Duas mortes registradas em Pedrinhas após resgate de presos

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), confirmou, por meio de nota, duas mortes de presos no episódio de ontem à noite, que resultou também na fuga de 24 detentos, após explosão de um muro do Centro de Detenção Provisória (CDP), de Pedrinhas.

LEIA A NOTA

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que na noite deste domingo (21) houve uma fuga da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo CDP. Seis detentos foram recapturados, 24 permanecem foragidos e dois internos morreram, após imediata resposta do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), que controlou a situação no local.

A fuga se deu depois que parte do muro da unidade prisional foi explodido pelo lado de fora, por pessoas ainda não identificadas, e detentos de duas celas do Pavilhão Gama, que serraram as grades e conseguiram passar pelo buraco causado pela explosão.

Após troca de tiros entre bandidos e agentes penitenciários do Geop de plantão, dois internos vieram a óbito, um no local e outro no hospital. Policiais civis e militares também foram acionados, e seguem no encalço dos evadidos.

A gestão prisional ressalta que, por estar separada do Complexo Penitenciário de São Luís, a UPSL 6 é a única unidade prisional masculina que ainda não dispõe de Portaria Unificada e inspeção por BodyScan, a exemplo das demais que compõe o complexo carcerário.

O caso é investigado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Estado de Investigações Criminais (Seic), que terá 30 dias para a conclusão do inquérito policial.

Nos últimos dois anos, o Governo do Estado investiu forte na segurança e na revitalização do complexo, e conseguiu zerar o número de homicídios intramuros, tirando o Maranhão do topo para último no ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país.

Corte Interamericana de Direitos Humanos cobra solução para violência em Pedrinhas

A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma resolução que cobra do Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no país. O documento é direcionado, especificamente, a quatro presídios do Brasil, dentre eles o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, situado em São Luís.

Também são alvo da resolução, o Complexo Penitenciário de Curado, o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.

Na mesma resolução, a Corte informa também que enviará uma delegação para realizar uma visita ao Brasil e observar, de forma direta, a situação dos presídios e unidades socioeducativas e o cumprimento das medidas provisórias já emitidas nos presídios.

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No texto, a Corte cobra do Brasil a indicação de medidas concretas que vem adotando para 11 pontos, entre eles a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões. Além disso, são solicitadas informações atualizadas que ainda não são divulgadas de forma pública pelas autoridades brasileiras, como o número de mortes intencionais e não intencionais nos últimos 5 anos, o número de médicos e equipes de saúde que trabalham nos presídios e o número de denúncias de maus-tratos e torturas nos últimos cinco anos. Ao todo, são 52 questões que, ao serem respondidas, poderão dar um panorama real da atual situação do sistema prisional e socioeducativo maranhense e brasileiro.

Pedrinhas – A série de rebeliões ocorrida entre novembro e dezembro de 2013, que resultou na morte de 22 presos levou a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e a OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil) a  solicitarem à  CIDH medidas cautelares.

A Corte Interamericana, quer agora, apurar a real situação do complexo penitenciário e cobrar o cumprimento de medidas.

TCE aprova auditoria no sistema carcerário do Maranhão

Imagem meramente ilustrativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

BBC revela “cela do castigo” em Pedrinhas, na gestão Flávio Dino

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Da BBC Brasil

Vinte e quatro detentos se amontoam numa cela projetada para abrigar apenas quatro, onde dormem sobre o concreto, sem colchões nem travesseiros. Em outra cela, 22 homens passam dia e noite trancados num espaço escuro, úmido e sem ventilação – alguns usam as próprias camisas para enxugar vazamentos que inundam o piso.

Retratadas em fotos obtidas com exclusividade pela BBC Brasil, as cenas expõem a precariedade em partes da penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, em meio a uma nova onda de violência no Maranhão, dois anos e meio após a unidade se tornar notícia mundo afora por um vídeo que mostrava presos decapitados.

Desde o dia 30 de setembro, três detentos foram encontrados mortos dentro de Pedrinhas, o que eleva para ao menos 79 o total de óbitos registrados na unidade desde 2013, segundo ONGs que monitoram a prisão.

As seis fotos recebidas pela BBC Brasil, cujos autores pediram anonimato, foram tiradas em três edifícios do complexo penitenciário, o maior do Maranhão.

Hoje chefiado por Flávio Dino, do PCdoB, o governo maranhense não contestou a veracidade das imagens, mas disse que “problemas estruturais históricos” das prisões locais vêm sendo sanados e que na atual gestão o número de mortes em Pedrinhas despencou.

A BBC Brasil mostrou as fotos a duas organizações que acompanham a situação no presídio – a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Conectas –, que visitaram os mesmos locais no fim de setembro e disseram ter presenciado condições semelhantes.

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ONG reabre debate sobre pacto com facções em presídio de São Luís

pedrinhasO Estado – A divulgação de um relatório da entidade de direitos humanos Conectas, sobre vistorias realizadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, reacendeu o debate sobre a existência de um suposto acordo entre o Governo do Maranhão e facções criminosas para a garantia da tranquilidade no sistema penitenciário estadual.

Os depoimentos dos presos, fotos e vídeos que compõem o documento oficial divulgado na terça-feira, 1º, estão compilados no relatório “Violação Continuada: Dois Anos da Crise em Pedrinhas”, e referem-se, segundo a entidade, a inspeções feitas nos anos de 2014 e 2015.

A mais recente visita ocorreu em novembro do ano passado, segundo a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que também participou da vistoria.

Foi durante essa passagem por Pedrinhas que detentos entrevistados por membros da Conectas, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), da ONG Justiça Global e da SMDH, falaram até em “leis” criadas pelas facções que controlam os presídios maranhenses para acabar com a série de mortes dentro do sistema.

Eles reclamam, no entanto, que mesmo assim a administração penitenciária diminuiu o “bandeco” e tirou “nossas coisas”.

“Eles falaram que eles tiraram nossas coisas por causa dessa briga que tava tendo, dessa guerra doida aí, entendeu? Não tá tendo mais isso aí, não, entendeu?”, disse um dos presos, em vídeo disponibilizado pela Conectas.

“Todo mundo aqui é unido, não tem mais esse negócio, não. Não rolou mais morte. Tá todo mundo puxando sua cadeia aí de boa”, completou outro.

Um terceiro detento, então, fala de supostas “leis” impostas pelo crime dentro do sistema prisional, e cobra pelo cumprimento de um suposto acordo.

“Por que eles não colocam nossas coisas de volta? Tá todo mundo de boa aí. Nós mesmo botamos uma lei que não ia haver mais isso no sistema e agora eles estão oprimindo nós mais ainda”, afirmou.

Concessões – Os relatos sugerem, pela primeira vez, existência do que entidades de Direitos Humanos classificaram, no início do ano, de “pacto” entre Governo do Maranhão e facções criminosas para conter a onda violência em Pedrinhas.

Em janeiro, o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e agora presidente do PSol no Maranhão, advogado Luis Antonio Pedrosa, afirmou que o governo fez concessões às facções.

“Desafio qualquer pessoa a visitar os presídios e reafirmar isso publicamente. As mortes do sistema foram controladas na base das concessões a facções criminosas e aos setores mais retrógrados do sistema. A sociedade paga um preço muito alto com isso aqui fora, com a diversificação das ações criminosas, onde as facções operam os assaltos a ônibus, os latrocínios e as explosões de banco com muito maior intensidade”, declarou.

Outro lado

Por meio de nota, o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), não chegou a comentar diretamente o relatório da Conectas, mas informou que, “pautado na aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP), alcançou, em 14 meses de gestão, […] resultados nunca antes registrados em toda a história do sistema prisional maranhense”. A lista de “resultados” inclui 13 itens, dentre os quais destacam-se “expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas” e nenhum registro de motins ou rebeliões em 2015.

Maranhão é novamente destaque negativo na mídia nacional

pedrinhasO Maranhão voltou a ser destaque negativo na mídia nacional, em tema relacionado ao Sistema Penitenciário do estado. Relatório elaborado pela Conectas, Justiça Global, Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revela que os governos federal e estadual não cumprem, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, as medidas aplicadas contra o país em 2013 e 2014 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A constatação, após vistorias realizadas no não passado, é de que há violação continuada das medidas.

O relatório mostra que os presos são submetidos à tortura, comem comida estragada e ficam em celas hiperlotadas e sem higiene.

“Os ossos quebrados e marcas de espancamento foram substituídos pelo uso do spray de pimenta e pelas bombas de gás lacrimogêneo, frequentemente disparadas para dentro das celas”, ressalta Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, sobre métodos de tortura utilizados para punir e castigar detentos.

O relatório também aponta que o difícil acesso dos presos à Justiça reflete no alto número de prisões provisórias: 60% dos detentos de Pedrinhas ainda não foram condenados, enquanto a média brasileira é de 41%.

“A maioria dos presos com os quais tivemos contato nestes dois anos de inspeções afirmou nunca ter visto um juiz, promotor ou defensor público”, afirmou Wagner Cabral, presidente do Conselho Diretor da SMDH.

O tema foi abordado em reportagem especial no site do UOL.

PSB sugere a suspensão de Ribamar Alves

ribamaralvesA Executiva Estadual do PSB no Maranhão recomendou ao Diretório Nacional, após reunião realizada na noite de segunda-feira, 22, a suspensão do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, dos quadros da legenda.

A sugestão da direção maranhense do partido é que a suspensão ocorra enquanto o socialista estiver respondendo ao processo em que é acusado de estupro por uma jovem de 18 anos. Por conta da denúncia, Alves está preso desde o dia 29 de janeiro.

O PSB diz lamentar “a grave acusação contra o filiado e membro desta Executiva Estadual”, mas sugere também, além da suspensão, a perda de função de direção ocupada pelo prefeito afastado na sigla. Alves é ainda membro da direção nacional – que ainda não se manifestou sobre o caso.

No comunicado, o partido afirma repudiar crimes como os imputados a seu filiado.

“O partido repudia de forma veemente quaisquer atitudes que atentem contra a dignidade das mulheres, prática que considera hedionda”, completa.

Vice – Com a prisão de Ribamar Alves, que está no comando do Município desde a semana passada é o vice-prefeito, Edinaldo Dino (PT). Ele foi beneficiado por uma decisão judicial depois de protocolar mandado de segurança para assumir o mandato em virtude da prisão do titular.

O despacho, liminar, foi assinado pelo juiz Alessandro Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, que, além de garantir a posse, já efetuada pela Câmara -, anulou a sessão do Legislativo realizada na última segunda-feira – durante a qual se autorizou uma licença a de 30 dias ao socialista -, “bem como todo os atos ali realizados”, e determinou o afastamento do socialista.

A decisão do magistrado põe fim, ainda que temporariamente, a uma situação inusitada criada pelos vereadores de Santa Inês há três dias: após autorizar a licença de Ribamar Alves, por 30 dias, os parlamentares deveriam convocar o vice-prefeito para assumir o posto, interinamente, mas não o fizeram. Com isso, a cidade estava sem qualquer comando administrativo.

Além do mandado de segurança na Justiça, Edinaldo Dino protocolou, ainda, uma notícia-crime contra o presidente da Câmara no Ministério Público, por meio da qual o acusa de improbidade administrativa e prevaricação.

Vice-prefeito de Santa Inês deve assumir comando do município

Edinaldo DinoO Estado – O vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino (PT), assumirá na segunda-feira, 15, o cargo de prefeito da cidade. A informação é do presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT), que aponta duas possibilidades em que o petista, de qualquer forma, acabará assumindo o comando do município, em virtude da prisão do prefeito Ribamar Alves (PSB), acusado de estupro por uma jovem de 18 anos.

Alves está preso há duas semanas, e amanhã, à meia-noite estarão completos os 15 dias durante os quais se permite o afastamento do chefe do Executivo – segundo reza o artigo 83 da Constiuição Federal, utilizado, por analogia, ao caso municipal.

Decorrido esse prazo, o cargo pode ser considerado vago, e o vice-prefeito é convocado pelo Legislativo a assumir. Nesse caso, Ribamar Alves perderá o cargo, não mais podendo reassumi-lo.

Ainda hoje, no entanto, a defesa do prefeito deve protocolar na própria Câmara um pedido oficial de afastamento, por 30 dias, de acordo com o que informa o advogado Ronaldo Ribeiro, que representa o socialista na Justiça.

A petição deve ser apreciada em plenário e o afastamento só será autorizado se a maioria dos vereadores votar a favor. Também nesse caso, o vice-prefeito assumirá o mandato, mas apenas em substituição temporária.

Nos dois casos, a decisão só será tomada na segunda-feira, quando serão reabertos os trabalhos na Câmara de Santa Inês.

Aguardo

“A gente está no aguardo da defesa dele, mas ele está perdendo todos os prazos. Os advogados dele ligaram hoje [ontem] dizendo que eles vão pedir o afastamento para resolver assuntos particulares, mas não sei se o plenário vai aceitar”, declarou Orlando Mendes.

Segundo o presidente da Câmara, a maioria dos membros da Mesa Diretora defende a declaração de vacância do cargo, mas ele prefere esperar a protocolização do pedido formal de afastamento, para deixar a decisão ao plenário.

“A primeira ideia da Mesa Diretora já é declarar a vacância do cargo, na segunda-feira, 9h da manhã, na sessão ordinária de abertura dos trabalhos, mas tem esse requerimento do Executivo, e eu tenho que colocar para ser apreciado também. Vence o prazo dele, pela Constituição, sábado, meia-noite, mas aí nós vamos fazer a sessão segunda-feira, para definir”, explicou.

Mendes confirma que, qualquer que seja a decisão do plenário, o vice-prefeito assumirá o cargo na segunda, temporária ou permanentemente.

“O plenário é quem vai decidir se aceita ou não o pedido de afastamento. Se não, eu vou declarar vago o cargo de prefeito e vou chamar o vice no mesmo dia, cumprindo o que diz a Constituição”, comentou.

Mais

A Lei Orgânica do Município (LOM) fala em perda do cargo de prefeito em caso de afastamento não autorizado de 8 dias, mas a Câmara Municipal está usando no caso de Santa Inês, pó analogia, o artigo 83 da Constituição Federal, que cita perda do cargo por afastamento injustificado do presidente, ou do vice, por 15 dias.

“Está todo mundo nervoso”, diz vereador

Na conversa que manteve com a equipe de O Estado o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Orlando Mendes (PDT), relatou clima de tensão na cidade.

“Tá uma polêmica na cidade, todo mundo aqui numa tensão, todo mundo nervoso. É um negócio sério”, disse.

Apesar disso, completou o parlamentar, os serviços essenciais prestados pela prefeitura funcionam sob certa normalidade.

Ele frisou que os salários do funcionalismo foram pagos em dia e que o repasse de recursos para o Legislativo também não sofreu alteração.

“Os secretários mantêm o trabalho, estão fazendo o trabalho do dia a dia, não pararam. O pagamento dos servidores está em dia. Só algumas coisas de administração que faltaram. O repasse da Câmara também está tudo normal”, ressaltou.

TJ afirma ter rejeitado novo pedido de habeas corpus de Ribamar Alves

Ribamar Alves ternoDurante o plantão judiciário do Carnaval, o desembargador Raimundo Melo não considerou como matéria de urgência dois pedidos de habeas corpus e uma cautelar inominada, que pediam a liberdade do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, preso desde o dia 29 de janeiro de 2016.

No entendimento do desembargador, os pedidos não possuíam a urgência necessária para que fossem analisados no plantão, uma vez que já tinham sido apreciados anteriormente, tanto pelo plantonista anterior – desembargador José de Ribamar Castro -, quanto pelo relator do processo, desembargador Vicente de Paula Gomes.

As alegações levantadas pela defesa – como o excesso de prazo na prisão do gestor municipal – não convenceram o desembargador Raimundo Melo.
Outro pedido de habeas corpus impetrado em favor do gestor municipal, no último sábado (6), também não foi concedido pelo desembargador José de Ribamar Castro.

Respondendo pelo plantão de sexta-feira (5) a domingo (7), o magistrado recebeu, ainda, outros sete habeas corpus. Nenhum deles foi concedido e a determinação foi pelo indeferimento, não conhecimento e distribuição.
No plantão do desembargador Raimundo Melo, na última segunda-feira (8), foram recebidos mais três recursos interpostos pela defesa do prefeito de Santa Inês, além de uma petição intermediária e um habeas corpus, que foi indeferido pelo plantonista.

O desembargador Raimundo Melo responderá pelo plantão judiciário do 2º Grau até a madrugada da próxima segunda-feira (15).

Ascom TJMA

Quatro presos fogem pela rede de esgoto de presídio em Pedrinhas

Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís

Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís

Quatro presos de Justiça conseguiram fugir do Complexo Penitenciário de Pedrinhas na noite de ontem, por meio da rede de esgoto do Presídio São Luís I.

Os detentos aproveitaram o momento da limpeza do pátio e a distração dos agentes penitenciários, para ter acesso à rede de esgoto. A fuga ocorreu por volta das 19h30.

A Secretaria de Estado de Administração e Justiça Penitenciária (Sejap) informou que está investigando as circunstâncias da fuga.

Até o momento, contudo, nenhum dos foragidos foi recapturado.