O posicionamento de lideranças após a repercussão da Lava Jato

O Estado – A inclusão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no rol de possíveis investigados por suspeita de recebimento de dinheiro de caixa dois da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010 levou a comentários de análises de lideranças e observadores da cena política local comentaram nos últimos dias.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados.

Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial. A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos à ilha comunista.

No Maranhão, o caso repercute desde o anúncio oficial de que o comunista estava na “Lista de Fachin” – no caso dele, a petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-juiz Marlon Reis – um dos autores da Lei da Ficha Limpa e atual nome do Rede no estado para a disputa pelo Senado -, foi quem mais se manifestou até agora.

Ontem, por exemplo, criticou, por meio de postagem na sua conta pessoal no Twitter, a tentativa de abafar a Lava Jato com a justificativa de salvar a política.

“Agora corruptos de diversos partidos tramam abafar a Lava Jato como forma de salvar a ‘política’. Querem salvar as próprias peles”, afirmou.

Ele não chegou a citar diretamente o governador maranhense, mas a declaração é um recado claro. Um dia antes, Dino havia usado também as redes sociais para propor uma “tática” que se estabelecesse como uma “saída política” para o caos instalado atualmente no país.

“Cabe à esquerda e ao centro democrático concertar uma saída política para o caos institucional. Fora da Política não há salvação real”, escreveu.

Caixa dois – Outro comentário de Reis, esse mais diretamente relacionado a Flávio Dino, referia-se a seu conceito sobre caixa dois.

Para o membro do Rede Sustentabilidade, o recebimento de doações não contabilizadas em campanhas eleitorais deve ser mesmo considerado crime. “Caixa 2 é corrupção qualificada pela lesa pátria”, defende.

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O conceito de que caixa dois é crime é também compartilhada pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, irmão do governador Flávio Dino. Meses antes de o comunista ser incluído na Lava Jato sob suspeita de receber R$ 200 mil dessa forma, ele havia declarado, durante o Seminário Reforma Política Eleitoral no Brasil, que “caixa dois é um fenômeno tão nocivo para o processo democrático quanto a corrupção”.

Dino é criticado até por adversários de Sarney

A inclusão do governador Flávio Dino (PCdoB) na chamada “Lista de Fachin” provocou reações contrárias ao comunista mesmo de lideranças que se opõem ao grupo do ex-presidente José Sarney (PMDB) no Maranhão.

Em artigo divulgado no fim de semana, por exemplo, o jornalista, médico e advogado João Bentivi comparou o aparecimento do comunista no caso com o fato de que figuras proeminentes “sarneísmo” estão fora da Lava Jato, dentre elas a principal adversária do governador, Roseana Sarney (PMDB).

“Está, pois, estabelecido o inevitável maniqueismo, mesmo nesse mar de incertezas, de constatações inapagáveis e volumosas surpresas. O nosso governador, na primeira infância da política, ainda que eu creia na sua honestidade (e creio) tem que se explicar e está se explicando. É mau. É mal”, escreveu.

Já Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago (PDT), mesmo sem aliviar os “sarneístas”, criticou o grupo do governador, que tanto atacou seus oposicionistas nos últimos anos.

“A política [no Maranhão] resumiu-se aos sarneístas e seus dissidentes. O resultado não poderia ser pior: o sujo falando do mal lavado.”, comentou.

Márlon Reis não descarta candidatura ao Governo em 2018

O advogado e ex-juiz, Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, não descartou, ao jornalista Marco Aurélio D’Eça, disputar o Governo do Estado ou o Senado da República em 2018.

Um dos líderes do Rede Sustentabilidade no Maranhão, Reis tem participado cada vez mais do processo político no estado. Nas eleições do ano passado, apoiou a candidatura de Eliziane Gama (PPS), à Prefeitura de São Luís.

“Minha candidatura, ao governo ou ao Senado, será ao cargo que mais for útil ao partido. Nada está descartado”, disse.

O advogado assegurou que o Rede se manifestará no futuro sobre o posicionamento da sigla no estado.

A expectativa é de que Reis e Eliziane Gama atuem no mesmo campo político em 2018. É o mais provável que ocorra…

Márlon Reis defende lei de abuso de autoridade, mas critica redação de Weverton

O ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, se posicionou com exclusividade a O Estado, a respeito da emenda apresentada na Câmara pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) e que tipifica o crime de abuso de autoridade contra magistrados e membros do Ministério Público (MP).

Márlon Reis defendeu atualização da lei sobre o abuso de autoridade, com inclusão de juízes e procuradores na legislação, mas criticou o texto especificamente apresentado pelo pedetista.

Para Reis a emenda fragiliza a independência funcional dos integrantes das duas carreiras.

“A redação do projeto foi muito infeliz. Apresenta conceitos abertos, como ‘honra e dignidade’ que podem servir de argumento para a perseguição de juízes e promotores independentes, com coragem para tomar decisões que afetem poderosos. É importante atualizar a Lei sobre Abuso de Autoridade. E a magistratura e o Ministério Público não podem ser excluídos nessa legislação. Mas, não se pode conceber normas que, a pretexto de combater abusos, fragilizem a independência funcional dos integrantes dessas carreiras”, disse.

Márlon Reis também criticou a não ampliação do debate no Poder Legislativo a respeito da proposta.

“O teor das decisões judiciais só pode ser questionado em casos graves nos quais evidentemente tenha havido prevaricação. O assunto é imensamente delicado e não é conveniente que seja debatido de afogadilho”, completou.

A emenda de Weverton Rocha foi aprovada na Câmara Federal e incluída no Projeto de Lei 4850/2016 – que cria medidas contra a corrupção -, e encaminhada para o Senado da República, onde tramita.

Com informações de O Estado

Justiça Eleitoral julga improcedente ação de Márlon Reis contra Edivaldo

Márlon ReisA Justiça Eleitoral julgou improcedente uma ação protocolada pelo ex-juiz e advogado Márlon Reis (Rede) contra o candidato da coligação “Pra Seguie em Frente”, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) Reis adicionou mais de 100 prints de textos disparados pela Agência de Notícias do Município – desativada desde quando esse tipo de divulgação foi vedada pela Lei Eleitoral  – sob a alegação de que o caso tratava-se de promoção pessoal do prefeito. Ele apontava abuso de poder político.

A Justiça, contudo, indeferiu a ação e manteve a candidatura de Edivaldo em São Luís.

“No caso presente, entendo que as provas trazidas aos autos […] não são aptas a embasar um decreto condenatório”, destaca a sentença, divulgada primeiro por Gilberto Léda.

Em outro trecho da decisão, fica claro que faltou a Reis, fornecer dados imprescindíveis para a identificação das postagens. Além disso, todos os fatos imputados a Edivaldo ocorreram antes do período eleitoral e com caráter meramente informativo e educativo, entendeu a Justiça Eleitoral.

“Os impressos colacionados […] não têm, em sua maioria, sequer a indicação dos links, com hora e data, impossibilitando a verificação de sua origem […]. Ademais, não se pode perder de vista que o conteúdo das propagandas anunciadas, além de ter sido realizadas em período anterior abrangido pela vedação normativa, possui natureza meramente informativa e educativa, sem promoção pessoal dos representados. […] As publicações mais recentes datam de fevereiro a maio de 2016, “portanto, fora do período eleitoral”, finalizou.

Candidatura de Edivaldo já está impugnada?

 Ao ingressar ontem com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o advogado e ex-juiz Márlon Reis (Rede), provocou, na verdade, a impugnação da candidatura de Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Isso porque, na ação, além da inelegibilidade, ele pede que seja cassado o registro de candidatura do pedetista.

Questionado pelo titular do blog a respeito do pedido, uma vez que a Justiça Eleitoral sequer abriu prazo para que os candidatos registrem as suas respectivas candidaturas, Márlon explicou a efetividade e o objetivo da ação.

Para o ex-juiz, é provável que a Justiça Eleitoral somente aprecie a matéria após finalizado o período para registro de candidatura. Neste caso, prevê o advogado, Edivaldo já devidamente habilitado para a disputa do pleito, poderá sofrer a cassação do seu registro. E caso eleito, poderá ter o seu diploma negado.

A defesa de Edivaldo tentará desqualificar a ação, mas a expectativa é de que o embate jurídico seja longo…

Márlon Reis pede à Justiça a inelegibilidade de Edivaldo Júnior

Márlon ReisO advogado Márlon Reis, ex-juiz da Ficha Limpa, protocolou ação há pouco no Fórum Eleitoral de São Luís, situado no Anel Viário, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com representação por conduta vedada, que pede a inelegibilidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A sustentação é de que Edivaldo tem utilizado a Agência São Luís [agência de notícias vinculada à Secretaria Municipal de Comunicação], para produzir matérias com o objetivo exclusivo de sua promoção pessoal.

Ele alega que Edivaldo teria se beneficiado de campanha eleitoral antecipada com o uso de verbas públicas.

“A Lei das Eleições que é a 9.504/97 estabelece que a prática do desvio da publicidade institucional para fins de promoção pessoal dos agentes públicos, caracteriza abuso do poder político e a Lei de Inelegibilidade que foi alterada pela Lei da Ficha Limpa – da qual eu participei do processo autoral -, diz que quem pratica esse abuso de poder político, perde o diploma, caso seja eleito e ainda fica inelegível por 8 anos”, disse.

A assessoria de Edivaldo Júnior afirmou que ele ainda não foi notificado da ação.

 

Outro caminho

marlon reisA decisão do juiz Márlon Reis, de deixar a magistratura para se engajar no direito eleitoral e partidário, não deixa de ser um passo de mais um expoente do Judiciário nos caminhos da política. O hoje governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) tomou a mesma decisão há exatos 10 anos, quando resolveu deixar a Justiça Federal para disputar vaga na Câmara Federal.

Márlon Reis envolveu-se com a política a partir da elaboração da Lei da Ficha Limpa, da qual ele é o autor. Foi nos debates do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) que ele passou a resgatar a veia política, tornando-se palestrante internacional e uma das referências nos debates sobre as eleições no país.

flavio carrancudoO juiz maranhense faz parte de uma geração que – a exemplo de Flávio Dino – tem forte engajamento político, apesar da exigência de neutralidade da carreira judicante. Há outros como ele, como o hoje desembargador federal Ney de Barros Bello; o juiz federal José Carlos Madeira e diversos outros membros do Judiciário, do Ministério Público e da OAB-MA com forte verve para o embate político e partidário.

Na sua escolha partidária – embora não tenha declarado abertamente a militância –, Márlon Reis optou por um lado oposto ao de Flávio Dino no espectro político. Ele vai ser consultor jurídico e militante no Rede Sustentabilidade, partido da ex-candidata a presidente Marina Silva.

Ao contrário de Dino, o criador da Ficha Limpa não sai da magistratura para entrar diretamente na disputa eleitoral. Mas não se descarta que ele possa figurar entre as opções do eleitorado já nas eleições de 2018. Como candidato no Maranhão ou mesmo em âmbito nacional. São dois anos para que isso possa ficar claro.

Ex-ministro
Além de Flávio Dino, em 2006, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Edison Vidigal, também trocou a toga pela batalha política.

Ele foi candidato a governador pelo PSB, no chamado “consórcio de candidatos” criado pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Vidigal não conseguiu se eleger e, a partir daí, deixou o cenário político, perdendo eleições em 2010 e não se candidatando em 2014.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

“O Congresso tem a pior formação da história”, diz Márlon Reis

Juiz Márlon Reis

Juiz Márlon Reis

O juiz maranhense Márlon Reis, um dos idealizadores do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, deu uma declaração polêmica ao jornal A Crítica, no qual considera a atual formação do Congresso Nacional como a pior da história.

Defensor da Reforma Política, o magistrado se posiciona contra o financiamento privado de campanhas eleitorais, o que segundo ele, provoca uma distorção no que diz respeito a atuação de congressistas.

 “Não é a expressão de grupos sociais que está representada no Congresso. Estão representadas no Congresso as megas empreiteiras”, afirmou.

Márlon Reis avaliou como positiva a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2014, mas não escondeu o seu descontentamento com a atuação formação do Congresso Nacional.

“Olha, o fato de uma pessoa não ter condenações não é um atestado de honestidade. Nesse aspecto, a lei reduziu e muito o número de pessoas candidatas que têm pendências criminais nessas eleições. Houve uma redução de mais de 30% do número de políticos que respondem a processos, o que era superior a 70%. Mas isso, como disse, não significa a expedição do atestado de honestidade. Em contrapartida, entendo que temos a pior formação do Congresso, talvez da história”, enfatizou.

 Leia a entrevista completa aqui