Duarte Júnior é alvo de nova denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral

O pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB e ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior, foi novamente denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Estado por suposto abuso de poder político.

A representação é assinada pelo advogado Thiago Brhanner. Ele sustenta que Duarte Júnior, já fora do cargo de presidente do Procon, teria utilizado a estrutura do órgão no colégio Liceu Maranhense, onde teve contato direto com estudantes do ensino médio, em benefício próprio.

Ele anexou na denúncia, cópia do Diário Oficial do Estado com a exoneração do cargo; ‘print screen’ do perfil do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata da desincompatibilização do cargo pelo pré-candidato e imagens publicadas por Duarte em rede social da visita realizada ao Liceu.

Nas imagens, há a presença de funcionários do Procon fardados. “Segundo dispositivos legais, o senhor Hildélis deveria sair efetivamente do cargo no dia 4 de abril de 2018. Ocorre que o ex-presidente do Procon, após o prazo estabelecido legalmente, parece não ter deixado de atuar na condição de presidente do referido órgão. Em visita a instituição de ensino médio Liceu Maranhense, na condição de pré-candidato, o senhor Hildélis aparece juntamente com funcionários do Procon”, destaca a representação.

Na denúncia, o autor sustenta que é possível analisar que durante a visita, Duarte atuou mais como representante do Procon, do que como pré-candidato.

“Sucede que dessa visita pode-se presumir mais como visita regular do Procon do que de um pré-candidato. Isso porque a presença dos seus funcionários, de forma demasiada, nos traz a percepção de estarem atuando em função do órgão, inclusive debatendo e dialogando sobre assuntos de prerrogativas do Procon”, enfatiza o autor.

“Em visita ao Liceu Maranhense, funcionários do Procon aparecem, juntamente com então ex-presidente do Procon, na condição de pré-candidato a deputado estadual. Sucede que pode-se observar que o senhor Hildélis ainda exercia de forma incorreta as atribuições de seu antigo cargo”, completa.

Thiago Brhanner lembra na representação, que “tal conduta é inadequada” e dá margem a presunção da vinculação dos atos administrativos com o pré-candidato.

Ele também anexou imagens de publicações de funcionários do Procon, sobre a visita de Duarte na unidade de ensino.

“Em verdade, não há mal algum em reproduzir informação que o cidadão achar pertinente. Contudo, através dos prints, pode-se extrair desses atos a não desvinculação, em sua integralidade, do ex-presidente do Procon. A conduta ora narrada merece, no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, destaca.

No fim do relato, Thiago Brhanner pede que seja recebida a manifestação e aberto processo administrativo para apurar os fatos narrados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral.

Outro Lado

Por meio de nota, Duarte Júnior se manifestou sobre a representação em seu desfavor:

Trata-se de mais uma denúncia sem qualquer fundamento fático ou jurídico. Em respeito á legislação eleitoral não estou mais como presidente do Procon e do Viva, mas continuo sendo advogado, professor e mestre em Políticas Públicas pela Ufma. Logo, continuo participando de eventos relacionados à educação, a exemplo de aulas e palestras acerca dos direitos constitucionais e do consumidor. Reitero meu compromisso com a verdade e justiça. Como jurista, tenho pleno conhecimento dos meus direitos e, principalmente, dos meus deveres. Jamais utilizei ou utilizaria qualquer estrutura publica em benefício pessoal, prática que condeno veementemente e tenho como provar.

Informações de O Estado

Antes de substituir Adelmo Soares, Flávio Dino manda R$ 6,6 milhões para a SAF

Antes de efetivar a substituição do secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, o governador Flávio Dino (PCdoB) abriu crédito suplementar da ordem de R$ 6.671.197,88 milhões para a pasta do auxiliar.

A medida foi adotada por meio do decreto nº 33.883, de 14 de março deste ano, que trata da abertura do Orçamento do Estado em favor da pasta, para “reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Os recursos que já estão disponíveis para a movimentação de Adelmo Soares, decorrem do “superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do estado no exercício de 2017, decorrente do convênio nº827052/2016, celebrado com o Ministério do Meio Ambiente”.

A utilização dos recursos está descrita de forma genérica no Diário Oficial do Estado. Pelo documento, o montante deve ser utilizado para “Promoção e Apoio à Irrigação e Gestão de Recursos Hídricos no estado do Maranhão”.

Apuração – Adelmo Soares vai deixar o comando da Secretaria de Agricultura Familiar no dia 2 de abril para poder iniciar a sua pré-campanha para as eleições de outubro.

Ele é alvo de uma apuração de conduta por parte da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, após o PRP ter ingressado com representação com pedido de apuração de denúncias levantadas por deputados – que integram a base governista no Legislativo Estadual -, e que tratam do aparelhamento da pasta em troca de apoio político para o pleito eleitoral.

A apuração está sendo feita pelo procurador eleitoral Pedro Henrique Oliveira, que já encaminhou questionamentos a deputados sobre o caso.

Adelmo foi denunciado, junto ao secretário Marcio Honaiser [Agricultura] e outros auxiliares de Flávio Dino, pelos deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM), Josimar de Maranhãozinho (PR), Vinicius Louro (PR) e Sérgio Frota (PSDB) nas sessões plenárias dos dias 7 e 8 de fevereiro deste ano.

Ele é apontado por suposto direcionamento de obras e ações do Governo apenas a prefeitos e lideranças que lhes garantem apoio político nas eleições de 2018.

Após o escândalo e a movimentação do Ministério Público Eleitoral, o governador Flávio Dino anunciou a substituição do secretário, em ato que somente será concretizado no dia 2 de abril.

Até lá, Adelmo Soares continuará responsável pela administração dos recursos públicos da pasta.

Saiba Mais

Adelmo Soares (PCdoB) é vereador licenciado do município de Caxias. Ele chegou a ser sabatinado na Assembleia Legislativa em maio do ano passado, após deputados apontarem aparelhamento político da pasta.

Informações de O Estado

MDB também vai ingressar com representação contra secretários de Estado

Marcio Honaiser é um dos alvo de denúncias de deputados governistas

Após a revelação, por parte de deputados da base aliada ao Palácio dos Leões, de que secretários da gestão Flávio Dino (PCdoB) estão utilizando a estrutura dos cargos para angariar apoio político eleitoral, uma segunda denúncia deve ser formalizada ao Ministério Público Eleitoral – a primeira foi protocolada na semana passada, pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

O Estado apurou que o MDB também estuda a possibilidade de oficializar um pedido de providência. Nesse caso, além dos secretários já citados pelos parlamentares – Márcio Honaiser, da Agricultura; e Adelmo Soares, da Agricultura Familiar -, o partido deve incluir dois novos nomes: o do secretario de Estado da Educação, Felipe Camarão; e o do presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Camarão realizou recentemente um evento em um hotel de São Luís denominado “Diálogos pela Educação”. Para os peemedebistas, esse é um sinal claro de uso eleitoral da máquina pública, já que o nome faz menção à caravana do próprio governador, quando este ainda era pré-candidato em 2014.

Além disso, o Seduc levou para o encontro, sem motivo aparente que não a promoção político eleitoral, seus dois prováveis apoiados para os cargos de deputado federal e estadual em 2018, respectivamente Rubens Júnior e Duarte Júnior, ambos do PCdoB.

BR-135 – Em relação ao presidente do Procon-MA, o MDB deve reforçar o teor de uma representação já feita pelo deputado estadual Hildo Rocha.

O emedebista protocolou na segunda quinzena de janeiro uma denúncia contra Duarte Júnior após o episódio em que o auxiliar do governo Flávio Dino engrossou um coro de vaias e protesto contra o parlamentar na BR-135, durante o ato de inauguração da duplicação de um trecho da rodovia.

Na ação, Rocha aponta improbidade administrativa do titular do órgão, que levou funcionários do Procon-MA para também protestar contra adversários políticos do chefe do Executivo estadual que participaram do evento.

Para Hildo, como se tratava de um “evento político” – que começou por volta das 9h30 e estendeu-se até as 12h30 -, não havia justificativa para a presença dos fiscais do órgão no local. Todos “identificados com os coletes do Procon, em número de aproximadamente 23 a 25”.

Na ação, ele destaca, ainda, que o episódio envolvendo o órgão na BR-135 pode ser um prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais em 2018.

“As eleições se avizinham e os fatos noticiados denunciam, desde já, que a máquina do estado será, conforme ocorreu no caso presente, despudoradamente usada para finas eleitorais”, destaca o deputado.

A representação do parlamentar foi protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, de onde Bacabeira – município onde ocorreu o fato – é termo. No caso do MDB, a ação deve ser endereçada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Informações de O Estado

Flávio Dino é representado pelo MPE

Flávio Dino é representado pelo MPE

Flávio Dino é representado pelo MPE

Ministério Público Eleitoral representou hoje o pré-candidato ao Governo do Estado Flávio Dino, por propaganda eleitoral antecipada.

O MPE usou como base um vídeo publicado neste e em outros blogs,  em que ele aparece pedindo votos e se declarando “servo do Senhor”, em um evento em São Luís.

Para o procurador eleitoral Juracy Guimarães Júnior, Dino cometeu crime eleitoral, ao pedir votos durante o evento, fora do prazo legal para isso.

A princípio, todos pensavam, inclusive o titular da página, que o vídeo era da campanha de 2010, em algum evento no interior do estado. Na verdade, o vídeo foi gravado no dia 29 de maio, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

Por conta da publicação do vídeo no blog [reveja aqui], Flávio Dino entrou com ação na Justiça Eleitoral, pedindo a retirada imediata do post. Não conseguiu. Teve liminar negada pelo desembargador Raimundo Barros.

Agora, no entanto, ele terá de explicar porque pediu votos fora do prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral…

editado às 14h54