Barreirinhas: Wellington destaca empenho por concursados

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) destacou na manhã de hoje, a convocação de candidatos aprovados em concurso público da cidade de Barreirinhas.

O parlamentar lembrou que chegou a realizar duas audiências públicas no município, além de ter provocado reuniões com o Ministério Público e elevado cobranças ao prefeito Albérico Filho, para que as convocações fossem efetivadas.

O concurso público é de 2016.

“Após muita luta conseguimos a convocação dos aprovados no concurso de Barreirinhas. Graças à posição ativa do Ministério Público, que também foi crucial para esse momento. Nos reunimos desde fevereiro de 2017, quando os aprovados realizaram manifestações e ocuparam a sede da Prefeitura como forma de protesto. Ouvimos as solicitações de cada aprovado, realizamos audiências e, agora, estamos diante da convocação. Continuamos firmes em defesa de cada concursado e servidor público do Maranhão”, disse.

Wellington também destacou que manterá defesa aos aprovados em concursos realizados nos municípios de Anapurus, Lago Açú, Paraibano, Matões do Norte, Pindaré Mirim, Paço do Lumiar e São Luís, sejam convocados e empossados.

Barreirinhas: convocados aprovados em concurso público

Depois de inúmeras manifestações de aprovados em concurso público, de audiências públicas conduzidas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), do empenho do Ministério Público e de cobranças por parte da imprensa, o prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, publicou no Diário Oficial de ontem a nomeação e convocação de todos os aprovados no certame, realizado em 2016 pelo ex-gestor, Léo Costa (PDT).

O edital de convocação dá prazo para que em até 30 dias, todos os aprovados no concurso se apresentem à administração municipal para tomar posse nos seus respectivos cargos.

Na última segunda-feira o blog havia mais uma vez tratado do tema, e cobrado um posicionamento oficial do Executivo.

Na ocasião [reveja aqui], a assessoria de comunicação informou que o prefeito convocaria os aprovados até o fim do mês.

A previsão era de que o ato somente fosse publicado no diário do dia 30.

Mas, Albérico Filho decidiu antecipar a convocação, e publicou na noite de ontem o ato administrativo.

Decisão acertada…

Baixe aqui a edição eletrônica do Diário Oficial, com a nomeação e convocação de todos os aprovados em concurso público do município de Barreirinhas

Prefeito de Barreirinhas segue sem dar posse a concursados

O prefeito do município de Barreirinhas, Albérico Filho (MDB), que já está há 1 ano e 6 meses no mandato, continua sem dar posse a aprovados e nomeados em concurso público para diversas áreas da administração pública.

O chefe do Executivo ainda não nomeou servidores da Saúde e mantém contrato com terceirizados.

O concurso público foi realizado em 2016 pelo ex-prefeito Léo Costa, que convocou e nomeou todos os mais de 300 aprovados e abriu prazo para que fosse dada a posse, como estabelece Lei Municipal.

Antes mesmo de assumir o posto, Albérico Filho conseguiu suspender liminarmente o ato de nomeação após a sua equipe de transição ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sustentação utilizada foi a suposta dificuldade financeira para honrar com o pagamento dos salários dos concursados.

A argumentação, contudo, não prosperou.

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do TCE, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Com isso, caberia a Albérico, a partir dali – março de 2017 -, efetivar a posse de todos os aprovados.

Mas, isso não ocorreu. Pressionado pelo Ministério Público e com o atraso no início do ano letivo, ele prometeu dar posse a apenas alguns concursados da área da Educação [professores]. Algumas outras categorias também foram contempladas, mas a maior parte dos aprovados segue sem a posse.

Na Saúde, por exemplo, o gestor não deu posse a 7 enfermeiros concursados, mas optou por contratar outros profissionais – pelo mesmo salário estipulado no edital do concurso -, para atuação no setor.

OUTRO LADO

Em contato com o blog, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Barreirinhas informou o seguinte:

O prefeito vai nomear todos os concursados dentro das vagas oferecidas em todas as áreas definidas.
Já foram nomeados concursados em vários setores o resto das nomeações será feito dentro do prazo estabelecido para preencher as vagas restantes”.

O prazo, segundo a própria assessoria, é o dia 30 de junho.

 

Wellington denuncia promoção de policial no ‘Corpo de Bombeiros’

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou na Assembleia Legislativa, a promoção de policiais militares como objeto de troca e compra de votos pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar abordou o teor das Medidas Provisórias Nº 264 e 265, do Governo do Estado, que alteram a estrutura organizacional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. De acordo com o parlamentar, militares denunciaram a promoção de um determinado tenente capelão da Polícia Militar do Maranhão que foi exonerado no dia 19 de janeiro de 2018 e, no mesmo dia, foi nomeado como coronel do Corpo de Bombeiros Militar.

Sobre o assunto, Wellington destacou a sensação de desrespeito que predomina no meio de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, já que se dedicam por anos e anos para alcançar uma promoção e, de forma súbita alguém concretiza o que deveria ser objeto de muito trabalho e não de negociação eleitoreira.

“Os militares relatam esse ato imoral de Flávio Dino e nós comprovamos essa informação que, inclusive está publicada no Diário Oficial do Maranhão. No mesmo dia, o agente foi exonerado do cargo de tenente da Polícia Militar e foi nomeado para o cargo de coronel do Corpo de Bombeiros. Saiu de tenente e virou coronel no mesmo dia. Fica a pergunta: por que fizeram isso? Estamos cientes de que há um certo amparo na legalidade, já é que livre a nomeação e exoneração, mas e a moralidade? E o respeito com os militares de carreira que dedicam anos de suas vidas em busca de uma promoção? Flávio Dino, não use cargos para captar votos. Não desrespeite nossos militares!”, disse o deputado Wellington, que foi militar por 15 anos.

Barreirinhas: contratação de professores sem concurso público é suspensa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou na última sexta-feira, 23, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado, Edital nº 01/2018, lançado em 19 de fevereiro, para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, assim como bloqueio de todas as receitas do FPM (Fundo de Participação do Município) e do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito Albérico Ferreira Filho.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada na mesma data pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares. A decisão é do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos.

A Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final em 30 de junho de 2016. No ano seguinte, foram convocados todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 classificados no cadastro de reserva.

De acordo com a Promotoria de Justiça, vários candidatos excedentes ajuizaram, em 2017, mandados de segurança requerendo a nomeação, considerando os novos contratos precários em detrimento dos concursados.

Em 19 de fevereiro deste ano, o Município de Barreirinhas lançou edital para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 215 novos professores.

“Impressiona o alto número de vagas ofertadas pelo processo seletivo, 215 vagas, praticamente o mesmo número de aprovados no concurso público que aguarda a tão sonhada nomeação. Denota-se no caso em análise que o chefe do Executivo quer tornar a Administração Pública em administração particular. Rasga-se a constituição a bel prazer do interesse privado. Inventam-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplicam-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

Revogada liminar do TCE que impedia posse de concursados em Barreirinhas

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, concedida por ele em dezembro de 2016, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado em Barreirinhas.

A decisão foi proferida pelo conselheiro na sessão de ontem, após análise técnica de auditores e de apresentação do parecer do MPC.

No parecer apresentado pelo MPC, o procurador Douglas Paulo da Silva sustentou a perda de objeto da matéria [uma vez que 2017 não se trata de ano eleitoral], sugeriu a revogação integral da decisão liminar e também emitiu parecer pela imediata nomeação dos 370 candidatos aprovados no concurso público.

O conselheiro, com base nas argumentações, revogou a própria liminar e incluiu a matéria, da qual ele é relator, para apreciação de mérito na  sessão plenária seguinte, que ocorrerá na quarta-feira da próxima semana. Na análise do mérito, o MPC pede o arquivamento do processo.

Com a revogação da decisão liminar, portanto, as nomeações dos candidatos passam a ter validade e o prefeito Albérico Filho tem de dar posse aos concursados.

Aprovados em concurso público ocupam a Prefeitura de Barreirinhas e cobram ato de nomeação

Aprovados no concurso público realizado pela administração municipal de Barreirinhas ocupam, desde às 9h de hoje, a sede municipal da Prefeitura.

Os concursados haviam sido convocados pelo prefeito Leo Costa para a cerimônia de nomeação, no município. Ocorre que ao chegarem no local, foram informados pela Secretaria de Administração que o ato somente ocorreria no dia 30 deste mês, véspera de 2017.

No dia 30, contudo, a Prefeitura estará de recesso, em decorrência das festas de fim de ano.

Todos os candidatos aprovados no concurso público já haviam feito a entrega de documentos, exames médicos admissionais e aguardavam a nomeação de hoje para tomar posse em no máximo 30 dias.

Insatisfeitos, os aprovados no concurso – que abriu vagas para diversas áreas para a administração pública -, denunciaram o caso ao Ministério Público e decidiram somente deixar a sede da administração após a entrega do ato de nomeação e publicação de portaria no Diário Oficial, o que assegura a posse já na nova administração.

Após pressão dos manifestantes, um funcionário da Prefeitura informou que o prefeito Leo Costa está em São Luís, e assinará ainda hoje o ato de nomeação dos aprovados.

Os documentos devem ser enviados da capital ao município de Barreirinhas.

Enquanto isso, os concursados ocupam as dependências da Prefeitura e prometem somente sair com as portarias em mãos.

 

Outro lado

O chefe de gabinete do Executivo, Antônio Caldas Santos, afirmou que ainda hoje todos os aprovados no concurso que estão no município receberão os atos de nomeação.

“O prefeito está cumprindo com a sua palavra, não há nenhum tipo de ilegalidade. Ele está em São Luís para resolver burocracias com a Caixa Econômica, mas já assinou todos os atos e os documentos estão chegando aqui em Barreirinhas. Assim que recebermos vamos iniciar a entrega aos aprovados”, disse.

Segep desmente Flávio Dino sobre a incorporação de novos 1.500 PMs

Dino PM 1Gilberto Léda* – Desde o fim do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem alardeado que atingiu a meta estabelecida de incorporar ao Sistema de Segurança Pública 1.500 novos policiais militares.

O treinamento ocorreu em tempo recorde – uma turma concluiu o curso em três meses – e a formatura foi realizada no mês de dezembro.

Seja em suas páginas nas redes sociais (veja acima), ou por meio da comunicação oficial do Governo do Estado (leia aqui), o comunista garante que “começaram a trabalhar, reforçando as ações de segurança” (grifo meu).

Ocorre que isso não passa de uma deslavada mentira – ou uma grave confissão de improbidade administrativa.

E quem diz isso não é o Blog do Ronaldo Rocha, mas a própria Secretaria de Estado de Gestão de Previdência (Segep) do governo Flávio Dino.

Em nota oficial encaminhada ao blog na noite de ontem (5), a Segep desmentiu o comunista e confirmou o que já se sabia: o Executivo nomeou 455 novos policiais militares, não 1.500 (as nomeações podem ser vistas aqui).

No comunicado, a secretaria responsável pela gestão dos servidores do Estado diz mais: que os demais candidatos aprovados, para completar os 1.500 alardeados por Dino, serão nomeados apenas após a divulgação do resultado final do certame, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.

Nesse caso, os candidatos ainda estão tendo o resultado do concurso processado pela Fundação Sousândrade e só depois disso serão integrados aos quadros da PM.

“Todos os mais 1.300 candidatos aprovados estão com o resultado sendo processado pela Fundação Sousândrade e estarão integrados aos quadros da Polícia Militar ainda este mês”, diz a nota.

Veja a íntegra abaixo

A Secretaria de Estado de Gestão de Previdência (Segep) esclarece que no final de dezembro de 2015 foram nomeados 455 candidatos aprovados no concurso público. Os demais candidatos aprovados serão nomeados após divulgação do resultado final do certame, nos próximos dias. A Segep informa que a diferença de prazos para as nomeações, se deve ao fato de uma turma ter concluído primeiro o curso de formação e a outra turma ter finalizado as aulas somente ao final do mês de dezembro. Portanto, todos os mais 1.300 candidatos aprovados estão com o resultado sendo processado pela Fundação Sousândrade e estarão integrados aos quadros da Polícia Militar ainda este mês”

* com edição do blog

Flávio Dino não nomeia conselheiros do Cejovem e MP pede explicações

Flávio Dino não nomeou conselheiros do Cjovem

Flávio Dino não nomeou conselheiros do Cejovem

De O Estado – O promotor Márcio Thadeu Silva Marques (foto), titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, instaurou Inquérito Civil Público para apurar os motivos pelos quais o Governo Flávio Dino (PCdoB) ainda não nomeou os membros do Conselho Estadual de Juventude (Cejovem).

Os conselheiros foram eleitos em maio deste ano, durante o Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma), ocorrido na Casa do Maranhão. Mas o Executivo protela a validação do resultado da eleição.

Na ação proposta nesta semana, o promotor Márcio Thadeu apurará, ainda, se a forma de escolha dos conselheiros ofende, ou não, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito de adolescentes à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

Essa é a tese defendida por militantes encabeçados pela União da Juventude Socialista (UJS), entidade ligada ao PCdoB e que não conseguiu eleger nenhum conselheiro no Fejma.

O representante do Ministério Público designou para sexta­-feira, 21, às 9h, uma audiência na qual será proposto às secretarias de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), juntamente com a Secretaria Executiva do FEJMA, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a nomeação e posse dos conselheiros.

“Designo reunião com os titulares da SEEJUV, da SEDIHPOP, com a Secretaria Executiva do FEJMA […] a fim de debater a possibilidade de pactuamento de TAC sobre a nomeação e posse dos novos conselheiros do CEJOVEM”, despachou o promotor.
Esvaziamento – Em contato com O Estado, o militante Assis Filho, ligado à Juventude do PMDB e ao grupo que elegeu todos os novos membros do Cejovem, comemorou a decisão do MP de instaurar inquérito para apurar o caso.

Segundo ele, o governo “tenta desqualificar e esvaziar um importante espaço público de debate dos movimentos sociais”. Ele classificou de “enojante” a postura dos membros da UJS, que encabeçam o movimento contrário à eleição realizada em maio.

“A representação que visa anular o processo de escolha dos novos conselheiros estaduais de juventude é uma tática suja e enojante,e arquitetada por membros do próprio governo. Assinam a representação entidades falidas e de velhas práticas conhecidas no movimento como a malfadada UJS e a inoperante UBES e UNE”, destacou.

Crise – A crise entre o Governo do Estado e os conselheiros de Juventude começou em abril, quando, apenas um mês antes do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma), o governador Flávio Dino revogou uma resolução de 2012 que prorrogava os mandatos deles. Na prática, o comunista cassou os conselheiros.

Na ocasião, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) alegou que a decisão do comunista “resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação do mandato”.

Um dos conselheiros cassados chegou a acionar a provocar o Ministério Público, solicitando o protocolo de ação judicial contra o Estado, para reaver o mandato dos membros do Cejovem.

No entanto, uma decisão não foi tomada antes do mês de maio e a XIV Reunião do Fejma aconteceu, na Casa do Maranhão, com a eleição dos 15 conselheiros oriundos da sociedade civil.

No encontro, militantes ligados ao PMDB e ao PDT aliaram­se contra a UJS, do PCdoB, e elegeram todos os membros do Cejovem. Derrotados, os comunistas tentam, agora, um tapetão, e protelam, com o apoio do governo, a nomeação dos eleitos.

Aprovados em concurso do TJ discutem situação em audiência pública

AUDIENCIASerá realizada amanhã (19), às 8h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, a primeira audiência pública dos aprovados do concurso do Tribunal de Justiça em 2011.

O deputado estadual Wellington do Curso, autor da solicitação para a audiência pública, deseja debater o assunto com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os aprovados do concurso.

Os aprovados no referido concurso estão questionando o Tribunal de Justiça o motivo de outros candidatos não terem sido chamados, uma vez que entendem ser notório a grande demanda em todas as comarcas e fóruns do interior e da capital impactando diretamente na prestação jurisdicional para a sociedade.