi defenestrada para evitar qualquer embaraço para o governo de Flávio Dino. Se se configurar, essa será mais uma demonstração de incoerência do governador Flávio Dino, que fala com discurso republicando, mas na prática suas ações são bem diferentes. César Pires – que conseguiu 17 assinaturas para dar entrada na proposta na mesa diretora – tenta convencer os colegas de que a prática já acontece em outros parlamentos e entre eles, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Mas esse discurso de Pires será contraposto com o discurso dos governistas que já foi até definido: os deputados da base comunista dirão que emenda impositiva na prática não existe e tentarão usar o exemplo da Câmara Federal.

O problema é que esse argumento esbarra em um deputado federal do PCdoB, Rubens Júnior, que, em redes sociais, reconheceu a importância da emenda impositiva para ele, que é oposição ao governo de Michel Temer.

Mas, como sempre, os deputados aliados tentarão fingir que tal declaração nunca foi dada e defenderão até a morte a ordem vinda dos Leões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Edilázio denuncia irregularidade em uso de aeronave no Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou hoje (13), na Assembleia Legislativa, ilegalidade do Governo do Maranhão no uso de uma aeronave alugada. Ele apresentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que uma aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou.lembrou que o governador prometeu, no início do seu governo, utilizar apenas avião de carreira, para promover economia aos cofres públicos, e mesmo assim realizou licitação com aumento de preço de quase 300% em relação ao serviço que era prestado à gestão anterior.

“Hoje o governo do Estado paga quase R$ 8 milhões só para a Heringer Táxi Aéreo, um absurdo de R$ 11.750,00 a hora de voo, 87% mais caro do que era em 2014. Mas o pior está por vir ainda, nós estamos falando aqui também de uma aeronave ultrapassada, uma aeronave do ano de 1994, com mais de 23 anos de fabricação, uma aeronave que tem um alto consumo, que tem uma manutenção cara e uma autonomia curta. Hoje com esse valor ele conseguiria ter uma aeronave muito mais moderna, muito mais segura para poder voar o chefe do Executivo do Estado do Maranhão”, completou.

O parlamentar afirmou que formalizará denúncia ao Ministério Público para que averigue os gastos com jatinhos no Executivo Estadual.

“Faço aqui também um apelo para a empresa Heringer possa se pronunciar a respeito dessa grave denúncia uma vez que não poderia estar sendo emitida Nota Fiscal para o Governo do Estado pagar voos dessa aeronave”, finalizou.

Justiça absolve Roseana no Caso Constran

O juiz Clésio Coelho Cunha absolveu a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) de denúncia formulada pelo promotor de Justiça Lindonjonson de Sousa, titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que dizia respeito ao caso Constran.

A peça acusava Roseana e uma ex-procuradora-geral de Justiça de terem sido beneficiadas de recebimento de propina do doleito Alberto Youssef.

Ao todo, eram 11 os denunciados pelo MP.

O magistrado, contudo, julgou inepta a denúncia em relação a Roseana e destacou que em nenhum momento o MP apontou fatos novos, nem condutas que indicassem lavagem de dinheiro ou corrupção passiva.

“Verifico que a peça acusatória de adição é inepta por ser genérica e não individualizar quais as condutas praticadas pelas denunciadas que se amoldariam aos tipos penais descritos no aditamento da denúncia. A narrativa é vazia. Indícios não são meras conjecturas. Há de se descrever minuciosamente as condutas criminosas apontadas pelo Ministério Público. No que concerne ao crime de lavagem de dinheiro, não se aponta qual teria sido o ato concreto apto a caracterizar tal crime. Não se demonstrou um ato sequer que pudesse ser atribuído às denunciados com o intuito deliberado de dissimular a origem de recursos”, destacou.

Segundo ele, Roseana não poderia ser condenada por praticar atos precedidos de pareceres da PGE e, ainda, homologados pela Justiça.

“O simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo Estadual, não a torna responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública, mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo judicial”, completou.

Com informações de Gilberto Léda

Desentendidos…

O governo Flávio Dino (PCdoB) precisou ontem, mais uma vez, lançar mão de uma estratégia já conhecida dos maranhenses quando o assunto são denúncias de corrupção na gestão estadual.

Quando pegos sob suspeita, os comunistas sempre se fazem de desentendidos e tentam dar aos fatos conotações que não condizem com a realidade.

Foi o que ocorreu após a deflagração da Operação Draga, tendo como alvo a Emap.

Ao anunciar o que estava investigando, a Polícia Federal foi clara: há suspeitas graves de que a execução e a fiscalização de um contrato de mais de R$ 60 milhões – para dragagem de píeres do Porto do Itaqui – tenha sido fraudada.

A PF diz mais: que o período de execução das obras foi de 8 de dezembro de 2014 a 13 de março de 2015. Ou seja: entre os governos Arnaldo Melo (PMDB) e Flávio Dino.

Mas isso não é só. A PF também diz quem pode ter fraudado o contrato: um diretor de engenharia nomeado pelos comunistas e um coordenador de projetos que foi mantido na Emap por eles.

Mesmo assim, aliados do governador, em todas as esferas, passaram horas tentando convencer a opinião pública (ou convencer-se de) que o problema era “da gestão passada”.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino volta atrás e anuncia Expoema para novembro em São Luís

Depois de por fim à maior feira de exposição agropecuária das regiões Norte e Nordeste em 2016 e de tomar o Parque Independência da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) – que tinha uso contratual do espaço até 2026, o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou atrás e admitiu a realização da Expoema em São Luís neste ano.

O evento, contudo, não será realizado em setembro, como há 60 anos ditava a agenda tradicional do agronegócio, mas sim em novembro, em decorrência do impasse entre o Governo do Estado e a Ascem.

No ano passado o governador Flávio Dino havia retirado a administração do Parque Independência da Ascem para iniciar um projeto de construção de condomínios no local.

Foi realizada uma licitação, mas a Justiça Federal suspendeu o processo.

Dino, até então, já anunicava a realização da Expoema – a maior da história, segundo ele, na cidade de Santa Inês.

Mas, agora, mudou de ideia.

Foi convencido por criadores, empresários e empresas ligadas ao agronegócio, de que o evento realizado em Santa Inês sairia num custo muito mais elevado, do que em São Luís. Somente para instalar a Expoema em Santa Inês, o Governo teria de desembolsar R$ 1,300 milhão num parque privado.

Por isso o comunista recuou da própria arrogância.

Esse ano a Expoema volta para São Luís, no local onde sempre ocorreu. Está marcada para o mês de novembro.

Mas Dino já avisou, em 2018 o evento será levado para a cidade de Imperatriz, onde ele perdeu a eleição municipal do ano passado.

Então tá…

Leia também:__________ Edilázio lamenta o fim da Expoema

______________________Flávio Dino diz que não acabou com a Expoema

Fundeb: nova promessa à bancada maranhense

Não passa de promessa, a suposta garantia do Governo Federal à bancada maranhense, de aporte financeiro referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A bancada havia fechado um acordo com o Governo Federal há alguns meses, mas o presidente Michel Temer (PMDB) vetou repasses.

Hoje, após nova reunião dos parlamentares com assessores do peemedebista, uma nova proposta na mesa, comemorada como grande conquista por figuras como Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o presidente da Famem, Cleomar Tema.

Na semana passada, a portaria nº 823/2017 do Governo Federal, autorizava o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual de 2016.

Foi o que provocou a movimentação dos parlamentares maranhenses – que já haviam levado uma “rasteira” do Governo Federal.

Agora, o novo anúncio de acordo, que supostamente assegura a antecipação de R$ 168 milhões ao estado, resultante da compensação do segundo semestre.

Resta saber se o Governo Federal vai cumprir com a promessa…

Estadão aponta estudo para privatização da Caema no Maranhão

O jornal O Estado de S. Paulo informou hoje que o Maranhão é um dos estados brasileiros em fase mais adiantada de privatização do seu sistema de saneamento básico.

O Globo já havia tratado da possibilidade, que é negada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

No estado, a viabilidade técnica e os custos da mudança de serviço, que é executado hoje pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), são avaliados por meio de um estudo contratado pelo próprio Poder Executivo.

Por aqui, esse serviço é de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), mas pode passar às mãos de investidores.

De acordo com o Estadão, grandes companhias como a gestora canadense Brookfield, o fundo de private equity Vinci Partners, a empresa brasileira Aegea, as japonesas Itochu e Mitsui e a sul-coreana GS Corporation começaram a se estruturar para disputar os ativos estatais.

Os estudos para desenhar um programa de concessões foram contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“As concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem movimentar entre R$ 20 bilhões e R$ 35 bilhões, de acordo com um relatório feito pelo BTG Pactual. Porém, os aportes vão depender especialmente da modelagem econômico-financeira em andamento e da situação macroeconômica do país. Dez Estados já tiveram os estudos técnicos contratados: Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco, Sergipe, Acre, Ceará, Rondônia e Santa Catarina. Os próximos a entrar para essa lista serão Amazonas, Bahia, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins”, destaca o veículo.

O Governo ainda não s manifestou sobre o tema.