Maranhenses agora podem apresentar projetos de lei na Assembleia

Já está em vigor a Lei n° 10.991/2019, de autoria do deputado Eduardo Braide, que institui novo marco legal para o exercício da democracia direta. Em resumo, a população maranhense vai poder agora, de forma digital e mais prática, apresentar projetos de lei de iniciativa popular à Assembleia Legislativa.

“Até hoje a Assembleia do Maranhão nunca apreciou um projeto de lei de iniciativa popular. Foi a dificuldade na coleta de assinaturas por meio de papel que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um projeto dessa natureza. Pensando nisso, que busquei essa alternativa ágil e moderna para os maranhenses. Por isso, a partir de agora – com base na lei 10.991/2019 de nossa autoria – os cidadãos vão ter o acesso facilitado à iniciativa para propor leis ao parlamento estadual, adequando-se assim pelo momento porque passa o país, que é esse da coleta digital das assinaturas por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite”, explicou o deputado.

Eduardo Braide destacou a sanção da Lei 10.991/2019 na íntegra, o que permite a maior amplitude e aplicação do instrumento.

“A nossa lei foi mantida na íntegra, sancionada sem nenhum veto. Isso permite com que todo trâmite necessário para o exercício da iniciativa popular seja respeitado, com base no que diz a nossa Constituição Estadual (art. 44, parágrafo 1°). Dessa forma, o cidadão poderá, agora, com mais facilidade, ter um projeto de sua autoria apresentado e votado pela Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar.

Com a Lei em vigor, o deputado ressaltou que tratará das questões de implantação da ferramenta junto à Assembleia Legislativa.

“A Lei está em vigor e eu mesmo, antes do término do mandato de deputado estadual, tratarei com a Mesa Diretora da Casa sobre a implantação da ferramenta que vai permitir ao maranhense sugerir de forma mais ágil, ideias, projetos e propostas para o parlamento. Dessa forma, vamos deixar uma contribuição efetiva de democracia direta para os cidadãos, que continuará sendo a marca de nosso trabalho na Câmara dos Deputados”, concluiu Eduardo Braide.

Cassação de Eduardo Cunha: saiba como cada deputado maranhense votou

maranhenses-cassacao-2maranhenses-cassacaoA Câmara Federal cassaou na madrugada de hoje, o mandato do deputado federal e ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar, principal articulador do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Legislativo, havia sido investigado e acusado de desvios pela Operação Lava Jato. Na acusação, a manutenção de contas irregulares em “paraísos fiscais”.

Por esse motivo, foi denunciado junto ao Conselho de Ética da Casa por partidos de esquerda por quebra de decoro parlamentar.

No julgamento de ontem, 450 deputados federais votaram pela cassação, nove se abstiveram e 10 votaram contra. Cunha está agora inelegível por 8 anos, ou seja, somente poderá disputar as eleições de 2026.

Dos 18 deputados federais que integram a bancada maranhense, 16 votaram pela cassação do parlamentar. Alberto Filho (PMDB), se absteve e Júniro Marreca (PEN) não compareceu na sessão.

Deputados maranhenses vão comandar a CPI do Carf na Câmara Federal

pedrofernandesO deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF). O deputado maranhense Pedro Fernandes foi eleito por unanimidade. A

A CPI do CARF foi criada para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas suspeitos de pagar propina para diminuir ou anular multas por sonegação fiscal, impostas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos contra multas.

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) será o relator da comissão e o deputado, também do Maranhão, Hildo Rocha (PMDB), será o vice-presidente.

Hildo Rocha é vice-presidente da CPI

Hildo Rocha é vice-presidente da CPI

Com a escolha do presidente, do relator e dos vice-presidentes, a CPI agora vai abrir o prazo para a apresentação de requerimentos de investigação e convocação. Os pedidos têm de ser aprovados pelo colegiado. Deputados da oposição já avisaram que, entre os nomes que pretendem convocar, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A polícia suspeita da existência de um esquema de corrupção que atuou no CARF e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.

Já foram investigadas as montadoras Ford e Mitsubishi; os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston; a seguradora Bradesco Seguros; a empreiteira Camargo Corrêa; o grupo siderúrgico Gerdau, a Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS.

Em outubro do ano passado, ao investigar benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, a Polícia Federal passou a suspeitar de um esquema de “compra” de medidas provisórias.

Pelo visto, será grande a responsabilidade do deputado federal Pedro Fernandes no comando da CPI do CARF.

Maranhenses arrependidos por terem votado em Dilma Rousseff

globoO Globo – A popularidade da presidente Dilma Rousseff despencou em povoados pobres do Maranhão, onde, há apenas oito meses, ela obteve mais de 80% dos votos válidos no segundo turno da eleição. A crise econômica, o descumprimento de promessas de campanha e a corrupção na Petrobras revelada pela Operação Lava-Jato são criticados por moradores em conversas em frente a casebres de barro e telhados de palha.

O descontentamento é explicitado também nas casas de produção artesanal de farinha, onde famílias e pequenos produtores tiram da mandioca seu alimento básico.

Reações de decepção e revolta foram registradas em cinco municípios: Igarapé do Meio, Pindaré-Mirim, Alto Alegre do Maranhão, Rosário e Olho D’Agua das Cunhãs. Em todos, Dilma obteve votação avassaladora no segundo turno: 89,06%, 87,22%, 85,44%, 87,58% e 88,23%, respectivamente.

Basta abordar os moradores para ouvir as críticas. Jerônimo Nogueira, de 53 anos, pequeno produtor rural de Alto Alegre do Maranhão, a 250 quilômetros de São Luís, diz-se “arrasado” com a situação do país. Em sua propriedade de 50 hectares, ele produz mandioca, milho, feijão e arroz e tem um pequeno rebanho de 15 vacas.

“A situação está muito difícil. A gente produz e não consegue vender. A presidente poderia cuidar da população, mas fica brigando por poder”, afirmou Jerônimo.

O GLOBO localizou dois empregados diaristas na casa de farinha do agricultor Luiz Pinto, de 68 anos. Todos os elos da cadeia produtiva reclamavam da situação do país. Um dos empregados, Manoel Rodrigo do Nascimento, de 32, que recebe R$ 15 por saco produzido, queixou-se da conta de luz. Disse que tem uma geladeira pequena, uma TV “que só pega na pancada” e ventilador, e que pagou R$ 88 este mês:

“Quem trabalha não tem valor”, deduziu.

O dono da casa de farinha, que fica com 10% da produção, afirmou ter mais de 20 sacos estocados sem comprador.

Raimundo Alves, de 64, tem uma casa de farinha em Igarapé do Meio (a 162 quilômetros de São Luís) também usada por pequenos produtores locais. Ao mostrar seu estoque de farinha sem comprador, disse que começou a vender fiado. Em relação à presidente avalia que ela “se perdeu” e que a corrupção é a principal causa dos problemas.

No pequeno povoado de Telêmaco, no município de Olho Dágua das Cunhãs, a 287 quilômetros de São Luís, o vaqueiro Raimundo Nonato Rodrigues, de 42 anos, acompanha as notícias pela TV. Ele disse que não entende por que tudo desandou de repente:

“Eu me sinto traído. Dilma apontou um rumo durante a campanha e mudou tudo depois que ganhou a eleição. (…) Se a presidente se candidatar outra vez vai sofrer uma derrota muito grande no Maranhão”.

Segundo o vaqueiro, Dilma é vista no povoado como corresponsável pelo desvio de dinheiro da Petrobras, por não ter impedido o desvio.

“O roubo na Petrobras foi uma falta de vergonha dos políticos. Sou pai de família e meus filhos ficariam envergonhados se eu fizesse algo errado. O país está envergonhado”, disse o lavrador Antônio Ferreira Cruz, de 37 anos, do povoado de Telêmaco.

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