Entidade denuncia terceirização de guarda portuária no Itaqui

fnpO diretor de Assuntos de Guarda Portuária da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira Filho, protocolo representações no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pedindo providências contra a terceirização da guarda portuária do Porto do Itaqui, que é administração pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

No início da semana, o blog do Jorge Aragão, mostrou que atualmente, 120 vigilantes contratados de uma terceirizada fazem a vigilância do porto. A Emap, sob a gerência de Ted Lago, prepara licitação com contrato de quase R$ 6 milhões para a contratação de 100 vigilante.

Jorcy de Oliveira Filho, no entanto, denuncia irregularidade no caso. Nas representações, ele sustenta que a terceirização da vigilância, infringe portaria da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República.

“A Federação Nacional dos Portuários tem como uma das atribuições principais combater a terceirização indevida nos portos públicos. No caso da Emap, especificamente, a minha vinda se deu em função da terceirização da guarda portuária. Os trabalhos da guarda portuária não podem ser terceirizados”, declarou Jorcy de Oliveira, em entrevista concedida na quinta-feira a Gilberto Léda [veja aqui].

O caso agora está nas mãos de órgãos competentes e do TCE, que podem pedir a anulação do pregão previsto e o cancelamento do contrato da Emap com a empresa que presta serviços na área de vigilância.

São João de ameaças…

Trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo na Lagoa

Trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo no arraial da Lagoa

Na semana passada provocou espanto e ao mesmo tempo certo descontentamento, a denúncia de que o Ministério Público do Trabalho resgatou trabalhadores em situação de escravidão na construção do Arraial da Lagoa, um dos ambientes polos utilizados pelo Governo do Estado para a sua programação da festa junina. O arraial se tornou nos últimos anos, um dos principais de São Luís e tem conseguido reunir anualmente, centenas de turistas.

Ontem, outra grave constatação do Ministério Público do Trabalho. Foram encontradas diversas irregularidades na construção do Arraial da Praça Maria Aragão, outro ponto tradicional da festa junina na capital. Este arraial é montado pela Prefeitura de São Luís.

Se dois dos maiores e principais arraiais da cidade – erguidos e mantidos pelos poderes Executivo Estadual e Municipal – estão nessa situação, imagina os demais, muitos construídos de forma clandestina e sem qualquer autorização do Corpo de Bombeiros para funcionamento, nos bairros periféricos da cidade.

São arraiais que não contam com a distribuição adequada das barracas – pois há um espaço mínimo entre elas que deve ser respeitado para que em caso de incêndios, o fogo não se alastre para as demais; com fiação exposta; sem extintores de incêndio e sem qualquer segurança para as pessoas que frequentam o espaço cultural.

E a ameaça é justamente para a população, para as famílias que vão aos arraiais e para as manifestações folclóricas, que utilizam os espaços como palco de apresentação de danças.

O Ministério Público do Trabalho está cumprindo o seu papel. Investigando, autuado e interditando espaços irregulares. O Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária também precisam mostrar resultados de suas inspeções nestes espaços. Assim como o Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, que têm a obrigação de proporcionar uma festa bonita, mas ao mesmo tempo segura à população. E neste quesito, ambos tem falhado.

Arraial da Maria Aragão também temirregularidades

Arraial da Maria Aragão também foi flagrado pelo MPT com irregularidades