Flávio Dino corta R$ 9 milhões da Educação depois de remanejar R$ 9 milhões para a Comunicação

Recorte de imagem do Diário Oficial retirado do blog de Gilberto Léda

O blog do jornalista Gilberto Léda mostrou hoje a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de efetuar cortes de R$ 9,3 milhões da Educação de 11 municípios maranhenses.

A medida atingiu as cidades de Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Bélagua, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, São João do Carú, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto.

Os recursos teriam sido destinado diretamente para a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), para reforçar dotação do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP).

O corte de recursos da Educação, já publicado no Diário Oficial do Estado, ocorreu logo após o governador Flávio Dino ter autorizado remanejamento de R$ 9 milhões do Tesouro Estadual para a Comunicação. O dinheiro será usado na propaganda do Executivo.

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Coren: cortes na Saúde podem comprometer a Enfermagem em São Luís

No Socorrinho do São Francisco o número de profissionais foi diminuído para plantões noturnos

O Estado – O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) faz um alerta para a possível redução de profissionais de enfermagem e técnicos em determinadas unidades de saúde da rede municipal de São Luís depois do corte de R$ 2 milhões no orçamento da área anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde. A entidade vai provocar o Ministério Público Estadual (MP) a se manifestar sobre as possíveis consequências da redução do orçamento, já que relatórios entregues antes do corte ao MP constataram o déficit no número de profissionais.

Jhonny Marlon Campos, presidente do Coren, criticou o fato de a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não ter convocado a entidade para debater a necessidade de cortes no orçamento, para que juntas pudessem pensar em uma solução que não comprometesse a prestação do serviço. “Nós tememos que a população fique desassistida com esta redução. Por isso, voltaremos a cobrar um posicionamento do Ministério Público”, afirmou.

Em entrevista concedida a O Estado e publicada na edição do dia 7 deste mês, a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, informou que a redução nas verbas da saúde aconteceu após análise da equipe econômica da Prefeitura de São Luís quanto à receita para manter os serviços. Segundo a gestora da pasta, os serviços não serão afetados, mas foi necessário reduzir o número de médicos plantonistas nas unidades mistas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipais nos plantões noturnos e do fim de semana.

Apesar da redução, o número de profissionais atende ao mínimo exigido pelo Ministério da Saúde, garantiu Helena Duailibe. “As estatísticas da Semus mostram que são feitos um ou dois atendimentos por hora, em média, nesses horários, portanto, essa redução do número de profissionais de dois para um não compromete o atendimento e segue instruções do Ministério da Saúde, que tem portaria segundo a qual essas unidades de saúde precisam ter pelo menos um profissional por plantão”, informou à época Helena Duailibe.

Vistoria
Entretanto, o Coren informou que no ano passado realizou, junto com o MP, uma vistoria em 40 unidades de saúde, entre as quais as unidades mistas e UPAS municipais e que após as fiscalizações foi constatado que elas já atendiam com déficit no número de profissionais. “Em uma das unidades constatamos um déficit de 16 enfermeiros e 58 técnicos, o que compromete a prestação adequada dos serviços e a qualidade do trabalho dos profissionais, que ficam sobrecarregados”, afirmou Marina Apolônio de Barros, coordenadora da Unidade de Fiscalização do Coren. Como órgão fiscalizador do exercício profissional da enfermagem no estado, o Coren inspeciona as unidades de saúde de todo o estado.

Segundo a Unidade de Fiscalização do Coren, das unidades que sofrerão redução no seu quadro de profissionais, cinco já possuem cálculo de dimensionamento abaixo do necessário. O cálculo de dimensionamento é o que fixa e estabelece parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo de profissionais de enfermagem para assegurar uma assistência de qualidade ao paciente. Nessas instituições, foi identificado déficit de pessoal de enfermagem conforme o cálculo do ano de 2016.

Relatório
As inspeções geraram relatórios que foram entregues ao MP. Apenas a UPA da Zona Rural não consta no relatório entregue ao MP pelo Coren porque ela ainda não estava em funcionamento quando foi feita a vistoria nas unidades de saúde.

Agora, o Coren irá cobrar do órgão um posicionamento quanto à redução do orçamento municipal da saúde. “A Promotoria de Saúde já está ciente desde 2014, quando abrimos processo administrativo contra a Prefeitura de São Luís, dos problemas das unidades de saúde. Agora, queremos que ela se manifeste sobre mais estes cortes que tendem a precarizar ainda mais o serviço já prestado que carece, inclusive de materiais. Há unidades com setores desativados, porque não há materiais para atender aos pacientes”, afirmou Marina Apolônio de Barros.

Governo corta R$ 8 milhões da Uema e destina recursos até para o São João

Imagens retiradas do blog de Gilberto Léda

O governador Flávio Dino (PCdoB) cortou somente este mês, cerca de R$ 8,4 milhões do orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O corte foi efetivado por meio de três decretos, todos assinados no dia 13 de junho.

O primeiro deles cancelou dotação de R$ 2 milhões que seriam aplicados na “Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e Sócio-Culturais” e agora serão destinados ao a investimentos na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Da administração da Uema o comunista retirou mais R$ 1 milhão, que será destinado à construção de um prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em São Luís.

Dino retirou, ainda, R$ 5,4 milhões da “Formação de Profissionais de Nível Superior” para entregar à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (PGJ-MA).

E para a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) o governador encaminhou R$ 400 mil que, em tese, deveriam ser aplicados formação de profissionais de nível superior da universidade, mas agora serão investidos no São João.

Nesse caso, o remanejamento da verba foi ordenado pelo Decreto nº 32.956, de 1º de junho de 2017, mesmo dia em que professores da Uema fizeram um ato público no portão de entrada do Campus Paulo VI, na capital maranhense, para cobrar do governo Flávio Dino o cumprimento de um acordo firmado em setembro do ano passado.

O acerto previa três benefícios à categoria: a concessão de uma gratificação técnica, o pagamento de compensação da Unidade Real de Valor (URV) – unidade monetária que antecedeu o Real – e a incorporação da gratificação técnica aos vencimentos.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre os cortes na Uema e o remanejamento de recursos.

Informações de O Estado, com edição do blog

Orçamento do Estado para 2017 será votado na Assembleia Legislativa

Imagem meramente ilustrativa

O Estado – O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão deve aprovar, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 do Governo do Estado, que estima a receita e fixa despesas de R$ 18,261 para o ano que vem.

A proposta já recebeu aproximadamente 380 emendas, segundo informação da Mesa Diretora a O Estado. Antes da aprovação do texto final, todos esses destaques devem ser votados, o que pode ocorrer em bloco, para facilitar a apreciação.

O relator da proposta é o deputado Vinícius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa. Ele deve encaminhar o relatório ao plenário até a quarta-feira, 21.

Há duas semanas, quando da segunda sessão de discussão da peça orçamentária, os deputados de oposição já deram o tom de quais serão os debates quando da apreciação do texto: os cortes em áreas cruciais da gestão estadual.

Saneamento, Esportes, Comércio e Infraestrutura foram os mais citados. A não criação de um orçamento específico para a recém-criada Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) também deve ser lembrada.

“Ninguém viu o orçamento específico para UEMASUL para o ano que vem. Mas Flávio Dino soube ir às redes sociais, em 26 de setembro, pedir aprovação desta Casa para UEMASUL que constasse no orçamento de 2017. Mentira! Que não consta no orçamento de 2017. No orçamento de 2017 não veio nada especifico para UEMASUL”, disse na Assembleia a deputada Andrea Murad.

Os oposicionistas devem pontuar, ainda, o aumento do orçamento para Comunicação e o inchaço da máquina, com aumento de pelo menos R$ 700 milhões dos gastos com pessoal.

Flávio Dino dobrou gastos com aluguel de aeronaves em 2016

flavio-dino-serioO governo Flávio Dino (PCdoB) dobrou gasto com aluguel de aeronaves para uso do comunista e de seus principais assessores em 2016, na comparação com o ano de 2015.

Dados do Portal da Transparência do Executivo estadual consultados pela reportagem de O Estado apontam que até o dia 10 de outubro deste ano já havia sido pagos R$ 5.173.453,29 à empresa Heringer Táxi Aéreo, vencedora de licitação realizada no ano passado, quando a ela foram pagos R$ 2.570.465,09.

O valor total do contrato chega à casa dos R$ 5,6 milhões, e foi renovado em março deste ano, por mais 12 meses.

Impeachment – Alguns dos pagamentos à empresa contratada foram questionados por deputados de oposição, na Assembleia Legislativa.

A peemdebista Andrea Murad, por exemplo, chegou a aditar uma representação que já havia protocolado no Ministério Público solicitando investigação das viagens do governador do Maranhão a Brasília, exatamente no auge do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), aliada de Flávio Dino, que então tramitava na Câmara.

Em meio ao processo, o Governo do Maranhão desembolsou aproximadamente R$ 2,5 milhões à Heringer Táxi Aéreo, num período de 23 dias.

A série de pagamentos inicia-se no dia 31 de março, quando começa a se afunilar o processo de impeachment da petista na Câmara. Nesta data foram pagos R$ 525.751,73. Um dia depois, mais R$ 442.380,60. Entre o dia 11 de abril e o dia 22 – justamente a semana decisiva do impedimento -, os maiores volumes, assim distribuídos:

Dia 11 de abril – R$ 859.837,76

Dia 15 de abril – R$ 663.956,56

Dia 22 de abril – R$ 75.536,24

Outro lado

À época, o governo emitiu nota explicando que os pagamentos não tinham relação direta com voos naquele período.

“O valor discriminado no Portal da Transparência corresponde ao pagamento em referência ao serviço prestado em um mês. Portanto, a data está relacionada ao registro desses pagamentos, ou seja, vários voos, e não à data de um determinado voo ou outro”, afirma o comunicado oficial, que reforça:

“Em verdade, o governador Flávio Dino fez somente três viagens à Brasília (sic), neste mês de maio de 2016”.

O Estado [edição para assinantes]

Oposição aguarda posicionamento da AL sobre votação do Orçamento

Adriano e AndreaO Estado – Os deputados estaduais de oposição seguem aguardando informações da Assembleia Legislativa sobre o rito de aprovação do projeto Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2016. A proposta, de autoria do Governo do Estado, passou sem problemas em plenário, no dia 17 de dezembro, numa sessão extraordinária que não durou mais do que 10 minutos.

Os oposicionistas não participaram da sessão, como forma de protesto. E, dias depois, logo após o fim dos trabalhos na Casa, o deputado Adriano Sarney (PV) protocolou dois pedidos de informações sobre a aprovação da matéria: um direcionado à presidência – que já informou a O Estado, via assessoria, que não se posicionará sobre o assunto – e um direcionado à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.

A deputada Andrea Murad (PMDB) acompanhou o colega oposicionista e subscreveu os dois pedidos. Mas nenhum deles teve resposta até agora, segundo informou Adriano Sarney, ontem, por telefone.

Paralela – Segundo o parlamentar verde, os pedidos de esclarecimentos foram protocolados porque no mesmo momento em que o projeto do Orçamento 2016 era aprovado em plenário, a Comissão de Orçamento ainda em reunião paralela, também de forma extraordinária, para definir as emendas parlamentares que seriam apresentadas ao projeto.

Para o deputado, o caso pode até parar na Justiça, caso seja confirmada a irregularidade. “O Regimento Interno do Legislativo teve os ritos ignorados”, apontou.

Nos ofícios, Adriano Sarney e Andrea Murad fazem pedidos de informações e esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rigo Teles (PV ).

Ao pedetista, eles solicitaram esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as emendas parlamentares não foram publicadas no Diário da Assembleia antes da sessão extraordinária, o que, argumentam, impossibilitaria análise mais detalhada por parte do plenário.

Para a Comissão de Orçamento pediram informações sobre o horário exato de início e término da reunião extraordinária que culminou com a indicação das emendas e solicitaram, ainda, uma espécie de parecer sobre a licitude do encontro, já que, no mesmo momento, possivelmente já ocorria a sessão extraordinária para aprovação da LOA 2016.

Ninguém saiu em defesa da Baixada Maranhense…

É impressionante como reinou o silêncio e a omissão de políticos e entidades que se dizem árduos defensores da região da Baixada Maranhense.

Mesmo depois da decisão absurda do Governo Flávio Dino de cancelar a dotação orçamentária, no valor de R$ 42,8 milhões, que seria utilizada para a finalização do projeto Diques da Baixada (reveja), ninguém se manifestou publicamente sobre o assunto.

Nem senadores, nem deputados federais ou estaduais, prefeitos, vereadores, ou mesmo entidades que foram criadas para defender o interesse da Baixada Maranhense, ninguém se manifestou… [continua lendo aqui]

Do blog de Jorge Aragão

Adriano Sarney cobra explicações sobre aprovação do Orçamento 2016

Adriano questionamentoO Estado – O deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou ontem na Assembleia Legislativa dois questionamentos sobre o rito de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2016.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira da semana passada, 17. Os oposicionistas não participaram na sessão, como forma de protesto.

Para o parlamentar verde, no entanto, apesar da unanimidade houve desrespeito ao Regimento Interno da Casa. Segundo ele, no mesmo momento em que o projeto era aprovado em plenário, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia ainda estava reunida, também extraordinariamente, para definir as emendas parlamentares que seriam apresentadas ao projeto.
Adriano Sarney avalia que, se for confirmada a irregularidade, o caso pode parar na Justiça.

“O Regimento Interno do Legislativo teve os ritos ignorados. A votação no plenário foi concomitante à sessão da Comissão de Orçamento, o Diário da Assembleia não foi publicado antecipadamente. Enfim, as situações irregulares estão sendo avaliadas”, declaro Adriano.

Pedidos – Nos ofícios, o deputado faz pedidos de informações e esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rigo Teles (PV).

Ao pedetista, Adriano Sarney solicitou esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as emendas parlamentares não foram publicadas no Diário da Assembleia antes da sessão extraordinária, o que, segundo ele, impossibilitaria análise mais detalhada por parte do plenário.

Já da Comissão de Orçamento o deputado pede informações sobre o horário exato de início e término da reunião extraordinária que culminou com a indicação das emendas pede e, ainda, uma espécie de parecer sobre a licitude do encontro, já que, no mesmo momento, possivelmente já ocorria a sessão extraordinária para aprovação da LOA 2016.

Os deputados Edilázio Júnior (PV), Souza Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) devem subscrever os ofícios apresentados por Adriano Sarney.

Mais

O Orçamento do Estado, aprovado na última quinta-feira pela Assembleia Legislativa, prevê receitas e fixa despesas de R$ 16.682.034,97 bilhões para o segundo ano do governo Flávio Dino (PCdoB), cerca de R$ 800 milhões a mais do que o comunista teve disponível este ano. O orçamento também está estimado em R$ 2,5 bilhões a mais do que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) teve para a execução em 2014, seu último ano de governo.

Flávio Dino propõe dobrar o orçamento de Marcio Jerry para 2016

jerry e dinoO Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) pretende dobrar o orçamento do seu braço direito no Governo do Estado, o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), no exercício financeiro de 2016.

Dados do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, a que O Estado teve acesso na semana passada, apontam que a proposta é garantir à Seap, de Jerry, receitas da ordem de R$ 6,7 milhões no ano que vem. O número é um pouco mais de duas vezes maior que o de 2015: de R$ 2,9 milhões.

Homem de confiança do chefe do Executivo, Jerry assumiu a Secretaria de Assuntos Políticos em 2015 com orçamento já aprovado pela Assembleia Legislativa, no ano passado.

Segundo o que fora votado pelos deputados estaduais, o comunista administraria uma pasta modesta, com orçamento anual de R$ 2.963.204,00. Mas já neste ano Flávio Dino encontrou uma forma de garantir ao aliado melhores condições de trabalho.

Em abril, o comunista autorizou à Seap crédito suplementar de R$ 2 milhões; três meses depois, em julho, mais R$ 1,2 milhão, o que acabou elevando o orçamento da pasta, já em 2015, a mais de R$ 6 milhões.

Pessoal – Sem projetos definidos a desenvolver, a Seap usa o orçamento de que dispõe basicamente para pagamento de pessoal.

No início do ano, assim como o orçamento, a estrutura funcional da pasta era modesta. Mas houve um inchaço, a partir do remanejamento de cargos da Casa Civil para a secretaria comandada por Márcio Jerry.

De acordo com o decreto nº 30.644, do mesmo dia 11, a pasta ganhou nada menos que 131 novos cargos, todos oriundos da Casa Civil.

Números

R$ 6,7 milhões é a previsão orçamentária da Seap para 2016

R$ 2,9 milhões foi o orçamento aprovado para 2015

R$ 3,2 milhões foi o valor da suplementação para a Seap em 2015

Casa Civil tem cortes de R$ 19 milhões

Enquanto promove o inchaço da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap), o governador Flávio Dino (PCdoB) reforça a tese de que pretende deixar cada vez menor a Casa Civil.

De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa há duas semanas, a pasta comandada pelo ex-deputado Marcelo Tavares (PSB) terá R$ 19 milhões a menos em receitas para o exercício financeiro de 2016, na comparação com o ano de 2015.

A proposta orçamentária para o ano que vem é de R$ 33,8 milhões, contra R$ 53,5 aprovados para este ano.

Ouvido por O Estado sobre o tema “enfraquecimento”, em entrevista recente, Tavares negou esvaziamento no governo. “Não há crise, não há esvaziamento, nem enfraquecimento. É tudo combinado”, garantiu.

Oposição critica execução orçamentária dos 100 dias de governo de Flávio Dino

Edilázio é oposição na Casa

Deputado estadual Edilázio Júnior

O Estado – Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa fizeram críticas, ontem, ao governo Flávio Dino (PCdoB) após reportagem de O Estado apontando que a gestão comunista, embora tenha conseguido aumentar as receitas geridas diretamente pelo governo, não tem investido adequadamente os recursos de que dispõe em caixa.

Os dados constam do relatório resumido da execução orçamentária do Estado, produzido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de março, e apontam que nos dois primeiros meses de 2015, o Executivo arrecadou R$ 2.271.231.841,50, mas executou efetivamente, em obras e serviços públicos, apenas R$ 1.489.384.371,50.

Para o deputado estadual Adriano Sarney (PV), os números mostram que o governador chegou ao poder sem um projeto bem definido para o Maranhão. “Não há um planejamento efetivo e o resultado são esses gastos apenas com aliados no Carnaval, em soma maior que os gatos com policiamentos “, destacou. Ele se referia ao fato de que só com o Carnaval foram gastos aproximadamente R$ 12 milhões, enquanto com o “Policiamento” o Governo do Estado gastou apenas R$ 848 mil, de uma dotação disponível de R$ 96 milhões.

Deputado Adriano Sarney / Agência Assembleia

Deputado Adriano Sarney / Agência Assembleia

Para se contrapor, aliados do governador comemoraram dados de uma pesquisa encomendada pelo governo, mostrando aprovação de 72%. “A marca principal desse governo, que justifica tamanha aprovação popular, é a opção pelos mais pobres, como exemplo, o programa Mais IDH que atende os 30 municípios com mais carência, além da forma transparente como o governo proíbe, pune e previne casos de corrupção”, analisa Othelino Neto (PCdoB).

Discrepância ­ O deputado Edilázio Júnior (PV) classificou a revelação de O Estado como uma “discrepância” no discurso do governador do Maranhão. Segundo ele, a informação de que foram priorizados gastos com Carnaval, em detrimento da Segurança Pública, é “ainda mais estarrecedora” porque divulgada uma semana após o episódio envolvendo os resgates de quatro detentos de Pedrinhas. Na ocasião, ficou comprovado que o sistema soube com a antecedência da ação criminosa, mas não atuou para impedir.

Deputada estadual Andrea Murad

Deputada estadual Andrea Murad

“O governo investiu cerca de R$ 12 milhões no Carnaval, e isso em apenas 50 municípios, de um total de 217. Já para o policiamento, o investimento pífio foi de apenas R$ 848 mil. E isso diante de uma grave crise na segurança, com números exorbitantes de homicídios e fugas no complexo penitenciário de Pedrinhas”, declarou. Na avaliação do parlamentar verde, “o balanço, portanto, é negativo”.

Cortes na Saúde – A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) declarou a O Estado que “era esperado” que o Governo do Estado não cumprisse a obrigação constitucional de investimentos na saúde. Ela atribuiu a ineficiência na execução do orçamento à “falta de pessoas capacitadas para os cargos estratégicos” no Governo Flávio Dino (PCdoB). Para a peemedebista, a redução dos gastos na Saúde são causa de queda na qualidade do atendimento e aumento do número de reclamações de beneficiários do sistema.

“Não gastar o mínimo exigido é a prova do descaso e da falta de compromisso com o setor, por isso a qualidade no atendimento caiu, acabaram com as consultas em centros de especialidades, faltam medicamentos e material hospitalar nas unidades, ou seja, o governador não está conseguindo ou não quer dar continuidade ao trabalho que fez a saúde avançar nos últimos 5 anos”, relatou.

Segundo a Constituição Federal, os estados devem investir na rede de saúde 12% da receita de impostos e transferências ­ descontadas as transferências constitucionais, como FPE e Fundeb, por exemplo. No primeiro bimestre deste ano, contudo, o Estado do Maranhão investiu apenas 8,62% desse total, o que corresponde a apenas 68,4% de tudo o que deveria ser desembolsado para a Saúde. O Governo Flávio Dino (PCdoB) ainda pode corrigir a falha, compensando o baixo investimento do início do ano com mais gastos nos próximos meses.

Andrea Murad também comentou a paralisação de obras em todo o estado. “O orçamento não executado também reflete nas obras paradas que vemos pelo Estado. Ou o governo não quer ou não sabe executar e os prejuízos serão maiores do que se imagina”, completou.