“Com a bonificação, combatemos a elitização do acesso a cursos superiores”, diz Othelino

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta segunda-feira (09), a aprovação, por unanimidade, da política de ação afirmativa que dispõe sobre o ingresso qualificado de estudantes de escolas públicas e privadas do Maranhão à Universidade Federal do Maranhão (Ufma), por meio do acréscimo de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O percentual ficou estabelecido após votação dos membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

“Com a aprovação desse acréscimo, estamos combatendo a elitização do acesso a esses cursos, assim como o desperdício de vagas, tendo em vista que pessoas de outros Estados passam, por exemplo, no vestibular da Ufma, no município de Pinheiro, e ficam lá um período, dois ou três, até que consigam uma pontuação melhor no Enem, ou por meio de uma transferência interna, com o objetivo de saírem e se transferirem para o local que lhes é mais conveniente, tirando assim a oportunidade de muitos maranhenses, no caso em especial da Baixada, de vários cidadãos que poderiam ter a chance de ingressar en um curso superior perto de sua casa”, afirmou.

No pronunciamento, Othelino Neto cumprimentou todo o Conselho de Pesquisa e Extensão da Ufma, que aprovou, depois de ampla discussão, por unanimidade, o percentual de 20% de incentivo. Ele destacou o empenho da reitora Nair Portela pela sensibilidade, por ter abraçado esta causa.

Segundo ele, a partir da liderança da professora, evidentemente, dos argumentos fortes e da demanda dos estudantes, essa grande conquista foi possível hoje.

“Essa vitória merece ser celebrada e comemorada. Estão de parabéns a Universidade Federal do Maranhão e todos os estudantes, que agora ficam mais perto de realizar o sonho de ingressar em um curso superior”, frisou.

Em nota, Governo afirma ter feito economia com dispensa de licitação

Nota

Em conformidade com a Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93, a dispensa mencionada neste blog é o procedimento correto para a contratação realizada. Informa-se que a referida contratação foi extremamente benéfica e econômica ao Estado, uma vez que estão inclusos custos com limpeza, energia elétrica, segurança, manutenção predial e manutenção de ar-condicionado. Desta forma, ao mesmo passo que traz benefícios ao cidadão contribuinte, que vê seus impostos bem aplicados, traz um atendimento diferenciado para os que buscam os serviços do VIVA: de segunda a quinta, de 10h às 22h, e aos sábados e domingos, de 13h às 19h.

É importante dizer que a economia feita com a unidade do Shopping da Ilha ganha maior destaque quando compara-se à unidade antiga, localizada no Jaracati Shopping, que custava mensalmente R$ 63,717,37 e seu valor global totalizava R$ 2.293.825,32. Enquanto a nova mega unidade custa mensalmente R$ 27.500,00 e um valor global de R$ 990.000,00. Uma redução de 56,84% ao erário público, que representa investimentos em áreas ainda mais importantes, a exemplo da Educação, Saúde e Segurança.

O órgão destaca ainda que a nova mega unidade no Shopping da Ilha, mesmo custando menos, triplicou a capacidade de atendimento, saindo de 19 guichês para 61 e com a possibilidade de 4 mil atendimentos diários.

O VIVA afirma que sua atuação tem como diretriz a importância que seus serviços possuem para as prioridades do governo do Estado, que são garantir ao cidadão atendimento com dignidade, acessibilidade, segurança e qualidade, além de melhores condições de trabalho para os servidores.

Saiba Mais: Governo dispensa licitação de R$ 990 mil e instala Viva Cidadão em Shopping

Governo do Estado repudia nota de Fernando Furtado contra ONG

Fernando Furtado é do PCdoB

Fernando Furtado é do PCdoB

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, repudiou recente nota do deputado estadual Fernando Furtado contra a Survival International, que o havia classificado de “Racista do Ano” em 2015, em decorrência dos ataques feitos por ele contra índios no Maranhão.

Furtado se manifestou somente na última segunda-feira [veja aqui] sobre o “prêmio” recebido e que havia provocado repercussão nacional, e chamou a instituição de “Ong picareta”.

Foi o que provocou reação imediata do Governo do Estado. A nota da Secretaria de Direitos Humanos [leia aqui] é assinada pelo secretário Francisco Gonçalves, que também é presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Fernando Furtado pertence ao partido comandado por Marcio Jerry e é da base do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa.

Abaixo, a íntegra da nota da Sedihpop

Participação popular e controle social são pilares fundamentais de uma democracia. Além de exercê-la através do voto, cobrar e fiscalizar os mandatos são também direitos e deveres do povo.

Ao rebater ironicamente o título que lhe foi outorgado pela ONG Survival International, de “Racista do Ano” de 2015, o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB/MA) tenta desqualificar, generalizando casos pontuais, espaços e formas legítimas de controle social e participação popular, entidades e organizações com atuação histórica, bem como o processo de identidade e autoafirmação dos povos indígenas. Ao longo das últimas décadas — seja na luta pela democracia, seja na luta pela efetivação dos direitos pós-88 — os defensores e entidades de direitos humanos exercem um papel crucial, através do diálogo imprescindível para o avanço das políticas públicas necessárias ao bem estar de todos e todas. Não há democracia sem o saudável e respeitoso diálogo entre os poderes públicos constituídos e a sociedade civil.

O prêmio conferido ao parlamentar maranhense alude a um discurso racista proferido por ele em julho passado, cujo conteúdo também tinha cunho homofóbico, além de incitar ódio aos povos indígenas. Espera-se do deputado Fernando Furtado uma agenda política pautada pela luta em defesa dos direitos das minorias e no combate a qualquer forma de preconceito e discriminação, conforme preconizam os estatutos de sua agremiação partidária.

São Luís/MA, 4 de janeiro de 2015

Francisco Gonçalves da Conceição

Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Era o que faltava: Governo sustenta que Andrea Murad fiscalizou UPA fora do horário de visitas

Deputada estadual Andrea Murad em visita a UPA da Vila Luizão

Deputada estadual Andrea Murad em visita a UPA da Vila Luizão

Em mais uma nota desaforada, fora de contexto e amplamente descabida, o Governo do Estado tentou desqualificar, a denúncia de sucateamento da UPA da Vila Luizão, com a defesa de que ela vistoriou a unidade de saúde fora do horário de visitas.

Isso mesmo. O Poder Executivo sustenta, logo no primeiro parágrafo da nota, que a parlamentar, eleita pelo povo e que tem por função e prerrogativa fiscalizar as ações do Estado, “adentrou” [fazer entrar, empurrar] a UPA, na unidade fora do tal “horário de visitas”. Pode?

Desde quando deputado estadual, federal ou senador da República precisa agendar horário para fiscalizar prédio ou qualquer tipo de serviço público?

Só no governo virtual da mudança, que além de autoritário, tenta a todo custo diminuir, apequenar, desqualificar a Assembleia Legislativa.

Marcio Jerry e a loucura do "mundo virtual" o qual habita

Marcio Jerry e a loucura do “mundo virtual” o qual habita

Abaixo, a íntegra da nota.

A respeito da atitude da deputada estadual Andrea Murad (PMDB), que adentrou a UPA da Vila Luizão na noite desta segunda-feira (6), acompanhada de quatro pessoas com máquinas fotográficas e filmadoras, fora do horário de visitas, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que:

  1. Ao contrário do que a deputada falou aos pacientes e profissionais da saúde que estavam no local, não haverá nenhuma redução na quantidade de leitos pediátricos;
  1. De acordo com a portaria do Ministério da Saúde que regulamenta as UPAs de porte II, que é o caso da unidade da Vila Luizão, a regra básica é ter três leitos pediátricos e, no momento, dispõe de seis. Ou seja, o dobro do número de leitos pediátricos recomendados pelo Ministério da Saúde;
  1. Dentro da unidade de saúde, porém em área isolada, estão sendo equipados cerca de 40 leitos de retaguarda para ajudar a suprir a demanda das demais unidades de saúde da rede estadual. Os leitos de retaguarda possuem perfis flexíveis, podendo ser utilizados por adultos e crianças, dependendo da necessidade do paciente;
  1. A SES repudia ações arbitrárias como a ocorrida nesta noite, podendo trazer graves prejuízos para os pacientes, uma vez que entrou um número excessivo de pessoas em um espaço sensível que é a área amarela da UPA, podendo causar consequências, tais como: tumulto, stress psicológico, infecções hospitalares, uma vez que as pessoas entraram em um espaço restrito sem o devido preparo, desrespeitando as regras básicas de segurança hospitalar.

São Luís, 6 de julho de 2015

Secretaria de Estado da Saúde