Taxa mineral

O deputado Max Barros (sem partido) confirmou, ontem, a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que diz respeito à instituição da Taxa Mineral no Maranhão.

O parlamentar argumentou com o presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), que, do ponto de vista do mérito da proposição, a matéria está aprovada e a única discussão diz respeito apenas à sua redação final, que são questões gramaticais.

O presidente confirmou a aprovação ao deputado e que a redação final está apenas sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Max Barros disse também que, caso a Assembleia não valide a aprovação, ele irá judicializar a questão, pois trata-se de se fazer justiça com o Maranhão, que é impactado econômica e socialmente com a instalação de grandes mineradoras como a Vale, que deixam de pagar ao Estado mais de 1 bilhão de reais em renúncias fiscais.

O Maranhão deverá ser beneficiado com cerca de R$ 250 milhões por ano com a instituição da Taxa Mineral.

O projeto do deputado estadual Max Barros, que instituía a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários (TRFM), conhecida como Taxa Mineral, foi aprovado na penúltima sessão (20) do ano na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Porém, após alguns minutos, os deputados governistas voltaram atrás da decisão e, por meio de uma manobra regimental, suspenderam a aprovação da proposta do parlamentar, com o argumento de que a redação final da proposta não teria sido aprovada.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Max Barros deixará o PRP

O deputado estadual Max Barros já informou a aliados e agentes políticos que deixará os quadros do PRP.

A saída foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda. Max ainda não decidiu para qual partido deverá seguir.

Candidato à reeleição para o Legislativo Estadual, o deputado tem até o mês de abril, de 2018, para se filiar a uma nova sigla.

Em tempo: a saída de Max do PRP coincide com a filiação de Ricardo Murad na legenda. Murad deve disputar a eleição 2018.

Max Barros classifica de solução temporária o novo traçado da Forquilha

O deputado estadual Max Barros (PRP) avaliou como solução temporária, o novo traçado dado ao antigo retorno da Forquilha.

A Prefeitura de São Luís revitalizou o trânsito no local, e colocou um cruzamento com semáforos, ao invés de um elevado, como o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) havia prometido nas campanhas de 2012 e 2016 [ano de sua reeleição].

“Aqui foi falado e de fato foi uma solução interessante no retorno da Forquilha. Eu diria que não foi a melhor solução, já existia uma concepção de alguns anos e feito um projeto pelo ex-governador Jackson Lago que previa ali um viaduto que, em termos de engenharia, não há o que comparar um viaduto com uma solução semafórica, não pode se dizer que a solução semafórica é melhor do que um viaduto, porque é uma bobagem”, disse.

 

Max Barros também criticou o valor do projeto para instalação do viaduto, que tem sido explorado pela mídia do Palácio dos Leões, em comparação com o que foi gasto na Forquilha.

“E também os valores do viaduto colocado pelo governador Jackson Lago, 150 milhões, eu não sei o valor, mas isso é um absurdo. O viaduto que tem ali na Via Expressa junto com a Carlos Cunha custou cerca de R$ 5 ou R$ 6 milhões. Dizer que um viaduto é R$ 150 milhões de reais não é uma realidade e esse projeto é do doutor Jackson Lago”, completou.

Max elogiou a iniciativa do Governo do Estado, no que diz respeito à parceria com a Prefeitura de São Luís para a realização da obra e disse que o empreendimento já apresenta melhora no trânsito.

Max Barros: “impeachment é legal e legítimo”

Deputado-Max-BarrosO deputado estadual Max Barros garantiu, na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, que a presidente Dilma Rousseff (PT) não segue o legado deixado pelo ex-presidente Lula. O parlamentar disse, em caráter pessoal, que respeita a trajetória do Partido os Trabalhadores, por ter visto o PT nascer, crescer enfrentando o Regime Militar e em 21 anos chegar ao poder.

Max Barros classificou o momento de muito difícil, mas responsabilizou a presidente Dilma pela crise e garantiu que o impeachment é constitucional. “Infelizmente, a presidente Dilma está destruindo todas as conquistas que foram anteriormente construídas”, afirmou.

De acordo com o deputado, a beleza do Direito está em não ser uma ciência exata, mas sim permitir a interpretação das leis, tanto é que as petições da Justiça nem sempre são unânimes. Afirmou também que respeita os que pensam de forma diferente, mas acredita que “o impeachment não é golpe, pelo contrário, é um instrumento previsto nas constituições de países democráticos, como é o caso do Brasil, permitindo que a população, seguindo a legislação vigente, retire os gestores que infligem às leis”.

“Se deputados e senadores podem ser cassados, é lógico que o presidente da República, dentro da Constituição, se cometer irregularidades, ele também pode e deve ser afastado”, garantiu.

Segundo o parlamentar, a presidente Dilma desrespeitou a Lei n.º 10.079/1950, que regulamenta o impeachment, ao infringir a lei orçamentária em dois momentos. No primeiro, quando fez decreto remanejando recursos sem autorização do Congresso; e as chamadas pedaladas fiscais, porque feriu a Lei do Orçamento, utilizando recursos de maneira incorreta, em vez de quitar os débitos que tinha com os bancos estatais, aumentando sobremaneira a dívida pública brasileira, conforme atesta o TCU.

O parlamentar assegurou ainda que o Governo Dilma transferiu R$ 400 bilhões para o BNDES, dinheiro repassado para a Odebrecht, Bumlai, Eike Batista e outros, que em parte foi desviado; e mais R$ 400 bilhões para desonerar grandes empresas como a automobilística, em vez de financiar as pequenas empresas para gerar mais empregos.

Max Barros elogiou o Bolsa Família, criado por Lula, e lembrou que o mesmo quando assumiu a Presidência da República adotou uma política econômica ortodoxa, saneou as finanças e com a adoção de uma política econômica correta, pôde fazer o Bolsa Família, talvez um dos maiores programas sociais do mundo.

Na avaliação de Max Barros, Dilma jogou por terra todo esse legado e as conquistas alcançadas estão sendo perdidas, exemplificou, citando o aumento da dívida e dos juros à população; só no ano passado 1,5 milhão de brasileiros perderam seu emprego com carteira assinada; milhares de lojas foram fechadas; e o poder aquisitivo do povo sendo corroído pela inflação.

Por último, Max Barros disse que, de acordo com a Constituição do Brasil, todo poder emana do povo e em nome dele é exercido. Porém, destacou que “as pesquisas de opinião pública que foram realizadas e o povo na rua dizem que o poder não está mais emanando do povo e quem está lá na Presidência não representa mais a população brasileira”.

Lei que regulamenta transporte alternativo é aprovada na Assembleia

Max Barros é deputado estadual

Max Barros é deputado estadual

O deputado estadual Max Barros (PMDB) destacou, na sessão desta quarta-feira (20), a aprovação por unanimidade do projeto de lei de sua autoria que estabelece nova regulamentação para o transporte alternativo no Estado. O projeto proporcionará a modernização e a manutenção do emprego de centenas de profissionais que atuam hoje de forma clandestina na área.

Max Barros garantiu que o projeto, subscrito pelo deputado Júnior Verde (PRB), vai permitir também que a população tenha melhorar qualidade e segurança nos serviços prestados pelos operadores do transporte alternativo. Barros agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e aos integrantes das comissões técnicas, pela agilidade em apreciar as emendas e em apresentar parecer favorável ao projeto.

A votação foi acompanhada por dezenas de representantes do transporte alternativo, liderados pelo presidente do sindicato da categoria, Gabriel Araújo, que aplaudiram bastante quando da aprovação pelo plenário graças a um acordo de liderança costurado pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Max Barros contou que está no quarto mandato de deputado estadual e que ficou feliz porque a aprovação do projeto do transporte alternativo mostra que os deputados cumprem o papel parlamentar. “É um dia em que me sinto feliz, porque sinto que todos nós deputados estamos cumprindo o nosso papel enquanto deputados. Estamos fazendo leis que vão ao encontro da população, como essa que teve o apoio de todos os deputados e que se não tivesse a compreensão do presidente da Casa, se não tivesse a colaboração do deputado Eduardo Braide, não seria a realidade. Eu me sinto feliz como deputado, porque acho que estou exercendo o devido papel que o deputado deve exercer: legislar em favor do povo e das categorias. E agora a categoria que está tendo a sua reivindicação atendida é a dos transportes alternativos”, afirmou.

Max Barros assegurou conhecer a batalha que os trabalhadores no transporte alternativo tiveram até chegar à aprovação do projeto “após anos a trabalhar ajudando a população do Maranhão a se transportar, entre os bairros, entre as cidades, ganhando o pão de cada dia através do seu suor, mas eram irregulares, eram clandestinos e tinham suas vans apreendidas, como se ao invés de trabalhadores sérios honestos, fossem pessoas incorretas”.

De acordo com Max Barros, no Governo Jackson foi dado o primeiro passo na regulamentação com uma lei para a cooperativa, para que pudessem transitar de maneira regular com o cadastramento junto a um órgão competente das vans e do micro-ônibus para que pudessem fazer o transporte de maneira legal.

Depois, quando o próprio Max Barros foi secretário de Infraestrutura, enviou para a Assembleia uma lei já regulamentando e tornando ainda mais efetiva e mais legal a atuação desses trabalhadores; e outra lei ampliando a idade dos veículos, porque a legislação existente era muito rigorosa quanto à idade das vans, para poder fazer esse serviço. Assim, a idade subiu de seis anos para oito para vans e de oito anos para dez para micro-ônibus.

Ao empossar Flávio Dino, Max Barros destaca potencialidades do Maranhão

Imagem de Biaman Prado, de O Estado do MA

Imagem de Biaman Prado, de O Estado do MA

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), exaltou as potencialidades do Maranhão ao empossar ontem o governador Flávio Dino (PCdoB).

Max presidiu a sessão especial de transmissão de cargo, elevou Flávio oficialmente à chefe do Executivo e finalizou com o ato, a sua gestão na presidência da Casa. Hoje, o ex-governador Arnaldo Melo (PMDB) retorna ao à presidência da Assembleia.

“O Maranhão, terra que amamos, lugar belo, grandioso e cheio de potencialidades. Estadp onde está situado o porto mais estratégico do Brasil […] corredor de transporte ferroviário importantíssimo, principalmente para a cadeia de minério […] Maranhão é o 8º maior produtor de soja do Brasil, 5º maior produtor de arroz, números significativos e relevantes […] é o estado com a 16ª economia do nosso país, que vem aumentando sua participação no PIB brasileiro. Todos os que participaram do processo político do nosso estado, os que nos antecederam, os que sonharam e lutaram antes de nós, todos com certeza, do modo que lhes foi possível, deram a sua contribuição”, destacou.

Max também desejou sucesso a Flávio Dino e o exortou quanto à condução da administração pública.  “Os mandatos são curtos e devem ser aproveitados ao máximo para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Findados, inevitável será o julgamento do desempenho da delegação outorgada, que sem dúvida será mais justa sem o valor da avaliação imediata, mas com isenção que o tempo nos permite”, disse.

Barros retorna à primeira vice-presidência da Assembleia. Reeleito, ele inicia novo mandato no mês de fevereiro.

Max homenageia deputados

Max Barros é presidente da Assembleia

Max Barros é presidente da Assembleia

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), homenageou os seus colegas de parlamento na sessão ordinária de ontem. Max fez um balanço da atual legislatura, destacou os avanços da Casa e falou da importância de todos os deputados e funcionários do Legislativo Estadual.

“Cada um de vocês, sem exceção, foi fundamental para que a Assembleia realizasse um trabalho brilhante ao longo desta legislatura. Acredito que cumprimos o nosso papel enquanto legisladores e que o parlamento termina o ano com um saldo extremamente positivo”, destacou.

Max Barros falou de sua gestão na presidência da Casa, após a ascensão de Arnaldo Melo (PMDB) ao Governo do Estado e das metas estabelecidas para a Casa.

“Nosso compromisso foi administrar esta Casa junto com todos os deputados em harmonia, respeitando as discordâncias, que são próprias da democracia, e enxugar, em comum acordo com os líderes e com todos os deputados, a pauta de votações. Também assumi o compromisso de que fosse votado o Orçamento do Estado dentro desta Legislatura. Foi o que aconteceu, uma vez que o Orçamento foi aprovado de forma unanime, num acordo entre os deputados e graças ao papel fundamental da Mesa Diretora”, ressaltou.

Max Barros fez questão de homenagear individualmente cada deputado que não estará na próxima legislatura na Assembleia [os eleitos deputados federais, aqueles que não conseguiram a reeleição e os que sequer disputaram o processo eleitoral 2014] e por esse gesto foi cumprimentado pelos colegas.

O ato marcou aquela que pode ter sido a última sessão do ano. Regimentalmente, o recesso parlamentar somente será iniciado na próxima terça-feira. É provável, no entanto, que na segunda já não tenha mais sessão ordinária.

Max atua de forma decisiva e coloca pauta da Assembleia em votação

Max Barros garante votação do Orçamento

Max Barros garante votação do Orçamento

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), assegurou na manhã de hoje, por meio de diálogo com representantes de todas as bancadas da Casa, a apreciação da pauta de votações, que estava há pelo menos três semanas paradas. E tudo por conta de um impasse entre governistas e oposicionistas. Foram votados hoje projetos de lei, projetos de resolução, e vetos do Governo a proposições do Legislativo.

Max também garantiu que já manteve contato com os blocos governistas e de oposição para a votação do Orçamento 2015.

Após a sessão, o parlamentar afirmou que o Orçamento do Estado deverá ser votado na semana que vem, período que antecede o recesso parlamentar, que começará do dia 19 de dezembro e se estenderá até 2 de fevereiro de 2015.

Ontem, o governador em exercício, Arnaldo Melo (PMDB), já havia adiantado ao blog que a previsão era de que o Orçamento do Estado fosse apreciado o mais breve possível.

Pelo visto, não haverá maiores problemas na Casa para a apreciação da peça, que hoje está sob a análise da Comissão de Orçamento do Legislativo.

Deputados lamentam veto de Dilma a projeto que permitia a criação de municípios

Max e Fufuca lamentaram decisão

Max e Fufuca lamentaram decisão

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), e o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, André Fufuca (PEN), lamentaram a decisão da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), de vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal em outubro, que devolvia às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criação de novos municípios. Para Max, foi equivocada a atitude da chefe de Estado. Ele afirmou que a expectativa é pela derrubada do veto no Congresso Nacional.

De acordo com o peemedebista, a decisão da presidente Dilma Rousseff impede agora que grandes povoados no Maranhão, que agregam todos os requisitos para uma possível emancipação, sejam transformados em municípios. “Seria importante existir a possibilidade de emancipação de grandes povoados, é lógico, respeitando-se os critérios estabelecidos em lei. O que acontece, na minha opinião, é que há efetivamente a necessidade desses povoados terem uma administração mais próxima. Hoje, muitos estão longe dos grandes centros administrativos, o que consequentemente impede o seu desenvolvimento. É importante que haja a descentralização administrativa, por isso é de se lamentar a decisão da presidente”, afirmou.

Max Barros afirmou que esteve em povoados dos municípios de Tutoia e Araioses, que concentram os requisitos necessários para serem transformados em sedes administrativas (Barro Duro e Carnaubeira, respectivamente) e percebeu a frustração de lideranças políticas e comunitárias com o veto presidencial. Ele disse que já há uma movimentação no sentido de exigir do Congresso Nacional a derrubada do veto.

“As lideranças desses povoados já estão organizadas e se mobilizando de forma mais intensa para ir ao Congresso Nacional e lutar pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. E a minha posição é a seguinte: a administração em povoados distantes dos grandes centros acaba ficando em segundo plano. Por isso, sou favorável à emancipação, respeitando-se, é claro, os requisitos já pré-estabelecidos num projeto consistente aprovado pelo Congresso”, concluiu.

André Fufuca também lamentou o veto presidencial. “Essa é uma luta da população que já dura pelo menos 17 anos. Lamentamos profundamente esta decisão, que sem dúvida contraria os interesses da coletividade”, afirmou.

Publicado em O Estado

Vaga de conselheiro já está aberta no TCE

Rogério Cafeteira tem forte articulação pelo posto

Rogério Cafeteira tem forte articulação pelo posto

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Cutrim, informou ontem que encaminhará na próxima segunda-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), ofício informando sobre a vacância de um cargo de conselheiro na corte.

A cadeira que ficará vaga é ainda ocupada por Yêdo Lobão, que participou ontem de sua última sessão plenária como membro do TCE e se aposenta, compulsoriamente, por idade, exatamente na seginda-feira, 14 . Segundo o rito normal, o Legislativo deve indicar o substituto.

“Já mandei fazer o ofício para encaminhar à Assembleia, dizendo da aposentadoria dele, e comuniquei a governadora. É só para ela tomar conhecimento e a Assembleia vai ver o que vai fazer. Mandei fazer o ofício para encaminhar já na segunda-feira”, explicou Cutrim.

De posse da informação oficial, a Casa deve iniciar imediatamente os procedimentos

Max Barros também se articula para alcançar cargo

Max Barros também se articula para alcançar cargo

para a escolha do novo conselheiro, que será eleito por maioria simples em votação da qual participam apenas os deputados estaduais.

De acordo com o Regimento Interno da Corte de Contas, o cargo pode ser pleiteado por qualquer cidadão brasileiro, que tenha mais 35 e menos de 65 anos idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros e conte com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija tais conhecimentos.

César Pires é o terceiro na disputa interna na AL

César Pires é o terceiro na disputa interna na AL

Segundo Arnaldo Melo, a ideia é proceder aos trâmites com a máxima brevidade possível. “A partir do momento em que recebermos a informação sobre a vacância do cargo de forma oficial, baixarei o edital abrindo prazo para inscrição de interessados e já marcando a data para a escolha do novo membro da corte”, explicou o peemedebista.

Devem disputar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro os deputados César Pires (DEM), Max Barros (PMDB) e Rogério Cafeteira (PSC). O consultor de Orçamento da Assembleia Legislativa Flávio Olímpio Neves também já declarou publicamente interesse de entrar na disputa.