Revogada liminar do TCE que impedia posse de concursados em Barreirinhas

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, concedida por ele em dezembro de 2016, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado em Barreirinhas.

A decisão foi proferida pelo conselheiro na sessão de ontem, após análise técnica de auditores e de apresentação do parecer do MPC.

No parecer apresentado pelo MPC, o procurador Douglas Paulo da Silva sustentou a perda de objeto da matéria [uma vez que 2017 não se trata de ano eleitoral], sugeriu a revogação integral da decisão liminar e também emitiu parecer pela imediata nomeação dos 370 candidatos aprovados no concurso público.

O conselheiro, com base nas argumentações, revogou a própria liminar e incluiu a matéria, da qual ele é relator, para apreciação de mérito na  sessão plenária seguinte, que ocorrerá na quarta-feira da próxima semana. Na análise do mérito, o MPC pede o arquivamento do processo.

Com a revogação da decisão liminar, portanto, as nomeações dos candidatos passam a ter validade e o prefeito Albérico Filho tem de dar posse aos concursados.

Aprovados em concurso público ocupam a Prefeitura de Barreirinhas e cobram ato de nomeação

Aprovados no concurso público realizado pela administração municipal de Barreirinhas ocupam, desde às 9h de hoje, a sede municipal da Prefeitura.

Os concursados haviam sido convocados pelo prefeito Leo Costa para a cerimônia de nomeação, no município. Ocorre que ao chegarem no local, foram informados pela Secretaria de Administração que o ato somente ocorreria no dia 30 deste mês, véspera de 2017.

No dia 30, contudo, a Prefeitura estará de recesso, em decorrência das festas de fim de ano.

Todos os candidatos aprovados no concurso público já haviam feito a entrega de documentos, exames médicos admissionais e aguardavam a nomeação de hoje para tomar posse em no máximo 30 dias.

Insatisfeitos, os aprovados no concurso – que abriu vagas para diversas áreas para a administração pública -, denunciaram o caso ao Ministério Público e decidiram somente deixar a sede da administração após a entrega do ato de nomeação e publicação de portaria no Diário Oficial, o que assegura a posse já na nova administração.

Após pressão dos manifestantes, um funcionário da Prefeitura informou que o prefeito Leo Costa está em São Luís, e assinará ainda hoje o ato de nomeação dos aprovados.

Os documentos devem ser enviados da capital ao município de Barreirinhas.

Enquanto isso, os concursados ocupam as dependências da Prefeitura e prometem somente sair com as portarias em mãos.

 

Outro lado

O chefe de gabinete do Executivo, Antônio Caldas Santos, afirmou que ainda hoje todos os aprovados no concurso que estão no município receberão os atos de nomeação.

“O prefeito está cumprindo com a sua palavra, não há nenhum tipo de ilegalidade. Ele está em São Luís para resolver burocracias com a Caixa Econômica, mas já assinou todos os atos e os documentos estão chegando aqui em Barreirinhas. Assim que recebermos vamos iniciar a entrega aos aprovados”, disse.

Segep desmente Flávio Dino sobre a incorporação de novos 1.500 PMs

Dino PM 1Gilberto Léda* – Desde o fim do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem alardeado que atingiu a meta estabelecida de incorporar ao Sistema de Segurança Pública 1.500 novos policiais militares.

O treinamento ocorreu em tempo recorde – uma turma concluiu o curso em três meses – e a formatura foi realizada no mês de dezembro.

Seja em suas páginas nas redes sociais (veja acima), ou por meio da comunicação oficial do Governo do Estado (leia aqui), o comunista garante que “começaram a trabalhar, reforçando as ações de segurança” (grifo meu).

Ocorre que isso não passa de uma deslavada mentira – ou uma grave confissão de improbidade administrativa.

E quem diz isso não é o Blog do Ronaldo Rocha, mas a própria Secretaria de Estado de Gestão de Previdência (Segep) do governo Flávio Dino.

Em nota oficial encaminhada ao blog na noite de ontem (5), a Segep desmentiu o comunista e confirmou o que já se sabia: o Executivo nomeou 455 novos policiais militares, não 1.500 (as nomeações podem ser vistas aqui).

No comunicado, a secretaria responsável pela gestão dos servidores do Estado diz mais: que os demais candidatos aprovados, para completar os 1.500 alardeados por Dino, serão nomeados apenas após a divulgação do resultado final do certame, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.

Nesse caso, os candidatos ainda estão tendo o resultado do concurso processado pela Fundação Sousândrade e só depois disso serão integrados aos quadros da PM.

“Todos os mais 1.300 candidatos aprovados estão com o resultado sendo processado pela Fundação Sousândrade e estarão integrados aos quadros da Polícia Militar ainda este mês”, diz a nota.

Veja a íntegra abaixo

A Secretaria de Estado de Gestão de Previdência (Segep) esclarece que no final de dezembro de 2015 foram nomeados 455 candidatos aprovados no concurso público. Os demais candidatos aprovados serão nomeados após divulgação do resultado final do certame, nos próximos dias. A Segep informa que a diferença de prazos para as nomeações, se deve ao fato de uma turma ter concluído primeiro o curso de formação e a outra turma ter finalizado as aulas somente ao final do mês de dezembro. Portanto, todos os mais 1.300 candidatos aprovados estão com o resultado sendo processado pela Fundação Sousândrade e estarão integrados aos quadros da Polícia Militar ainda este mês”

* com edição do blog

Flávio Dino não nomeia conselheiros do Cejovem e MP pede explicações

Flávio Dino não nomeou conselheiros do Cjovem

Flávio Dino não nomeou conselheiros do Cejovem

De O Estado – O promotor Márcio Thadeu Silva Marques (foto), titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, instaurou Inquérito Civil Público para apurar os motivos pelos quais o Governo Flávio Dino (PCdoB) ainda não nomeou os membros do Conselho Estadual de Juventude (Cejovem).

Os conselheiros foram eleitos em maio deste ano, durante o Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma), ocorrido na Casa do Maranhão. Mas o Executivo protela a validação do resultado da eleição.

Na ação proposta nesta semana, o promotor Márcio Thadeu apurará, ainda, se a forma de escolha dos conselheiros ofende, ou não, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito de adolescentes à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

Essa é a tese defendida por militantes encabeçados pela União da Juventude Socialista (UJS), entidade ligada ao PCdoB e que não conseguiu eleger nenhum conselheiro no Fejma.

O representante do Ministério Público designou para sexta­-feira, 21, às 9h, uma audiência na qual será proposto às secretarias de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), juntamente com a Secretaria Executiva do FEJMA, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a nomeação e posse dos conselheiros.

“Designo reunião com os titulares da SEEJUV, da SEDIHPOP, com a Secretaria Executiva do FEJMA […] a fim de debater a possibilidade de pactuamento de TAC sobre a nomeação e posse dos novos conselheiros do CEJOVEM”, despachou o promotor.
Esvaziamento – Em contato com O Estado, o militante Assis Filho, ligado à Juventude do PMDB e ao grupo que elegeu todos os novos membros do Cejovem, comemorou a decisão do MP de instaurar inquérito para apurar o caso.

Segundo ele, o governo “tenta desqualificar e esvaziar um importante espaço público de debate dos movimentos sociais”. Ele classificou de “enojante” a postura dos membros da UJS, que encabeçam o movimento contrário à eleição realizada em maio.

“A representação que visa anular o processo de escolha dos novos conselheiros estaduais de juventude é uma tática suja e enojante,e arquitetada por membros do próprio governo. Assinam a representação entidades falidas e de velhas práticas conhecidas no movimento como a malfadada UJS e a inoperante UBES e UNE”, destacou.

Crise – A crise entre o Governo do Estado e os conselheiros de Juventude começou em abril, quando, apenas um mês antes do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma), o governador Flávio Dino revogou uma resolução de 2012 que prorrogava os mandatos deles. Na prática, o comunista cassou os conselheiros.

Na ocasião, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) alegou que a decisão do comunista “resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação do mandato”.

Um dos conselheiros cassados chegou a acionar a provocar o Ministério Público, solicitando o protocolo de ação judicial contra o Estado, para reaver o mandato dos membros do Cejovem.

No entanto, uma decisão não foi tomada antes do mês de maio e a XIV Reunião do Fejma aconteceu, na Casa do Maranhão, com a eleição dos 15 conselheiros oriundos da sociedade civil.

No encontro, militantes ligados ao PMDB e ao PDT aliaram­se contra a UJS, do PCdoB, e elegeram todos os membros do Cejovem. Derrotados, os comunistas tentam, agora, um tapetão, e protelam, com o apoio do governo, a nomeação dos eleitos.

Aprovados em concurso do TJ discutem situação em audiência pública

AUDIENCIASerá realizada amanhã (19), às 8h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, a primeira audiência pública dos aprovados do concurso do Tribunal de Justiça em 2011.

O deputado estadual Wellington do Curso, autor da solicitação para a audiência pública, deseja debater o assunto com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os aprovados do concurso.

Os aprovados no referido concurso estão questionando o Tribunal de Justiça o motivo de outros candidatos não terem sido chamados, uma vez que entendem ser notório a grande demanda em todas as comarcas e fóruns do interior e da capital impactando diretamente na prestação jurisdicional para a sociedade.

Governo convoca aprovados em concurso para a Polícia Civil

A Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep) convocou ontem (10) os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público da Polícia Civil para os cargos de auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal.

“Dou as boas-vindas a todos e desejo muita sorte e felicidade na carreira que se inicia”, declarou o secretário Fábio Gondim.

Os candidatos deverão comparecer, no prazo de 10 dias úteis, na Supervisão de Recursos Humanos da Secretaria de Segurança Pública, das 9h às 12h e das 15h às 18h, munidos da seguinte documentação:

1. Cópia autenticada e original do Diploma ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Nível Superior, devidamente registrado pelo órgão competente, e tratando-se do cargo de Auxiliar de Perícia Médico Legal, cópia autenticada e original do Certificado de Nível Médio ou Técnico, conforme requisito legal exigido para o ingresso;

 2. Cópia Autenticada da Cédula de Identidade e CPF;

 3. Cópia Autenticada do Título de Eleitor e Comprovante(s) da última votação;

 4. Cópia Autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;

 5. Atestado de Antecedentes Criminais e de Conduta, expedido pelas Secretarias de Segurança Pública do Estado onde residir o candidato nos últimos cinco anos;

 6. Certidoes Negativas Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos;

 7. Atestado Médico Comprovando Higidez Física e Mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado;

Exames

a) Hanseníase;

b) Baciloscopia;

c) Raio-X do Tórax;

d) Parasitologia de Fezes;

e) Sumário de Urina;

f) Hemograma Completo;

g) Lipidograma Total;

h) Sorologia Para Lues;

i) Eletroencefalograma;

j) Eco Dopplercardiograma;

k) Glicemia em Jejum;

l) Atestado de Sanidade mental (fornecido por Psiquiatra);

m) Anti-HBC (Hepatite B);

n) Anti-HCV (Hepatite C);

Os exames recentes com validade de até 30 dias