MPE aciona Flávio Dino na Justiça por promoção pessoal em programa do PCdoB

O Estado – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) foi acionado pelo Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode pagar multa de até R$ 25 mil pelo uso irregular de espaço de propaganda partidária para promoção pessoal.

Se o programa apontado na representação do vice-procurador-geral Eleitoral, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, houver sido mais caro que o máximo da multa, esse será o valor a ser pago pelo comunista. O PCdoB nacional também foi acionado no mesmo caso.

A representação do vice procurador eleitoral – que substituiu no caso o irmão do governador maranhense, Nicolao Dino -, aponta desvirtuamento de inserções veiculadas nos dias 17, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2017. Nelas, Flávio Dino aparece destacando ações da sua gestão à frente do governo.

“A propaganda partidária do PCdoB traz mensagem explícita de promoção pessoal do Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, segundo representado. Como se verifica das inserções transcritas, o tempo de 4min30s foi utilizado exclusivamente para exaltar a atuação pública do atual Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, e seus feitos frente a gestão do Estado. Tal fato se evidencia nas seguintes afirmações: ‘Nós estamos mudando isso…’, ‘isso é apenas o começo’, e ‘estamos mudando muita coisa’”, diz o texto da representação.

Ainda de acordo com o vice-procurador, o material tem o claro objetivo não de debater propostas do partido, mas de enaltecer a imagem do comunista como “gestor de grande eficiência”.

“A propaganda partidária foi utilizada, ainda, para enumerar os feitos que supostamente estão sendo realizados durante a gestão de Flávio Dino como Governador do Estado do Maranhão, visando claramente à vinculação de sua figura a imagem de gestor de grande eficiência”, diz a peça.

Reeleição – Sanseverino acrescenta, ainda, que as inserções – que deveriam se prestar “à exposição e ao debate público das ideologias de um partido” – foram utilizadas para promover candidatura de Dino à reeleição.

“Verifica-se que a propaganda eleitoral foi utilizada para promover eventual e futura candidatura de Flávio Dino, segundo representado, pois a utilização de expressões como ‘E isso é apenas o começo’, ‘Tenho a alegria de governar o Maranhão e estamos mudando muita coisa’, e ‘Nós estamos mudando isso’, revela pretensão de angariar votos para a Eleição de 2018”, completa.

Por conta da irregularidade, o MPE pediu que seja imposta ao PCdoB e ao governador do Maranhão a pena de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil – ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior – e, ainda, a cassação de tempo do PCdoB equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita.

Outro lado

Procurado pela reportagem de O Estado, o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry – que é também secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos -, não comentou a ação do MPE até o fechamento desta edição.

Ministério Público deve impugnar pelo menos 20 candidatos

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão deve impugnar pelo menos 20 candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para as eleições de outubro. Os procuradores eleitorais ainda não divulgaram nomes, mas garantiram que as ações já estão prontas. De acordo com a Justiça Eleitoral, o prazo para impugnações termina às 19h de hoje. Até ontem, somente dois candidatos haviam sido acionados.

Segundo o procurador eleitoral substituto Thiago de Oliveira, é preciso analisar os motivos pelos quais os gestores foram incluídos na lista dos tribunais de contas. “O fato de fazer parte de uma lista do TCE ou TCU não significa necessariamente que o político já esteja inelegível. Depende do motivo e isso o Ministério Público Eleitoral vai analisar”, afirmou.

Por enquanto, não houve divulgação de nomes, mas entre os esperados para compor essa lista está pelo menos dois candidatos à reeleição: o deputado federal Waldir Maranhão (PP), que teve as contas de campanha de 2010 rejeitadas pela Justiça Eleitoral, e o deputado estadual Raimundo Louro (PR), condenado quando era prefeito de Pedreiras.

O deputado não conseguiu explicar a origem de R$ 600 mil captados e gastos em sua campanha. Além de ter tido as contas rejeitadas pela Corte Eleitoral, Waldir Maranhão ainda é processado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). No fim do ano passado, os juízes do TRE aprovaram a quebra dos sigilos bancários e fiscais do parlamentar.

Já Louro aparece várias vezes na lista dos tribunais de contas do Estado e da União.

Informações de O Estado

Flávio Dino: muito a explicar ao MP

Flávio Dino kitsFotos distribuídas pela própria Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís comprovam que o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), fez a entrega de material esportivo a crianças carentes matriculadas em 60 escolinhas de futebol da capital, no último sábado de agosto, no Estádio Nhozinho Santos. As imagens constam na representação dos deputados Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PSD) na Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra o comunista.

Flávio Dino participava do evento da Prefeitura, como convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), assim como secretários municipais e aliados políticos do gestor. Mas só o comunista teve direito a ser clicado em todas as fotos do evento – inclusive entregando material ás crianças.

Segundo Roberto Costa e Alexandre Almeida, o comunista fez uso da máquina pública para promoção pessoal e se beneficiou de abuso de poder político, ao entregar os kits e ser destacado pelo próprio cerimonial da Prefeitura, como a principal figura do evento – além de a Secom distribuir somente fotos em que o pré-candidato aparece.

Além de entregar o material esportivo, Dino ainda carregou nos ombros uma criança, ato que chegou a ser reprovado por aliados após o evento.

“A distribuição do material esportivo é até louvável, o crime está no uso eleitoreiro da reunião de beneficiários de uma ação paga com dinheiro público. A presença ali do presidente da Embratur, Flávio Dino, que nada tem a ver com a Prefeitura, é uso indevido da máquina pública em favor de uma candidatura explícita”, assegurou Roberto Costa.

Flávio terá muito o que explicar ao Ministério Público Eleitoral.