Edilázio prestigia o Carnaval no interior do estado

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) manifestou apoio e prestigiou o Carnaval de vários municípios que integram o interior do estado do Maranhão.

No município de São Bento, ele foi recebido pelo prefeito Luizinho Barros. Lá, prestigiou o grande evento e manifestou apoio à cultura do município.

Edilázio também participou da festa realizada no município de Dom Pedro e ao lado do prefeito Alexandre Costa, recebeu os foliões. O ex-prefeito da cidade, Dr. Ribamar Filho, também esteve presente.

Logo em seguida, o parlamentar prestigiou o evento de uma das cidades de maior potencial turístico do estado: Barreirinhas, situada nos Lençóis Maranhenses.

Em Barreirinhas, ele foi recebido pelo prefeito Albérico Filho, vereadores e lideranças locais.

Edilázio acompanhou as festas no município de Santo Amaro. A prefeita Luziane, que foi quem preparou o evento, recepcionou o parlamentar, que tem efetiva parceria com o município.

Já na terça-feira, o parlamentar participou do encerramento das festas no município de Axixá. Lá, foi recebido pela prefeita Sônia Campos, vereadores e lideranças locais.

Edilázio participa de convenções no interior do estado

Edilázio convenções 2O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) participou de uma série de convenções partidárias no último fim de semana, no interior do estado.

Ele percorreu mais de 2 mil quilômetros, de sexta-feira a domingo, para assegurar apoio a candidatos a prefeito dos municípios de Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, São Bento, Timon, Santo Amaro e Igarapé do Meio.

Articulado e bem recebido pelo eleitorado de todos os municípios pelos quais passou, o parlamentar assegurou o favoritismo de todos os aliados que concorrerão no pleito de outubro.

Em Urbano Santos, Ediláizio participou da convenção que oficializou a candidatura de Iracema Valle (PT); em São Benedito do Rio Preto, ele assegurou apoio a Débora; em São Bento, ele participou da convenção que garantiu a candidatura de Luizinho Barros. Já em Timon, Edilázio participou da convenção do PSD, do deputado estadual e candidato Alexandre Almeida e em Igarapé do Meio o apoio foi consolidado ao candidato Raimundinho.

Gil Cutrim pressionado por deputados governistas

16/10/2012.Crédito:Karlos Geromy/OIMP/D.A.Press.Brasil.São Luís-MA. Gil Cutrim, prefeito eleito do município de São José de Ribamar, visita o Jornal O Imparcial.

Crédito:Karlos Geromy/OIMP/D.A.Press.Brasil

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (PDT), prefeito de São José de Ribamar, tem sido pressionado pela bancada governista na Assembleia Legislativa a posicionar-se a respeito do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que altera os critérios de repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios.

O líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), afirmou que o Legislativo não pode esperar “eternamente” pela Famem para votar a matéria.

“Nós não podemos também ficar inertes, porque vossa excelênciajá falou, e eu concordo: juntar 217 prefeitos é bastante difícil. Mas nós temos que abrir a discussão. Vai chegar um momento em que a gente vai ter que votar o projeto, mesmo que se decida contra. Ele tem que ser votado. Nós não podemos ficar ad eternum[expressão latina que significa até o infinito] esperando uma posição”, afirmou.

Já o deputado Alexandre Almeida, questionou o silêncio de Gil Cutrim. “Eu acho a ideia fantástica [projeto de lei], eu concordo com todos que entendem ser de fato um caminho efetivo para a gente estimular os municípios a investirem na educação e se preocuparem com resultados […]. O que está me causando estranheza é o distanciamento da Famem. O que me deixa preocupado é o distanciamento dos prefeitos em relação à Assembleia, sobretudo por conta deste projeto”, completou.

Apesar de toda a pressão, Gil Curtrim se mantém fora do debate sobre o tema. E ninguém sabe por qual motivo…

Projeto do Governo sobre distribuição de ICMS pode prejudicar municípios

flaviodinoO Estado – Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do governo estadual que poderá levar a redução dos repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à mudança de critérios para o repasse. Pela proposta do governo, os municípios receberão o repasse de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O projeto de lei já foi colocado na pauta de votação este mês de abril assim que a mensagem governamental chegou a Assembleia Legislativa. A proposta entrou em pauta no mesmo dia em que foi colocada a proposição de alteração do regimento interno da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Assim como ocorreu com o projeto de lei da PGE, o governo também trabalhou junto a sua base para que a proposta fosse votada em regime de urgência, no entanto, membros da sua própria base pediram para que a mensagem fosse retirada de pauta, tramitasse normalmente e também fosse discutida com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O deputado Eduardo Braide (PMN) foi quem fez o pedido para que o projeto de lei fosse retirado de pauta. Segundo ele, a Famem precisa ser ouvido porque a mudança prevista da proposição mexerá com a arrecadação dos municípios do interior do estado.

“Pelo que está previsto no projeto de lei, o critério para o repasse do ICMS do governo aos municípios poderá atingir de forma negativa os municípios com população maior”, afirmou Braide.

Queda

Segundo a proposta do governo, os municípios deixarão de receber 25% do valor do ICMS pelo critério populacional passando a receber segundo dados do Ideb de cada cidade.

Pelo que explicou o deputado, os municípios maiores e médios poderão perder recurso. “Por isso que defendo que a Famem deva ser ouvida”, disse.

O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhou a proposta para a comissão de Orçamento da Casa. Antes da análise dos membros da comissão, uma audiência deverá ser feita.

“Não há motivos para votar essa proposta com pressa. Até mesmo porque temos até o fim deste ano para analisar já que as mudanças passam a valer somente para 2017”, disse Eduardo Braide.

Deputados não votarão com urgência

Sobre uma possível manobra do governo para levar logo a proposta para plenário, deputados governistas dizem que o acordo firmado entre todos deputados foi de esperar a tramitação normal e assim evitar novos desgastes como o ocorrido com a votação em regime de urgência de mudanças no regimento interno da PGE.

Veja a lista dos 37 municípios aptos a firmar convênios com o Governo

Gilberto Léda – Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptos a firmar convênios e receber recursos oriundos de transferências do Governo do Estado (a lista dos regulares pode ser consultada abaixo).

O problema da maioria das prefeituras é a falta de transparência. Das 217 prefeituras, 180 não possuem portais da transparência.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, determinou na semana passada que, a partir de agora, se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.

Segundo o conselheiro, a não implantação ou alimentação dos portais de transparência enseja a proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais.

Embasado pela determinação do TCE, o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se adequar.

“Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse ele, pelo Twitter, após reunião com o TCE e a CGU.

Veja abaixo a lista dos aptos a conveniar

Açailândia

Balsas

Boa Vista do Gurupi

Campestre do Maranhão

Cantanhede

Caxias

Chapadinha

Davinópolis

Governador Edison Lobão

Imperatriz

Itapecuru

Itinga

João Lisboa

Lago dos Rodrigues

Lagoa do Mato

Lagoa Grande do Maranhão

Lima Campos

Matões do Norte

Olho d`Água das Cunhãs

Paço do Lumiar

Paraibano

Paulo Ramos

Pedro do Rosário

Peri Mirim

Pindaré-Mirim

Santa Inês

Santo Amaro do Maranhão

São Benedito do Rio Preto

São Francisco do Brejão

São João do Soter

São José de Ribamar

São Luís

São Mateus do Maranhão

São Roberto

Timom

Vargem Grande

Zé Doca

Prefeitos cobrarão pagamento de convênios do Governo

Gil Cutrim é o presidente da Famem

Gil Cutrim é o presidente da Famem12

O Governo do Estado terá até o fim do próximo mês para pagar os convênios firmados entre a administração estadual e prefeituras cujas obras já foram realizadas. No período ocorrerá a I Marcha Municipalista do Maranhão e uma reunião do governador Flávio Dino (PCdoB) com os prefeitos já está agendada para o evento.

A I Marcha Municipalista do Maranhão está programada para ocorrer nos dias 29 e 30 de outubro. A programação já está definida. Além de oficinas, que abordarão temas de interesse da municipalidade como comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, haverá reuniões políticas.

E serão nessas reuniões que os prefeitos tentarão junto aos deputados federais e estaduais aliados, pressionar o governo para a liberação da verba de convênios. A primeira reunião política será com a bancada do Maranhão em Brasília e também com os deputados estaduais.

Um dia depois, os prefeitos terão uma plenária com o governador quando vão cobrar de Flávio Dino pessoalmente a liberação da verba.

Trinta e três convênios ainda não foram pagos pelo governo estadual. Os convênios foram firmados pela gestão anterior e parte desses acordos já haviam sido pagos.

No fim de 2014, após medições, foi enviada ordem de pagamento de pelo menos 40 convênios.

No segundo dia de governo, já em 2015, Flávio Dino enviou ofício ao Banco do Brasil suspendendo o pagamento dos convênios, alegando a necessidade de auditorias. Após três meses do novo governo, os prefeitos começaram a cobrar.

Informações de O Estado

Valéria Macedo discute consulta plebiscitária com procurador eleitoral

Valéria Macedo se reuniu com procurador regional eleitoral

Valéria Macedo se reuniu com procurador regional eleitoral e vreadores

A deputada Valéria Macedo (PDT) se reuniu na manhã de ontem com o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, para pedir a intervenção d Procuradoria na definição dos limites territoriais dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa. No último fim de semana, houve uma manifestação na cidade de Senador La Roque e três vereadores acabaram foram presos.

 Segundo o que foi apurado, a manifestação dos moradores do povoado Jenipapo, localizada no município de Senador La Rocque, são contra a ação administrativa e política do Prefeito Vagtônio Brandão, que quer obrigar as populações a virarem munícipes de Buritirana. Os moradores questionam principalmente a distância do povoado à sede de Buritirana, que é mais longe do que se comparada à sede de Senador La Rocque, município a que sempre pertenceram há cerca de 20 anos. E dizem ainda: não há lei vigente que diga que o referido povoado pertença a Buritirana.

 A deputada Valéria Macedo (PDT) pediu a intervenção do procurador regional eleitoral na questão, uma vez que é da competência constitucional deste atuar em questões desta natureza junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Valéria justificou que “não há outro caminho para resolver a questão dos limites territoriais que não seja o plebiscito, pois assim diz a Constituição Federal, a Constituição do Estadual e assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão”. A deputada afirmou que a Assembleia fez sua parte e autorizou o plebiscito.

Lobão Filho visitará municípios

Lobão Filho percorrerá municípios do interior do estado

Lobão Filho percorrerá municípios do interior do estado

O senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Lobão Filho (PMDB), iniciará a sua incursão ao interior do estado a partir desta semana. Ele seguirá com aliados do grupo para as regiões Tocantina e sul do estado. O peemedebista vai tentar fechar acordos políticos com prefeitos, ex-prefeitos e vereadores.

Lobão Filho desembarcou na capital na última quarta-feira e foi apresentado como pré-candidato do PMDB em ato político na Assembleia Legislativa, marcado pela grande mobilização da classe política e das lideranças do seu grupo.

Desde quinta-feira, o pré-candidato recebeu mais de 60 prefeitos em sua residência, se reuniu com aliados do PT e foi recebido pela governadora Roseana Sarney no Palácio dos Leões.

Encontro – O primeiro compromisso político do peemedebista no interior do estado será em Imperatriz, onde desembarca quinta-feira. Ele deve se reunir com o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) e lideranças partidárias. Lobão Filho também quer conversar com vereadores. De lá, ele deve percorrer outros municípios da região, acompanhado por membros da cúpula do PMDB, deputados estaduais e federais. “Minha intenção é seguir para os municípios, ouvir prefeitos, vereadores, demais lideranças e a população, para levantar as principais demandas de cada cidade. Juntos, construiremos um grande plano para o Maranhão”, afirmou o candidato do PMDB.

Em seguida ele viajará para a região Sul, onde tem compromissos em Grajaú e municípios vizinhos. A intenção é fechar acordos políticos para a eleição de outubro.

Com informações de O Estado

Inaugurada estrada que interliga Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra

Roseana Sarney entrega obra à população

Roseana Sarney entrega obra à população de Esperantinópolis

A governadora Roseana Sarney (PMDB) inaugurou na manhã de hoje, ao lado do secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), a obra de melhoramento e pavimentação de 41 km da rodovia MA-012, que beneficia moradores dos municípios de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra, cidades situadas na Região Central do Maranhão.

Prestigiaram a inauguração, marcada por atos nos três municípios, o senador João Alberto; o deputado federal Alberto Filho; os deputados estaduais Rigo Telles, Roberto Costa, César Pires e Raimundo Louro; os prefeitos de Esperantinópolis, Raimundo Jovita; de São Roberto, Jerry Adriane; e de São Raimundo do Doca Bezerra, Maria Arlene Pimenta Uchôa, entre outros gestores da região. Também presentes, os secretários de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; de Meio Ambiente, Victor Mendes; e de Articulação Política, Ricardo Archer.

Estrada interligará três municípios

Estrada interligará três municípios

“Nós retornamos a Esperantinópolis para inaugurar esta importante obra, cuja Ordem de Serviço eu assinei em 2011, e é de suma importância para esta região do Maranhão. Esta estrada, com certeza, vai trazer melhorias ao povo daqui e também aos moradores de São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra”, disse a governadora, durante a inauguração do trecho em Esperantinópolis.

O secretário Luís Fernando Silva destacou que a maior alegria de um administrador público é inaugurar obras e levar benefícios à população. “E é isto que estamos fazendo hoje aqui. E, neste caso, é uma alegria em dose tripla, pois o serviço beneficiará moradores de três municípios”, assinalou Luís Fernando Silva.

Durante a solenidade, ele anunciou serviços de reposição de asfalto em cinco bairros de Esperantinópolis, para os quais já foi emitida Ordem de Serviço, autorizada pela governadora Roseana Sarney. O secretário disse, ainda, que a governadora já solicitou a ele a preparação de um projeto referente à continuação dos serviços de melhoramento e pavimentação da MA-012 do trecho ligando São Raimundo do Doca Bezerra até Barra do Corda.

O prefeito de Esperantinópolis, Raimundo Jovita, destacou a importância da obra para a região. “Nós estamos dando ao povo o direito de ir e vir, com mais qualidade e conforto. Graças à governadora, temos uma via muito melhor”, disse.

Secom

Deputados lamentam veto de Dilma a projeto que permitia a criação de municípios

Max e Fufuca lamentaram decisão

Max e Fufuca lamentaram decisão

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), e o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, André Fufuca (PEN), lamentaram a decisão da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), de vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal em outubro, que devolvia às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criação de novos municípios. Para Max, foi equivocada a atitude da chefe de Estado. Ele afirmou que a expectativa é pela derrubada do veto no Congresso Nacional.

De acordo com o peemedebista, a decisão da presidente Dilma Rousseff impede agora que grandes povoados no Maranhão, que agregam todos os requisitos para uma possível emancipação, sejam transformados em municípios. “Seria importante existir a possibilidade de emancipação de grandes povoados, é lógico, respeitando-se os critérios estabelecidos em lei. O que acontece, na minha opinião, é que há efetivamente a necessidade desses povoados terem uma administração mais próxima. Hoje, muitos estão longe dos grandes centros administrativos, o que consequentemente impede o seu desenvolvimento. É importante que haja a descentralização administrativa, por isso é de se lamentar a decisão da presidente”, afirmou.

Max Barros afirmou que esteve em povoados dos municípios de Tutoia e Araioses, que concentram os requisitos necessários para serem transformados em sedes administrativas (Barro Duro e Carnaubeira, respectivamente) e percebeu a frustração de lideranças políticas e comunitárias com o veto presidencial. Ele disse que já há uma movimentação no sentido de exigir do Congresso Nacional a derrubada do veto.

“As lideranças desses povoados já estão organizadas e se mobilizando de forma mais intensa para ir ao Congresso Nacional e lutar pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. E a minha posição é a seguinte: a administração em povoados distantes dos grandes centros acaba ficando em segundo plano. Por isso, sou favorável à emancipação, respeitando-se, é claro, os requisitos já pré-estabelecidos num projeto consistente aprovado pelo Congresso”, concluiu.

André Fufuca também lamentou o veto presidencial. “Essa é uma luta da população que já dura pelo menos 17 anos. Lamentamos profundamente esta decisão, que sem dúvida contraria os interesses da coletividade”, afirmou.

Publicado em O Estado