César Pires apresenta PEC da Emenda Impositiva na Assembleia

Pelo visto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pode perder o poder de barganha diante dos deputados estaduais no ano em que buscará a sua reeleição.

Na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual César Pires (PEN), confirmou que está protocolando junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a PEC das Emendas Impositivas. O parlamentar confirmou que já colheu 17 assinaturas, três a mais do que as 14 necessárias para a tramitação da PEC na Assembleia.

Atualmente as emendas parlamentares são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que leem na cartilha do comunista e se submetem as ordens do governador, esses conseguem a liberação de suas emendas, mas aqueles que “ousam” fazer oposição, não conseguem a liberação.

Já se a PEC das Emendas Impositivas for aprovada, como já acontece no Congresso Nacional, todos teriam direito as emendas parlamentares e o controle sobre os parlamentares ficaria bem menor, ou seja, o governador do Maranhão perderia o poder de barganha com os deputados estaduais.

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Ainda a reeleição

flavio-dino-serioMuita gente comemorou o fato de o Senado ter aprovado, na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional que garantiu aos atuais governadores o direito a concorrer a um novo mandato em 2018. No Maranhão, por exemplo, houve festa da torcida do governador Flávio Dino (PCdoB) na imprensa. E os aliados do governador fizeram questão de reafirmar sua condição de reeleito em 2018.

Mas a questão ainda não está totalmente resolvida. O Senado até admite que os atuais detentores de mandato tenham o direito a concorrer à reeleição em 2018 – incluindo até mesmo o presidente Michel Temer (PMDB) -, mas vai impor uma condição que pode mudar o cenário eleitoral em todos os estados onde os governadores queiram concorrer.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) já tem pronta uma nova PEC, que deve ser apresentada à votação ainda esta semana, em regime de urgência no Senado. Pela proposta, os governadores eleitos em 2014 – e o presidente Michel Temer, que não disputou aquela eleição como cabeça de chapa – podem até concorrer novamente em 2018. Mas terão, porém, que renunciar aos mandatos atuais até seis meses antes do pleito.

Foi a forma que o autor encontrou para preservar o direitos dos que se elegeram em 2014, mas preservando, também, a igualdade de condições no pleito, evitando o uso direto da máquina pública e o peso favorável a um ocupante do mandato.

A medida teve aceitação imediata na maioria do Senado, que espera colocá-la em votação já nesta terça-feira, em regime de urgência urgentíssima, o que garante a supressão da tramitação pelas comissões, indo direto para votação no plenário. E o assunto deve render durante toda a semana.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Senado já marca até data para promulgação da PEC do fim da reeleição

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Brandão e Dino podem não disputar a reeleição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A, que trata do fim da reeleição para cargos do Poder Executivo [presidente da República, governadores e prefeitos], já tem data prevista de promulgação pelo Senado da República.

Calendário elaborado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo destaca a previsão para o dia 16 de dezembro, ou seja, antes de iniciado o recesso parlamentar na Casa.

A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 30 deste mês. A do segundo turno, no dia 13 de dezembro, três dias antes da previsão para a promulgação.

O objetivo é assegurar ainda este ano a aprovação da matéria, e garantir que o presidente Michel Temer (PMDB) inicie 2017 já com a certeza de que não poderá buscar a reeleição no ano seguinte.

Caso seja aprovada, a proposta atinge, em escala decrescente, todos os governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos para um primeiro mandato no mês de outubro deste ano.

A PEC 113-A, articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB) no Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa no mês de abril deste ano. A relatoria, ocasião, foi do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Além de pôr fim à reeleição, a matéria também impõe regras mais rígidas para a criação de partidos políticos no país.

 Como a PEC já foi aprovada pela CCJ – de forma desmembrada -, o que garantiu a tramitação separada da janela partidária, caberá ao Plenário do Senado a partir de agora, apreciar a matéria em dois turnos.

Os senadores agora trabalham para incluir emendas ao texto e garantir o fim da reeleição com efeito imediato. O objetivo inicial do PSDB e outras siglas, é evitar que Temer, e o PMDB, cheguem fortalecidos em 2018, quando haverá nova eleição presidencial no país.

Fim da reeleição divide bancada maranhense no Senado da República

João Alberto é favorável à PEC que põe fim a reeleição

João Alberto é favorável à PEC que põe fim a reeleição para cargos  do Poder Executivo

O Estado – A bancada maranhense no Senado da República falou com exclusividade a O Estado a respeito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB) no Senado da República junto a partidos e bancadas, e que poderá dar fim a reeleição para cargos majoritários no país: presidente, governadores e prefeitos.

A peça teria por objetivo inicial neutralizar uma possível investida do presidente da República Michel Temer (PMDB) em busca da reeleição, e ao mesmo tempo, fortalecer o PSDB para a disputa eleitoral de 2018. Para isso, o seu efeito seria retroativo, ou seja, tomaria como base o período das últimas eleições.

Por esse motivo, acabaria atingindo, em escala decrescente, governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2016, mesmo ano em que Temer assumiu o Palácio da Alvorada.

Pinto Itamaraty também apoia matéria que acaba com a reeleição

Pinto Itamaraty também apoia matéria que acaba com a reeleição

Os senadores João Alberto (PMDB), Pinto Itamaraty (PSDB) e Edison Lobão (PMDB), se manifestaram sobre o tema. Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, não respondeu aos questionamentos levantados por O Estado.

Para João Alberto, a proposta é viável. “Tem o meu apoio. O fim da reeleição tem sido discutido há muito tempo pela sociedade”, disse.

O peemedebista ponderou, contudo, que se posicionará oficialmente, no momento da votação, de acordo com a orientação de seu partido político. “Vou seguir o que o PMDB, em conjunto, decidir”, completou.

O senador Pinto Itamaraty, no exercício do mandato por causa da licença de Roberto Rocha, também se posicionou favoravelmente ao conteúdo da matéria.

“A reeleição deverá cair, a qual sou a favor. Além disso, sou a favor de que fique em 5 anos [tempo de mandato] para todos os cargos”, completou.

Edison Lobão pondera que modelo atual pode continuar

Edison Lobão pondera que modelo atual pode continuar

Já, o senador Edison Lobão, acredita que o atual modelo pode continuar. “Já passamos por todas essas experiências. Em certo momento buscamos ansiosamente a coincidência de todos os mandatos como meio de reduzir custos das campanhas e colocar todos no mesmo esforço eleitoral. Isto resultou na prorrogação de mandatos municipais e a experiência não foi bem sucedida. Já tivemos mandatos de seis anos, de cinco anos, enfim, passamos por todas as experiências sem que mostrássemos satisfação com qualquer delas. No caso da reeleição, ela existe na maioria dos países. Não vejo nada em contrário na medida em que quem decide sobre a recondução do prefeito, governador e do presidente da República é o eleitor, perfeitamente capacitado a decidir”, pontuou.

Votação – No mês de abril deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da República, aprovou a proposta de reforma política que determinava o fim da reeleição para cargos do Executivo.

O relator da matéria foi o senador Antonio Valadares (PSB-SE), que encaminhou o texto para o Plenário da Casa. Depois de apreciada, a matéria retornará para a Câmara Federal, onde houve o desmembramento da PEC 113/2015, que tratou da abertura da janela partidária.

No Senado, a expectativa é de que a peça, articulada por Aécio Neves, ganhe força entre partidos, bancadas e blocos.

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Após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) pode ser votado em partes no Plenário. O senador Antonio Carlos Valadares sugeriu no início do mês, votação em separado da reeleição para cargos majoritários, com emendas que ajustem o tempo de mandato. Outras proposições, com o mesmo objetivo, já teriam sido protocoladas na Casa. O senador Eunício Oliveira, do PMDB, declarou que a tendência da sigla é de apoiar a PEC articulada por Aécio Neves.

Flávio Dino pode ser alcançado por mudança discutida no Senado

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pode ser alcançado pelas mudanças discutidas no Senado da República, referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada por Aécio Neves (PSDB).

Eleito para um primeiro mandato em 2014, Flávio Dino ficaria impossibilitado de disputar a reeleição, caso e peça seja aprovada. Isso porque a norma passaria a ter efeito sobre o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e em escala decrescente, sobre governadores e prefeitos em exercício.

Sem influência sobre a atual bancada maranhense no Senado, Flávio Dino trabalha, nos bastidores, para alcançar a reeleição e eleger dois senadores em 2018 – com a abertura das vagas de Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB) -, que encerram os seus mandatos no período.

No grupo do comunista, os nomes já cogitados para os cargos são, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), o deputado federal Weverton Rocha (PDT), o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e o deputado federal Waldir Maranhão (PP). Alguns destes, contudo, não possuem a simpatia do governador, a exemplo de Zé Reinaldo.

Com a eventual aprovação da PEC e impossibilidade de disputar a reeleição, contudo, é possível que Flávio Dino busque uma das vagas e discuta, em consórcio, apoio para um dos quatro nomes cotados à outra vaga em disputa.

Neste cenário, há ainda a abertura para a construção de um sucessor no Palácio dos Leões, o que ampliaria a disputa por espaços para o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e aqueles não contemplados na corrida pelo Senado.

Trata-se de uma espécie de quebra-cabeça já analisada pelo governador comunista.

Reeleição pode ser barrada pelo Congresso já para 2018

flavio-dino-serioA determinação do senador Aécio Neves (PSDB) de aprovar ainda este ano uma Proposta de Emenda à Constituição que proíba a reeleição já nas eleições de 2018 colocou, definitivamente, o governador Flávio Dino (PCdoB) como oposição ao projeto tucano.

A proposta de Aécio é votar logo a emenda, para garantir de forma legal que o presidente Michel Temer (PMDB) não dispute novo mandato em 2018, embora o próprio peemedebista já tenha dito que não pretende nova candidatura. Aécio quer fechar as portas para Temer com o objetivo de facilitar a vida do PSDB.

O comunista maranhense é um dos poucos governadores eleitos em 2014 com direito a pleitear novo mandato em 2018, o que diminui seu raio de ação. A proibição a Temer significa também proibição a Dino, que seria obrigado a construir, desde já, um projeto alternativo.

Dino não quer a aprovação do fim da reeleição, mas sabe que tem pouca margem de manobra no Congresso Nacional para se posicionar contra as pretensões de Aécio Neves, de quem foi aliado circunstancial nas eleições de 2014. A começar pela bancada de senadores, já que nenhum deles segue a cartilha do governador maranhense, e devem votar a favor da proposta aecista.

Se perder a condição de candidato à reeleição em 2018, o comunista tem pouco mais de 1 ano e meio para viabilizar um sucessor capaz de garantir eleição, além de encontrar uma alternativa para si próprio, que pode ser uma das vagas de senador. Ocorre que, para concorrer ao Senado, o governador terá que deixar o cargo seis meses antes da eleição, abrindo vaga exatamente para um tucano, o vice-governador Carlos Brandão. É, sem dúvida, uma situação difícil para o governador.

Forte – O senador João Alberto de Sousa (PMDB) não tem dúvidas: a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) é a favorita nas eleições de 2018. João Alberto diz que tem acompanhado a política no interior e vê uma forte rejeição ao projeto comunista do governador Flávio (PCdoB).
– Se Roseana assumir o contraponto público a Flávio Dino, certamente chegará forte nas eleições – afirma o senador.

Senado – Da mesma forma como vê Roseana consolidada como principal opção a Flávio Dino, João Alberto não vê ninguém já garantido como candidato a senador. Para ele, as opções já ventiladas ainda não alcançaram o patamar de líder estadual e o jogo está aberto para outras lideranças.
O senador maranhense não descarta, sequer, uma chapa com Roseana na disputa pelo governo e Sarney Filho (PV) para o Senado.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Senado vota hoje PEC que obriga prefeito a renunciar mandato para disputar a reeleição

Edivaldo conta com o apoio de Flávio para reeleger-se

Edivaldo conta com o apoio de Flávio para reeleger-se

O Senado Federal deve votar hoje, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a obrigatoriedade de desincompatibilização para prefeitos, governadores e presidente que pretendam  disputar a reeleição. A PEC teve ontem sua discussão pela quarta sessão consecutiva, o que a habilita à votação em plenário.  É uma das principais medidas da reforma política em discussão no Congresso.

Os efeitos da PEC da desincompatibilização, como já começou a ser chamada,  deve ter efeito devastador em São Luís, onde o prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC) pretende concorrer à reeleição. Desgastado administrativamente, com rejeição em altíssimo nível, Edivaldo praticamente sepulta qualquer possibilidade de garantir novo mandato se for obrigado a deixar o cargo em abril do ano que vem.

Neste caso, é muito provável que ele sequer aceite concorrer novamente.

Para passar a valer já em 2016 – o que é a pretensão da maioria do Congresso – a PEC precisa ser aprovada até setembro deste ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já garantiu que vai envidar esforços para aprovar todos os pontos da reforma a tempo de encaminhá-los à Câmara.

Em São Luís, com a saída de Edivaldo Júnior, a prefeitura passará a ser comandada pelo presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), que também não poderá concorrer à reeleição. Ele terá que decidir entre nove meses de mandato de prefeito e a garantia de renovação do mandato na Câmara.

De uma forma ou de outra, no entanto, a obrigação de sair do cargo vai deixar Edivaldo praticamente fora do páreo.

Da coluna Estado Maior

Senadores maranhenses aprovam PEC de Sarney que põe fim às coligações proporcionais

Os senadores João Alberto. Edison Lobão e Roberto Rocha aprovam PEC de Sarney

Os senadores João Alberto. Edison Lobão e Roberto Rocha aprovam PEC de Sarney

Os senadores eleitos pelo Maranhão João Alberto, Edison Lobão [ambos do PMDB] e Roberto Rocha (PSB), consideraram positiva a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que põe fim às coligações proporcionais para deputado federal, estadual e para vereador nas eleições do país.

Os três votaram favoráveis à proposta, que foi aprovada em primeiro turno e que ainda será apreciada de forma definitiva no Legislativo.

O senador João Alberto (PMDB) disse que votou a favor da proposta por acreditar que o fim das coligações fortalece os partidos e deixa o eleitor mais seguro na hora de escolher seu representante. “O eleitor poderá saber que está votando em um candidato do PMDB. Temos que acabar com essa farra de partidos de aluguel”, afirmou.

Edison Lobão também entende que a proposta vai fortalecer os partidos. “Aperfeiçoa­-se o processo eleitoral e fortalece­-se os partidos porque não há democracia sem a existência de agremiações partidárias sólidas”, disse.

Roberto Rocha, senador do PSB, também votou a favor da PEC por entender que a proposta acaba com o que ele classificou de “farra dos partidos”. “O eleitor hoje vota em um candidato e elege outro”, explicou.

Caso seja de fato aprovada a PEC do ex-senador José Sarney, estará dado o primeiro passo efetivo da reforma política no país. Esse é o entendimento no Congresso Nacional.

As informações são de O Estado do Maranhão

CCJ rejeita PEC que acaba com reeleição da Mesa Diretora da Assembleia

Rogério Cafeteira é autor de PEC rejeitada

Rogério Cafeteira é autor de PEC rejeitada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa rejeitou pela maioria dos votos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Rogério Cafeteira (PSC), que institui o fim da reeleição para todos os cargos da Mesa Diretora da Casa, sobretudo a presidência.

A PEC, que reuniu 15 assinaturas e foi apreciada ontem pela CCJ, já instituía o fim da reeleição para a próxima legislatura, que será iniciada em 2015 e encerrará em 2018. A Mesa Diretora do Legislativo Estadual é formada por presidente, quatro vice-presidentes e quatro secretários.

Votaram pela inconstitucionalidade da proposta os deputados Manoel Ribeiro (PTB), que foi quem presidiu a reunião, Neto Evangelista (PSDB), Cleide Coutinho (PSB) e Jota Pinto (PEN), presidente do colegiado.

Alexandre Almeida (PTN), relator do projeto, foi o único a votar favorável à proposta. Como o voto dele foi vencido, a comissão terá de designar outro relator para em seguida lavrar a ata e dar por encerrada a tramitação da proposta na CCJ.

Como a PEC tramita de forma especial na Casa, o projeto retornará para o plenário, independentemente do parecer da CCJ, para que seja votado. Apesar disso, o autor, Rogério Cafeteira, já assegurou que recorrerá ao plenário.

“Certa vez, um ex-deputado federal me falou que eu iria encontrar aqui na Assembleia Legislativa do Maranhão o que há de pior no ser humano. Infelizmente, ele tem razão. Esse tema já foi votado mais de uma vez aqui, tanto para criar quanto para extinguir [reeleição]. Então, não há nenhum motivo para ser colocado como inconstitucional. É indiscutível a constitucionalidade do projeto. O que há são outros interesses”, afirmou.

Para Cafeteira, a CCJ rejeitou a PEC porque ninguém quer abrir mão de benefícios do Legislativo, o que ele considerou um equívoco. “Vamos recorrer. Se são contra, que votem em plenário”, disse.