Jamil Gedeon derruba liminar que suspendia eleição da Mesa Diretora da Câmara

Plenário da Câmara Municipal de São Luís / imagem: Davi Max

O desembargador Jamil Gedeon, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, acatou recurso impetrado pelo PTB e tornou nula a decisão liminar do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que suspendia o pleito para o comando do legislativo.

O PTB havia impugnado a decisão de José Jorge, com a argumentação de que a manifestação não deveria poderia ocorrido em caráter de plantão judicial.

O partido político também solicitou a suspeição do magistrado que havia suspendido a eleição da Mesa Diretora, em razão da relação de parentesco (tio) com o pré-candidato Pará Figueiredo, filiado ao PSL, partido autor da ação. Jamil Gedeon, contudo, não entrou no mérito da suspeição.

“Esse argumento, por si só, é suficiente para embasar a nulidade da decisão impugnada, ficando prejudicada a análise do pedido de suspeição e/ou impedimento do desembargador plantonista. Posto isto, reconheço a nulidade da decisão proferida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, no dia 15.04.2018, no plantão judiciário, e, em consequência, casso os seus efeitos, restabelecendo a decisão ID 1795926, em que indeferi o pedido cautelar ad referendum do plenário desta Corte”, enfatizou.

Com a decisão de Jamil Gedeon, caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a partir de agora, remarcar a data do pleito, uma vez que já está ‘estourado’, com base no regimento interno da Casa, o prazo para a realização da eleição.

Justiça Eleitoral tem novo comando no Maranhão

Em sessão solene realizada na tarde de ontem, os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe tomaram posse como presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Barros já atuava na Corte desde dezembro de 2015 e ascendeu à presidência sem eleição – conforme prevê o regimento interno, porque Duailibe anunciou que não tinha interesse em concorrer ao cargo.

Além dos membros da Corte Eleitoral, integraram a mesa principal da sessão o governador Flávio Dino; o desembargador Jamil Gedeon (representando o presidente do Tribunal de Justiça); o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz; o procurador regional eleitoral, Thiago Oliveira; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.; e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Após a interpretação do Hino Nacional pela cantora lírica Lúcia Alvino acompanhada da pianista Adriana Soraia, Barros e Duailibe assinaram os termos de posses.

Em saudação, o juiz federal Ricardo Macieira observou que a chegada de um novo membro à Corte é sempre ocasião para inquieta reflexão. “A justiça, de todas as embarcações humanas, certamente é a que tem maiores e mais alevantados desafios. Essa é a dificuldade a que nós, juízes de bem, nos vemos empenhados hoje: abominar os que se regalam na própria torpeza e se entregam aos abusos de suas danações. Grande desgraça a deles porque estarão condenados às lágrimas da penitência. É nosso dever nos manter distante de toda maledicência. Só assim nossa convivência será gregária. Nosso Tribunal deve ser de paz, mas também de combate, de um combate civilizado porque é próprio dos juízes a posição dissidente, insubmissa e desassombrada”.

O desembargador Duailibe, por sua vez, agradeceu Macieira pelas palavras amigas, cordiais e generosas ditas sem discurso. Lembrou que assume a Corte Eleitoral num momento extremamente delicado no país, onde a vigência do estado democrático de direito passa por desafio de manutenção poucas vezes experimentado e o poder judiciário tem sido fonte de sustentação e esteio para conduzir de forma legítima e livre, a sociedade como um todo. “A honra não é de palavras, mas sim de ações. O Brasil não precisa de mais leis, precisa, sim, que as leis que já existem sejam rigorosamente cumpridas. Portanto, está em nossas decisões a confiança que o povo deve ter em nossas instituições e que não deixemos que impere na mente de nossa população o perigoso risco da intolerância, que decide fazer justiça com as próprias mãos”. Acrescentou, ainda, que “a justiça eleitoral é parte importantíssima nesse processo, pois somente com a garantia do voto, expressado livre, consciente e soberanamente por nossa população, poder-se-á ter executivo e legislativo efetivamente comprometidos com o bem estar do povo”.

Finalizou reafirmando a fé na justiça e garantiu que, como magistrado eleitoral, continuará sendo fiel aplicador das normas, sempre visando a manutenção do equilíbrio nas relações entre as partes e no cumprimento dos princípios da independência, moralidade, dignidade ética, em todas as circunstâncias.

Já o novo presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, sustentou que o TRE-MA integra ramo especial do poder judiciário, devendo ser compreendida a relevância como instituição autônoma, independente, que atua na defesa de tantos valores para o exercício da cidadania. Observou que o processo eleitoral brasileiro evoluiu e tornou-se modelo para muitos países, mas, o cidadão, enquanto eleitor, não assimilou em sua plenitude esse mesmo progresso. Completou que ” a maior evolução do processo eleitoral, agora, não será apenas na evolução da tecnologia, das urnas modernas e de uma apuração rápida e segura, mas sim na conscientização do eleitor. A justiça eleitoral tem feito inúmeras campanhas de conscientização, que serão ampliadas e aperfeiçoadas no curso de minha gestão. Sobre a minha profissão de magistrado e a missão de julgar, quero reafirmar mais uma vez, nesta oportunidade, que continuo firme acreditando nos ideais de justiça, agora gosto de deixar bem claro que não sou a favor de certos ativismos judiciais, mesmo com respeito às opiniões divergentes, sempre pautei minha conduta respeitando os papéis de cada um dos poderes, deixando bem claro que a tarefa de legislar é do poder legislativo, a tarefa de administrar é do poder executivo e a tarefa de aplicar as leis e julgar é do judiciário, como determina a constituição. Leis obedecidas é sinal de paz social”.

A solenidade foi prestigiada por várias autoridades, entre elas, os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin (corregedor TRE-SP), José Bernardo Silva Rodrigues e Tyrone Silva (do Tribunal de Justiça do Maranhão), juízes auxiliares da presidência e corregedoria do TRE, deputados, vereadores, secretários, amigos, familiares, servidores e a imprensa.

Corte Eleitoral

Com a posse de Barros e Duailibe, a Corte Eleitoral do Maranhão passa a funcionar composta por ambos, mais o juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho. Como os dois cargos de juristas estão vagos, está em exercício o membro substituto Daniel Blume.

Sete nomes já estão confirmados para a nova composição do comando da AL

Humberto será reeleito para a presidência

Humberto será reeleito para a presidência

A um dia da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pelo menos sete deputados estaduais já aparecem com os seus nomes confirmados na nova composição de direção da Casa.

O presidente, deputado Humberto Coutinho (PDT) e o primeiro vice-presidente, Othelino Neto (PCdoB), são os únicos parlamentares com a reeleição já garantida, após intervenção do Poder Executivo junto à base governista.

Não há ainda, definição de cargos para Mesa, apenas de nomes indicados por bancadas e blocos.

O Partido Verde, que na atual composição integra a Mesa com o deputado Edilázio Júnior – na condição de primeiro secretário -, conseguiu a manutenção de uma vaga. O indicado é o líder da bancada no Legislativo, deputado Adriano Sarney.

Já o Bloco Parlamentar de Oposição trabalha com dois nomes para uma vaga: Roberto Costa (PMDB) e Nina Melo (PMDB). Costa tem interesse no posto e caso não haja objeção de Nina Melo, é ele quem deve ficar com a indicação do colegiado.

Roberto Costa foi quem articulou a composição do bloco, e consequentemente, a garantia de uma vaga na Mesa, por isso a preferência para o posto.

O Bloco União Parlamentar, liderado pelo deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), tem a prerrogativa de indicar dois nomes para a Mesa. Josimar ocupará uma das vagas e o deputado Stênio Rezende (PMB) a outra.

O Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, o Blocão, por sua vez, maior colegiado da Casa, poderá indicar cinco nomes.

Além de Humberto Coutinho e de Othelino Neto, há a indicação de Fábio Macedo (PDT) já assegurada e a tendência de indicação do deputado Zé Inácio (PT). Sobre esse último, apesar de ainda não ter sido confirmado, a informação é de que ele é um dos mais cotados para uma vaga.

Caso a indicação de Zé Inácio se consolide, faltaria apenas uma vaga para a Mesa. Até o fechamento desta edição, contudo, o Blocão ainda não havia definido qual nome ocuparia a última vaga. A expectativa é de que os parlamentares entrem em acordo hoje pela configuração da Mesa.

O líder do Governo no Parlamento, deputado Rogério Cafeteira (PSC), demonstrou interesse por uma das vagas. O nome dele foi cogitado nos bastidores. A tendência, no entanto, é de que ele permaneça na liderança do Executivo ao longo do ano.

Direção – Na atual composição, a direção da Assembleia Legislativa tem como presidente, Humberto Coutinho; primeiro vice-presidente, Othelino Neto; segundo vice-presidente, Glalbert Cutrim (PDT); terceiro vice-presidente, Valéria Macedo (PDT) e quarto vice-presidente, Graça Paz (PSL). Na primeira secretaria está o deputado Edilázio Júnior (PV); na segunda o deputado Carlinhos Florêncio (PHS); na terceira secretaria o deputado Cesar Pires (DEM) e na quarta a deputada Francisca Primo (PT).

Bloco Unidos pelo Maranhão [Blocão]

Humberto Coutinho (PDT), Othelino Neto (PCdoB), Fábio Macedo (PDT), Zé Inácio (PT)* e mais uma última vaga.

Bloco União Parlamentar

Josimar de Maranhãozinho (PR) e Stênio Rezende (PMB)

Bloco de Oposição

Roberto Costa (PMDB) ou Nina Melo (PMDB)

Partido Verde (PV)

Adriano Sarney

*Nome apenas cotado

Eleição da Mesa Diretora da Assembleia será realizada na quinta-feira

HumbertoA Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou há pouco, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução Legislativa número 001/16, de autoria do deputado Ricardo Rios (PEN), que regulamenta a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa. O pleito foi marcado para a próxima quinta-feira.

O presidente do Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), será reeleito para o cargo, ao lado do primeiro vice-presidente, Othelino Neto (PCdoB) e uma nova composição em relação aos demais postos: segundo, terceiro e quarto vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto secretário.

Na semana passada dois deputados afirmaram ao blog que ainda não havia consenso em entre bancadas e blocos em relação à distribuição dos cargos. Um deles afirmou que Coutinho somente marcaria a data do pleito quando os parlamentares chegassem a um acordo, o que parece que foi alcançado.

A eleição ocorrerá na quinta-feira, em sessão extraordinária.

Marcelo Tavares garante que Governo não vai interferir na eleição da AL

Marcelo Tavares é secretário-chefe da Casa Civil

Marcelo Tavares é secretário-chefe da Casa Civil

Jorge Aragão – O novo interlocutor do Executivo com o Legislativo e o Judiciário, o secretário-chefa da Casa Civil, Marcelo Tavares, participou, na manhã desta terça-feira (02), da Sessão Solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa.

Em entrevista ao Blog, Marcelo Tavares, que já foi presidente da Assembleia Legislativa, garantiu que o Governo Flávio Dino não terá nenhuma ingerência na eleição da Mesa Diretora do parlamento estadual para o biênio 2017/2018.

“Essa é uma matéria exclusivamente do Poder Legislativo, não terá nenhuma interferência nossa. Evidentemente que partidariamente nós acompanhamos de fora, mas esse é um assunto que cabe a Assembleia decidir, quando e como fazer a eleição da Mesa Diretora. O Governo não vai interferir de forma alguma nesse processo”, afirmou.

Marcelo Tavares também fez questão de ressaltar que a função que estará desempenhando será feita em equipe e sempre sob o comando do governador.

“É uma função que nós não tínhamos na Casa Civil no primeiro ano, mas passamos a ter, mas continuaremos a trabalhar em equipe, sempre sob o comando do governador Flávio Dino”, afirmou.

Apesar de achar que com a sua chegada na interlocução entre o Legislativo e o Executivo pouco coisa muda, Marcelo Tavares admitiu que a boa relação com a classe política será um facilitador.

“Eu acho que não muda muita coisa, talvez aproxime mais um pouco, pois tenho a visão do parlamento dos dois lados. Tenho de fato essa boa relação com a classe política do Maranhão, não só na Assembleia Legislativa, mas na Câmara Federal e nos municípios”, finalizou.

Esse é o estilo Marcelo Tavares de ser, estilo mineirinho.

Waldir Maranhão enfrenta pedido de cassação de seu mandato

Waldir Maranhão é deputado federal

Waldir Maranhão é deputado federal

O deputado federal Waldir Maranhão (PP), investigado na Operação Lava Jato por supostamente ter participado de esquema de corrupção, enfrenta agora pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar na Câmara Federal.

A representação foi protocolada por um cidadão na Corregedoria da Câmara no dia 14 deste mês, mas carece de despacho da Mesa Diretora da Casa, da qual o próprio Waldir faz parte.

O autor do requerimento é Victor Augusto Fonseca de Paula. Ele cita depoimento de Alberto Youssef ao Ministério Público Federal em que o doleiro afirma que o deputado integrava o rol de parlamentares do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.

De acordo com Youssef, Waldir Maranhão e outros parlamentares com “posição de menor relevância” no PP recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil no esquema de corrupção.

Posteriormente, em depoimento à CPI da Petrobras, Youssef voltou a dizer que o parlamentar recebeu propina. As declarações do doleiro ao MPF e à comissão parlamentar de inquérito foram anexadas ao pedido de abertura de processo por quebra de decoro.

“De acordo com o afirmado ao MPF e à CPI da Petrobras, é óbvio que o requerido quebrou o decoro parlamentar, recebendo vantagens indevidas vindas da lavagem de dinheiro de Alberto Youssef, com recursos oriundos do superfaturamento da Refinaria Premium I, no Maranhão”, diz o requerimento que pede a cassação do mandato do vice-presidente da Câmara.

Waldir Maranhão ainda não se posicionou oficialmente a respeito do pedido de cassação de seu mandato.

Com informações do G1

Edilázio é eleito primeiro secretário na Assembleia Legislativa

Edilázio integra a Mesa Diretora da Assembleia

Edilázio integra a Mesa Diretora da Assembleia

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), reeleito em outubro do ano passado para novo mandato na Assembleia Legislativa, foi empossado em sessão solene hoje.

O parlamentar, que teve atuação destacada na legislatura passada, e que integra a ala oposicionista na Casa, também eleito primeiro secretário da Mesa Diretora, que será comandada pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), eleito presidente do Legislativo.

A partir de amanhã, primeira sessão ordinária na nova legislatura, o parlamentar já passa a atuar na nova função na Mesa.

Edilázio Júnior foi reeleito deputado estadual com votação expressiva: 56.239 votos. Ele está entre os 20 deputados, dos 42 que compõem o plenário, que haviam sido eleitos em 2010, e conseguiram retornar à Casa.

 Consciente do seu papel no Legislativo, ele assegurou o compromisso de continuar trabalhando para que todas as regiões do estado sejam atendidas por políticas públicas, e para que a população tenha maior qualidade de vida. Edilázio afirmou que ficará vigilante para que o Poder Executivo dê continuidade ao desenvolvimento do Maranhão e disse que cobrará o cumprimento das promessas de campanha feitas pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“Vamos honrar os votos de confiança que nos foram concedidos na eleição de outubro do ano passado, e trabalhar incansavelmente por um Maranhão melhor”, finalizou.

Eleita a nova Mesa Diretora da Assembleia

Foi eleita na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, a nova Mesa Diretora da Casa, que atuará pelo próximo biênio: 2015-2016.

A composição da Mesa já havia sido revelada por O Estado, na semana passada, após todas as alas políticas serem ouvidas pelo jornal.

Não houve nenhuma novidade. Na presidência ficou mesmo Humberto Coutinho (PDT), eleito pela maioria absoluta dos votos.

Edivaldo Holanda (PTC), como também O Estado havia previsto, abriu mão de um cargo em favor da deputada Valéria Macedo (PDT), que pleiteava espaços na direção da Casa desde o ano passado.

Abaixo a composição da nova Mesa Diretora da Assembleia.

Presidente Deputado Humberto Coutinho;

Primeiro Vice-Presidente Deputado Othelino Neto;

Segundo Vice-Presidente Deputado Glaubert Cutrim;

Terceiro Vice-Presidente Deputada Valéria Macedo e

Quarta Vice-Presidente Deputada Graça Paz

 Primeiro Secretario Deputado Edilázio Júnior;

Segundo Secretário Deputado Carlinhos Florêncio;

Terceiro Secretário Deputado César Pires e

Quarta Secretária Deputada Francisca Primo