Postos de combustíveis do interior do estado podem ser notificados

Imagem meramente ilustrativa

Imagem meramente ilustrativa

O Estado – Como O Estado já havia informado na edição do dia 14 deste mês, o gerente-­geral de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/­MA), Duarte Júnior, confirmou ontem em entrevista à Rádio Mirante AM que a Ação Civil Pública determinando a redução dos preços dos combustíveis nos 244 postos de combustíveis da Região Metropolitana de São Luís poderá se estender a todos os 1.050 estabelecimentos do gênero no Maranhão.

Para isso, o órgão já iniciou fiscalizações em municípios do estado para balizar futuras proposições na Justiça. “Nossas equipes já estão nas ruas trabalhando. A decisão favorável em São Luís abriu precedente e pode ser usada como referência nos demais casos, o que, a nosso ver, tornará as ações em outros municípios mais rápidas”, declarou Duarte Júnior. O gerente-­geral do Procon/­MA destacou que o órgão também está realizando um levantamento de dados sobre os postos de combustíveis em São Luís e no interior para confirmar se o percentual de reajuste proposto pelo Governo Federal (R$ 0,22/litro para a gasolina e R$ 0,15/litro para o óleo diesel) está sendo cumprido ou não.

 Duarte Júnior assinalou que a determinação pela redução dos preços nos postos da Região Metropolitana de São Luís ocorrida no dia 13 deste mês, por decisão juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é inédita no país. Na ação, o magistrado alegou que os proprietários dos estabelecimentos tabelaram preços acima do proposto, tomando-­se por base os preços praticados na semana anterior ao reajuste, no período de 25 a 31 de janeiro. Além do Procon/­MA, chancelaram a Ação Civil Pública o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Delegacia de Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão (OAB/MA).

Esses órgãos integram a Rede Estadual de Defesa de Consumidor Maranhense (RedCon). Duarte Júnior ressaltou a mobilização dos órgãos de defesa do consumidor em torno da causa, segundo ele, um marco na garantia do direito do consumidor no Brasil. A ação requereu a adequação dos preços dos combustíveis às diretrizes do Governo Federal, inseridas no Decreto n.º 8.395/2015.

Os postos de combustíveis que não cumprirem a determinação da Justiça estão sujeitos à aplicação de multa diária de R$ 20 mil.