Fundef e a dívida de mais de R$ 1,6 bilhão das prefeituras do Maranhão

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Fundef é da Educação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que os municípios não podem mesmo pagar advogados com parte das verbas que devem receber da União por complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A sentença foi proferida pela 1ª Seção da Corte, que reúne as duas turmas de Direito Público.

Segundo cálculos da Procuradoria-Geral da República (PGR), a União deve desembolsar ao menos R$ 95 bilhões em repasses a 3.800 municípios localizados em 19 estados a título da complementação. As prefeituras contrataram os advogados para pedir, no Judiciário, que a União pague a verba extra do antigo Fundef.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os contratos estabeleciam honorários de entre 20% e 30% do valor da causa, o que varia de R$ 19 bilhões a R$ 28,5 bilhões do total. Para exemplificar, a União afirmou que só o repasse a 217 cidades do Maranhão totalizou R$ 7,8 bilhões, e estas prefeituras terão de pagar a escritórios de advocacia cerca de R$ 1,6 bilhão.

– A discussão não é se o pagamento deve ou não ser feito [ao advogado], a questão é saber de onde vai sair esse dinheiro -, resumiu a ministra Regina Helena Costa durante o julgamento.

O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, defendeu que a Constituição obriga as cidades a destinarem os valores do antigo Fundef apenas ao desenvolvimento da educação. Assim, na visão de Fernandes, os precatórios recebidos da União não poderiam ser fatiados para remunerar os advogados.

Da Coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Valor Econômico: extrema pobreza cresce no Maranhão e atinge recorde nacional

Relatório da consultoria Tendências divulgado hoje pelo Valor Econômico, aponta o Maranhão como o estado que lidera o ranking negativo da extrema pobreza no país. O índice registrado pelo estado de 2014 até 2017 atingiu recorde nacional.

Os dados da consultoria Tendências confirmam o que já havia constatado o relatório do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), divulgado em dezembro de 2017 pelo mesmo Valor Econômico, e que apontava aumento da pobreza entre os anos de 2015 e 2016 no Maranhão em decorrência de um baixo desempenho do setor econômico local.

De acordo com o relatório apresentado hoje pela Tendências, 12,2% das famílias maranhenses viviam, até o ano passado, com menos de R$ 85,00 por pessoa. Em 2014 esse índice era de 8,7%.

Em 2015, no primeiro ano do mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), a proporção das famílias que passaram a viver abaixo da linha da extrema pobreza no Maranhão subiu de 8,7% para 11,1%.

Em 2016 essa proporção apresentou uma leve queda, para 10,7% e em 2017 bateu recorde nacional: 12,2%.

Passada a eleição e já com o segundo mandato assegurado, o governador Flávio Dino terá, agora, de enfrentar o problema com maior seriedade.

Não há mais “oligarquia” como refúgio em discurso político.

Desempenho de candidatos no debate pode definir a eleição

Em 2016 Eduardo Braide conseguiu se destacar no debate o que se refletiu nas urnas

A exemplo do que ocorreu em 2012, quando deputada Eliziane Gama (PPS) obteve excelente desempenho na disputa pela Prefeitura de São Luís e em 2016, quando o também deputado estadual Eduardo Braide (PTN) conseguiu levar a eleição municipal para o segundo turno, o debate de hoje entre os candidatos ao Governo do Maranhão, realizado pela TV Mirante, poderá definir os rumos do pleito de domingo.

Líder em todas as pesquisas de intenções de votos, o governador Flávio Dino (PCdoB), candidato à reeleição pela coligação  “Todos pelo Maranhão”, pode usar o debate a seu favor para sacramentar uma eventual vitória no primeiro turno, ou sucumbir num também possível baixo desempenho, e perder a chance de decidir o pleito.

Roseana Sarney (MDB), candidata pela coligação “Maranhão quer Mais”, também pode usar o debate a seu favor e crescer na disputa.

Mas, a expectativa nos bastidores está em relação a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL).

Candidata pelo partido do presidenciável Jair Bolsonaro, ela deve tentar vincular-se ainda mais ao líder nas pesquisas nacionais de intenções de votos para alavancar o seu nome na disputa.

Maura vai tentar repetir o que conseguiram Eliziane Gama e Eduardo Braide, em 2012 e 2016, respectivamente, o que poderia resultar numa ascensão ao segundo turno.

Vale aguardar…

Edilázio mobiliza milhares no interior do estado

A campanha do candidato a deputado federal pelo PSD, Edilázio Júnior mobilizou o interior do estado no último fim de semana.

Ao lado de lideranças políticas, apoiadores, prefeitos, vice-prefeitos, eleitores e presidentes de partidos, ele percorreu as cidades de Axixá, Santo Amaro, Brejo, Santana do Maranhão, Santa Quitéria, Magalhães de Almeida, Araioses, Barreirinhas, Paulino Neves, Açailândia, São Luiz Gonzaga, Vitorino Freire, Bacabal, Lago da Pedra, Esperantinópolis e Tutóia.

A incursão de Edilázio ao interior do estado começou na quinta-feira e se estendeu até domingo.

A campanha mobilizou milhares de eleitores e começou numa caminhada em Axixá realizada ao lado do deputado estadual Glalbert Cutrim e da prefeita Sônia Campos.

Edilázio participou de caminhada ao lado de Roseana Sarney (MDB), candidata ao Governo do Maranhão pela coligação “O Maranhão quer Mais” nos municípios de Barreirinhas e Paulino Neves. Além de Roseana, estavam junto de Edilázio nos municípios visitados, o deputado estadual Adriano Sarney; o deputado federal e candidato ao Senado, Sarney Filho; o senador Edison Lobão e o suplente de senador Lobão Filho.

Em Tutóia ele participou de uma grande reunião política ao lado do ex-prefeito Diringa, Roseana, vereadores, ex-vereadores e lideranças políticas da região. Ele também participou de reuniões políticas nos municípios de São Luiz Gonzaga, Araioses, Esperantinópolis, Brejo, Bacabal, Santa Quitéria e Santana do Maranhão.

Em cada município percorrido Edilázio reafirmou o compromisso em continuar atuando pelo desenvolvimento do Maranhão e com agenda municipalista no Congresso Nacional. A resposta do eleitorado tem sido positiva.

Alexandre Almeida bate forte em Lobão e defende renovação no Senado

O deputado estadual Alexandre Almeida, candidato ao Senado pelo PSDB, fez forte crítica ao senador Edison Lobão, candidato à reeleição pelo MDB, em uma inserção veiculada no Horário Eleitoral Gratuito.

No programa ele compara a sua trajetória política com a do adversário. Com a imagem e diálogo de atores, o programa de Almeida cita investigação a Lobão: “No velho Maranhão, tem Edison Lobão, investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”.

E completa com a informação de que o emedebista já possui 32 anos de mandato: “querendo mais 8 para completar 40”. “Éguas”, destaca trecho do programa.

Almeida se identifica ao eleitorado como o candidato ao Senado mais jovem do país.

E agora parece já ter definido uma nova estratégia de campanha.

Pesado, não?!

Edilázio aponta calote do Governo à Saúde de Balsas

O deputado estadual Edilázio Júnior, pré-candidato do PSD a uma vaga na Câmara Federal, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB), o repasse de mais de R$ 600 mil à Sociedade Beneficente São Camilo, que por meio de um convênio, presta serviços de Saúde no município de Balsas.

O calote de 12 meses do convênio tem resultado em atraso nos salários de profissionais da saúde, sobretudo de médicos, que fizeram um apelo a Edilázio na semana passada por uma cobrança ao chefe do Executivo Estadual.

A Sociedade Beneficente São Camilo é o mesmo Hospital São José, que realiza mais de 800 procedimentos ambulatoriais e mais de 400 internações mensais na assistência Materno-Infantil e que também atende pacientes dos municípios de São Raimundo das Mangabeiras, Tasso Fragoso, Riachão, Fortaleza dos Nogueiras e Sambaíba.

Ao todo, o Governo deve um montante de R$ 613.719,98 mil à entidade, o que tem resultado no atraso de salários aos profissionais de saúde.

“Venho fazer um apelo aqui ao senhor governador e ao secretário de Saúde, senhor Carlos Lula, para que paguem os médicos que tanto trabalharam e tanto fizeram pela Saúde de Balsas antes de o hospital macrorregional ser inaugurado ali naquela cidade. Estive no município, tive a oportunidade de conversar com diversos profissionais da Saúde naquele município e todos sofrem com o atraso de um ano, mais de um ano na verdade, da Associação Beneficente São Camilo que desde 2017 prestavam serviço por meio de um convênio para o Estado”, afirmou.

Edilázio lembrou que o descaso do chefe do Executivo para com os profissionais da saúde e o calote na entidade fere o discurso de Flávio Dino de valorização, transparência, investimento e respeito ao setor.

“Existe um parecer técnico encaminhado pela SES há um ano para a Secretaria de Planejamento do Estado, para que o orçamento dos profissionais seja pago, mas até o momento não foi autorizado. A Os profissionais estão precisando desse recurso e fizeram um apelo para que o governador tenha a sensibilidade honre os seus compromissos”, completou.

O Governo ainda não se manifestou sobre o tema.

Deputado do PCdoB tem candidatura indeferida no TRE

O suplente de deputado Fernando Furtado (PCdoB), que ficou conhecido em âmbito nacional na ocasião do vazamento de um áudio de uma audiência pública da qual participou, em que ele classifica índios de “viadinhos” e ataca a Igreja Católica, teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.

O registro foi indeferido em decorrência de ações dos quais é alvo na 2º instância da Justiça Estadual. Ele não apresentou documentos necessários para explicar qual a situação dos processos penais.

Fernando Furtado é candidato a deputado estadual pela coligação “Todos Pelo Maranhão 3”.

Em 2015, primeiro ano de mandato, ele foi eleito pela organização Survival International vencedor do prêmio ‘Racista do ano de 2015’. Em julho daquele ano, durante audiência pública em São João do Caru (MA), a 359 km de São Luís, ele xingou índios da tribo Awá-Guajá e homossexuais, chamando-os de maneira pejorativa de ‘viadinho’ e ‘baitola’.

“Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar”, destacou a Survival International do trecho da fala do deputado maranhense. Os Awá-Guajá são considerados um dos povos mais vulneráveis do planeta.

Ele também foi interpelado judicialmente e repudiado por entidades que atuam na defesa dos direitos humanos.

Apesar disso, foi blindado pela base do Governo na Assembleia Legislativa e não perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar.

Escutec aponta disputa acirrada entre Flávio Dino e Roseana

A primeira pesquisa de intenções de votos Escutec/O Estado para análise de cenário das eleições 2018, mostrou disputa polarizada e cenário de provável segundo turno entre os candidatos Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão” e Roseana Sarney (MDB), da coligação “O Maranhão quer Mais”.

No cenário estimulado do levantamento, registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-07603/2018, Flávio Dino aparece na liderança com 42% das intenções de votos. Roseana aparece em seguida, com 36% da preferência do eleitorado e apenas 6 pontos percentuais de desvantagem, sem levar em consideração a margem de erro, de 2 pontos para mais ou para menos.

O senador Roberto Rocha (PSDB), candidato da coligação “Coragem e União para fazer o Maranhão melhor” tem 6% das intenções de votos e Maura Jorge (PSL), da coligação “Renovação de Verdade” é a quarta colocada na pesquisa com 5% das intenções de votos.

Ramon Zapata, do PSTU aparece no levantamento com 1% da preferência do eleitorado e Odívio Neto (PSOL), da coligação “Vamos sem medo de mudar o Maranhão” com 0%.

Outros 6% dos entrevistados afirmaram não votar em nenhum dos candidatos apresentados e 4% não souberam ou não responderam aos questionários.

Espontâneo – No cenário espontâneo, que é desenhado quando não há apresentação de nomes de candidatos ao eleitorado, Flávio Dino aparece com 23%. Roseana é a segunda colocada, com 16% da preferência do eleitorado, seguida por Roberto Rocha, com 1% e Maura Jorge, com 1%. Ramon Zapata e Odívio Neto não pontuaram e ficaram com 0%, cada.

O eleitorado que afirmou não votar em nenhum candidato ao Governo foi de 1%. Não souberam ou não responderam, outros 58%.

A pesquisa Escutec/O Estado também analisou a rejeição dos candidatos ao Governo do Maranhão. Roseana aparece com 34%. Flávio Dino tem rejeição de 29%. Roberto Rocha aparece com 14%, seguido por Ramon Zapata, 5%; Maura Jorge, 4% e Odívio Neto, 2%. Apontaram nenhum deles, 3% e não souberam ou não responderam, 9%.

Saiba Mais

A pesquisa de intenções de votos Escutec/O Estado [ MA-07603/2018] foi realizada entre os dias 25 e 28 de agosto e ouviu 2 mil eleitores em mais de 80 municípios. O levantamento tem filtragem de 100% dos questionários aplicados e possui intervalo de confiança de 95%. A margem de erro máxima é de 2.19% para mais ou para menos.

De O Estado

Julgamentos a vista

Imagem meramente ilustrativa do Pleno do TRE-MA

A semana que se inicia deverá ser marcada pelo julgamento dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2018. Na pauta deverão chegar as ações relacionadas aos principais candidatos ao Governo do Maranhão. E o que a Justiça Eleitoral do Maranhão decidir, poderá influenciar diretamente na disputa eleitoral deste ano.

Dos seis candidatos ao governo do Maranhão, dois estão com seus pedidos de registro de candidatura impugnados: Flávio Dino (PCdoB) e Roseana Sarney (MDB). No caso de Flávio Dino, o candidato foi impugnado devido a atuação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, como advogado da coligação “Todos pelo Maranhão” antes da exoneração de Maia como chefe da Procuradoria-Geral do Estado.

Em relação a Roseana, o pedido de sua candidatura foi impugnada pelo candidato à reeleição à Câmara dos Deputados, Rubens Júnior (PCdoB), que acusou a emedebista de ser diretora do Grupo Mirante de Comunicação. Os argumentos do parlamentar são os mesmos usados em 2014 contra o então candidato Lobão Filho (MDB) o que acabou sendo desconsiderado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É aguardar toda essa movimentação…

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Arquivado pedido de afastamento do procurador Juraci Guimarães

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, optou pelo arquivamento de pedido feito em julho deste ano pelo MDB de afastamento do procurador federal Juraci Guimarães Júnior.

O corregedor argumentou “inexistência de infração disciplinar ou ilícito penal”.

Na manifestação, o corregedor decidiu acolher integralmente o pronunciamento do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional. Para o MDB, o fato de a esposa do procurador estar no primeiro escalão do governo desde o início da atual gestão “ratificaria a relação de proximidade, pelo menos em sentido funcional, existente entre si [Juraci Guimarães] e a pessoa do atual Governador do Estado”.

O partido alegava falta de impessoalidade na atuação do representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão por suposta ligação com o governo Flávio Dino (PCdoB), que concorrerá à reeleição neste ano (relembre aqui)

Segundo o pedido de providências, a esposa de Juraci Guimarães, Lilian Régia Guimarães, é a atual secretária de Estado da Gestão e Previdência da administração comunista.

Com informações de Gilberto Léda