Justiça obriga Governo a entregar documento que garante verba a projeto de música em Timon

O deputado estadual Alexandre Almeida, candidato do PSDB ao Senado, comemorou decisão judicial que deve garantir ao Instituto Cocais (Icocais) – entidade sem fins lucrativos de Timon que desenvolve o projeto “Aprendendo Música” – pelo menos R$ 205 mil em patrocínios para suas atividades.

A decisão é do juiz Weliton Souza Carvalho, da Vara de Fazenda Pública de Timon, e foi proferida na semana passada. Ele atendeu a um pedido de liminar do ICocais e obrigou a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) a fornecer um certificado de mérito cultural para que a entidade possa captar recursos na iniciativa privada, por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

O projeto já tinha os R$ 205 mil aprovados desde agosto de 2017, mas a pasta não liberava o documento que autoriza o instituto a receber o valor da empresa patrocinadora. Por conta disso, as aulas do projeto chegaram a ser paralisadas, conforme denúncia formulada nos autos do processo.

“Diante de todos os fatos apresentados e do iminente prejuízo que poderá sofrer o Instituto autor, entendo satisfeitos os pressupostos para o deferimento da tutela de uergância pretendida. A ‘probabilidade do direito’ encontra-se presente e confirmada pelos próprios dados e provas anexos nessa exordial, inclusive pela publicação da aprovação em Diário Oficial na data de 03 de agosto de 2017. O requisito do perigo de dano se apresenta bem delineado pelos dispositivos legais e o prejuízo causado ao ICocais, vez que o projeto encontra-se parado, apesar de já ter garantido o patrocínio do referido valor”, destacou o magistrado em seu despacho.

Ao comentar a decisão, Alexandre Almeida, que apoia a iniciativa em Timon, disse que ele próprio chegou a solicitar da Sectur a liberação do documento, sem sucesso.

“O governo se negava a entregar um documento. Fui pessoalmente cobrar esse documento do secretário estadual de Cultura, e ele me disse que tinha ordens para não entregar”, afirmou.
Para ele, “a justiça fez o seu papel”.

“Apesar de ainda haver esse jeito de se fazer política, que leva muito mais em consideração partidos e políticos, do que os interesses das pessoas, nós temos motivos para comemorar”, completou.