MPE aciona Flávio Dino na Justiça por promoção pessoal em programa do PCdoB

O Estado – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) foi acionado pelo Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode pagar multa de até R$ 25 mil pelo uso irregular de espaço de propaganda partidária para promoção pessoal.

Se o programa apontado na representação do vice-procurador-geral Eleitoral, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, houver sido mais caro que o máximo da multa, esse será o valor a ser pago pelo comunista. O PCdoB nacional também foi acionado no mesmo caso.

A representação do vice procurador eleitoral – que substituiu no caso o irmão do governador maranhense, Nicolao Dino -, aponta desvirtuamento de inserções veiculadas nos dias 17, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2017. Nelas, Flávio Dino aparece destacando ações da sua gestão à frente do governo.

“A propaganda partidária do PCdoB traz mensagem explícita de promoção pessoal do Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, segundo representado. Como se verifica das inserções transcritas, o tempo de 4min30s foi utilizado exclusivamente para exaltar a atuação pública do atual Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, e seus feitos frente a gestão do Estado. Tal fato se evidencia nas seguintes afirmações: ‘Nós estamos mudando isso…’, ‘isso é apenas o começo’, e ‘estamos mudando muita coisa’”, diz o texto da representação.

Ainda de acordo com o vice-procurador, o material tem o claro objetivo não de debater propostas do partido, mas de enaltecer a imagem do comunista como “gestor de grande eficiência”.

“A propaganda partidária foi utilizada, ainda, para enumerar os feitos que supostamente estão sendo realizados durante a gestão de Flávio Dino como Governador do Estado do Maranhão, visando claramente à vinculação de sua figura a imagem de gestor de grande eficiência”, diz a peça.

Reeleição – Sanseverino acrescenta, ainda, que as inserções – que deveriam se prestar “à exposição e ao debate público das ideologias de um partido” – foram utilizadas para promover candidatura de Dino à reeleição.

“Verifica-se que a propaganda eleitoral foi utilizada para promover eventual e futura candidatura de Flávio Dino, segundo representado, pois a utilização de expressões como ‘E isso é apenas o começo’, ‘Tenho a alegria de governar o Maranhão e estamos mudando muita coisa’, e ‘Nós estamos mudando isso’, revela pretensão de angariar votos para a Eleição de 2018”, completa.

Por conta da irregularidade, o MPE pediu que seja imposta ao PCdoB e ao governador do Maranhão a pena de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil – ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior – e, ainda, a cassação de tempo do PCdoB equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita.

Outro lado

Procurado pela reportagem de O Estado, o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry – que é também secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos -, não comentou a ação do MPE até o fechamento desta edição.

Governo paga por leitos inexistentes na Clínica Eldorado

O Estado – O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, confirmou ontem, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino (PCdoB) está pagando pelo aluguel de leitos inexistentes na Clínica Eldorado, em São Luís.

O imóvel, pertencente à família da assessora jurídica da SES, Janyr Carvalho de Araújo, está locado para a própria pasta desde agosto do ano passado, por R$ 90 mil ao mês – o contrato já foi estendido por mais dois anos (saiba mais). Além disso, o Executivo já gastou quase R$ 1 milhão para reformar o prédio.

De acordo com o contrato assinado por Carlos Lula no dia 4 de agosto de 2016, o valor do aluguel incluiria, dentre outras coisas, 60 leitos de enfermaria e UTI.

Ao responder questionamentos dos deputados em audiência, no entanto, o secretário revelou que o número é menor: 50 leitos.

“É um hospital de 50 leitos. Dos tantos que vêm sendo entregues desde 2010 pelo Estado, ele custa hoje algo em torno de R$ 22 milhões, se fosse construído, sem comprar equipamento, só a construção. Sem contar aquisição de terreno, só a construção dele custaria R$ 22 milhões”, declarou, ao explicar por que o governo optou pelo aluguel, em vez de construir uma unidade.

Divergente – A diferença entre o objeto do contrato e o efetivamente entregue pelos sócios da Clínica Eldorado já havia sido evidenciada pela secretária-adjunta de Engenharia e Manutenção da SES, Thaís Farias.

Em vídeo institucional exibido na semana passada pelo perfil do Governo do Estado nas redes sociais – após a repercussão da denúncia de que a SES estava alugando um imóvel fechado e pertencente a parentes de uma assessora da pasta –, ela havia revelado, pela primeira vez, a divergência entre a descrição do contrato e o imóvel real.

“A gente resolveu trazer para cá, para a Clínica Eldorado, para funcionar com 34 leitos de enfermaria, 4 centros cirúrgicos, para fazer toda a arte de alta complexidade do estado, além de contar com 10 leitos de UTI”, destacou. Segundo as contas da ajunta, são apenas 44 leitos.

Escândalo da Eldorado: Edilázio desafia governo a apresentar licitação de obra

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou a planilha detalhada de custos do Governo do Maranhão com a reforma da Clínica Eldorado, alugada pelo Executivo há um ano para a instalação de uma unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia.

O parlamentar rebateu com base no contrato firmado entre o Governo e proprietários do imóvel, a argumentação de que haverá desconto no valor dos aluguéis em decorrência das intervenções e adaptações realizadas no prédio, e cobrou transparência do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador disse que seria descontado do aluguel, o valor da reforma. Aí faço a pergunta à imprensa que vem acompanhando isso, aos caros colegas: o contrato de vigência é de 12 meses. Ora, se passou 12 meses, ele pagou 12 meses de aluguel e não foi descontado um real sequer. E tudo bem que já foi renovado por mais 24 meses, mas o contrato quando foi feito foi de 12 meses. Foi pago 12 meses e não foi descontado um real. E se o locador não quisesse renovar, o que fariam agora?”, questionou.

Ele cobrou da base governista, a apresentação da planilha de custos com a obra na clínica e lembrou que o Governo jamais apresentou dados da licitação de uma praça na Lagoa da Jansen.

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.

Edilázio cobra investimento do Governo em políticas públicas

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) criticou hoje, na Assembleia Legislativa, o discurso do governador Flávio Dino (PCdoB) de que o Estado passa por grave dificuldade financeira.

O parlamentar lembrou que a gestão passada deixou, em 2014, o Estado com as contas equilibradas e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e enfatizou que Dino tem elevado gastos com jatinhos e helicópteros, alugueis de prédios particulares e com a propaganda.

“Ontem eu, assistindo a Globo News, pude ver o Ministério Público do Rio de Janeiro investigando o contrato, R$ 2,5 milhões do avião, gastos pelo governador Pezão naquele estado. Um Estado que vem enfrentando uma grave crise financeira. Nós estamos falando de R$ 2,5 milhões, e o Ministério Público já está adotando as providências. Aqui no Maranhão o governador me faz uma licitação de R$ 7,7 milhões para gastos com avião que não pode voar. E aí eu quero e espero que o Ministério Público também possa enxergar e ter como exemplo o do Rio de Janeiro e investigue esse contrato”, disse.

Ele lembrou da declaração dada pelo governador Flávio Dino à imprensa de que o estado está com dificuldade financeira e cobrou transparência.

“Ontem eu assisti ao jornal da Mirante e fiquei impressionado. Ele [Flávio Dino] só falando que Deus proverá, que o dinheiro do Estado Deus proverá. Mas Deus proveu e muito para a Secretaria do secretário Márcio Jerry. Para lá foram R$ 9 milhões agora para investir em propaganda. Mas não tem dinheiro para Saúde, a Escola Digna é uma fraude. Mas tem dinheiro para pagar 90 mil por mês de clínica fechada. Tem dinheiro para empregar ficha suja. Tem dinheiro para tudo, basta ter prioridades”, completou.
Edilázio enfatizou que o Governo do Maranhão tem servido como uma espécie de abrigo financeiro para filiados ao PCdoB no estado.

“Hoje quem chega à porta do Palácio dos Leões com uma camiseta vermelha, uma bandeira da Venezuela, está empregado. Na Casa Civil e na Secretaria de Comunicação é só comunista empregado. Emprega ficha suja, emprega quem quer que seja. Mas tem que ter o seu contracheque”, disse.

“Então, governador, dê prioridade para a saúde, para a educação, para segurança, para a infraestrutura. Diminua os gastos com seus aviões que sequer podem voar, diminua os gastos com a Secretaria de Comunicação que só agora vossa excelência passou mais R$ 9 milhões ao secretário Márcio Jerry. Dê prioridade aos maranhenses, só depois dê prioridade às suas luxúrias”, finalizou.

Edilázio destaca homenagens em Chapadinha

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, solenidade realizada na última quinta-feira no município de Chapadinha.

Na ocasião, segundo o parlamentar, houve a entrega de títulos de “Cidadão Chapadinhense” e um dos homenageados foi o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV).

“Desde o seu primeiro mandato de deputado federal ele tem história naquele município. O prefeito Isaias Fortes externou tudo isso, lá na tribuna da Câmara Municipal, falando de tudo o que o então deputado federal ajudou aquele município”, disse, em referência ao ministro.

Edilázio afirmou que o “ponto alto” da solenidade foi a homenagem a Isaias Fortes.

“[…] ele que juntamente com o prefeito Magno Bacelar são os dois grandes líderes políticos daquele município, já havia sido prefeito por dois mandatos e não era ainda cidadão chapadinhense. De forma unânime, todos os vereadores decidiram homenageá-lo, e ali nós pudemos sentir naquele momento o quanto ele é querido e quanto serviço prestado ele tem naquele município. Então, eu quero aqui parabenizar o município de Chapadinha por mais esse filho ilustre, que é agora tem essa certidão de nascimento, que é o título da Câmara Municipal para o ex-prefeito Isaias Forte e ele muito emocionado com a homenagem, tenho certeza de que os familiares ali também ficaram todos emocionados”, completou.

Presidente do TRE assegura esforço para julgar processos das eleições 2016

Flávio Costa e Raimundo Barrros / Foto: Biné Morais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, afirmou a O Estado, durante visita de cortesia realizada na última quarta-feira, que a Justiça Eleitoral do Maranhão mantém esforço para cumprir meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de análise de todos os processos referentes às eleições 2016.

O magistrado admitiu que alguns processos ainda tramitam nas zonas eleitorais – Justiça de base -, e precisam chegar à Corte Eleitoral, mas assegurou conclusão de todos as ações, em grau de recurso, que chegaram ao Pleno do TRE.

“Todos os processos que chegaram ao Tribunal, em grau de recurso, foram analisados. Mas, nas Comarcas, nas zonas, ainda há em tramitação. Nós mandamos expedientes com as metas do CNJ e continuamos cobrando. O que o tribunal pode fazer, às vezes, é colocar uma estrutura melhor àquela zona que está com mais processos”, explicou.

O presidente do TRE afirmou que ainda precisam chegar ao tribunal, processos referentes às eleições de Miranda do Norte, Mirinzal, Barão de Grajaú, dentre outros. A meta inicial era para que os processos fossem concluídos até o dia 31 de julho.

“Acredito que a maioria dos processos já estão julgados, apenas ainda não subiram. Estão no processamento dos recursos”, explicou.

O magistrado registrou que, apesar de o TRE já ter analisado todos os processos que chegaram à Corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixou pendências.

Ele citou os casos de Bacabal, Dom Pedro e Bacuri, já julgados pela Justiça Eleitoral do Maranhão.

O desembargador explicou que há a possibilidade de haver eleições suplementares em alguns municípios do Maranhão.

“O que podemos fazer no momento é aguardar. Estamos cobrando, colocando uma equipe para oferecer estrutura. Há juízes com muitos processos da Justiça Comum. O que podemos fazer é encaminhar uma assessoria jurídica para dar suporte ao juiz”, finalizou.

Metas – Em dezembro do ano passado, o CNJ divulgou um cronograma de metas que haviam sido estipulados aos tribunais de todo o país.

Para a Justiça Eleitoral foram três as metas específicas, com a sugestão de duas novas ações a serem perseguidas em todo o ano de 2017.

A primeira delas foi a publicação da norma regulamentadora do Sistema de Governança e Gestão para a Justiça Eleitoral. A segunda meta foi atingir o grau de 80% de satisfação dos eleitores sobre os serviços prestados.

E a terceira meta, que já existia em 2016 – foi identificar e julgar com prioridade, em todas as instâncias, as ações que pudessem importar na não diplomação ou perda de mandato eletivo de cada candidato, num prazo máximo de 12 meses.

Por essa meta, portanto, todos os processos referentes às eleições 2016 devem ser julgados até o mês de dezembro deste ano.

Saiba Mais

Além do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, o diretor-geral do TRE, Flávio Araújo Costa e o desembargador Jorge Rachid, estiveram na redação de O Estado na última quarta-feira.

Heringer Táxi Aéreo fez pousou com Dino em aeroporto interditado

O Estado – O aluguel de um avião a jato de uso privado ao Governo do Estado (reveja) não foi a única irregularidade cometida pela Heringer Táxi Aéreo na execução do contrato de locação de aeronaves que mantém com o Executivo. Em agosto de 2015, um piloto da empresa já realizou um pouso com o governador Flávio Dino (PCdoB) em um aeroporto interditado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Naquela ocasião, a empresa tinha apenas meses de contrato com o governo e levava o comunista para uma agenda oficial em Bacabal. O pouso foi realizado no Aeroporto Regional Presidente Sarney.

Flávio Dino chegou junto com o então secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré (PSB), e foi recebido pelo então prefeito José Alberto (PMDB) e pelo deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS).

Durante entrevista ainda na pista interditada, ele destacou os compromissos da agenda oficial. “É uma oportunidade de estar aqui, onde nós vamos inaugurar uma obra que estava em andamento há muitos anos, finalmente foi concluída no nosso governo. Uma obra de grande importância para a cidade, para a juventude e para os profissionais da Universidade Estadual do Maranhão e vamos anunciar a execução de 10 km de asfalto na cidade, no Programa Mais Asfalto e, finalmente, vou vistoriar as obras do Hospital Lauro Vasconcelos”, disse.

O aeroporto de Bacabal foi interditado pela primeira vez em junho de 2008. Depois disso, já chegou a ser liberado, mas, segundo a assessoria de comunicação da Anac, está novamente interditado desde 2013 – curiosamente, o mesmo ano em que se chegou a anunciar investimentos do Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, para recuperar a estrutura desse e de mais 11 aeroportos regionais maranhenses.

Procurado por O Estado, o governo não respondeu se tinha conhecimento de que a pista estava interditada para pousos e decolagens quando o chefe do Executivo esteve lá. Também não houve resposta da Heringer Táxi Aéreo aos questionamentos da reportagem.

Braide critica Governo por impedir participação de estudantes em Conselho

O deputado Eduardo Braide criticou, nesta terça-feira (8), durante a Sessão da Assembleia, o posicionamento da base do Governo que impediu a votação do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, com a emenda substitutiva de sua autoria, que inclui a participação de estudantes no conselho e a escolha democrática de professores para o órgão.

“Este projeto tramita nesta Casa há pelo menos dois meses. Inclusive, já foi debatido em duas audiências públicas pela Comissão de Educação da Assembleia. Foi nessas audiências que representantes de estudantes e professores entenderam e deliberaram o que apresentei na emenda ao Projeto do Governo. Ora, como um Conselho Universitário não conta com a participação de estudantes e os professores são escolhidos diretamente pelo governador em vez de suas entidades representativas? O que ele quer é um Conselho que só diga amém para os seus atos”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide salientou ainda que, para não aprovarem a emenda proposta por ele, a base do Governo orientou os demais deputados pela rejeição da votação do Projeto de Lei, que é de autoria do próprio Poder Executivo.

“Como é que pode o Governo do Estado orientar que os deputados da sua base não votem um Projeto de sua própria autoria? Falta humildade ao governador Flávio Dino para reconhecer que a tentativa de implantar a ditadura universitária não deu certo. Se a Assembleia aprovasse o Projeto de Lei em sua forma original, o Conselho Universitário não teria a participação de estudantes e as associações e sindicatos dos professores não teriam participação nenhuma na escolha dos docentes para o órgão”, explicou o parlamentar.

O Projeto de Lei 126/2017 foi tema de duas audiências públicas na Assembleia Legislativa que contaram a presença de representantes de alunos e professores da UEMA, UFMA, além de instituições de ensino superior da rede particular.

“Estivemos com os representantes nos dias 9 e 26 de junho. Nas duas audiências públicas, foi unânime a decisão pela inclusão dos estudantes no Conselho, o que não estava previsto no projeto original. Além disso, os professores foram categóricos ao afirmar que são os sindicatos ou associações que devem indicar os profissionais para compor o referido conselho. Portanto, o governador do Estado precisa começar a entender que compete a Assembleia Legislativa corrigir equívocos – como este – e aperfeiçoar projetos visando o bem dos maranhenses”, finalizou Eduardo Braide.

O Requerimento n° 563/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, pedindo a votação do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, será votado na Sessão desta quarta-feira (9).