Wellington quer investigação da PF a perfis fakes

O deputado estadual e candidato à reeleição, Wellington do Curso, protocolou ofício na Polícia Federal na tarde de ontem, com pedido de identificação de uma suposta rede criminosa de perfis fakes em rede social que tem divulgado mentiras sobre o parlamentar.

Recentemente, houve uma decisão de membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), de exclusão de perfis de rede social.

Agora, o objetivo é identificar quem administrava os perfis fakes, para então, puni-los pelos crimes contra a honra já praticados.

“Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses. Trabalhamos de forma séria, honesta e sem mentiras. Continuamos firmes lutando por um Maranhão melhor e sem baixarias. Enquanto eles mentem, a gente segue trabalhando em defesa da população. Em 2016, nas eleições para prefeito, sofremos inúmeros ataques pela internet: mentiram, inventaram situações e usaram a máquina pública para divulgar essas mentiras. Agora, em 2018, criaram perfis fakes tentando manchar a nossa imagem. Isso já está sendo investigado, para que possamos punir aqueles que jogam tão baixo e cometem crimes contra a honra de quem trabalha de forma séria”, disse.

Ascom

Pegadores: juiz cita saúde “deteriorada” ao analisar recurso de Carlos Lula

Gilberto Léda – O juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, declarou que há interesse público envolvido no inquérito aberto contra o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, pela Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Pegadores.

Segundo ele, o fato de a saúde pública estar “tão deteriorada na quadra atual” é motivo o suficiente para a manutenção das investigações.

O argumento foi usado pelo magistrado ao negar um pedido do auxiliar do Governo do Estado para que o processo aberto na CGU fosse arquivado.

“Em relação à fiscalização em curso, não vislumbro razões para paralisá-la, mesmo porque o interesse público na apuração de fatos ditos irregulares deve prevalecer”, destacou.

Veloso também rejeitou o argumento da defesa de Lula de que os recursos públicos supostamente desviados não são federais, mas do tesouro estadual.

“Somente depois de devidamente apurado em procedimento regular será possível determinar de onde provieram [os recursos]. Portanto, não me parece razoável, neste momento, determinar a paralisação da investigação, principalmente estando envolvidas grandes somas de recursos públicos […] levando em consideração que se trata dinheiro destinado à saúde pública, tão deteriorada na quadra atual”, completou.

Assembleia divulga nota de pesar após assassinato de delegado da PF

Nota

A Assembleia Legislativa do Maranhão externa seu mais profundo pesar pelo falecimento do delegado da Polícia Federal, David Farias Aragão, assassinado durante assalto em sua residência, neste último sábado (5), no bairro Araçagy, em São José de Ribamar.

David Farias tinha 36 anos, era casado e deixa duas filhas. Ingressou na Polícia Federal há mais de 12 anos e coordenou várias operações policiais, contribuindo intensamente nas ações de combate ao crime. Atualmente, chefiava a Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários no Maranhão.

O Legislativo Estadual reconhece a partida do delegado como uma grande perda para a Polícia Federal e para o Brasil. E, neste momento de dor, solidariza-se com familiares, amigos e admiradores. Que a luz divina os console e lhes dê serenidade para enfrentar esta perda imensurável e precoce.

Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputado quer CPI para apurar denúncias de carta deixada por Mariano

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) começou a recolher assinaturas para propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa.

O colegiado teria por objetivo apurar as denúncias contidas numa carta supostamente deixada pelo médico Mariano de Castro, encontrado morto em sua residência em Teresina (PI).

Mariano havia sido preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado sob a acusação de atuar como uma espécie de operador de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público na Secretaria de Estado da Saúde na gestão Flávio Dino (PCdoB).

Para Wellington, é necessário que se apure a delação deixada em carta por Mariano. O documento cita nomes e explica como funcionava o esquema.

Até o momento, dois outros deputados já subscreveram o documento: Max Barros (PMB) e Eduardo Braide (PMN).

Com informações de Gilberto Léda

Carlos Lula é investigado pela PF desde junho de 2017

O Estado – A Polícia Federal investiga desde junho do ano passado se o atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, efetivamente participou dos esquemas de desvios de recursos públicos da pasta desbaratados durante a Operação Pegadores, desencadeada em novembro de 2017.

A informação consta de um despacho do desembargador federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao declinar da competência para julgar um habeas corpus protocolado pelo auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB).

No processo, Lula pretende trancar as investigações contra ele, sob a alegação de que lhe causa “constrangimento” o inquérito 0606/2017, aberto pelo delegado Wedson Cajé, da Polícia Federal, e prorrogado por despacho do procurador da República Bruno Calabrich.

“Alega que o IPL 0606/2017-4/SR/PF/MA estaria tramitando por força de decisão do Procurador Regional da República que teria determinado a prorrogação de prazo para o prosseguimento da investigações, por parte da autoridade policial, com a continuação da prática de diversos atos investigativos, repita-se, mesmo depois de supostamente haver sido arquivado o respectivo inquérito policial”, destacou o magistrado em seu despacho.

Guedes acabou não decidindo sobre o caso e remeteu os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde será relatado pelo ministro Ribeiro Dantas. Mesmo assim, o desembargador acabou emitindo juízo de valor sobre o pleito o secretário de Saúde.

“Não se vislumbra na espécie ilegalidade que possa exigir atuação desta Corte. […] De fato, conforme entendimento jurisprudencial assente, ‘o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito’”, destacou Neviton Guedes, citando voto ministro Ribeiro Dantas, o mesmo que julgará o pedido no STJ.

Guedes ainda acrescenta: “No caso, as razões declinadas para suspensão do inquérito policial em curso não se apresentam, a princípio, com a robustez necessária para justificar a adoção de medida tão extrema, ainda mais em sede liminar”.

Chapadinha

O inquérito 0606/2017, que investiga a possível participação de Carlos Lula no esquema desbaratado pela Operação pegadores, apura se houve fraude à licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.

Esta informação consta de outro processo aberto pelo secretário de Saúde contra investigações de órgãos de controle.

Num mandado de segurança, Lula pede o arquivamento de um processo aberto pela Controladoria-Geral da União, a pedido da Polícia Federal, por meio do qual foi emitida uma Informação Técnica quanto aos indícios de fraude no processo licitatório conduzido nos autos do Processo Administrativo nº 49.946/2017, em abril de 2017.

Além do arquivamento, o secretário pretendia obter acesso à íntegra dos levantamentos da CGU. O caso foi apreciado na Justiça Federal de 1º grau, pelo juiz José Valterson de Lima. No dia 19 de março, no entanto, ele declarou a incompetência para processar e julgar a demanda, e remeteu os autos ao TRF-1.

Oitiva

Ainda de acordo com o despacho do desembargador Neviton Guedes, o secretário Carlos Lula deveria ser ouvido pela PF no dia 11 de abril.

Outro lado

O Estado procurou o titular da SES para confirmar se a oitiva efetivamente ocorreu. Ele garante que não.

Defesa mentiu sobre arquivamento de inquérito

A defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, mentiu à Justiça Federal no processo em que pede o trancamento do inquérito da Operação Pegadores que apura sua participação em possível fraude à licitação para a contratação de empresa para administrar a UPA de Chapadinha.

Ao pedir o encerramento da investigação, os advogados do titular da SES alegaram que a desembargadora Mônica Sifuentes, também do TRF-1 já havia arquivado o feito.

“O argumento da impetração de que o IPL no 0606/2017/SR/PF/MA teria sido arquivado […] não se confirma”, diz o desembargador Neviton Guedes. Ele transcreveu trecho do despoacho de Sifuentes.

“O IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (…)”, despachou a desembargadora, segundo relatou Guedes, que completou:

“Em decisão exarada em 02/8/2017, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, nos autos da referida petição criminal 367122820174010000, ao que parece, não obstante eventual imprecisão dos termos utilizados, teria determinado o arquivamento, mas não do inquérito policial, e sim da petição criminal que estava sob sua análise, ou seja, a petição por meio da qual a autoridade policial apenas informava a instauração do procedimento inquisitorial”.

Pegadores: Plenário vai decidir se lista de ‘fantasmas’ será entregue à AL

Flávio Dino tem utilizado redes sociais para rebater denúncia de supostos fantasmas na Saúde

O Estado – O Plenário da Assembleia Legislativa decidirá na sessão de hoje, se a lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apontados pela Polícia Federal como fantasmas no bojo da Operação Pegadores, será entregue pelo secretário Carlos Lula ao Legislativo.

A votação diz respeito ao recurso do deputado Edilázio Júnior (PV) à rejeição por parte da Mesa Diretora de um requerimento de sua autoria, que solicitava o encaminhamento da lista ao Parlamento.

A Mesa, que na ocasião era formada por membros da base governista [Othelino Neto, Ricardo Rios e Josimar de Maranhãozinho], negou o pedido do parlamentar na sessão da última quinta-feira.

Ao solicitar a lista, Edilázio enfatizou que foi o próprio secretário foi quem admitiu, em entrevista a uma rádio na capital, já estar de posse da lista. Ele cobrou transparência do Governo e lembrou que o tema é de interesse público.

Fantasmas – A Polícia Federal apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da SES e a existência de mais de 400 funcionários fantasmas durante a Operação Pegadores, deflagrada no início do mês de novembro deste ano.

A finalidade, segundo a PF, era desviar dinheiro público que deveria atender aos interesses da população.  O esquema, de acordo com o delegado da PF, Wedson Cajé Lopes, foi identificado após apuração sobre o supersalário pago à enfermeira Keilane Silva, em Imperatriz.

“Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, disse, na ocasião.

Segundo o delegado, os crimes se davam por nomeação de supostos profissionais por indicação política.

“Era um desvio direto de recursos públicos das unidades para estas pessoas”, pontuou.

Perguntado sobre o período em que foram identificados os crimes, o delegado afirmou que todos se tratam da atual gestão.

“Foram crimes cometidos em 2015, em 2016 e que continuam em 2017. Todos na atual gestão”, resumiu.

“[…] Cada profissional fantasma e o apadrinhado que recebe indevidamente da Saúde, impede que haja profissional nas unidades hospitalares prestando serviços à população”, disse à imprensa Francisco Alves Moreira, superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão, na ocasião da Operação Pegadores.

Saiba Mais

A base governista deve rejeitar a apresentação da lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, apontados pela Polícia Federal como fantasmas. Desde a deflagração da Operação Pegadores, o governador Flávio Dino tem contestado a autenticidade da acusação. Ele chegou a afirmar, em seu perfil em rede social, que o delegado da Polícia Federal utilizou um dossiê falso para apresentar a denúncia.

PGE diz que PF não tem competência para investigar Governo Flávio Dino

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arguiu há duas semanas a suposta incompetência da Polícia Federal para investigar o desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão na Operação Pegadores.

Segundo a apuração inicial, o pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão governista já consumiu, pelo menos, R$ 18 milhões em verbas que deveriam estar sendo aplicadas, desde 2015, na manutenção de hospitais estaduais.

Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro, defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do Maranhão.

Alega a representante do governo Flávio Dino que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode ser anulada por conta disso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, […] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o governo.

O argumento do Palácio dos Leões vai de encontro ao que diz o delegado do caso, Wedson Cajé, na representação encaminhada à Justiça Federal e que embasou a prisão de 17 pessoas envolvidas no esquema, a maioria pertencente aos quadros do Executivo.

Segundo a autoridade policial, os recursos desviados eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o “modus operandi” foi mantido mesmo após uma licitação de Oscips realizada no início da atual gestão, que, segundo a PF, foi “viciado”.

“Para a gestão das unidades hospitalares, essas entidades do denominado terceiro setor recebiam e geriam verbas públicas oriundas, principalmente, do Fundo Nacional de Saúde, que eram repassadas para o Fundo Estadual de Saúde, por sua vez administrado pela Secretaria Estadual de Saúde. […] Apesar da mudança de governo, a investigação verificou que o modus operandi utilizado para o desvio de verbas públicas continuava em pleno funcionamento e surgiram fortes indícios de que o procedimento licitatório que fora aberto estaria viciado a fim de atender a determinados grupos empresariais”, afirma Cajé.

Ameaça – O expediente da PGE – que foi encaminhado, também, ao Ministério Público Federal (MPF), à própria PF e à Controladoria-Geral da União (CGU) – contém, ainda, uma espécie de ameaça aos investigadores e ao resultado da Operação Pegadores.

“Caso alguma investigação se inicie ou prossiga sob o impulso de autoridades incompetentes, pode haver a declaração de nulidade de todas as provas colhidas, segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que só retarda a efetiva apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Se autoridades federais pudessem investigar bens e serviços estaduais, haveria uma clandestina intervenção federal, vetada pela Constituição”, diz o documento.

Apesar disso, a PGE garante que o objetivo da nota técnica é evitar prejuízos à investigação e garantir a apuração dos desvios.

“A definição das atribuições, competências e colaborações entre os sistemas federal e estadual de Justiça será relevante para fixar o ressarcimento ao erário. Em se tratando de recursos estaduais, perfeitamente identificados e sem qualquer origem ou vinculação federal, é impossível cogitar eventual devolução dos valores desviados à União, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa”, avisa.

Deputada tenta coagir diretora de UPA a assinar folha de servidora

Em meio ao escândalo de desvio de recursos da Saúde do Maranhão para pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão do governo Flávio Dino – segundo aponta a Polícia Federal -, a deputada Ana do Gás (PCdoB), da base governista na Assembleia Legislativa, foi flagrada tentando coagir a diretora da UPA do Parque Vitória, Camila Maia, a assinar a folha de ponto de uma servidora da unidade.

A funcionária é irmã da parlamentar e, de acordo com relato da gestora da unidade, não aparecia para trabalhar até a instituição do ponto e, agora, cumpre apenas 4h de expediente. O caso foi todo registrado em vídeo.

“Eu só sei te dizer que eu não vou me corromper […]. Eu não vou assinar uma folha de uma pessoa que não comparece. Depois que eu comecei a assumir, foi que você vem, você faz o seu horário das 8h às 11h. Depois que o ponto apareceu, foi que ele fica até 12h. E conversou comigo, Camila eu não tenho condições…”, diz Camila Maia no vídeo.

A deputada, então, faz uma espécie de ameaça velada e sugere que pode haver outros casos de funcionários que não cumprem horário na unidade.

“Nós temos que ter cuidado, Camila, sabe por quê? Porque pode acontecer de outras pessoas que você encobre aqui também não estar vindo. Porque nós vamos monitorar, também, da mesma forma que você está cobrando dela, que ela tem que cumprir com seus deveres e cada um cumprir com os seus deveres. E isso a gente vai resolver”, rebateu a parlamentar.

Ana do Gás ainda diz que acionará o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para resolver a questão.

“Você pode falar o que você quiser. Vamos ao que interessa. Eu vou lá para a Secretaria [de Saúde] e vou pedir para o secretário lhe mandar um documento. Você quer que publique esse documento?”, questiona Ana do Gás, aparentemente referindo-se a alguma ordem para validar o ponto da servidora.

“Se ele me mandar aqui um documento, não tem problema nenhum. Eu só não quero me corromper”, responde a diretora.

Procuradas por O Estado, nem Ana do Gás, nem Camila Maia comentaram o episódio. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, confirmou que a servidora em questão é irmã da parlamentar, e que ela é concursada do Estado “há 23 anos”. Disse, ainda, que “não é verdade” que a servidora não comparecia ao local de trabalho.

De O Estado

A crise institucional no Governo do Maranhão

Viatura da Polícia Federal durante a operação de busca e apreensão na Secretaria de Estado da Saúde, no bojo da Operação Pegadores

Desde a deflagração da Operação Pegadores, da Polícia Federal (PF), que apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e desvios de mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos, o Governo do Maranhão tem sentido o peso de uma crise institucional.

A prisão de funcionários da SES e até de uma ex-secretária-adjunto [Rosângela Curado], provocou constrangimento ao governador Flávio Dino (PCdoB) e destruiu o discurso da mudança, tão alardeado durante a campanha eleitoral de 2014.

A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) não deixaram dúvidas à Justiça: houve crimes e desvios de vultuosos valores da Saúde durante a gestão comunista.

E não há o que apontar para a oposição em relação a isso.

A negociação para a contratação de empresas, a utilização de empresas de fachada, o pagamento de propina, a liberação de supersalários para apadrinhados políticos e o uso de “funcionários fantasmas” como modalidade de desvio de recursos, foram algumas das acusações feitas pela PF à Justiça Federal, com farta documentação e provas entregues junto à representação.

A crise que se instalou na atual gestão deixaram constrangidos também aqueles que tanto defenderam a moralidade e a transparência no serviço público.

Afinal, como apontou a Polícia Federal durante a Operação Pegadores, moralidade e transparência foi justamente o que não houve na Saúde.

Pegadores: operador de esquema guardava cheques de empresa contratada de Coroatá

O operador de esquemas Mariano de Castro e Silva, preso pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Pegadores, guardava num cofre de sua propriedade, 59 das 89 folhas de cheques encontradas pelos investigadores e apresentadas como prova à Justiça.

Os cheques foram encontrados em um dos endereços de Mariano, na cidade de Teresina, no Piauí. Ele atuava, ao lado de Rosângela Curado, numa organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) responsável por desviar mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Mariano trabalhava como assessor da SES e antes de ser preso pela PF, exercia o cargo de diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade de Coroatá.

Os cheques sob o poder de Mariano foram encontrados pela PF no dia 22 deste mês, quatro após a deflagração da Operação Pegadores. As 59 folhas de cheques eram da empresa Márcio V. P. Santos ME, no valor de R$ 20 mil, cada.

“Totalizando créditos de R$ 1.180.000,00, em parcelas mensais”, apontou a PF na representação encaminhada à Justiça Federal com o pedido de prisão preventiva em desfavor de Mariano.

Contrato – A empresa Márcio V. P. Santos – ME tem pelo menos um contrato com a Prefeitura de Coroatá, firmado em abril deste ano. Por ele, a empresa deve receber R$ R$ 1.804.526,52 milhão até o mês de abril de 2018, pela terceirização dos serviços de diagnóstico e cirurgias ortopédicas, com fornecimento de órteses e próteses.

Além da ligação entre a Márcio V. P. Santos – ME com o diretor do Samu, Mariano de Castro Silva, há outra, ainda mais forte: o proprietário da empresa, Márcio Vinícius Portugal Santos, é filho do atual secretário de Saúde de Coroatá, Vinicius Araújo.

Mariano, que guardava folhas de cheques da empresa, atuava como auxiliar direto de Vinícius Araújo, na Saúde de Coroatá.

Justiça – Preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Mariano teve chegou a tentar um habeas corpus na Justiça Federal, mas teve pedido rejeitado pelo desembargador Ney Bello. A prisão temporária do investigado, já foi transformada em preventiva.

Na apelação encaminhada à Justiça, a defesa de Mariano adotou como estratégia, tentar a extensão do habeas corpus que havia sido dado a Péricles Silva Filho, outro investigado.

O desembargador, contudo, considerou que “nem de longe” a situação de Mariano se equipara a de Péricles.

Péricles atuava como diretor do ICN e utilizava o cargo para privilegiar uma ex-companheira com pagamento mensal sem a contraprestação do serviço, além de contratar funcionários e efetuar contratações e pagamentos, tudo naquele ano de em 2015.

Já Mariano, era o operador de esquema de desvio de recursos públicos e movimentava elevadas cifras.

Além de articular contratos, ele montava e executava contabilidade paralela e atestava notas fiscais. Também pesa contra ele, fraude em prestações de contas e ajustes dos valores efetivamente gastos com os contratos de gestão firmados junto ao Estado.

Informações de O Estado