Carlos Lula é investigado pela PF desde junho de 2017

O Estado – A Polícia Federal investiga desde junho do ano passado se o atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, efetivamente participou dos esquemas de desvios de recursos públicos da pasta desbaratados durante a Operação Pegadores, desencadeada em novembro de 2017.

A informação consta de um despacho do desembargador federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao declinar da competência para julgar um habeas corpus protocolado pelo auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB).

No processo, Lula pretende trancar as investigações contra ele, sob a alegação de que lhe causa “constrangimento” o inquérito 0606/2017, aberto pelo delegado Wedson Cajé, da Polícia Federal, e prorrogado por despacho do procurador da República Bruno Calabrich.

“Alega que o IPL 0606/2017-4/SR/PF/MA estaria tramitando por força de decisão do Procurador Regional da República que teria determinado a prorrogação de prazo para o prosseguimento da investigações, por parte da autoridade policial, com a continuação da prática de diversos atos investigativos, repita-se, mesmo depois de supostamente haver sido arquivado o respectivo inquérito policial”, destacou o magistrado em seu despacho.

Guedes acabou não decidindo sobre o caso e remeteu os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde será relatado pelo ministro Ribeiro Dantas. Mesmo assim, o desembargador acabou emitindo juízo de valor sobre o pleito o secretário de Saúde.

“Não se vislumbra na espécie ilegalidade que possa exigir atuação desta Corte. […] De fato, conforme entendimento jurisprudencial assente, ‘o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito’”, destacou Neviton Guedes, citando voto ministro Ribeiro Dantas, o mesmo que julgará o pedido no STJ.

Guedes ainda acrescenta: “No caso, as razões declinadas para suspensão do inquérito policial em curso não se apresentam, a princípio, com a robustez necessária para justificar a adoção de medida tão extrema, ainda mais em sede liminar”.

Chapadinha

O inquérito 0606/2017, que investiga a possível participação de Carlos Lula no esquema desbaratado pela Operação pegadores, apura se houve fraude à licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.

Esta informação consta de outro processo aberto pelo secretário de Saúde contra investigações de órgãos de controle.

Num mandado de segurança, Lula pede o arquivamento de um processo aberto pela Controladoria-Geral da União, a pedido da Polícia Federal, por meio do qual foi emitida uma Informação Técnica quanto aos indícios de fraude no processo licitatório conduzido nos autos do Processo Administrativo nº 49.946/2017, em abril de 2017.

Além do arquivamento, o secretário pretendia obter acesso à íntegra dos levantamentos da CGU. O caso foi apreciado na Justiça Federal de 1º grau, pelo juiz José Valterson de Lima. No dia 19 de março, no entanto, ele declarou a incompetência para processar e julgar a demanda, e remeteu os autos ao TRF-1.

Oitiva

Ainda de acordo com o despacho do desembargador Neviton Guedes, o secretário Carlos Lula deveria ser ouvido pela PF no dia 11 de abril.

Outro lado

O Estado procurou o titular da SES para confirmar se a oitiva efetivamente ocorreu. Ele garante que não.

Defesa mentiu sobre arquivamento de inquérito

A defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, mentiu à Justiça Federal no processo em que pede o trancamento do inquérito da Operação Pegadores que apura sua participação em possível fraude à licitação para a contratação de empresa para administrar a UPA de Chapadinha.

Ao pedir o encerramento da investigação, os advogados do titular da SES alegaram que a desembargadora Mônica Sifuentes, também do TRF-1 já havia arquivado o feito.

“O argumento da impetração de que o IPL no 0606/2017/SR/PF/MA teria sido arquivado […] não se confirma”, diz o desembargador Neviton Guedes. Ele transcreveu trecho do despoacho de Sifuentes.

“O IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (…)”, despachou a desembargadora, segundo relatou Guedes, que completou:

“Em decisão exarada em 02/8/2017, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, nos autos da referida petição criminal 367122820174010000, ao que parece, não obstante eventual imprecisão dos termos utilizados, teria determinado o arquivamento, mas não do inquérito policial, e sim da petição criminal que estava sob sua análise, ou seja, a petição por meio da qual a autoridade policial apenas informava a instauração do procedimento inquisitorial”.

Pegadores: bancada governista veta envio de lista de à Assembleia

Governistas se confundiram e votaram pela aprovação; votação foi refeita logo em seguida/ Foto: JR Celedônio/Agência AL

O Estado – A bancada governista rejeitou, na sessão ordinária de ontem, recurso ao requerimento número 976/2017, de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) e que solicitava ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o encaminhamento da lista com os mais de 400 funcionários da SES, apontados pela Polícia Federal como “fantasmas” no bojo da Operação Pegadores.

A votação foi polêmica e teve de ser realizada duas vezes, por orientação da Mesa Diretora, após deputados governistas terem se confundido e aprovado o requerimento.

Ao encaminhar a matéria, o deputado Edilázio cobrou transparência do Governo e lembrou que o governador Flávio Dino (PCdoB) havia tentado por diversas vezes desqualificar as investigações da PF e a existência da lista.

“Diante do posicionamento do governador e de toda a polêmica em torno da lista, nada mais correto do que a Assembleia ter acesso a esse material. E o Governo, que tanto alardeia transparência, não pode agir de outra forma que não seja a de esclarecer os fatos”, disse.

Líder do Executivo na Casa, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), por outro lado, orientou a base governista a rejeitar a matéria. Ele argumentou que o processo corre em segredo de Justiça.

“Caso o secretário Carlos Lula entregue essa lista à Assembleia, estará cometendo uma infração judicial. Nem o secretário, nem mesmo a Assembleia, pode cometer esse erro”, justificou.

Polêmica – Ao colocar a peça em votação, o presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB) orientou os deputados que fossem contrários ao requerimento, que se permanecessem sentados. E os favoráveis à proposição de Edilázio, ficassem de pé.

Desatentos, governistas acabaram acompanhando Edilázio e aprovaram a matéria. Após manifestação de governistas e oposicionistas [esses últimos com a cobrança de proclamação do resultado], Othelino Neto cobrou atenção dos parlamentares e refez a votação.

Na segunda apreciação, os governistas rejeitaram a peça. Insatisfeito com o resultado, Edilázio cobrou imagens do circuito de TV do Legislativo.

“Fica triste uma situação como essa, porque se o líder do Governo ou a base governista errou, ninguém tem nada com isso. A questão é que a matéria foi aprovada. Eu solicito as imagens da TV no momento da votação. Quero mostrar ao Maranhão como se deu a votação desse requerimento”, cobrou.

Saiba Mais

O veto à divulgação da lista dos 424 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde apontados pela Polícia Federal como “fantasmas”, teve por objetivo amenizar desgaste ao Governo e à imagem do governador Flávio Dino (PCdoB). O comunista foi eleito sob o discurso da mudança e de moralização do serviço público. A Polícia Federal, contudo, apontou desvio de recursos públicos na atual administração, montagem e uso de empresas fantasmas, pagamento de supersalários a apadrinhados políticos e “fantasmas” na Saúde.

Pegadores: Plenário vai decidir se lista de ‘fantasmas’ será entregue à AL

Flávio Dino tem utilizado redes sociais para rebater denúncia de supostos fantasmas na Saúde

O Estado – O Plenário da Assembleia Legislativa decidirá na sessão de hoje, se a lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apontados pela Polícia Federal como fantasmas no bojo da Operação Pegadores, será entregue pelo secretário Carlos Lula ao Legislativo.

A votação diz respeito ao recurso do deputado Edilázio Júnior (PV) à rejeição por parte da Mesa Diretora de um requerimento de sua autoria, que solicitava o encaminhamento da lista ao Parlamento.

A Mesa, que na ocasião era formada por membros da base governista [Othelino Neto, Ricardo Rios e Josimar de Maranhãozinho], negou o pedido do parlamentar na sessão da última quinta-feira.

Ao solicitar a lista, Edilázio enfatizou que foi o próprio secretário foi quem admitiu, em entrevista a uma rádio na capital, já estar de posse da lista. Ele cobrou transparência do Governo e lembrou que o tema é de interesse público.

Fantasmas – A Polícia Federal apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da SES e a existência de mais de 400 funcionários fantasmas durante a Operação Pegadores, deflagrada no início do mês de novembro deste ano.

A finalidade, segundo a PF, era desviar dinheiro público que deveria atender aos interesses da população.  O esquema, de acordo com o delegado da PF, Wedson Cajé Lopes, foi identificado após apuração sobre o supersalário pago à enfermeira Keilane Silva, em Imperatriz.

“Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, disse, na ocasião.

Segundo o delegado, os crimes se davam por nomeação de supostos profissionais por indicação política.

“Era um desvio direto de recursos públicos das unidades para estas pessoas”, pontuou.

Perguntado sobre o período em que foram identificados os crimes, o delegado afirmou que todos se tratam da atual gestão.

“Foram crimes cometidos em 2015, em 2016 e que continuam em 2017. Todos na atual gestão”, resumiu.

“[…] Cada profissional fantasma e o apadrinhado que recebe indevidamente da Saúde, impede que haja profissional nas unidades hospitalares prestando serviços à população”, disse à imprensa Francisco Alves Moreira, superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão, na ocasião da Operação Pegadores.

Saiba Mais

A base governista deve rejeitar a apresentação da lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, apontados pela Polícia Federal como fantasmas. Desde a deflagração da Operação Pegadores, o governador Flávio Dino tem contestado a autenticidade da acusação. Ele chegou a afirmar, em seu perfil em rede social, que o delegado da Polícia Federal utilizou um dossiê falso para apresentar a denúncia.

PGE diz que PF não tem competência para investigar Governo Flávio Dino

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arguiu há duas semanas a suposta incompetência da Polícia Federal para investigar o desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão na Operação Pegadores.

Segundo a apuração inicial, o pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão governista já consumiu, pelo menos, R$ 18 milhões em verbas que deveriam estar sendo aplicadas, desde 2015, na manutenção de hospitais estaduais.

Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro, defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do Maranhão.

Alega a representante do governo Flávio Dino que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode ser anulada por conta disso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, […] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o governo.

O argumento do Palácio dos Leões vai de encontro ao que diz o delegado do caso, Wedson Cajé, na representação encaminhada à Justiça Federal e que embasou a prisão de 17 pessoas envolvidas no esquema, a maioria pertencente aos quadros do Executivo.

Segundo a autoridade policial, os recursos desviados eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o “modus operandi” foi mantido mesmo após uma licitação de Oscips realizada no início da atual gestão, que, segundo a PF, foi “viciado”.

“Para a gestão das unidades hospitalares, essas entidades do denominado terceiro setor recebiam e geriam verbas públicas oriundas, principalmente, do Fundo Nacional de Saúde, que eram repassadas para o Fundo Estadual de Saúde, por sua vez administrado pela Secretaria Estadual de Saúde. […] Apesar da mudança de governo, a investigação verificou que o modus operandi utilizado para o desvio de verbas públicas continuava em pleno funcionamento e surgiram fortes indícios de que o procedimento licitatório que fora aberto estaria viciado a fim de atender a determinados grupos empresariais”, afirma Cajé.

Ameaça – O expediente da PGE – que foi encaminhado, também, ao Ministério Público Federal (MPF), à própria PF e à Controladoria-Geral da União (CGU) – contém, ainda, uma espécie de ameaça aos investigadores e ao resultado da Operação Pegadores.

“Caso alguma investigação se inicie ou prossiga sob o impulso de autoridades incompetentes, pode haver a declaração de nulidade de todas as provas colhidas, segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que só retarda a efetiva apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Se autoridades federais pudessem investigar bens e serviços estaduais, haveria uma clandestina intervenção federal, vetada pela Constituição”, diz o documento.

Apesar disso, a PGE garante que o objetivo da nota técnica é evitar prejuízos à investigação e garantir a apuração dos desvios.

“A definição das atribuições, competências e colaborações entre os sistemas federal e estadual de Justiça será relevante para fixar o ressarcimento ao erário. Em se tratando de recursos estaduais, perfeitamente identificados e sem qualquer origem ou vinculação federal, é impossível cogitar eventual devolução dos valores desviados à União, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa”, avisa.

Deputada tenta coagir diretora de UPA a assinar folha de servidora

Em meio ao escândalo de desvio de recursos da Saúde do Maranhão para pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão do governo Flávio Dino – segundo aponta a Polícia Federal -, a deputada Ana do Gás (PCdoB), da base governista na Assembleia Legislativa, foi flagrada tentando coagir a diretora da UPA do Parque Vitória, Camila Maia, a assinar a folha de ponto de uma servidora da unidade.

A funcionária é irmã da parlamentar e, de acordo com relato da gestora da unidade, não aparecia para trabalhar até a instituição do ponto e, agora, cumpre apenas 4h de expediente. O caso foi todo registrado em vídeo.

“Eu só sei te dizer que eu não vou me corromper […]. Eu não vou assinar uma folha de uma pessoa que não comparece. Depois que eu comecei a assumir, foi que você vem, você faz o seu horário das 8h às 11h. Depois que o ponto apareceu, foi que ele fica até 12h. E conversou comigo, Camila eu não tenho condições…”, diz Camila Maia no vídeo.

A deputada, então, faz uma espécie de ameaça velada e sugere que pode haver outros casos de funcionários que não cumprem horário na unidade.

“Nós temos que ter cuidado, Camila, sabe por quê? Porque pode acontecer de outras pessoas que você encobre aqui também não estar vindo. Porque nós vamos monitorar, também, da mesma forma que você está cobrando dela, que ela tem que cumprir com seus deveres e cada um cumprir com os seus deveres. E isso a gente vai resolver”, rebateu a parlamentar.

Ana do Gás ainda diz que acionará o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para resolver a questão.

“Você pode falar o que você quiser. Vamos ao que interessa. Eu vou lá para a Secretaria [de Saúde] e vou pedir para o secretário lhe mandar um documento. Você quer que publique esse documento?”, questiona Ana do Gás, aparentemente referindo-se a alguma ordem para validar o ponto da servidora.

“Se ele me mandar aqui um documento, não tem problema nenhum. Eu só não quero me corromper”, responde a diretora.

Procuradas por O Estado, nem Ana do Gás, nem Camila Maia comentaram o episódio. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, confirmou que a servidora em questão é irmã da parlamentar, e que ela é concursada do Estado “há 23 anos”. Disse, ainda, que “não é verdade” que a servidora não comparecia ao local de trabalho.

De O Estado

Fato ou erro?

Um dos relatórios da Polícia Federal que foram expostos no bojo da Operação Pegadores traz uma referência curiosa em relação ao secretário de Articulação Política, Marcio Jerry. Declaração dos próprios delegados da operação diz que a pasta de Jerry, ao lado da Secretaria de Saúde, “são as duas repartições que possuíam servidores diretamente envolvidos nos fatos ora investigados”.

Para alguns, houve um erro da Polícia Federal na citação. Para outros, é possível que a PF esteja se referindo a outros órgãos da própria Secretaria de Saúde. É preciso ir mais a fundo no processo para se tirar algum tipo de conclusão.

Sabe-se que a Operação Pegadores, que descobriu desvios da ordem de R$ 18 milhões na Saúde – e que é parte da Operação Sermão aos Peixes -, começou a partir de uma revelação na imprensa, em 2015, envolvendo, ainda que indiretamente, o chefe da Articulação Política, Márcio Jerry: uma de suas amigas teve o contracheque exposto nas redes sociais com salário de R$ 13 mil. A própria PF garante que a investigação toda começou a partir daí.

Outra questão envolvendo o secretário é o fato de que sua cunhada, Lenyjane Rodrigues, apontada como gerenciadora da lista de fantasmas, teve R$ 50 mil bloqueados pela Justiça em sua conta.

Por fim, a Polícia Federal também divulgou relatório de escutas telefônicas em que a investigada Josefa Quitéria fala a Benedito Silva Carvalho, do ICN, que Jerry tinha conhecimento de seu nome em uma das folhas fantasmas. É preciso dar o benefício da dúvida, mas claro está que o secretário é personagem na trama da folha fantasma.

Estranha-se que apenas o governador Flávio Dino não tenha tido conhecimento desse fato. Ou será um erro?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Após prisão e soltura de Rosângela Curado, o constrangimento político…

Rosângela Curado, presa pela PF foi candidata a prefeita com o apoio de Flávio Dino

O envolvimento da ex-secretária adjunto de Saúde e suplente de deputado federal, Rosângela Curado (PDT), em esquemas de desvio de dinheiro público na Saúde, provocou constrangimento político ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Curado foi presa pela Polícia Federal no bojo da Operação Lava Jato, sob a acusação de corrupção passiva, desvio de recursos públicos, crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No pleito de 2016, foi a candidata a prefeita da cidade de Imperatriz apoiada pelo Palácio dos Leões, e consolidou-se como o nome de maior destaque do PDT na Região Tocantina.

Ela já havia assumido vaga de suplente na Câmara Federal – na ocasião da licença de Weverton Rocha (PDT) -, e mantinha proximidade a Flávio Dino.

A prisão de Curado, contudo, com a acusação da Polícia Federal de se tratar de uma das articuladoras de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos, manchou a sua curta trajetória política e constrangeu o Palácio.

 

Curado chegou a ser demitida do Governo em 2015, no período em que exercia a função de subsecretária da Saúde. A demissão jamais foi explicada à sociedade.

Mas, segundo o delegado Wedson Cajé, da PF, continuou a comandar o destino e desviar milhões dos cofres públicos, apesar de não exercer nenhuma função pública no Executivo.

Situação que deixa o Palácio ainda mais cabisbaixo.

Representação do MPC de 2015 já apontava para favorecimento na Saúde

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) e um relatório da Unidade Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão apontaram para indícios de favorecimento e irregularidades na licitação realizada em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de formalização de parceria e chamamento público para a seleção de Organizações Sociais Civis Públicas.

O teor dos documentos técnicos, que deram sustentação a uma representação do MPC contra a SES, foi revelado somente ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), que teve acesso aos relatórios após encaminhar solicitação pela Casa ao TCE.

De acordo com o deputado, caso houvesse seguido as orientações do MPC e da Unidade Técnica de Controle Externo do TCE, o Palácio dos Leões teria conseguido evitar a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Saúde, e desvios de mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Os desvios foram revelados pela Polícia Federal (PF), na semana passada, no bojo da Operação Pegadores, que resultou na prisão de 17 pessoas e no bloqueio das contas dos investigados.

A representação do MPC foi ingressada no TCE no mês de abril de 2015. Na ocasião, Rosângela Curado (PDT) ainda exercia a função de subsecretária de Saúde.

Na oportunidade, o órgão pugnou pela nulidade de dois editais de licitação lançados pela pasta, por estarem “eivados de vícios”.

A representação levava a assinatura de Douglas Paulo da Silva, procurador-geral do MPC; Flávia Gonzalez Leite, procuradora de contas; Jairo Cavalcanti Vieira, procurador de contas e Paulo Henrique Araújo Reis, também procurador de contas.

Os procuradores alertaram o TCE para a necessidade de “imediata e enérgica ação de controle da Corte de Contas, com vistas a impedir o direcionamento da contratação e o consequente dano ao erário dele advindo”.

“Tais vícios comprometem a objetividade dos processos, dando margem a favorecimentos e à possiblidade de contratação de entidades sem as condições adequadas para gerenciamento dos serviços públicos de saúde”, destaca trecho da representação.

O MPC alertou para as elevadas cifras na soma dos contratos sugeridos em edital. Ao todo, R$ 700 milhões. Também apontou inconsistência no prazo estabelecido entre a publicação do edital e a apresentação das propostas dos institutos, além da constatação de oferecimento de especialidades em unidades nas quais não havia previsão de contratação de especialistas.

“Apenas a título de exemplo, constata-se que para a Cemesp há previsão de procedimento ‘saúde bucal’, mas no quadro recursos humanos não há previsão para odontólogo. Para a unidade Genésio Rêgo por sua vez, não constam no quadro para a contratação de profissionais de fonoaudiologia e otorrinolaringologia, porém, nos serviços oferecidos, conta a realização de diagnostico em fonoaudiologia e otorrinolaringologista”, destacou o documento.

Para os procuradores, os detalhes mostrou a fragilidade do edital e “completa desinformação que a SES pretende impor aos licitantes, para que formulem propostas às cegas, permitindo um excesso de discricionariedade à administração na escolha do licitante a ser contratado”.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o chamamento público para escolha de Organizações Sociais para prestação de serviços nas unidades da rede estadual de saúde, feito pela primeira vez na história do Estado, observou critérios objetivos e contou com a participação de diversas entidades de todo país. A SES reitera que não houve impugnação judicial de nenhum órgão de controle à época, não havendo, portanto, razão para questionar a licitude do certame.

Com informações de O Estado

Esquema na Saúde continuou após escândalo do IDAC, diz PF

Rosângela Curado, presa pela PF coordenada esquema de desvios

Relatório da Policia Federal (PF) encaminhado à Justiça e que deu sustentação à Operação Pegadores na última quinta-feira, atesta que a organização criminosa responsável pelos desvios de mais de R$ 18 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES) continuaram mesmo após o rompimento do contrato entre o Governo e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac).

O contrato do Executivo com o Idac chegou ao fim após a Operação Rêmora da PF apontar desvio de recursos públicos no estado. O caso chegou a ser destaque em reportagem da TV Globo veiculada no programa Fantástico.

O instituto era comandado pelo presidente do Partido da Social Democracia Cristã (PSDC), Antônio Aragão, preso durante a Operação Rêmora.

Documentos apreendidos na residência de Aragão e o depoimento do investigado deram sustentação à investigação que resultou na Operação Pegadores.

O Idac foi contratado pela gestão Flávio Dino (PCdoB) sem licitação em 2015.  O instituto, que prestava serviços ao estado desde a administração do ex-governador Jackson Lago (PDT), teve valor de contrato triplicado na atual gestão e chegou a mais de R$ 240 milhões entre os anos de 2015 e 2016. Em 2017, outros R$ 47 milhões haviam sido empenhados para o instituto.

Após o escândalo, que ganhou repercussão nacional, o governador Flávio Dino determinou o rompimento do contrato.

Esquema – Ocorre, segundo a Polícia Federal, que os desvios de recursos públicos da Saúde continuaram até o ano de 2017. Outras empresas teriam sido utilizadas nos esquemas.

Na decisão que determinou a prisão de 17 acusados no bojo da Pegadores, a juíza federal Paula Sousa Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal, no Maranhão, citou relatório da PF que aponta a continuidade do esquema.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o Idac, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsehr”, destacou a magistrada, no despacho do dia 21, que prorrogou a prisão de 5 dos 17 acusados.

A magistrada ainda ressaltou trecho da representação policial que sustenta a tese.

“O demonstrativo contábil encaminhado pela CGU aponta para a existência de pagamentos atuais para a empresa de fachada Instituto de Serviços Médicos Ltda, pertence à presa provisória Ideide Lopes de Azevedo Silva nos meses abrangido pelo relatório (agosto e setembro de 2017), cujos valores contabilizados até então superam a cifra de R$ 1 milhão os quais continuaram a ocorrer mesmo após a deflagração da fase anterior da Operação Sermão aos Peixes”, enfatizou.

Outro Lado

Desde a deflagração da Operação Pegadores, que identificou desvios na Saúde da atual gestão, a SES tem assegurado que se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos. A pasta também destaca que aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos.

Rosângela Curado conduziu reunião em unidade de saúde de Imperatriz

A ex-secretária adjunto da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Rosângela Curado (PDT), presa no bojo da Operação Pegadores, conduziu reunião em unidade de saúde de Imperatriz, que segundo investigações da Polícia Federal (PF). A referida unidade foi gerenciada por Curado mesmo sem a pedetista ter exercido qualquer cargo público.

Um homem apontado como Júlio César, segundo a PF, beneficiário da folha suplementar, foi quem participou da reunião com Curado no Cemesp [Centro de Especialidades Médicas] de Imperatriz, ao lado de Antônio Aragão.

“O que não deixa de ser reforço no sentido de seu suposto envolvimento na trama delituosa que, ao que tudo indica, se perpetuou”, destaca trecho da decisão da juíza federal Paula Sousa Moraes, sobre Júlio César.

A condução de reunião de Curado no Cemesp Imperatriz, reforça a tese da PF de que a pedetista comandou o órgão sob a autorização do Palácio dos Leões.

“De acordo com trechos colacionados, há informações sobre funcionária fantasma amante de Mariano, pagamento de propina, superfaturamento contratos da Emsher [Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares], empresa de exames laboratoriais de fachada que recebe sem realizar os respectivos serviços e menção a suposta autorização do Palácio à Rosângela Curado, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz, informação confirmada por Antônio Aragão em depoimento”, destaca trecho do despacho da magistrada.

Curado é investigada por, além de conduzir a unidade de saúde sob a autorização do Palácio, ter sido beneficiada por contratos no hospital.

“Caso confirmadas as informações coletadas, Rosângela Curado estaria a figurar, ao mesmo tempo, como gestora da unidade de saúde e beneficiária de recursos na condição de prestadora de serviços, a um só tempo”, finaliza a juíza.

A defesa de Curado ainda não se manifestou.

Pegadores: PF faz menção ao Palácio em dossiê entregue à Justiça

Um dossiê obtido pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Rêmora e que deu sustentação às investigações que resultaram na deflagração da Operação Pegadores – que apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e desvios de mais de R$ 18 milhões -, faz menção direta ao Palácio [dos Leões].

A menção, revelada em despacho da juíza federal Paula Sousa Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal no Maranhão, que determina a prorrogação das prisões de cinco dos 17 investigados presos na última quinta-feira, aponta suposta autorização da sede do Executivo Estadual à ex-secretária adjunta da SES e suplente de deputada federal, Rosângela Curado (PDT), a manter gestão a uma unidade de saúde de Imperatriz, mesmo sem ocupar qualquer cargo público.

O dossiê, segundo a magistrada, foi alcançado pela PF numa operação de busca e apreensão realizada na residência de Antônio Aragão, então presidente do Instituto de Desenvolvimento e apoio à Cidadania (IDAC) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), durante a Rêmora.

No documento, além de Rosângela Curado, aparece como articulador do esquema de desvio de dinheiro público, Mariano de Castro Silva, que também teve prisão prorrogada pela Justiça Federal.

“Importante documento descoberto no curso das investigações, a autoridade policial prossegue tratando do que denominou de dossiê, localizado na residência de Antônio Aragão. Neste documento, Mariano aparece em situação de destaque no esquema investigado, sendo, inclusive, apontado como ocupante do posto de comando da ‘pirâmide’ da SES”, destaca trecho do despacho da juíza.

‘Palácio’ – A magistrada faz referência à menção ao Palácio e afirma que as informações existentes no referido dossiê são graves, o que atrai “extrema necessidade” de que se aprofundem as investigações.

“De acordo com trechos colacionados, há informações sobre funcionária fantasma amante de Mariano, pagamento de propina, superfaturamento contratos da Emsher [Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares], empresa de exames laboratoriais de fachada que recebe sem realizar os respectivos serviços e menção a suposta autorização do Palácio à Rosângela Curado, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz, informação confirmada por Antônio Aragão em depoimento”, destaca a juíza.

A magistral afirma que segundo a PF, Rosângela Curado administrava a AME/CEMESP mesmo sem ocupar qualquer cargo público. Aragão teria classificado o esquema de “quarterização”.

“Antônio Aragão completa, ainda, dizendo que a gestão daquela unidade foi repassada para Rosângela e que ele, como gestor do IDAC, seria mero repassador de pagamentos”, destacou a magistrada.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início, se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos, e aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos. Rosângela Curado atuava como prestadora de serviços no Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em Imperatriz, e recebia a contraprestação decorrente desta tarefa.

Rosângela pode ter se beneficiado de duas formas em esquema na SES

A investigação da Polícia Federal sustentada por um dossiê apresentado à Justiça Federal, aponta Rosângela Curado (PDT) como suposta beneficiária de um esquema criminoso de duas formas distintas: como gestora de uma unidade de Saúde de Imperatriz e prestadora de serviços para esta mesma unidade.

Consta nos autos do processo, no bojo da Operação Pegadores, que a PF identificou, numa ação de busca e apreensão na residência de Rosângela Curado, notas fiscais da AME/CEMESP Imperatriz atestando a prestação de serviços da empresa EMCONSUMA, que pertence à ela, “conforma comprovado por diligências investigativas que instruíram a representação inicial”.

“Caso confirmadas as informações coletadas, Rosângela Curado estaria a figurar, ao mesmo tempo, como gestora da unidade de saúde e beneficiária de recursos na condição de prestadora de serviços, a um só tempo”, destaca a juíza federal Paula Sousa Moraes.

De acordo com a magistrada, apesar de o contrato da SES com o IDAC já ter sido encerrado, em decorrência da repercussão da Operação Rêmora -, o esquema criminoso continuou na SES.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsher”, ressaltou a magistrada.

Operação Pegadores: prorrogada a prisão de Rosangela Curado

A juíza federak Paula Souza Moraes, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, prorrogou na noite de ontem (20) as prisões temporárias de cinco dos 17 presos pela Polícia Federal no bojo da Operação Pegadores.

Os presos são suspeitos de participarem de organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e comandarem desvios de mais de R$ 18 milhões.

Na decisão da magistrada, foram prorrogadas as prisões de Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva.

Curado é apontada, junto de Luiz Júnior e Mariano, como uma das “cabeças” do esquema fraudulento na SES.

De acordo com a polícia, pelo menos três modalidades de desvios de dinheiro público eram utilizadas: o pagamento de supersalários a apadrinhados políticos; a montagem de empresas de fachada e a contratação de mais de 400 funcionários fantasmas na pasta, com a liberação de recursos por meio de uma folha suplementar.

 

Apesar de a decisão da magistrada, é possível que a Justiça revogue as prisões ainda hoje…