Escândalo na Funac: Flávio Dino admite nomeação de dono de imóvel na Emap

O governador Flávio Dino (PCdoB) recuou e admitiu a nomeação de Jean Carlos Oliveira, dono de imóvel alugado pelo Governo para a instalação de um anexo da Funac na Aurora, na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Trata-se, de fato, e um escândalo no Governo comunista.

Jean Carlos é filiado ao PCdoB. Gravou programa eleitoral no tempo do partido em 2014, é membro do Governo Flávio Dino e já recebeu mais de R$ 170 mil, desde 2015, por aluguel de um imóvel ocupado somente há seis dias pelo Executivo. O imóvel também havia sido utilizado como comitê de campanha do PCdoB em 2014.

O caso, que chamou a atenção da mídia nacional, mancha o Governo da “mudança”.

Em seu perfil, em rede social, apesar de não citar a Emap diretamente [ele fala de empresa pública] Flávio Dino afirmou que há uma “dúvida jurídica” sobre a condição de Jean Carlos Oliveira.

“Se houver qualquer dúvida jurídica quanto a isso, a lei será aplicada, como tem sido sempre no nosso governo”, disse.

Então tá…

E a transparência?

O aumento do valor da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Maranhão, caiu como uma bomba para os advogados. Isso porque quando eleito para o cargo que agora ocupa, Diaz havia assegurado que não haveria aumento na anuidade.

Tratava-se, portanto, de uma promessa de campanha.

Além de ter elevado o valor da anuidade, com o argumento de necessidade de reposição inflacionária, o presidente da OAB também é pressionado a apresentar a prestação de contas de sua gestão.

A transparência da OAB durante o seu mandato também foi uma promessa de campanha.

Uma semana após eleito, Thiago Diaz classificou como prioridade, o seguinte: “a publicação do edital de seleção dos advogados que serão contratados para defender os colegas, profissionalizando a comissão de prerrogativas; a contratação de uma equipe para a implantação do Portal de Transparência e a redução da anuidade em 15%, conforme compromisso assumido em campanha”.

No site da OAB, contudo, na aba Transparência, o último balanço trimestral publicado foi em setembro de 2015.

Falta transparência.

PM impediu Andrea Murad de ter acesso ao prédio do ‘Escândalo da Funac’

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) foi impedida de entrar no imóvel onde foi instalado um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora. A informação é do jornalista Gilberto Léda.

Andrea foi recebida por moradores do bairro – que protestam contra a instalação da Funac e pela ex-vereadora Rose Sales (PMB), que foi quem se mobilizou primeiro contra a unidade.

Na semana passada O Estado revelou um escândalo no Governo Flávio Dino (PCdoB) relacionado ao imóvel. O prédio pertence a um filiado do PCdoB e pelo aluguel o Governo já pagou mais de R$ 170 mil, desde 2015 – embora tenha sido ocupado há somente cinco dias.

Reportagem do Bom Dia Brasil mostrou o escândalo, que provocou forte crítica do jornalista Alexandre Garcia, da TV Globo.

Andrea Murad promete recorrer à Justiça para obter a garantia – com a prerrogativa parlamentar -, de ter acesso ao prédio.

 

Imoralidade em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), criticava no passado nepotismo na estrutura de Poder no Maranhão.

Em 2015, afirmou ter sentido incômodo com o governo Flávio Dino (PCdoB), após a nomeação de parentes de aliados no Executivo.

Na ocasião ele ressaltou que não havia problema jurídico, mas a questão era “moral”.

Menos de 2 anos depois, já eleito prefeito de Paço do Lumiar, o mesmo Domingos Dutra nomeia a mulher, Núbia Dutra, como secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

São quatro funções, num mesmo cargo, para a esposa.

Esse é Domingos Dutra…

Justiça Eleitoral vai diplomar Zé Vieira e ele poderá tomar posse em Bacabal

A Justiça Eleitoral definiu para amanhã ato de diplomação do ex-deputado e prefeito eleito de Bacabal, Zé Vieira (PP).

Vieira será diplomado amanhã, pela juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª zona eleitoral, em cumprimento a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, Vieira ficará apto a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017 como prefeito de Bacabal.

Caberá ao deputado estadual Roberto Costa (PMDB) recorrer à Justiça…

Governo mira 2018 ao ampliar gastos com comunicação

Imagem meramente ilustrativa

O Estado – O orçamento da comunicação comunista para o ano que vem é R$ 15 milhões maior que o de 2016. No ano passado a lei aprovada pelos deputados maranhenses apontava para uma estimativa der gasto de 43,8 milhões com essa rubrica.

Mesmo que se considere que a atual Secap nasceu da união entre a antiga Secom e a extinta Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) – esta com previsão de receita de R$ 6,7 milhões para 2016 -, o orçamento de 2017 ainda é muito maior que o atual, que seria de R$ 50,5 milhões, se somadas as receitas das duas pastas, de acordo com a LOA 2016.

Segundo deputados de oposição, o objetivo do aumento é eleitoral. Uma alteração feita à Lei das Eleições no ano passado estabeleceu que, no primeiro semestre de todo ano eleitoral – no caso da gestão comunista o foco é 2018 -, os gastos dos governos “com publicidade dos órgãos públicos” não podem exceder “a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”.

Por isso a união das pastas, como forma de garantir uma estrutura mais robusta e, ainda, orçamento mais inchado em 2017. Assim, garante-se uma média maior de gastos em comunicação, permitindo o uso de verba satisfatória no primeiro semestre do ano em que Flávio Dino buscará a reeleição.

“Eu que mando”, diz Flávio Dino a Rose Sales e moradores da Aurora

A vereadora Rose Sales (PMB) relatou em seu perfil, em rede social, mas um episódio lamentável envolvendo o governador Flávio Dino (PCdoB).

Contou Rose ter ido na terça-feira acompanhada de moradores da Aurora num evento do Governo realizado no Palácio Henrique de La Roque. Os moradores têm protestado contra a instalação de uma unidade de ressocialização da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) na comunidade.

Eles alegam falta de segurança das famílias e falta de estrutura do bairro para este tipo de empreendimento.

 

Ocorre que ao ser abordado por Rose Sales e os manifestantes, Flávio Dino deu uma demonstração de autoritarismo, bem diferente do período em que ainda era candidato, em 2014, quando pregava o “diálogos pelo Maranhão”.

“Eu que mando, já determinei e será implantada a Unidade de Ressocialização na Aurora. Vocês querem que eu mate os meninos, que eu os jogue no mar ou no oceano? Já decidi. Está decidido. Vai pra lá e pronto!”, contou Sales.

A vereadora ainda lamentou o episódio.

“Triste e lamentável. Um governante que esquece do povo que o elegeu, e também, de que a comunidade tem a prerrogativa de ser respeitada, ouvida em seus clamores e em seus direitos”, finalizou.

 

Faltou combinar…

O envio, pelo governo Flávio Dino (PCdoB), de um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo o amento de alíquotas de ICMS em todo o Maranhão comprova tese levantada por O Estado ainda em outubro e mostra que os comunistas têm faltado com a verdade quando o assunto é o avanço sobre o bolso do contribuinte maranhense.

Há dois meses, após avaliar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 enviado ao Legislativo, a equipe de reportagem mostrou que caberia ao trabalhador garantir o custeio do aumento da folha de pagamento estadual.

Segundo o PLOA 2017, os gastos com pessoal do governo Flávio Dino aumentarão R$ 700 milhões no próximo ano.

Na mesma medida, a proposta prevê crescimento da receita de impostos da ordem de R$ 1 bilhão – de R$ 6,5 bilhões em 2016, para R$ 7,5 bilhões em 2017. E a maior parte dessa receita, ainda de acordo com a peça encaminhada pelo próprio governo, será oriunda justamente do ICMS. Flávio Dino espera arrecadar R$ 900 milhões a mais só com esse tributo.

Naquela ocasião, a Seplan enviou nota a O Estado, garantindo que, apesar do aumento da estimativa de receita de impostos, “não se considerou o aumento da carga tributária para o ano de 2017” ao se estimar essa melhora. De acordo com a pasta, o incremento deveria ocorrer por conta da melhor arrecadação e otimização dos trabalhos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Pelo visto, faltou combinar com Flávio Dino.

 

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Maranhense pagará R$ 250 milhões a mais com o aumento de imposto

O Estado – O Governo do Maranhão estima que o contribuinte maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos, em 2017, a partir do aumento proposto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

A informação foi confirmada a O Estado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB).

Desse total, R$ 187,5 milhões ficarão nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os municípios.

O projeto que propõe o aumento do imposto chegou na terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa e já no mesmo dia estava publicado no Diário Oficial da Casa. Na manhã de ontem, abriu-se prazo para a apresentação de emendas.

Segundo os trâmites normais de um projeto de lei, a proposta do Executivo deveria ser discutida, ainda, nas comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas um requerimento de urgência apresentado ontem pelo deputado Fábio Macedo (PDT) e aprovado por maioria – contra os votos de apenas cinco deputados – acelerou o processo.

As duas comissões realizaram reunião conjunta, em plenário, e preparavam-se para dar parecer favorável à matéria quando os deputados Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros) pediram vistas do projeto.

Como trata-se de matéria que deve ser apreciada com urgência, a vista é de apenas 24h, o que garante votação ainda na sessão plenária de hoje.