Deputado denuncia precariedade em escola estadual situada no Maiobão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou ao Ministério Público Estadual, a situação precária do Centro de Ensino Robson Martins, no Maiobão, e que pertence à rede estadual de ensino.

De acordo com o parlamentar, alunos de algumas turmas daquela instituição estão assistindo aulas no pátio externo, ou embaixo de árvores, em decorrência da falta de estrutura das salas de aula.

A denúncia conta com fotos, vídeos gravados na própria escola e relatos, em que alunos e professores comprovam a precariedade daquela unidade.

“Eu tenho que dar aula no pátio porque ninguém aguenta ficar na sala de aula. Lá não tem interruptor e muito menos lâmpada. Ainda disseram que reformaram. Nesses anos todos a única coisa que eles fizeram foi pintar o muro. Escola digna? Só se for de pena. Essa escola deveria era ser interditada”, desabafou o professor Ribamar.

“Nós recebemos a denuncia, visitamos a escola e o que encontramos foi uma prova de desrespeito. Salas sem condições. Quadra abandonada. Mato para todo lado. Banheiro imundo. E o que mais nos indignou: alunos assistindo às aulas ao relento em virtude da falta de infraestrutura. Encaminhamos essa denúncia ao Ministério Público e esperamos que algo seja, de fato, feito”, pontuou Wellington.

A denúncia foi oferecida à promotora de Justiça Luciane Belo, que atua na defesa da Educação.

Após discussão e vexame, Beto Castro e Honorato recuam

Os vereadores Honorato Fernandes (PT) e Beto Castro (PROS), se retrataram na sessão de ontem, após a forte discussão da semana passada, que resultou em troca de acusações e anúncio de investigação no Ministério Público, a um suposto esquema de venda de emendas no Legislativo Municipal.

Honorato pediu desculpas a todos os membros do Legislativo e à sociedade. “Tenho muito respeito por esta Casa. Nesta ainda curta trajetória política, sempre primei pelo tom de conciliação e busquei sempre a conversa amigável como meio de solucionar os problemas. Por isso me desculpo com todos os meus pares e também com a nossa população pelo incidente da última quarta-feira”, disse.

Honorato também rechaçou ter negociado emendas parlamentares a um instituto, como sugeriu Beto Castro na última quarta-feira.

“Todos aqui neste parlamento são sabedores de que esta emenda foi integralmente destinada para a realização do Carnaval de Passarela e de terça feira, através do Instituto Lógica. Sem a destinação desta emenda o mesmo não aconteceria. Esta destinação inclusive foi objeto de várias matérias no período carnavalesco. Nada foi feitos às escondidas e de forma ilegal”, explicou.

Logo em seguida, o vereador Beto Castro também se posicionou sobre o episódio. Ele criticou a abordagem do caso e pediu desculpas ao petista.

“O episódio que aconteceu aqui nesta Casa foi lamentável. Fiquei indignado pela forma com que alguns veículos de comunicação trataram o caso, que muitas das vezes usaram o fato para denegrir a minha imagem. Mesmo assim, peço desculpas ao vereador Honorato, a esta Casa e à população de minha querida cidade pelo ocorrido na última quarta-feira”, finalizou.

MP ingressa com ação na Justiça para convocação de aprovados em Lago Açu

Em resposta ao ofício encaminhado pelo deputado estadual Wellington do Curso, a promotora titular da Comarca de Bacabal, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, enviou cópia de Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público em desfavor do município de Lago Açu.

De acordo com a ação do Ministério Público, a Prefeitura de Lago Açu tem até 30 dias para exonerar todas as pessoas que foram contratadas irregularmente; e prazo de 45 dias para proceder à convocação dos aprovados no último concurso.

“Ficamos felizes por saber que possuímos, de fato, um Ministério Público independente. Ouvimos os aprovados, formalizamos as denúncias e, agora, recebemos essa resposta da Promotoria. De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura tem até 45 dias para convocar os aprovados. Certamente, quem ganha com isso é a população. Convocar aprovados em concurso público não é favor, mas sim questão de responsabilidade e coerência. Continuamos na luta em defesa dos aprovados e servidores públicos”, disse Wellington.

Saiba Mais: Wellington defende combate a contratações irregulares em Lago Açu

MP ingressa com ação civil contra o Estado por obra em Paraibano

O promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, confirmou por meio de ofício, encaminhado ao deputado estadual Wellington do Curso (PP), a abertura de Ação Civil Pública contra o  Estado e o município de Paraibano, por causa de suspeita de malversação de dinheiro público na obra de reforma no Cnetro de Ensino Edson Lobão.

A denúncia havia sido formulada pelo deputado ao Ministério Público.

O parlamentar havia citado a situação da escola “abandonada” com 12 salas de aula totalmente destruídas e, que mesmo assim recebia a construção de uma quadra poliesportiva.

Logo em seguida, a Secretaria de Estado da Educação tentou desqualificar a denúncia, ao sugerir que a escola pertencia ao município.

O parlamentar reafirmou a denúncia e segundo ele, o MP confirmou que a unidade pertence à rede estadual.

“O nosso projeto ‘De olho nas escolas’ tem por objetivo zelar pela educação em nosso Maranhão. Recebemos essa denúncia de pais e professores. Tentaram desqualificar, mas aqui o Ministério Público já mostra que ingressou com uma Ação Civil Pública exatamente por compreender a gravidade da situação. A escola é sim do Governo, foi cedida, o que é temporário, no final de 2016 para o município e, pior ainda, não há justificativa para se construir uma quadra em um prédio abandonado. Isso, certamente, será apurado. Deixo aqui, inclusive, uma solicitação aos que tentaram desqualificar a denúncia da própria população: se posicionem quanto às outras denúncias também. Alunos e professores da Escola Robson Martins, por exemplo, lá do Maiobão, que assistem às aulas ao relento, também querem uma resposta. Esse tempo da velha perseguição política já passou. As denúncias que aqui eu trago não são minhas, mas sim da população”, disse Wellington.

MP vai investigar denúncia de superfaturamento na Saúde

Andrea Murad foi quem assinou as representações no MP

O Ministério Público Estadual decidiu iniciar investigação sobre a denúncia formulada pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB), de suposto superfaturamento na compra de medicamentos no Governo do Estado.

A decisão coube ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, que encaminhou duas representações da peemedebista para apuração da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

As denúncias apontam a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emeserh) como responsável pela compra dos insumos com dispensa de licitação.

Em um dos despachos, o procurador Luiz Gonzaga acolheu parecer técnico da promotora Lana Cristina Barros Pessoa, da assessoria especial da Procuradoria-Geral de Justiça, e isentou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, dos atos investigados.

Fez referência ao foro especial por prerrogativa do secretário, mas ponderou que nada impede, “diante da existência de novo elemento (prova) do envolvimento do secretário nos fatos investigados, sejam novamente remetidos os autos a Procuradoria-Geral de Justiça”.

No segundo despacho, o procurador acolheu outro parecer técnico, assinado pelo promotor de Justiça Justino da Silva Guimarães, assessor da PGJ, e também isentou o secretário Carlos Lula dos atos investigados.

“Acolho e adoto parecer da assessoria especial de investigação; encaminhe-se os autos à Diretoria das Promotorias da capital para distribuição a uma das promotorias de Justiça especializadas na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, adote as medidas que achar necessárias”, finalizou o procurador.

A denúncia toma por base a compra de medicamentos, com dispensa de licitação, por valores acima do que constavam em atas de tomada de preço.

Outro lado

No mês de fevereiro, quando as dneúncias foram levantadas pela deputada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de nota, informou que realizou a compra dos medicamentos com preço acima do registrado em ata por necessidade emergencial. Segundo a pasta, o Governo precisou adquirir os remédios quando ainda estava em curso o processo de contratação da empresa vencedora do certame. “O processo teve conclusão em novembro, com a assinatura do contrato com a empresa Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda, vencedora de Pregão Eletrônico. A Emserh adotou o procedimento de contratação direta, em caráter emergencial, durante os meses de setembro e outubro, enquanto os trâmites administrativos para contratação de empresa fornecedora do TEMOZOLOMIDA estavam em curso na CCL”, disse, na ocasião.

Eleição da PGR e a postura que Flávio Dino adotou na PGJ

Flávio nomeou Luiz Gonzaga para o comando do MP; procurador havia perdido eleição

A pressão sobre o presidente da República, Michel Temer (PMDB) em torno da nomeação do procurador Nicolao Dino, mais votado na lista tríplice para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR), trouxe de volta ao Maranhão, uma discussão travada pelo Ministério Público no ano passado, na ocasião da eleição para o comando da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Naquela ocasião, Flávio Dino nomeou para o cargo o promotor Luís Gonzaga Martins Coelho, que sequer havia sido o mais votado no pleito. O vencedor da eleição havia sido o promotor Augusto Cutrim.

Antes disso, Flávio Dino já havia nomeado como novo defensor público-geral, Werther de Moraes Lima Júnior.

Werther, contudo, havia perdido a eleição que disputou no órgão contra a ex-defensora-geral, Mariana Albano. Ele conseguiu 70 votos, contra 78 da sua concorrente.

Agora, aliados do governador cobram do presidente da República a nomeação de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão.

Mas Dino, o governador, nem pode fazer essa cobrança…

Justiça autoriza investigação contra Márcio Jerry e Simone Limeira

A Justiça Estadual autorizou a abertura de inquérito por corrupção passiva  contra o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB) e contra a ex-assessora especial do Palácio dos Leões, Simone Limeira (PCdoB).

A decisão é da juiza Patrícia Marques Barbosa, da 4ª Vara Criminal de São Luís. A magistrada atendeu a um pedido da promotora Moema Viana Pereira, da 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade, depois de uma representação dos deputados Sousa Neto (PROS) e Andrea Murad (PMDB) ter sido encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao MP estadual.

A investigação ficou sob a responsabilidade da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Simone Limeira, candidata derrotada no ano passado a prefeita do município de Grajaú, foi acusada pelo líder indígena Uirauchene Soares, de haver cobrado propina para liberar pagamentos a uma empresa ligada a ele, que presta serviços de transporte escolar indígena na região.

Na ocasião da denúncia, julho de 2015, Soares comprovou dois depósitos de R$ 4 mil efetuados por ele em uma conta da comunista. Ela disse que o primeiro depósito referia-se a um patrocínio para o carnaval de Grajaú e que só tomou conhecimento do segundo depósito após o estouro do escândalo.

Jerry foi acusado, também por Uirauchene, de ter oferecido dinheiro pelo fim das manifestações de índios que acamparam em frente aos Palácio dos Leões e na Assembleia Legislativa em protesto contra os atrasos no pagamento do transporte escolar.

Jerry e Limeira negam as acusações.

“Já prestei todos os esclarecimentos provando minha absoluta inocência diante das acusações feitas pelos deputados Sousa Neto e Andrea Murad”, destacou Simone Limeira, ao blog de Gilberto Léda [leia mais aqui].

Márcio Jerry, por outro lado, considerou “absurdas” as acusações feitas pelos parlamentares, “baseadas em postagens de blogs”.

“O processo corre em segredo de Justiça. Já fui ouvido e demonstrei clara e cabalmente tratar-se de uma acusação absolutamente infundada, despropositada e absurda”, finalizou.

MP instaura inquérito civil para apurar concurso de agentes penitenciários

O Ministério Público do Maranhão – por meio da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa – decidiu instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em concurso público organizado pelo Governo do Maranhão no ano passado. A decisão tem como base representação formulada por candidatos que se submeteram ao certame.

Segundo o MP, existem suspeitas de infrações na redação, promovido para preenchimento de 100 vagas para exercício da função. De acordo com os autores da representação, houve dúvida quanto à definição do tema da avaliação discursiva, contrariando o próprio edital do seletivo, divulgado em 29 de janeiro do ano passado.

Conforme o edital, a “prova discursiva consiste em redação de texto dissertativo, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões”. Segundo alguns dos candidatos, a ausência desta informação de forma mais clara configura em “erro na elaboração das provas”.

Até o momento, o Governo do Maranhão não se pronunciou. Em discurso recente na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (Pros) fez duas críticas à empresa escolhida para organizar o certame, neste caso, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab)

Segundo o parlamentar, a falta de clareza no tema da redação prejudicou os candidatos. “O Governo Flávio Dino está prejudicando mais de 100 candidatos do concurso de agente penitenciário, realizado sob suspeita pela Funcab, entidade ligada ao PCdoB, e que é investigada em pelo menos oito estados do Brasil. Pelo edital, na prova de redação constaria um tema da prova, só que na hora de aplicar a redação não existiu esse tema. Eles conseguiram várias liminares na justiça, mas o Governo não cumpre. Somente na 5ª Vara da Fazenda Pública, a multa já ultrapassa R$ 200 mil”, disse.

De O Estado

Presidente do TJ repudia promotor após críticas a Fróz Sobrinho

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, repudiou as críticas do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, que sugeriu direcionamento em decisão judicial de Fróz Sobrinho.

Há duas semanas, o promotor afirmou ter achado estranha a decisão de desbloqueio dos bens da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). A decisão foi de Sobrinho.

“Muito estranho que um desembargador nomeado com a anuência da ré durante um dos seus governos tenha tomado esse tipo de medida. Por que decidiu dessa maneira tão rápida? É de se desconfiar de qualquer amparo jurídico para essa decisão”, disse o promotor, na ocasião.

Apesar de não ter citado o nome do promotor, o presidente do TJ repudiou a postura do MP no caso.

“O Tribunal não pode entender que um membro do Ministério Público se posicione daquela forma, colocando a honra e a integridade moral na imprensa, sem apresentar provas. E quando houver qualquer suspeita, a denúncia deve ser feita formalmente e não irresponsavelmente, como foi realizada”, disse.

“Este é um assunto superado. Agradeço o apoio de todos que se colocaram à disposição. Reafirmo que foi uma decisão liminar, que vai passar pela Câmara e pelos colegas e que deve ser tratada como tal, como uma questão jurídica. É aqui, no Judiciário, o campo de discussão dessa liminar. Me posicionei dessa forma até pelo respeito que tenho pelo Ministério Público e pelo Juízo de base, para preservar tudo isso, até porque é um processo que está correndo em sigilo decretado pelo 1º Grau”, ressaltou o desembargador Fróz Sobrinho, logo em seguida.

Edilázio sai em defesa dos professores da rede pública estadual

 

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou na sessão de hoje a Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Poder Executivo que altera o Estatuto do Magistério e dispõe sobre o reajuste salarial dos professore da rede pública estadual.

O parlamentar criticou a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) e se solidarizou aos professores.

“Eu quero apenas registrar e me solidarizar com os educadores do nosso Estado que tanto acreditaram na mudança, jamais pensaram que um governador, que foi advogado de sindicatos, que é professor, iria também propor um mau trato como vem sendo com os educadores do nosso estado. Então eu quero dizer a vocês que nós fomos autor também da lei da meia-entrada para os professores e dizer a vocês que podem contar com o deputado Edilázio aqui, na quinta-feira, para defender o interesse do educador”, disse.

Edilázio convocou a categoria para a sessão da próxima quinta-feira, data marcada para votação da peça. “Muitas vezes nós, quando estudantes, passamos muito mais tempo na escola com nossos professores do que até com nossos pais. Eu não tenho dúvida de que um educador bem remunerado e motivado para ir à sala de aula, quem ganha são os estudantes. Então vamos levar isso, carregar isso, esse sentimento para que na quinta-feira possamos dar a primeira lição a esse governo comunista que tanto vem maltratando a população e os funcionários públicos do nosso estado”, finalizou.

A Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino ao Poder Legislativo, altera o texto do Estatuto sancionado em 2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. A categoria, no entanto, sustenta que os professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos para toda a classe.