Governo vai ter de explicar atraso na obra da Estrada do Peixe à AL

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou ontem o Requerimento 359/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que solicita, por meio de expediente, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), informações referentes à construção da Estrada do Peixe, que liga o povoado Itans ao centro administrativo de Matinha, na Baixada Maranhense.

Na semana passada o deputado havia utilizado a tribuna para cobrar do Governo do Estado, uma resposta sobre a falta de infraestrutura da MA-014, tomada por lama e buracos, e da não construção da Estrada do Peixe.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que a não concretização da obra prejudica o escoamento da produção dos piscicultores da região, inviabiliza o abastecimento do município e dificulta o acesso da população a serviços de saúde e educação.

O parlamentar lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. A obra, contudo, jamais avançou.

“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto”, contestou.

Edilázio enfatizou que apesar de o povoado produzir o equivalente a R$ 12 milhões anuais na piscicultura, só com a venda do peixe, não é dado atenção do Governo ao problema da rodovia.

“Nós estamos falando de R$ 1 milhão por mês que aquele povoado produz, fazendo com que o município de Matinha tenha um PIB tão elevado na Baixada Maranhense”, justificou, ao protocolar o pedido.

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou que “houve a necessidade de um replanilhamento (revisão do projeto) em consequência da interferência de diversos açudes que foram construídos às margens da rodovia, além da intervenção de 135 postes de distribuição de energia, problemas esses já solucionados”.

Ainda segundo a Sinfra, “a obra voltará ao ritmo normal no início do próximo mês, dependendo da intensidade das chuvas, com previsão de término ainda este ano”.

Flávio Dino e o silêncio sobre Aécio Neves…

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou os seus perfis em rede social, logo cedo, para cobrar do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), a defesa do presidente Michel Temer (PMDB).

“[…] Uma boa sugestão ao senador Sarney e sua turma: defendam o governo Temer. Sem traição. Vamos ver se vocês conseguem pelo menos uma vez. Ou Temer será o próximo a ser traído pelo senador Sarney, como este fez desde Juscelino Kubitscheck até Dilma?”, disse, em tom de desaforo.

A referência de Dino a Temer, tem relação com direta com os efeitos políticos das gravações de Joesley Batista, da JBS, divulgadas ontem pela imprensa. A suspeita é de que Temer teria agido em favor do empresário, o que resultou num pedido de investigação da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas Dino também precisa falar se vai ou não sair em defesa de seu aliado, senador Aécio Neves.

O tucano teve o seu mandato suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, após gravações de Joesley, da JBS, terem sido entregues à PGR. Nos áudios, Aécio pede ajuda de R$ 2 milhões para usar na sua defesa na Laa Jato.

A PF flagrou o pagamento feito a um interlocutor de Aécio.

Aécio Neves, como todos sabem, esteve no Maranhão durante a campanha eleitoral de 2014 em apoio ao governador Flávio Dino.

Ele também deu o aval para a indicação de Carlos Brandão, do PSDB, na chapa de Dino.

No Maranhão, juntos, Aécio e Flávio Dino fizeram campanha para o Governo do Estado e Presidência da República.

Por isso a pergunta: Flavio Dino vai defender Aécio Neves?

Deputado vai ingressar com ação na Justiça contra Governo por propaganda

A deputada estadual Andrea Murad deve concluir nas próximas semanas uma Ação Popular para ingressar na Justiça Estadual contra o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jerry. A alegação é de que propaganda do Governo do Estado sobre as obras do programa Escola Digna mostram “dados mentirosos”.

Esta semana, a deputada questionou os dados veiculados nas propagadas oficiais do Governo, se baseando nos relatórios da própria Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Infraestrutura. O principal equívoco está nas obras de substituição das escolas de taipa que, em 2 anos, apenas 9 foram entregues.

“O governador está gastando milhões dos recursos públicos para financiar uma ampla campanha de obras em escolas que não estão acontecendo. No comercial tem um dado de 574 novas escolas e nos relatórios das secretarias têm outros números de obras bem inferiores, apenas 83. Isso é propaganda enganosa. Quero adiantar que vou ajuizar uma ação popular em face do governador Flávio Dino, do Márcio Jerry pelo ato lesivo de tentar ludibriar a população pela veiculação de propaganda enganosa, porque todas essas escolas realmente não existem”, reforçou a deputada.

O Governo do Maranhão ainda não se posicionou sobre o tema.

Assessoria Andrea Murad

E a governabilidade?

Em meio aos torpedos que atingem o seu derredor, e mesmo o seu núcleo central, o governador Flávio Dino (PCdoB) já começa a conviver com uma questão difícil para sua gestão: diante de tanta confusão envolvendo a si e aos seus, ainda é possível a governabilidade para o governador comunista?

São dezenas de escandalozinhos, escândalos e escandalões a marcar seu mandato. E cada vez mais ele parece mais preocupado com as coisas que os cerca do que com o governo propriamente dito.

Dino tem que explicar, por exemplo, a história da suposta propina de R$ 200 mil que um diretor da Odebrecht diz ter pago a ele na campanha de 2010. Também precisa explicar de que forma soube que sua acusação na operação Lava Jato referia-se exatamente à compra de apoio a um projeto específico de interesse da Odebrecht.

Além disso, o governador comunista agora está às voltas com a prisão, em São Luís, de um advogado com o qual mantinha estreita relação.

Se se incluir na lista as questões do aluguel camarada, dos gastos exorbitantes com jatinhos e helicópteros, do rompimento com aliados do naipe de Dedé Macedo e as pressões que sofrem para declarar apoio aos pré-candidatos a senador, a pergunta sobre a governabilidade torna-se cada vez mais significativa.

E essa governabilidade pode ser vista na falta de estrutura nas estradas, no abandono do setor de saúde e na falta de ações de desenvolvimento do governo. Afinal, Dino está às voltas com outras questões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Política: crise lá em Brasília, crise aqui no Maranhão…

O dia 17 de maio de 2017, sem dúvida, ficará marcado como mais uma página deprimente da história política nacional.

As gravações que comprometem o presidente da República, Michel Temer (PMDB), feitas pelos sóciosda JBS, Joesley e Wesley Batista, abalaram a estrutura do chefe do Executivo e repercutiram em todo o mundo.

Já há pedido formulado no Congresso Nacional de impeachment do peemedebista. A oposição também pressiona Temer a renunciar o seu mandato.

As gravações surpreenderam até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que possuem nas mãos, o julgamento da chapa Dilma/Temer.

Se lá em Brasília a coisa ta feia, por aqui não é diferente.

Ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de determinar o afastamento ou até a prisão temporária de governadores que forem investigados no bojo da Operação Lava Jato.

A referência do STJ foi ao pedido de abertura de inquérito, feito pela Porcuradoria-Geral da República (PGR), que pesa contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e outros ooito governadores.

Dino foi citado em delação por ex-funcionário da Odebrecht e é acusado de ter recebido propina da empresa para aplicação na eleição de 2010.

O delator afirmou que toda movimentação financeira ficou registrada no sistema de informática Drousys, que era mantido num servidor da Suiça.

No sistema, Dino teria recebido o apelido de “Cuba” e a senha “Charuto”, para poder fazer o resgate da propina.

O comunista nega as acusações.

O STJ promete analisar, nos próximos dias, o pedido de abertura de inquérito contra ele e os demais governadores.

Se o pedido for aceito, ele passa a ser investigado, oficialmente, na Lava Jato…

Procuradores do Maranhão entregam cargos e entram em estado de greve

Procuradores do Poder Executivo do Maranhão decidiram em assembleia geral da categoria, realizada pela Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), entrar em estado de greve.

Eles também decidiram fazer a entrega formal dos cargos comissionados que eles ocupam na estrutura do Executivo – cargos de chefia na pasta -, em protesto à defasagem nos salários da categoria.

“Estamos com os salários defasados em 30% e tentamos dialogar de com o governador, sem sucesso. O estado de greve, que antecede a greve da categoria, e a entrega dos cargos comissionados, pelo menos 20 na estrutura da Procuradoria, foram formas de manifestar o nosso repúdio à falta de atenção do Executivo”, disse Augusto Brandão, presidente da Aspem.

Na assembleia geral da categoria realizada ontem, os procuradores assinaram um “Termo de Compromisso Ético de não Assunção de Encargo, Cargo Comissionado ou Função Gratificada” até a reposição dos vencimentos da categoria.

O documento será entregue ao procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, amanhã, às 15h, na Procuradoria.

 

Justiça condena Estado a regularizar fornecimento de merenda em Cururupu

A Justiça da comarca de Cururupu condenou o Estado do Maranhão a fornecer, diária e ininterruptamente, merenda escolar adequada a todos os alunos da rede pública de ensino médio na cidade. A condenação consta de sentença assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca. De acordo com a sentença, o Estado deve ainda garantir, em até 60 dias, o acompanhamento técnico da merenda escolar por três nutricionistas, além de promover teste de aceitabilidade da merenda.

A multa diária pelo descumprimento ou atraso injustificado da decisão é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), multa que “incidirá também sobre a pessoa do governador do Estado e do secretário de Educação”, consta da sentença.

A determinação consta em Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer com pedido de Liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado. Na ação, o autor relata o não fornecimento diário e ininterrupto da merenda escolar; a falta de acompanhamento técnico por nutricionistas e a ausência de profissionais da área para o Programa de Alimentação Escolar.

Irregularidades – “É cediço que o Estado, como ente administrador da sociedade, deve se comprometer a garantir o acesso a todos, principalmente crianças e adolescentes, por merecerem atenção especial, sendo inclusive resguardadas em estatuto próprio, a uma boa formação escolar, juntamente com uma alimentação digna”, atesta o juiz em suas considerações, chamando atenção para o fato de que a merenda escolar é fator de grande relevância para o bom desenvolvimento da educação e do aprendizado.

Destacando a crise pela qual o país passa, e o índice de desemprego contabilizado pelo IBGE – 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro, o magistrado ressalta que a merenda escolar de qualidade faz uma enorme diferença no orçamento das famílias mais humildes, ainda mais no município de Cururupu, que possui baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Douglas da Guia cita ainda as diversas irregularidades constatadas nas escolas Joana Batista Dias e Gervásio Protásio dos Santos, ambas da rede estadual de ensino, entre as quais “o armazenamento inadequado de alimentos em caixas de papelão, junto a material de limpeza, sujeitos à umidade e outras intempéries, bem como à ação de roedores e outros organismos nocivos à saúde humana”.

A ausência de nutricionistas para o acompanhamento da merenda escolar informada pelas gestoras das unidades escolares também é relatada na ação. Na Escola Joana Dias, “as únicas profissionais que trabalham com a merenda escolar são 02 (duas) copeiras pagas pelo governo do Estado e responsáveis por preparar e servir a merenda para 450 alunos no período matutino e 350 no período vespertino”, consta do documento.

Recursos muito escassos – No Centro de Ensino Gervásio Protásio dos Santos, foi constatado que os alunos estavam recebendo a merenda escolar no último horário. Além do atraso na entrega, o lanche é servido em pequena quantidade, informações confirmadas pela gestora da escola.

Ainda segundo a gestora, os recursos para merenda escolar são muito escassos. Segundo ela, em um mês dispõem de R$ 3.390,00 (três mil e trezentos e noventa reais) para a merenda escolar de 561 alunos, o que corresponde a uma média de R$ 0,30 (trinta centavos) por merenda de aluno.

“A alimentação escolar está em completa desarmonia com os preceitos constitucionais e legais”, conclui o juiz diante das constatações.

Edilázio destaca alteração do Código de Divisão Judiciária do Estado

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 002/2017, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

O parlamentar já havia levado a discussão do projeto para o Legislativo Estadual e parabenizou o Poder Judiciário, na figura do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz de Direito Ângelo Santos, que acompanhou a votação da matéria na sessão de hoje.

“Esse projeto de lei foi amplamente debatido pela Associação dos Magistrados, que teve a audiência transmitida de forma on-line e que teve participação de todos os juízes. Cerca de 150 juízes se manifestaram a respeito do referido projeto de lei. Ele foi levado ao Pleno do Tribunal de Justiça e lá o Presidente Cleones Cunha, também com muita maestria e muita democracia, aprovou de forma unânime o referido projeto de lei. Projeto de lei este que cria vagas de juízes auxiliares nas varas da fazenda pública de nossa capital, porque existe uma demanda muito grande”, disse.

De acordo com Edilázio Júnior, além dos magistrados, o projeto beneficiará advogados e a população, que poderá contar com maior celeridade das demandas judiciais.

“O projeto de lei cria vagas de juízes auxiliares nas Varas da Fazenda Pública de nossa capital, onde existe uma demanda muito grande. E tenho certeza de que isso vai ter uma prestação jurisdicional muito grande para as partes e para os advogados que ali militam. Também transforma a Primeira Vara Criminal de São Luís em uma vara especializada em combate ao Crime Organizado. Assim como existe no Ministério Público o GAECO, agora também a magistratura terá uma vara especializada para combater o crime organizado. E também destacar, senhor presidente, que agora juízes das comarcas de Imperatriz, Timon e Caxias, comarcas estas que possuem mais de 150 mil habitantes, poderão ser promovidos à entrância final e continuarem nestas cidades”, completou.

O projeto aprovado na manhã de hoje altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, modificando a competência de algumas varas, redistribuindo força de trabalho, além de dispor sobre questões atinentes ao funcionamento do Judiciário local e reescalonamento da carreira da magistratura maranhense. O projeto também cria uma competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas.

A matéria foi à sanção.

MP instaura inquérito civil para apurar concurso de agentes penitenciários

O Ministério Público do Maranhão – por meio da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa – decidiu instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em concurso público organizado pelo Governo do Maranhão no ano passado. A decisão tem como base representação formulada por candidatos que se submeteram ao certame.

Segundo o MP, existem suspeitas de infrações na redação, promovido para preenchimento de 100 vagas para exercício da função. De acordo com os autores da representação, houve dúvida quanto à definição do tema da avaliação discursiva, contrariando o próprio edital do seletivo, divulgado em 29 de janeiro do ano passado.

Conforme o edital, a “prova discursiva consiste em redação de texto dissertativo, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões”. Segundo alguns dos candidatos, a ausência desta informação de forma mais clara configura em “erro na elaboração das provas”.

Até o momento, o Governo do Maranhão não se pronunciou. Em discurso recente na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (Pros) fez duas críticas à empresa escolhida para organizar o certame, neste caso, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab)

Segundo o parlamentar, a falta de clareza no tema da redação prejudicou os candidatos. “O Governo Flávio Dino está prejudicando mais de 100 candidatos do concurso de agente penitenciário, realizado sob suspeita pela Funcab, entidade ligada ao PCdoB, e que é investigada em pelo menos oito estados do Brasil. Pelo edital, na prova de redação constaria um tema da prova, só que na hora de aplicar a redação não existiu esse tema. Eles conseguiram várias liminares na justiça, mas o Governo não cumpre. Somente na 5ª Vara da Fazenda Pública, a multa já ultrapassa R$ 200 mil”, disse.

De O Estado

Humberto Coutinho passa por nova cirurgia e se recupera bem

NOTA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), foi submetido, nesta terça-feira (16), a uma cirurgia no hospital da Unimed, em Teresina (PI), para tratamento de quadro obstrutivo do intestino agudo, ocasionado por aderências de cirurgias anteriores.

A cirurgia foi realizada com sucesso pelo médico cirurgião José Rodrigues dos Santos (Dr Zequinha, seu colega de profissão e amigo pessoal de décadas) e sua equipe.

No procedimento, foi necessário retirar um pequeno segmento do intestino, que já estava em sofrimento devido à obstrução.

A cirurgia transcorreu normalmente, sem intercorrências clínicas.

No momento, o deputado Humberto Coutinho encontra-se em recuperação pós-operatória no apartamento do hospital da Unimed, onde permanecera por mais uma semana, acompanhado da Dra. Cleide Coutinho, filhos, netos e demais familiares.

A equipe médica informa que a cirurgia a que o deputado Humberto Coutinho foi submetido não tem qualquer relação com a sua doença de base.

Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão