Herói às avessas

O governador Flávio Dino (PCdoB) ganhou um apelido durante mais uma polêmica envolvendo a sua já controversa política para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele agora é chamado nas redes sociais de “Robin Hood às avessas”.

Conhecida no mundo inteiro, a lenda inglesa conta a história de um nobre da coroa que, perseguido, passa a viver na floresta, entre párias e bandoleiros. E passa a praticar saques, roubos e assaltos do povo rico do castelo para distribuir entre as comunidades pobres da sua região. Dino virou Robin Hood às avessas porque faz exatamente o contrário do que fez o personagem britânico.

Para quem não se lembra, o governador comunista fez a Assembleia Legislativa aprovar, ainda em dezembro do ano passado, um reajuste de ICMS para a energia elétrica, os combustíveis, a telefonia e outros serviços, que passaram a onerar os preços em vários setores a partir do último dia 15 de março.

Ele também tentou aprovar projeto que pode aumentar o ICMS da construção civil – setor que mais emprega no Maranhão – em até 80%, o que, na avaliação dos capitães do setor, pode gerar retração e desemprego em grande escala.

Por outro lado, de uma hora para outra, Dino decidiu beneficiar os chamados grandes atacadistas instalados no Maranhão, encaminhando à Assembleia projeto que vai garantir a esse setor pagamento de taxa fixa de apenas 2% de ICMS.

A proposta não beneficia a massa de pequenos atacadistas, obrigados a pagar 18% de impostos e ainda a contribuir com um tal fundo criado pelo próprio Dino. Por essa e outras é que o governador passou a ser o Robin Hood às avessas do Maranhão.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Depois de aumentar ICMS para a população, Dino propõe incentivo a grandes atacadistas

Depois de ter aumentado o ICMS sobre vários serviços [conta de energia elétrica, combustíveis, TV por assinatura, cigarros e internet] e penalizado a população com o imposto, o governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 224/2016 que beneficia grandes empresas no Maranhão.

Pela redação do projeto – repudiado hoje pela bancada de oposição no Legislativo Estadual -, somente atacadistas que possuem capital social mínimo de R$ 100 milhões ou 500 empregos diretos, receberão incentivos do Estado.

Incoerência?

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) chegou a apresentar emenda ao projeto que estendia o benefício também aos pequenos varejistas do estado, mas a base governista rejeitou.

Max Barros (PRP), Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV) e Andrea Murad (PMDB), criticaram a proposta.

O projeto será votado amanhã…

Projeto de Roberto Rocha inclui Maranhão no FNO

Senador Roberto Rocha é autor de projeto aprovado na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado aprovou, na manhã desta terça-feira, 28/03, o projeto PLS 51/15, de autoria do senador Roberto Rocha, que inclui o Mato Grosso e parte ocidental do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

De acordo com Roberto Rocha, o realinhamento previsto no PLS 51/ 15 é sobretudo, uma questão de coerência. Em seu projeto, o parlamentar propõe, ainda, que a inclusão das novas áreas no FNO ocorra sem prejuízo de sua participação nos fundos do Centro-Oeste e do Nordeste.

Com a aprovação do PLS 51/15, dois diferentes fundos regionais atuarão na parte ocidental do Maranhão, dando oportunidade para linhas de financiamento no setor produtivo mais identificadas com a realidade de produção da região.

Após aprovação na CAE, o projeto segue, agora para a Câmara de Deputados Federais.

MP quer revogar liminar que impede nomeação de concursados em Barreirinhas

No início do ano aprovados em concurso público realizaram manifestação contra Albérico Filho

Gilberto Léda – O procurador Douglas Paulo da Silva, do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu parecer ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sugerindo a revogação de uma liminar concedida no final do ano passado proibindo o prefeito Alberico Filho (PMDB), de Barreirinhas, de nomear aprovados em concurso público realizado pelo Município.

A manifestação do MPC seguiu relatório de instrução da Unidade Técnica de Controle Externo da Corte de Contas, que não viu qualquer afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, como denunciado pela equipe de transição do prefeito peemedebista.

“Não se mostra razoável a manutenção da suspensão das nomeações de candidatos aprovados em concurso público, quando, nestes autos, não restou demonstrado que incidência do vício da imoralidade ou ilegalidade, ou mesmo qualquer irregularidade que macule a lisura do processo seletivo em vergasta”, destacou o procurador em seu despacho (leia a íntegra aqui).

O caso agora será julgado pelo pleno do TCE. O relator é o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

Quanto custou?

É cada dia mais complicada e revestida de suspeitas, a atuação de Danilo Santos Silva na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Preso na semana passada, Danilo é acusado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter aparelhado a pasta com o loteamento de cargos; fraudado licitações e desviado recursos públicos, sobretudo do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Em pelo menos quatro contratos com empresas que prestam serviços para o Governo, há a movimentação suspeita de mais R$ 37 milhões, em 2016.

E o caso é grave.

Não se sabe ainda, por exemplo, qual o real prejuízo aos cofres públicos, provocados pela atuação da organização criminosa, segundo a polícia, comandada pelo ex-secretário adjunto.

As cifras que podem ter sido movimentadas em 2015 sob a interferência direta de Danilo dos Santos, ainda serão levantadas.

Não há, até o momento, uma conclusão sobre quanto custou ao erário, os atos ilícitos do investigado.

O que existe nas entrelinhas dos relatórios da PF e do MPF e que sustentam a prisão do ex-secretário, lamentavelmente, é uma constatação: houve corrupção no Governo…

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Preso pela PF produziu documento assinado por Flávio Dino

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Danilo dos Santos Silva, segundo a Polícia Federal (PF), acompanhou todo o processo de cessão da PF ao Governo do Estado, no período em que ele já atuava de forma clandestina no Executivo.

“Restou sobejamente demonstrado que o APF Danilo acompanhou todo o processo de cessão, tendo conhecimento de que deixou de cumprir a sua carga horária na PF, passando a desempenhar atividades junto à SEAP-MA antes mesmo do seu processo de pedido de cessão ser encaminhado da SR-DPF-MA para Brasília-DF, bem como o APF Danilo possuía pleno conhecimento da legislação aplicável e das normas que obrigam ao cumprimento da carga horária no órgão cedente (PF) e vedam o exercício das atividades no órgão pretensamente cessionário, enquanto não for publicado o ato de cessão, o qual ocorrera somente em dia 20 de julho de 2015”, destaca o relatório.

Investigadores destacaram que Danilo dos Santos foi quem produziu ofício assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que foi encaminhado ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a cessão do agente da PF ao Executivo estadual.

“A mensagem eletrônica abaixo, enviada por Danilo para Camila Neves no dia 20/02/2015, e os documentos anexos, em especial, os arquivos ‘Pedido Gov – MJ.docx’ e ‘Pedido Gov – MJ.pdf’, indicam que o APF Danilo foi quem produziu o ofício que em momento posterior recebeu o nº ‘137’/2015-GG, a data ‘30’ de março de 2015 e a assinatura do governador do Estado do Maranhão”, apontou o relatório.

Danilo também chegou a autorizar créditos em cartão corporativo da pasta sem estar nomeado no Governo.

“Neste e-mail de 17/04/2015 o APF Danilo recebe uma solicitação referente a um adicional de crédito de combustível para abastecer o veículo Amarok […] para a realização de uma viagem para manutenção da bomba d’água de Davinópolis. […] a interlocutora da mencionada mensagem salienta a Danilo, que na qualidade de gestor da UGAM/SEAP/MA, Danilo possui o critério para incluir o valor da carga adicional do cartão de combustível. Danilo […] faz as justificativas pertinentes ao caso e autoriza a inserção do aludido crédito”, relata a PF.

Operação Turing: Justiça compartilha dados com Governo Flávio Dino

O juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, deferiu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e compartilhou com o governo Flávio Dino (PCdoB) todos os dados da Operação Turing, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (21) e que investiga crimes de vazamento de informações da própria PF e extorsão.

A solicitação da PGE foi atendida porque no bojo da investigação descobriu-se, segundo a polícia, um esquema de compadrio e fraude em licitações dentro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Há suspeitas, também, de que recursos federais tenham sido malversados na pasta.

O despacho do magistrado foi dado na mesma decisão em que se converteu em preventiva a prisão temporária do ex-adjunto da Seap Danilo dos Santos, que também é policial federal.

Ao decidir pela preventiva, Magno Linhares acatou um pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF), corroborado pela PF, apontando que Danilo dos Santos efetivamente cometeu um série de crimes na Seap.

“Não bastasse a reiteração criminosa de DANILO DOS SANTOS SILVA no que se refere ao vazamento sistemático e deliberado de informações sigilosas de investigações policiais, as provas até então coligidas também denotam que o investigado[…] vale-se de pessoas próximas […] para aquisição de bens em seus nomes, mas em proveito dele próprio, assim como para o recebimento e movimentação de valores provavelmente oriundos das práticas criminosas sob investigação”, destaca o MPF.

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Governo precisa explicar suspeita de corrupção no Sistema Penitenciário

É grave a suspeita da Polícia Federal (PF) de corrupção na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A movimentação sob investigação é de montante de R$ 37.676.984,56 milhões.

Na decisão do juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, no bojo da Operação Turing, está especificada a sustentação da PF, de que o ex-secretário adjunto da pasta, Danilo dos Santos Silva, preso pela polícia e exonerado no dia 9 de março, exatos 4 dias antes da decisão, -, proferida no dia 13, foi interceptado em conversas telefônicas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

As empresas que aparecem no relatório de investigação da Polícia Federal e na decisão do magistrado, são VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

Ontem, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), tentou minimizar o tema e o classificou como “assunto lateral”.

Uma estratégia que tem por objetivo diminuir o desgaste do Governo no caso.

O que, parece-me, não logrou êxito…

Edilázio aponta fracasso de principais setores da gestão Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou uma série de falhas em alguns dos principais setores da administração Flávio Dino (PCdoB), em pronunciamento realizado hoje, na Assembleia Legislativa.

O discurso do deputado tomou por base a apresentação do governador no programa partidário do PCdoB, veiculado na última terça-feira em rede nacional.

“A única coisa válida nesse programa foi o cenário utilizado: o Centro Histórico, que apesar de abandonado e degradado, é de uma beleza extraordinária”, disse.

Edilázio afirmou que Dino explorou o folclore – também abandonado, segundo o parlamentar -, mas evitou fazer referência a setores como Educação, Saúde e Segurança Pública, que enfrentam graves problemas.

“Flávio Dino não falou do jeito comunista de administrar, perseguindo os seus adversários, perseguindo aquele que não reza a cartilha do comunismo. Não falou do dia de ontem mesmo, a prisão de um secretário adjunto que tomava conta das penitenciárias do estado, onde continuamente há fugas. Ele não citou a corrupção no Governo dele, da assessora que foi demitida pegando propina de índio. Ele não falou da forma comunista de usar, exacerbadamente, os aviões e os helicópteros públicos, ele que tanto falava mal”, disse.

O parlamentar citou a violência no estado. “O governador não falou da segurança pública, do programa “Mais Assalto”. Mês retrasado tivemos quase 80 assaltos a coletivos em nossa capital. Ele não falou das explosões de bancos, dia sim e dia não, em nosso estado. Ele não falou do sucateamento das nossas viaturas e não falou das mortes de militares que vêm ocorrendo como nunca houve em nenhum governo”, completou.

Edilázio também citou o sucateamento dos hospitais e das UPAs da rede estadual, do não pagamento do 13º salários de funcionários do setor enfatizou o aumento de ICMS no estado.

“Esse é o governo comunista. Ele foi garoto propaganda porque é o primeiro, único e espero que seja o último governador comunista do nosso País. Esse programa que passou ontem deveria ter sido veiculado no dia 1º de abril, que seria muito melhor para todos nós”, finalizou.

PF investiga movimentação de R$ 37 milhões no Governo Flávio Dino

A Polícia Federal (PF) investiga movimentação suspeita de R$ 37.676.984,56 milhões do sistema penitenciário do Governo do Maranhão. O montante pode ter sido desviado por servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), investigados na Operação Turing, desencadeada ontem.

Danilo dos Santos Silva, apontado pela PF como um dos articuladores de uma organização criminosa, responsável por vazar informações da polícia e que resultava na extorsão de figuras públicas e empresários, atuou como secretário adjunto da Seap até o dia 9 deste mês, quando foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Danilo teve ontem prisão temporária decretada pela Justiça Federal.

No relatório policial encaminhado à Justiça, Danilo aparece como alvo de interceptação telefônica, em conversas suspeitas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

Na petição apresentada à Justiça, a PF também pediu busca e apreensão nos endereços de todos os indicados no suposto esquema e nas empresas VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

A Polícia Federal também solicitou busca e apreensão no escritório de Antônio Marcelo Rodrigues da Silva (Marcelo Minardi), na Rádio Difusora e na Seap. Mas o juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, negou o último pedido.

Dentre os valores movimentados no Governo e investigados pela PF, estão o empenho de R$ 17.696.591,60 milhões e o pagamento de R$ 8.667.417,04 milhões somente para a empresa VTI Serviços.

Há também o empenho de R$ 3.764.131,37 milhões, com o pagamento de R$ 1.899.306,59 milhões para a empresa Vitral. Outros R$ 4.555.623,28 milhões foram empenhados para a empresa Monte Líbano. Deste montante, ela recebeu R$ 2.795.862,45.

A PF também investiga o contrato que garantiu empenho de R$ 11.660.638,31 milhões e o pagamento de R$ 7.532.663,45 milhões para a empresa Brasfort.

Os valores, segundo a PF, podem ter sido movimentados no esquema articulado por Danilo dos Santos Silva e pelo menos outros três servidores da Seap, somente em 2016.

Saiba Mais

Apesar de a Operação Turing ter surgido de uma investigação que tinha por objetivo barrar vazamento de ações da Polícia Federal, ela própria pode ter vazado. A suspeita surgiu com a exoneração antecipada de Danilo dos Santos Silva, exatos 12 dias antes de sua prisão pela PF.

Outro Lado

Nota da Seap sobre a Operação Turing

A propósito de investigação da PF sobre blogueiros e funcionários daquela instituição policial, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Governo do Maranhão tem a informar:

1. O Juiz Federal Magno Linhares deixou claro que não há fatos envolvendo a utilização de recursos federais no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, não persistindo investigação sobre esse tema;

2. Apesar do conteúdo da decisão judicial, por prudência, a Secretaria resolveu;

a) afastar os dois servidores citados na ‘Operação Touring’ deflagrada hoje enquanto ocorrem as investigações. Os outros suspeitos já não exercem funções na secretaria, dentre eles o ex-secretário adjunto Danilo dos Santos Silva, que pediu afastamento do cargo no dia 9 de março por decisão pessoal.

b) suspender todos os pagamentos referentes às empresas citadas até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e abrir uma auditoria interna independente para apurar possíveis irregularidades.

Por fim a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária reafirma o compromisso da gestão com a idoneidade de sua administração pública, se colocando à inteira disposição dos coordenadores da ação que desencadeou o inquérito.