MP cobra de Dutra realização de concurso para professor em Paço do Lumiar

Domingos Dutra se afastou do Governo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de dezembro, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC prevê que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelece, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

MP aciona Domingos Dutra por improbidade administrativa

Domingos Dutra é prefeito do município de Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Vereadores barram férias e 13º salário a Domingos Dutra em Paço do Lumiar

Daniel Matos – Vereadores de Paço do Lumiar rejeitaram, em sessão plenária realizada nesta sexta-feira (24), o regime de urgência para votação do projeto de lei 016/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui férias e 13º salário ao prefeito Domingos Dutra, à vice-prefeita, Maria Paula, e a todo o secretariado municipal.

Pesaram para que a proposição fosse barrada pela Câmara matéria publicada ontem por este blog, que revelou a intenção do prefeito comunista e teve ampla repercussão na cidade e a forte pressão popular contrária à aprovação da proposta de pagamento dos abonos aos gestores, que beneficiaria também a esposa de Dutra, Núbia Feitosa, primeira-dama e secretária municipal de Administração e Finanças.

Com a galeria lotada de eleitores, os vereadores não se sentiram à vontade para votar a matéria com a urgência pretendida, mas não descartaram colocar a mensagem do Executivo em pauta em outro momento.

Imoralidade em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), criticava no passado nepotismo na estrutura de Poder no Maranhão.

Em 2015, afirmou ter sentido incômodo com o governo Flávio Dino (PCdoB), após a nomeação de parentes de aliados no Executivo.

Na ocasião ele ressaltou que não havia problema jurídico, mas a questão era “moral”.

Menos de 2 anos depois, já eleito prefeito de Paço do Lumiar, o mesmo Domingos Dutra nomeia a mulher, Núbia Dutra, como secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

São quatro funções, num mesmo cargo, para a esposa.

Esse é Domingos Dutra…

Escutec: Gilberto Aroso lidera corrida em Paço do Lumiar

pacoPesquisa Escutec contratada pelo jornal O Estado e realizada em de Paço do Lumiar mostra que há menos de duas semanas para as eleições deste ano, o ex-prefeito Gilberto Aroso (PRB) lidera a corrida sucessória na cidade. Segundo o levantamento, se a votação fosse hoje ele teria 30,7%.

São quase sete pontos percentuais a mais que os obtidos pelo ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB), que aparece em segundo, com 23,8% das intenções de voto. O terceiro colocado é o atual prefeito, Josemar Sobreiro (PSDB), que busca a reeleição, mas teria apenas 10,7% dos votos se a eleição fosse hoje.

Os três líderes são seguidos por Inaldo Pereira (PPL), com 8,7%; Raimundo Filho (PT), 3,3%; e Moraes Maninho (PCB), 1,5%.

Não sabem ou não responderam somaram 9,2% e, ainda, 12,2% disseram não votar em nenhum dos seis candidatos.

Expectativa

O instituto Escutec também apurou a expectativa de vitória em Paço do Lumiar, ao perguntar quem o eleitor acredita que será eleito no dia 2 de outubro, independentemente da sua preferência.

Nesse quesito Gilberto Aroso também aparece à frente, com 32%, seguido por Domingos Dutra (15,3%), Professor Josemar (10,2%), Inaldo Pereira (3,3%), Raimundo Filho (1%) e Moraes Maninho (0,5%).

No quesito rejeição, Professor Josemar é quem aparece na frente: 48,5% dos entrevistados disseram não votar nele de jeito nenhum. Domingos Dutra é o segundo mais rejeitado, com 13,3%, e Gilberto Aroso, que lidera em intenções de voto, tem apenas 9,8% de rejeição.

A pesquisa Escutec/O Estado foi realizada nos dias 17 e 18 de setembro, com 600 entrevistados. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA­08845/2016. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Justiça Eleitoral defere candidatura de Gilberto Aroso em Paço do Lumiar

gilberto arosoA candidatura de Gilberto Aroso foi deferida pela Justiça Federal e ele está apto para a disputa do Executivo de Paço do Lumiar no mês de outubro.

O deferimento da candidatura de Gilberto Aroso foi homologado pelo juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares, da 93ª Zona Eleitoral, nesta quinta-feira (1º), dando fim aos factóides.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, acaba o discurso dos adversários de Gilberto Aroso que, de maneira leviana, espalhavam que a candidatura de Gilberto Aroso não seria deferida e que o substituto dele seria o advogado dele, Fred Campos. O próprio Fred Campos gravou vídeo nesta sexta-feira (02), confirmando a aprovação da candidatura de Gilberto Aroso.

Edilázio destina R$ 600 mil para recuperação de vias do Maiobão

 

imageO deputado estadual Edilázio Júnior (PV), primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, assegurou R$ 600 mil em emendas parlamentares individuais, para o serviço de pavimentação e recuperação asfáltica das ruas do bairro Maiobão, no município de Paço do Lumiar.

As emendas foram asseguradas após pedido dos vereadores Alderico Campos, Jorge Maru e Marinho do Paço, que visitaram o parlamentar na tarde de hoje, no Legislativo.

O ofício com a informação da destinação das emendas foi encaminhado com cópias para o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, para o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, e para o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Após atender o pedido dos vereadores e assegurar recursos para a recuperação das vias do bairro Maiobão, o deputado afirmou que cabe agora ao prefeito recorrer ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que haja a liberação das emendas, ou execução das obras por parte do próprio Executivo Estadual.

“A população de Paço do Lumiar espera agora por um gesto de sensibilidade do governador Flávio Dino, uma vez que as minhas emendas já estão asseguradas para essa obra tão importante para a mobilidade urbana do município”, enfatizou.

 

Edilázio vê fracasso de Dino e aliados em ações políticas em Paço do Lumiar

edilazioO primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), apontou fracasso da agenda política do governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados no município de Paço do Lumiar, no último fim de semana.

O parlamentar especificou dois principais eventos, onde houve a tentativa, por parte do grupo de Dino, de avançar politicamente no município.

No primeiro caso ele destacou evento organizado pela cúpula estadual do PDT. Ele afirmou ter recebido com estranheza a informação de que o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e o seu vice, Marconi, terem recebido o ex-ministro do Trabalho e presidente nacional do partido, Carlos Lupi, em São José de Ribamar, e não no município o qual administram.

“Para todos que foram e que leram, os jornais citavam que o Lupi ia em caravana junto do deputado Weverton Rocha para o município de Paço do Lumiar, mas não foi. O que chama atenção é de que             Sobreiro, antes de ser prefeito, realizava as suas reuniões políticas em sua escola na Avenida 7, no Maiobão. Mas, ele preferiu um local fechado em São José de Ribamar porque não está preparado para ter a sua popularidade testada em Paço, tamanho é o descaso que hoje os luminenses atravessam”, disse.

Edilázio também criticou o evento político do PCdoB, que contou com a presença do governador Flávio Dino, no município, e que serviu para lançar a pré-candidatura do ex-deputado federal Domingos Dutra.

“O evento foi um verdadeiro fiasco. Todos falaram que foi um fiasco. Se a popularidade do governador for do jeito que ele está, e ele for pedir voto Maranhão afora e for recebido com o ‘carinho’ que ele foi recebido em Paço do Lumiar, eu acho melhor ficar no Palácio descansando, do que ir rodar o estado”, ironizou.

Ele desqualificou a pré-candidatura de Domingos Dutra, chamado por ele de “futi”, termo que era utilizado pelo próprio comunista para referir-se a seus adversários.

“Dutra não tem projeto algum de governo, não tem o que falar. Ele mora, como diz, há 30 anos no Maiobão. Imagina, há 30 anos. Ele foi tantas vezes deputado estadual, deputado federal e vice-prefeito da capital, sempre influente, mas não tem uma obra sequer em Paço do Lumiar. […] A taca vai comer para cima do futi”, finalizou.

Rodrigo Costa é o novo secretário de Agricultura de Paço do Lumiar

Rodrigo CostaO radialista Rodrigo Costa (PDT) é o novo secretário de Agricultura da Prefeitura de Paço do Lumiar. A posse do novo gestor contou com a presença do prefeito da cidade, Josemar Sobreiro (PSDB), e do deputado federal e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha.

Rodrigo Costa, que foi assessor parlamentar de Weverton Rocha na Câmara Federal, assegurou que está pronto para esse novo momento na sua vida pública.

“É um grande desafio dar continuidade a uma gestão tão produtiva, mas vamos arregaçar as mangas e concluir todos os projetos com as portas abertas à população”, anunciou o novo gestor.

A transição na pasta marca o apoio do PDT à gestão do prefeito Josemar, confirmada pelo deputado federal.

“A indicação do PDT ao cargo reforça o apoio e a confiança nos trabalhos realizados na Prefeitura de Paço do Lumiar. Acreditamos no crescimento da gestão e, sobretudo, no fortalecimento do partido com esta nova empreitada”, destacou Weverton.

Rodrigo Costa já teve o seu primeiro compromisso como gestor da nova pasta, pois se reuniu com o secretário de Agricultura do Governo do Maranhão, Márcio Honaiser (PDT).

“Estamos conhecendo esse novo desafio, mas já sabemos que poderemos contar com o apoio do Governo Flávio Dino através do Honaiser nessa nova empreitada”, finalizou Rodrigo Costa.

Com informações de Jorge Aragão

“Se prometeu, não vai cumprir”, diz Edilázio sobre programa de Flávio Dino

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) expôs hoje, na Assembleia Legislativa, sentimento de descrença que paira sobre o Governo do Estado.

Ele ouvia o apelo do deputado Wellington do Curso (PPS) ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que o comunista cumpra a promessa de campanha e implante o programa “Água para Todos”, quando pediu o aparte:

“Se ele [Flávio Dino] prometeu, não vai cumprir. Tudo o que falou na campanha depois de eleito foi mudado totalmente. Foi assim com a PEC 300 e assim com a questão dos 21,7%. Isso é notório para quem o apoia e para quem não o apoia. Todos sabem do descaso e da falta de responsabilidade que o governador Flávio Dino tem para com os mais humildes, os mais carentes”, disse.

Edilázio afirmou que também recebido denúncias a respeito da precariedade na prestação dos serviços de água e esgoto em Paço do Lumiar e se colocou à disposição do colega Wellington do Curso – que coordenou audiência pública ontem -, para tratar da questão.