Canindé Barros anuncia cancelamento de multas aplicadas em São Luís

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, anunciou o cancelamento das autuações emitidas em duplicidade e as autuações geradas em um trecho da faixa da Avenida Colares Moreira, nas imediações da saída da Lagoa da Jansen, no Renascença. A Consórcio VL, empresa responsável por prestar o serviço, foi notificada pela secretaria. Em coletiva de imprensa, o titular da SMTT explicou a importância do monitoramento eletrônico.

Canindé Barros explicou que os condutores não precisam se preocupar em relação às multas registradas de forma inadequada. “A infração existiu, mas por conta desse problema técnico com a impressão das multas, determinamos o cancelamento de todas as multas que foram geradas em duplicidade. Até o início da próxima semana, as infrações serão automaticamente retiradas do sistema”, esclareceu o titular da SMTT.

As outras multas canceladas dizem respeito àquelas identificadas por equipamento instalado na saída da Lagoa da Jansen, que foi transferido para as proximidades do Planta Tower. Na saída da Lagoa da Jansen o equipamento, que verificava o uso da faixa de ônibus, estava flagrando, de forma inadequada, condutores no espaço tracejado.

“A própria população cobra o poder público acerca da fiscalização, pois esse é o modo de fazer com que os condutores respeitem as leis do Código de Trânsito Brasileiro. A multa é uma consequência das infrações identificadas no trânsito. O sistema implantado garante um trânsito mais seguro, já que, dessa forma, os condutores observam melhor o cumprimento das regras previstas no CTB”, acrescentou Canindé Barros.

O sistema de fiscalização eletrônica instalado em São Luís é um dos mais modernos do país. Os fotossensores observam o uso incorreto das faixas de ônibus, a ultrapassagem da velocidade permitida e o avanço de sinal vermelho em dezenas de pontos dos principais corredores urbanos da cidade. “O cumprimento dessas leis é uma postura que contribui para a promoção de um trânsito mais seguro para todos”, concluiu o secretário.

O secretário lembrou, ainda, que os condutores que desejarem recorrer de multas autuadas em outras situações pela Prefeitura de São Luís podem apresentar recurso na Secretaria Municipal de trânsito e Transporte, que será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pela SMTT.

 

Justiça vai decidir caso das supostas “pegadinhas” criadas no trânsito de São Luís

Acabou sem qualquer acordo, a audiência de conciliação promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a respeito de uma ação popular movida pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Elano Moura Silva do Nascimento e Roosevelti Figueira de Mello Júnior, contra o Município de São Luís.

Na ação, os advogados requerem que o Município seja proibido de aplicar multas por causa da deficiência na sinalização referente aos novos equipamentos de fiscalização instalados na capital.

Na sustentação da ação judicial, os advogados apontaram “pegadinhas” criadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), sobretudo nos corredores exclusivos de ônibus.

Os advogados pleitearam a anulação de todas as multas aplicadas pelo município, mas os representantes da Prefeitura não aceitaram a proposta. Diante do impasse, caberá ao juiz Douglas Martins decidir o tema.

Admitiu – Na semana passada, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, admitiu erros no sistema de fiscalização eletrônica e cancelamento de cerca de 2 mil multas em São Luís.

Segundo ele, a empresa responsável pelos “pardais” já emitiu um documento, que foi encaminhado pela SMTT e ao Detran-MA, determinando o cancelamento dos autos de infração.

“Já tomamos conhecimento, notificamos a empresa, a empresa já nos encaminhou esse documento, justamente da duplicidade e nós já fizemos um documento ao Detran para que [as multas] sejam canceladas automaticamente”, declarou Canindé, em entrevista à TV Mirante.

O posicionamento de Canindé deve ser utilizado pelos advogados como argumento para convencer a Justiça a cancelar as demais infrações…

Com informações de Gilberto Léda

Três municípios da Grande Ilha têm muitas infrações por falta de CNH

Por Ronaldo Rocha – Publicada em O Estado

Estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) apontam que dirigir veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão, corresponde ao maior número de infrações de trânsito em três municípios que integram, junto a capital, a Ilha de São Luís: Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Além da ausência da CNH, preocupam as autoridades, a direção perigosa, excesso de velocidade e o não uso de equipamentos obrigatórios de segurança, como é o caso dos capacetes para motociclistas.

Mulher carrega capacete nas pernas em Raposa / Foto: Biné Morais

A ausência de um órgão municipal de trânsito ou a falta de infra-estrutura adequada são fatores que contribuem para os abusos. Segundo relatório do Detran, somente em São José de Ribamar, foram registradas 93 infrações em 2010 por causa da direção sem a CNH. Ao todo, como revela o órgão, foram computadas 1.043 infrações na cidade balneária. Ou seja, 8,9% das irregularidades no trânsito deste município ocorrem por causa da ausência de permissão ou habilitação.

 O secretário municipal de Transporte, Trânsito e Defesa Social, coronel Antônio José Araújo, disse que além da ausência de CNH, são freqüentes, a direção perigosa (excesso de velocidade) e o avanço de sinal. “Atuamos com a fiscalização freqüente nas ruas – com a verificação de uso do sinto de segurança, estacionamento proibido e documentação legalizada, realizamos blitz e contamos com o apoio da Polícia Militar”, completou.

 Em Raposa não há uma secretaria que coordena e fiscaliza o trânsito, segundo a Polícia Militar. No entanto, a PM intensifica atividades periódicas de fiscalização e blitz, com o objetivo de coibir os abusos. Estatísticas do Detran mostram que 24 infrações, em 2010, (o que representa uma média de duas a cada mês), foram registradas contra pessoas que dirigiam sem habilitação. Ao todo, 91 contravenções foram computadas no município. “Realizamos a fiscalização com uma viatura do próprio pelotão e outra da Pirâmide, que atua sempre como reforço. São realizadas pelo menos duas blitz durante o dia. Nosso objetivo é não permitir que pessoas não habilitadas, embriagadas, com excesso de velocidade e sem responsabilidade devida, conduzam veículos no município”, disse o sargento Francisco, que comanda o 3° Pelotão da 4° Companhia do 6° Batalhão da Polícia Militar em Raposa.

Ele frisou que outra infração comum diz respeito à condução de motocicletas sem o uso de capacetes. “Infelizmente as pessoas não temem por suas próprias vidas. Muitos acabam se envolvendo em acidentes graves por causa dos abusos e morrem. Nosso trabalho é intenso, diário aqui em Raposa”, afirmou.

 Em apenas cinco minutos, O Estado flagrou pelo menos nove motoqueiros, muitos moto-taxistas, sem o uso de capacetes. Geralmente, o item [tido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como obrigatório], era carregado em um dos braços, na altura dos cotovelos, ou ficavam presos na garupa das motos. Um homem foi visto conduzindo uma garotinha, que aparentava ter entre 7 e 10 anos de idade, em uma moto em alta velocidade. Os dois estavam sem capacetes. No município de Paço do Lumiar foram contabilizadas pelo Detran, 33 infrações por causa da direção de pessoas não habilitadas, ficando atrás apenas do excesso de velocidade, que marcou 49 contravenções em 2010. Ao todo, 430 infrações de transito foram contabilizadas de janeiro a dezembro do ano passado.

 A assessoria de comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar revelou que está em fase de implantação uma Coordenação de Trânsito. O órgão já realiza um diagnostico completo do trânsito no município e incluiu a sinalização das vias. Como já há uma coordenação de trânsito, segundo a assessoria, o Detran já aplica provas para a expedir CNH no próprio município. O objetivo é de no futuro realizar concurso público para a criação de cargos para agentes municipais. Quem coordena o trânsito em Paço do Lumiar é Marcos Mendonça.

Mais

O Código de Trânsito Brasileiro no Art. 162 prevê que, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir resulta em multa no valor de R$ 574,61 e apreensão do veículo. A infração é considerada gravíssima. Para retirar o veículo apreendido o proprietário terá de se deslocar até o Detran, esperar pela vistoria e pagá-la.

Mais de 30 mil multas por excesso de velocidade em São Luís

Ronaldo Rocha

matéria divulgada em O Estado

Estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) atestam que o excesso de velocidade tem sido a infração de trânsito com o maior número de registros na capital. Ao todo, segundo o levantamento, foram registradas 30.194 infrações deste tipo, de janeiro a setembro deste ano. O dado, que correspondente a 39,7% do total de infrações, é alarmante se comparado ao quantitativo de outras contravenções detectadas pelo órgão. A multa para o excesso de velocidade é de R$ 85,13 a R$ 574,72.

Acidente na Avenida Daniel de La Touche (terça-feira): Foto de Biaman Prado/ O Estado

Para o superintende de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Nestor Renaldo Conceição Filho, o elevado número de infrações de trânsito referentes ao excesso de velocidade, se dá pela falta de respeito dos motoristas pela sinalização. “Falta educação no trânsito. Todos querem tirar vantagem e ninguém quer ficar para trás. Nossas vias não estão preparadas para velocidades extremas, pois não possuem várias faixas ou corredores, mas mesmo assim, as pessoas insistem em ultrapassar o limite permitido”, disse.

Nestor Renaldo Conceição, superintendente de trânsito da SMTT

Ele destacou que, por conseqüência, há um elevado número de acidentes no trânsito de São Luís. De janeiro a setembro deste ano, segundo o superintendente, já foram contabilizados 4.333 acidentes com o envolvimento de 8.694 veículos. “A Jerônimo de Albuquerque é a campeã em número de acidentes com 65 ocorrências até o mês de agosto. A Avenida São Luís Rei de França vem em seguida com 32 acidentes, Holandeses com 30 e a Daniel de La Touche com 28 ocorrências também está na estatística”, afirmou.

As avenidas dos Africanos, Colares Moreira, Lourenço Vieira da Silva e a Estrada de Ribamar (MA-201) também apresentam elevado índice de acidente. Nestor Filho enfatizou que para combater e minimizar as infrações referentes ao excesso de velocidade, e reduzir o número de acidentes, a SMT tem realizado diariamente, trabalhos educativos e de fiscalização. “Nosso levantamento aponta que os acidentes ocorrem, em sua maioria, após eventos noturnos, onde há consumo de bebida alcoólica. A partir daí, realizamos blitz nos principais corredores da cidade com os etilômetros, e fazemos os trabalhos educativos junto a escolas, associações, sindicatos e taxistas”, completou.

Além do excesso de velocidade, afirmou o superintendente, há fiscalização de estacionamentos irregulares – algo que tem chamado muito a atenção do órgão – documentação irregular de veículos, uso do cinto de segurança, direção por pessoas não habilitadas e desrespeito às sinalizações. “Para coibir essas infrações demos início a blitze pontuais, que são aquelas que ficam até determinado período em um local e depois se desloca para outra região”, disse.

De acordo com dados do Detran, transitar em velocidade superior a máxima permitida em 20%, foi motivo de 30.194 infrações no município de São Luís. Avançar o sinal vermelho do semáforo (fiscalização eletrônica) já ocasionou o registro de 15.924 infrações. Outras 6.250 infrações foram cometidas por excesso de velocidade em mais de 20% e até 50%. Por outro lado, deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escola foi motivo de apenas uma multa na capital, assim como deixar de dar preferência a portador de deficiência física/idoso/criança/gestante. Ao todo, foram contabilizadas 75.925 infrações este ano.

 

Mais

De janeiro a agosto deste ano, 689 homens se envolveram em acidentes de trânsito na capital, contra apenas 186 mulheres. Atualmente, segundo a SMTT, São Luís comporta um total de 238.621 veículos emplacados.