MP defende Luiz Gonzaga após CNMP arquivar denúncia de nepotismo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou hoje uma nota em que comenta a denúncia de nepotismo, possível prática de falsidade ideológica, lesão aos cofres públicos, prevaricação e improbidade administrativa formulada há pouco mais de uma semana contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A entidade se posicionou logo após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter arquivado reclamação disciplinar protocolada pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello.

Na nota, o MP afirma que “o arquivamento baseia-se no artigo 76, parágrafo único, do Regimento Interno do CNMP. De acordo com o Corregedor Orlando Rochadel Moreira, as condutas atribuídas aos membros do Ministério Público do Maranhão não constituem ilícitos disciplinares, penais ou atos de improbidade administrativa, como se extrai da ementa da decisão”.

“O Ministério Público do Maranhão ressalta que os membros da instituição citados na Reclamação Disciplinar arquivada de plano pelo Conselho Nacional do Ministério Público possuem um vasto histórico de trabalho em favor da população maranhense, sem qualquer mancha em seus currículos, o que foi ratificado, mais uma vez, pela decisão da Corregedoria Nacional do MP”, diz a nota, que completa: “Reafirmam o Procurador-Geral e a Ouvidora do MPMA seu compromisso de permanecerem pautados pela transparência, legalidade e coerentes com os princípios republicanos que sempre nortearam suas vidas, assim como de continuarem trabalhando firmemente por um Ministério Público cada vez mais forte e um Maranhão mais justo”.

Segundo o MP, a atuação dos procuradores Luiz Gonzaga e Rita de Cassia Baptista “sempre foi pautada pela moralidade e pela defesa intransigente da probidade administrativa, razão pela qual se impõe a concessão do direito de resposta ora apresentado, com o mesmo destaque e espaço da matéria que o motivou”

*Com informações de Gilberto Léda

Chefe do MP do Maranhão é alvo de representação no CNMP por nepotismo

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, chefe do Ministério Público Estadual, foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por nepotismo, possível prática de falsidade ideológica, lesão aos cofres públicos, prevaricação e improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

A denúncia [reclamação disciplinar] foi formulada na última sexta-feira pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello e também aponta utilização de seguranças para fins particulares e gastos exorbitantes com diárias e passagens aéreas. A ouvidora geral do MP, Rita de Cássia Maia Baptista também é alvo da representação.

A representação contra Luiz Gonzaga depois de O Estado ter revelado a nomeação e logo em seguida a exoneração da servidora Amaurijanny Gonçalves Coelho para o cargo de chefe de Seção de Execução Orçamentária, símbolo CC-05, da PGJ, posto este de ordenador de despesas com submissão direta ao chefe do MP.

Amaurijanny, contudo, é esposa de Ícaro Coelho, filho do procurador de Justiça aposentado Hermes Martins Coelho, irmão mais velho de Luiz Gonzaga. O caso, segundo denunciou o advogado ao CNJ, configura nepotismo.

“[…] Configura nepotismo, uma vez que a servidora nomeada em cargo em comissão, é parente em linha colateral, por afinidade – em terceiro grau, de membro do Ministério Público, situação que se torna ainda mais grave, tratando-se de um Procurador-Geral de Justiça, chefe maior da instituição que tem como dever combater qualquer forma de corrupção, bem como zelar pela probidade administrativa”, destaca trecho da representação.

Falsidade ideológica

Além da contratação da parente, segundo a denúncia formulada ao CNMP, o procurador-geral de Justiça do Maranhão ainda teria supostamente praticado crime de falsidade ideológica.

“Não bastasse a suposta ocorrência de nepotismo com a nomeação da esposa de um sobrinho, verifica-se que o ato de nomeação (ato n.º 359/2018) da sra. Amaurijanny Gonçalves Coelho foi feito com o nome de solteira, ou seja, Amaurijanny Gonçalves de França Sousa, inserindo informação diversa da qual deveria constar, com o objetivo de omitir o verdadeiro nome de casada da servidora nomeada”, escreveu o advogado na ação. Ele anexou documentos que comprovam as denúncias.

Na ocasião da exoneração da parente, no início deste mês, o procurador-geral de Justiça se posicionou sobre a nomeação de Amaurijanny no órgão. Ele afirmou que a nomeação ocorreu de forma legal, após uma consulta feita junto ao CNMP. “É legal. Inclusive, eu fiz uma consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público e vou prestar os esclarecimentos a quem de direito”, disse a um blog.

A informação da consulta antes da nomeação é inclusive contestada na representação. “Na verdade essa consulta só ocorreu após o escândalo chegar ao conhecimento da sociedade maranhense”, destaca outro trecho da representação.

Na ação, o denunciante pede o recebimento e autuação da reclamação disciplinar e apuração dos fatos e instauração do procedimento disciplinar contra Luiz Gonzaga.

OUTRO LADO

O Estado entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público, para pedir um posicionamento oficial do chefe do MP, procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Reportagem de O Estado

 

Imoralidade em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), criticava no passado nepotismo na estrutura de Poder no Maranhão.

Em 2015, afirmou ter sentido incômodo com o governo Flávio Dino (PCdoB), após a nomeação de parentes de aliados no Executivo.

Na ocasião ele ressaltou que não havia problema jurídico, mas a questão era “moral”.

Menos de 2 anos depois, já eleito prefeito de Paço do Lumiar, o mesmo Domingos Dutra nomeia a mulher, Núbia Dutra, como secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

São quatro funções, num mesmo cargo, para a esposa.

Esse é Domingos Dutra…

MP aciona prefeito de Itapecuru por nepotismo

mpO Ministério Público do Maranhão ajuizou ontem (10), Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãos e um cunhado. Os acionados devem responder pela acusação da prática de nepotismo uma vez que ocupavam, em 2013 e 2014, cargos comissionados na administração pública do Município.

Consta na ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, que o prefeito Magno Amorim nomeou os irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim para cargos na Secretaria Municipal de Governo. Para a Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, nomeou a irmã Isabel Amorim e o cunhado Wanderson Sousa Martins.

O promotor de Justiça Benedito Coroba, respondendo pela promotoria, enfatiza que a nomeação para cargo público de parente por afinidade viola a Constituição Federal e a súmula vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal. A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de improbidade administrativa.

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede, em caráter liminar, a determinação da indisponibilidade dos bens do prefeito e ex-gestores e expedição de ofício às instituições financeiras oficiais do Estado para bloqueio de suas contas-correntes, contas poupanças ou aplicações e investimentos.

Também em caráter liminar, a promotoria solicita o encaminhamento de cópias das declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a 2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome dos acionados.

Penalidades – A Ação Civil Pública pede, ainda, a condenação do prefeito Magno Amorim, com a perda do mandato; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2015, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Quanto aos demais, ex-coordenadores e ex-assessores, o MPMA requer o ressarcimento integral dos valores percebidos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e multa; suspensão dos direitos políticos por dez anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014.

Dutra não quer mais conversa com Flávio Dino

Domingos Dutra se afastou do Governo

Domingos Dutra se afastou do Governo

O ex-deputado federal Domingos Dutra (SD), que desistiu de atuar como secretário de Estado de Representação do Governo em Brasília, afirmou hoje a O Estado que não quer mais conversa com o governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele negou que tenha marcada uma reunião com o comunista, como havia afirmado ontem o secretário de Articulação Política Marcio Jerry (PCdoB) e disse que o assunto agora está encerrado. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Marco D’Eça.

“Isso é assunto encerrado para mim. Não marquei e não terá conversa alguma”, afirmou.

Dutra entrou em choque com a cúpula comunista desde a repercussão nacional do escândalo das farras de nomeações no Governo do Estado.

Na ocasião, ele concedeu entrevista a Folha de São Paulo, onde disse ter ficado incomodado com a prática do governo comunista, eleito sob o discurso do “novo e da mudança”.

Ontem, anunciou que não mais seria secretário do Executivo Estadual. No mesmo dia, curiosamente, assistiu a exoneração de seu filho, Dutra Neto, da assessoria do Interna. E negou que a nomeação do filho seja classificado como nepotismo cruzado, uma vez que Liz Ângela de Melo, irmã do presidente do Iterna, Mauro Jorge, foi nomeada em sua pasta.

“Eu não sabia nem da nomeação [do filho], muito menos da exoneração dele. Não nomeei [Liz Ângela] a pedido dele [Mauro Jorge]. Ela já trabalhava em Brasília e foi aproveitada pelo governo”, finalizou.

Dutra agora está afastado do governador.

“Não há nepotismo”, diz Marcio Jerry sobre nomeação de irmão no Governo

Marcio Jerry e irmão, junto a Flávio Dino

Marcio Jerry e irmão, junto a Flávio Dino

O secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), afirmou ontem ao colega Gilberto Léda, que a nomeação do irmão, Silas Barroso, como assessor especial na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), comandada por Clayton Noleto, também do PCdoB, não configura favorecimento.

Ele sustentou que a nomeação é legal e que o irmão se credenciou politicamente para o posto após atuar “voluntariamente” na campanha eleitoral do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Tenho oito irmãos, um deles nomeado para um cargo modesto na Sinfra, galgado por credenciamento político, depois de um trabalho voluntário em várias frentes de campanha. Não há nepotismo algum. O Silas foi nomeado em uma pasta em que não é subordinado a mim”, disse.

Marcio Jerry também tentou explicar o porque de o ato do Diário Oficial, não ter trazido o sobrenome do irmão. “Nomes incompletos ocorrem, basta ver as várias correções nos diários. Seria no mínimo burrice suprimir sobrenome com interesse de mascarar nomeação, até porque nela nada há de ilegal”, justificou.

Eu hein…

MP investigará Edivaldo por nepotismo

Prefeito é denunciado pelo MP

Prefeito é denunciado pelo MP

O Ministério Público do Maranhão vai investigar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), com base na acusação feita pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), de que o gestor público teria praticado atos de nepotismo e improbidade administrativa.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, decidiu remeter o caso à Diretoria das Promotorias de Justiça da Capital, para que proceda a devida distribuição a Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público.

O inquérito deriva de uma representação direcionada à secretária de Fazenda Suely Bedê, que indicou para o cargo de superintendente de Fiscalização Jusinete Silva Rodrigues, mulher do secretário-adjunto de Saúde, Israel Correia Pereira, vinda de Canaã dos Carajá.

A denúncia foi oferecida ao órgão pelo vereador peemedebista no dia 18 de setembro. (Continue lendo aqui).

Edivaldo demite esposa de adjunto após denúncia de nepotismo

Prefeito está perdido em sua gestão

Prefeito está perdido em sua gestão

A secretária Municipal de Fazenda de São Luís, Suely Bedê, foi obrigada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a exonerar Jusinete Silva Rodrigues, do cargo de superintendente de Fiscalização da Semfaz.

Jusinete é esposa do secretário adjunto da Saúde, Israel Correa Pereira, o que caracterizava nepotismo na administração municipal.

O caso havia sido denunciado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de São Luís, que recorreu à Câmara Municipal de São Luís, à Procradoria-Geral de Justiça e à Justiça Estadual.

Um dado curioso sobre o caso é o fato de Holanda Júnior só ter tomado uma atitude [e novamente isso se repete], após a denúncia ter chegado à esfera judicial. Isso porque os auditores já haviam o procurado, e até o momento ele nada havia feito para corrigir o problema. É só mais uma prova de que a sua gestão só vai na base da pressão.

Edivaldo é denunciado por nepotismo e improbidade administrativa

denunciaO prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) foi denunciado hoje na Procuradoria-Geral de Justiça por nepotismo e improbidade administrativa. As denúncias foram formuladas pelo líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB) e pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Maranhão (Sindfisma), Walmir Farias Peixoto Júnior, que estava acompanhado de uma comissão de auditores do Município.

Ao todo, foram protocolados contra o gestor municipal quatro processos. Dois foram direcionados à secretária municipal da Fazenda, Suely Bedê, que nomeu para o cargo de superintendente de Fiscalização, Jusinete Silva Rodrigues, mulher do secretário adjunto de Saúde, Israel Correia Pereira, da cidade de Canaã dos Carajás.

Sobre a prática de nepotismo na Secretaria de Municipal de Fazenda, o

Edivaldo Júnior denunciado à Justiça

Edivaldo Júnior denunciado à Justiça

presidente do Sindifisma, Walmir Peixoto, disse que o Sindicato já havia comunicado o fato ao próprio prefeito, mas como não foram tomadas as providências, a categoria resolveu levar o caso ao conhecimento do vereador Fábio Câmara para que o parlamentar, usando suas prerrogativas constitucionais, pudesse oferecer denúncia à Justiça.

 “O Decreto nº 20.5476, de 27 e abril de 2001, alterado pelo Decreto 30.146, de 16/05/2007, Regimento Interno da Secretaria de Fazenda, estabelece que o cargo deve ser ocupado prioritariamente por auditor fiscal do município, com no mínimo dois anos de efetivo exercício da área de Fiscalização e/ou arrecadação. O dispositivo citado sempre foi respeitado pelos administradores anteriores e o próprio prefeito chegou a ter conhecimento do fato, mas não tomou as providências”, disse Peixoto.

 A procuradora-geral Regina Rocha afirmou que o Ministério Público vai adotar as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade, para apurar as denúncias de nepotismo. “Vamos instaurar procedimento investigativo, como é prática regular no órgão, a fim de apurar eventuais irregularidades cometidas pela atual administração municipal”, declarou.