PGE diz que PF não tem competência para investigar Governo Flávio Dino

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arguiu há duas semanas a suposta incompetência da Polícia Federal para investigar o desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão na Operação Pegadores.

Segundo a apuração inicial, o pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão governista já consumiu, pelo menos, R$ 18 milhões em verbas que deveriam estar sendo aplicadas, desde 2015, na manutenção de hospitais estaduais.

Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro, defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do Maranhão.

Alega a representante do governo Flávio Dino que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode ser anulada por conta disso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, […] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o governo.

O argumento do Palácio dos Leões vai de encontro ao que diz o delegado do caso, Wedson Cajé, na representação encaminhada à Justiça Federal e que embasou a prisão de 17 pessoas envolvidas no esquema, a maioria pertencente aos quadros do Executivo.

Segundo a autoridade policial, os recursos desviados eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o “modus operandi” foi mantido mesmo após uma licitação de Oscips realizada no início da atual gestão, que, segundo a PF, foi “viciado”.

“Para a gestão das unidades hospitalares, essas entidades do denominado terceiro setor recebiam e geriam verbas públicas oriundas, principalmente, do Fundo Nacional de Saúde, que eram repassadas para o Fundo Estadual de Saúde, por sua vez administrado pela Secretaria Estadual de Saúde. […] Apesar da mudança de governo, a investigação verificou que o modus operandi utilizado para o desvio de verbas públicas continuava em pleno funcionamento e surgiram fortes indícios de que o procedimento licitatório que fora aberto estaria viciado a fim de atender a determinados grupos empresariais”, afirma Cajé.

Ameaça – O expediente da PGE – que foi encaminhado, também, ao Ministério Público Federal (MPF), à própria PF e à Controladoria-Geral da União (CGU) – contém, ainda, uma espécie de ameaça aos investigadores e ao resultado da Operação Pegadores.

“Caso alguma investigação se inicie ou prossiga sob o impulso de autoridades incompetentes, pode haver a declaração de nulidade de todas as provas colhidas, segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que só retarda a efetiva apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Se autoridades federais pudessem investigar bens e serviços estaduais, haveria uma clandestina intervenção federal, vetada pela Constituição”, diz o documento.

Apesar disso, a PGE garante que o objetivo da nota técnica é evitar prejuízos à investigação e garantir a apuração dos desvios.

“A definição das atribuições, competências e colaborações entre os sistemas federal e estadual de Justiça será relevante para fixar o ressarcimento ao erário. Em se tratando de recursos estaduais, perfeitamente identificados e sem qualquer origem ou vinculação federal, é impossível cogitar eventual devolução dos valores desviados à União, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa”, avisa.

Deputada tenta coagir diretora de UPA a assinar folha de servidora

Em meio ao escândalo de desvio de recursos da Saúde do Maranhão para pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão do governo Flávio Dino – segundo aponta a Polícia Federal -, a deputada Ana do Gás (PCdoB), da base governista na Assembleia Legislativa, foi flagrada tentando coagir a diretora da UPA do Parque Vitória, Camila Maia, a assinar a folha de ponto de uma servidora da unidade.

A funcionária é irmã da parlamentar e, de acordo com relato da gestora da unidade, não aparecia para trabalhar até a instituição do ponto e, agora, cumpre apenas 4h de expediente. O caso foi todo registrado em vídeo.

“Eu só sei te dizer que eu não vou me corromper […]. Eu não vou assinar uma folha de uma pessoa que não comparece. Depois que eu comecei a assumir, foi que você vem, você faz o seu horário das 8h às 11h. Depois que o ponto apareceu, foi que ele fica até 12h. E conversou comigo, Camila eu não tenho condições…”, diz Camila Maia no vídeo.

A deputada, então, faz uma espécie de ameaça velada e sugere que pode haver outros casos de funcionários que não cumprem horário na unidade.

“Nós temos que ter cuidado, Camila, sabe por quê? Porque pode acontecer de outras pessoas que você encobre aqui também não estar vindo. Porque nós vamos monitorar, também, da mesma forma que você está cobrando dela, que ela tem que cumprir com seus deveres e cada um cumprir com os seus deveres. E isso a gente vai resolver”, rebateu a parlamentar.

Ana do Gás ainda diz que acionará o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para resolver a questão.

“Você pode falar o que você quiser. Vamos ao que interessa. Eu vou lá para a Secretaria [de Saúde] e vou pedir para o secretário lhe mandar um documento. Você quer que publique esse documento?”, questiona Ana do Gás, aparentemente referindo-se a alguma ordem para validar o ponto da servidora.

“Se ele me mandar aqui um documento, não tem problema nenhum. Eu só não quero me corromper”, responde a diretora.

Procuradas por O Estado, nem Ana do Gás, nem Camila Maia comentaram o episódio. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, confirmou que a servidora em questão é irmã da parlamentar, e que ela é concursada do Estado “há 23 anos”. Disse, ainda, que “não é verdade” que a servidora não comparecia ao local de trabalho.

De O Estado

A crise institucional no Governo do Maranhão

Viatura da Polícia Federal durante a operação de busca e apreensão na Secretaria de Estado da Saúde, no bojo da Operação Pegadores

Desde a deflagração da Operação Pegadores, da Polícia Federal (PF), que apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e desvios de mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos, o Governo do Maranhão tem sentido o peso de uma crise institucional.

A prisão de funcionários da SES e até de uma ex-secretária-adjunto [Rosângela Curado], provocou constrangimento ao governador Flávio Dino (PCdoB) e destruiu o discurso da mudança, tão alardeado durante a campanha eleitoral de 2014.

A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) não deixaram dúvidas à Justiça: houve crimes e desvios de vultuosos valores da Saúde durante a gestão comunista.

E não há o que apontar para a oposição em relação a isso.

A negociação para a contratação de empresas, a utilização de empresas de fachada, o pagamento de propina, a liberação de supersalários para apadrinhados políticos e o uso de “funcionários fantasmas” como modalidade de desvio de recursos, foram algumas das acusações feitas pela PF à Justiça Federal, com farta documentação e provas entregues junto à representação.

A crise que se instalou na atual gestão deixaram constrangidos também aqueles que tanto defenderam a moralidade e a transparência no serviço público.

Afinal, como apontou a Polícia Federal durante a Operação Pegadores, moralidade e transparência foi justamente o que não houve na Saúde.

Pegadores: operador de esquema guardava cheques de empresa contratada de Coroatá

O operador de esquemas Mariano de Castro e Silva, preso pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Pegadores, guardava num cofre de sua propriedade, 59 das 89 folhas de cheques encontradas pelos investigadores e apresentadas como prova à Justiça.

Os cheques foram encontrados em um dos endereços de Mariano, na cidade de Teresina, no Piauí. Ele atuava, ao lado de Rosângela Curado, numa organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) responsável por desviar mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Mariano trabalhava como assessor da SES e antes de ser preso pela PF, exercia o cargo de diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade de Coroatá.

Os cheques sob o poder de Mariano foram encontrados pela PF no dia 22 deste mês, quatro após a deflagração da Operação Pegadores. As 59 folhas de cheques eram da empresa Márcio V. P. Santos ME, no valor de R$ 20 mil, cada.

“Totalizando créditos de R$ 1.180.000,00, em parcelas mensais”, apontou a PF na representação encaminhada à Justiça Federal com o pedido de prisão preventiva em desfavor de Mariano.

Contrato – A empresa Márcio V. P. Santos – ME tem pelo menos um contrato com a Prefeitura de Coroatá, firmado em abril deste ano. Por ele, a empresa deve receber R$ R$ 1.804.526,52 milhão até o mês de abril de 2018, pela terceirização dos serviços de diagnóstico e cirurgias ortopédicas, com fornecimento de órteses e próteses.

Além da ligação entre a Márcio V. P. Santos – ME com o diretor do Samu, Mariano de Castro Silva, há outra, ainda mais forte: o proprietário da empresa, Márcio Vinícius Portugal Santos, é filho do atual secretário de Saúde de Coroatá, Vinicius Araújo.

Mariano, que guardava folhas de cheques da empresa, atuava como auxiliar direto de Vinícius Araújo, na Saúde de Coroatá.

Justiça – Preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Mariano teve chegou a tentar um habeas corpus na Justiça Federal, mas teve pedido rejeitado pelo desembargador Ney Bello. A prisão temporária do investigado, já foi transformada em preventiva.

Na apelação encaminhada à Justiça, a defesa de Mariano adotou como estratégia, tentar a extensão do habeas corpus que havia sido dado a Péricles Silva Filho, outro investigado.

O desembargador, contudo, considerou que “nem de longe” a situação de Mariano se equipara a de Péricles.

Péricles atuava como diretor do ICN e utilizava o cargo para privilegiar uma ex-companheira com pagamento mensal sem a contraprestação do serviço, além de contratar funcionários e efetuar contratações e pagamentos, tudo naquele ano de em 2015.

Já Mariano, era o operador de esquema de desvio de recursos públicos e movimentava elevadas cifras.

Além de articular contratos, ele montava e executava contabilidade paralela e atestava notas fiscais. Também pesa contra ele, fraude em prestações de contas e ajustes dos valores efetivamente gastos com os contratos de gestão firmados junto ao Estado.

Informações de O Estado

Fato ou erro?

Um dos relatórios da Polícia Federal que foram expostos no bojo da Operação Pegadores traz uma referência curiosa em relação ao secretário de Articulação Política, Marcio Jerry. Declaração dos próprios delegados da operação diz que a pasta de Jerry, ao lado da Secretaria de Saúde, “são as duas repartições que possuíam servidores diretamente envolvidos nos fatos ora investigados”.

Para alguns, houve um erro da Polícia Federal na citação. Para outros, é possível que a PF esteja se referindo a outros órgãos da própria Secretaria de Saúde. É preciso ir mais a fundo no processo para se tirar algum tipo de conclusão.

Sabe-se que a Operação Pegadores, que descobriu desvios da ordem de R$ 18 milhões na Saúde – e que é parte da Operação Sermão aos Peixes -, começou a partir de uma revelação na imprensa, em 2015, envolvendo, ainda que indiretamente, o chefe da Articulação Política, Márcio Jerry: uma de suas amigas teve o contracheque exposto nas redes sociais com salário de R$ 13 mil. A própria PF garante que a investigação toda começou a partir daí.

Outra questão envolvendo o secretário é o fato de que sua cunhada, Lenyjane Rodrigues, apontada como gerenciadora da lista de fantasmas, teve R$ 50 mil bloqueados pela Justiça em sua conta.

Por fim, a Polícia Federal também divulgou relatório de escutas telefônicas em que a investigada Josefa Quitéria fala a Benedito Silva Carvalho, do ICN, que Jerry tinha conhecimento de seu nome em uma das folhas fantasmas. É preciso dar o benefício da dúvida, mas claro está que o secretário é personagem na trama da folha fantasma.

Estranha-se que apenas o governador Flávio Dino não tenha tido conhecimento desse fato. Ou será um erro?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Após prisão e soltura de Rosângela Curado, o constrangimento político…

Rosângela Curado, presa pela PF foi candidata a prefeita com o apoio de Flávio Dino

O envolvimento da ex-secretária adjunto de Saúde e suplente de deputado federal, Rosângela Curado (PDT), em esquemas de desvio de dinheiro público na Saúde, provocou constrangimento político ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Curado foi presa pela Polícia Federal no bojo da Operação Lava Jato, sob a acusação de corrupção passiva, desvio de recursos públicos, crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No pleito de 2016, foi a candidata a prefeita da cidade de Imperatriz apoiada pelo Palácio dos Leões, e consolidou-se como o nome de maior destaque do PDT na Região Tocantina.

Ela já havia assumido vaga de suplente na Câmara Federal – na ocasião da licença de Weverton Rocha (PDT) -, e mantinha proximidade a Flávio Dino.

A prisão de Curado, contudo, com a acusação da Polícia Federal de se tratar de uma das articuladoras de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos, manchou a sua curta trajetória política e constrangeu o Palácio.

 

Curado chegou a ser demitida do Governo em 2015, no período em que exercia a função de subsecretária da Saúde. A demissão jamais foi explicada à sociedade.

Mas, segundo o delegado Wedson Cajé, da PF, continuou a comandar o destino e desviar milhões dos cofres públicos, apesar de não exercer nenhuma função pública no Executivo.

Situação que deixa o Palácio ainda mais cabisbaixo.

Esquema na Saúde continuou após escândalo do IDAC, diz PF

Rosângela Curado, presa pela PF coordenada esquema de desvios

Relatório da Policia Federal (PF) encaminhado à Justiça e que deu sustentação à Operação Pegadores na última quinta-feira, atesta que a organização criminosa responsável pelos desvios de mais de R$ 18 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES) continuaram mesmo após o rompimento do contrato entre o Governo e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac).

O contrato do Executivo com o Idac chegou ao fim após a Operação Rêmora da PF apontar desvio de recursos públicos no estado. O caso chegou a ser destaque em reportagem da TV Globo veiculada no programa Fantástico.

O instituto era comandado pelo presidente do Partido da Social Democracia Cristã (PSDC), Antônio Aragão, preso durante a Operação Rêmora.

Documentos apreendidos na residência de Aragão e o depoimento do investigado deram sustentação à investigação que resultou na Operação Pegadores.

O Idac foi contratado pela gestão Flávio Dino (PCdoB) sem licitação em 2015.  O instituto, que prestava serviços ao estado desde a administração do ex-governador Jackson Lago (PDT), teve valor de contrato triplicado na atual gestão e chegou a mais de R$ 240 milhões entre os anos de 2015 e 2016. Em 2017, outros R$ 47 milhões haviam sido empenhados para o instituto.

Após o escândalo, que ganhou repercussão nacional, o governador Flávio Dino determinou o rompimento do contrato.

Esquema – Ocorre, segundo a Polícia Federal, que os desvios de recursos públicos da Saúde continuaram até o ano de 2017. Outras empresas teriam sido utilizadas nos esquemas.

Na decisão que determinou a prisão de 17 acusados no bojo da Pegadores, a juíza federal Paula Sousa Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal, no Maranhão, citou relatório da PF que aponta a continuidade do esquema.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o Idac, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsehr”, destacou a magistrada, no despacho do dia 21, que prorrogou a prisão de 5 dos 17 acusados.

A magistrada ainda ressaltou trecho da representação policial que sustenta a tese.

“O demonstrativo contábil encaminhado pela CGU aponta para a existência de pagamentos atuais para a empresa de fachada Instituto de Serviços Médicos Ltda, pertence à presa provisória Ideide Lopes de Azevedo Silva nos meses abrangido pelo relatório (agosto e setembro de 2017), cujos valores contabilizados até então superam a cifra de R$ 1 milhão os quais continuaram a ocorrer mesmo após a deflagração da fase anterior da Operação Sermão aos Peixes”, enfatizou.

Outro Lado

Desde a deflagração da Operação Pegadores, que identificou desvios na Saúde da atual gestão, a SES tem assegurado que se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos. A pasta também destaca que aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos.

Rosângela Curado conduziu reunião em unidade de saúde de Imperatriz

A ex-secretária adjunto da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Rosângela Curado (PDT), presa no bojo da Operação Pegadores, conduziu reunião em unidade de saúde de Imperatriz, que segundo investigações da Polícia Federal (PF). A referida unidade foi gerenciada por Curado mesmo sem a pedetista ter exercido qualquer cargo público.

Um homem apontado como Júlio César, segundo a PF, beneficiário da folha suplementar, foi quem participou da reunião com Curado no Cemesp [Centro de Especialidades Médicas] de Imperatriz, ao lado de Antônio Aragão.

“O que não deixa de ser reforço no sentido de seu suposto envolvimento na trama delituosa que, ao que tudo indica, se perpetuou”, destaca trecho da decisão da juíza federal Paula Sousa Moraes, sobre Júlio César.

A condução de reunião de Curado no Cemesp Imperatriz, reforça a tese da PF de que a pedetista comandou o órgão sob a autorização do Palácio dos Leões.

“De acordo com trechos colacionados, há informações sobre funcionária fantasma amante de Mariano, pagamento de propina, superfaturamento contratos da Emsher [Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares], empresa de exames laboratoriais de fachada que recebe sem realizar os respectivos serviços e menção a suposta autorização do Palácio à Rosângela Curado, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz, informação confirmada por Antônio Aragão em depoimento”, destaca trecho do despacho da magistrada.

Curado é investigada por, além de conduzir a unidade de saúde sob a autorização do Palácio, ter sido beneficiada por contratos no hospital.

“Caso confirmadas as informações coletadas, Rosângela Curado estaria a figurar, ao mesmo tempo, como gestora da unidade de saúde e beneficiária de recursos na condição de prestadora de serviços, a um só tempo”, finaliza a juíza.

A defesa de Curado ainda não se manifestou.

Pegadores: PF faz menção ao Palácio em dossiê entregue à Justiça

Um dossiê obtido pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Rêmora e que deu sustentação às investigações que resultaram na deflagração da Operação Pegadores – que apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e desvios de mais de R$ 18 milhões -, faz menção direta ao Palácio [dos Leões].

A menção, revelada em despacho da juíza federal Paula Sousa Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal no Maranhão, que determina a prorrogação das prisões de cinco dos 17 investigados presos na última quinta-feira, aponta suposta autorização da sede do Executivo Estadual à ex-secretária adjunta da SES e suplente de deputada federal, Rosângela Curado (PDT), a manter gestão a uma unidade de saúde de Imperatriz, mesmo sem ocupar qualquer cargo público.

O dossiê, segundo a magistrada, foi alcançado pela PF numa operação de busca e apreensão realizada na residência de Antônio Aragão, então presidente do Instituto de Desenvolvimento e apoio à Cidadania (IDAC) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), durante a Rêmora.

No documento, além de Rosângela Curado, aparece como articulador do esquema de desvio de dinheiro público, Mariano de Castro Silva, que também teve prisão prorrogada pela Justiça Federal.

“Importante documento descoberto no curso das investigações, a autoridade policial prossegue tratando do que denominou de dossiê, localizado na residência de Antônio Aragão. Neste documento, Mariano aparece em situação de destaque no esquema investigado, sendo, inclusive, apontado como ocupante do posto de comando da ‘pirâmide’ da SES”, destaca trecho do despacho da juíza.

‘Palácio’ – A magistrada faz referência à menção ao Palácio e afirma que as informações existentes no referido dossiê são graves, o que atrai “extrema necessidade” de que se aprofundem as investigações.

“De acordo com trechos colacionados, há informações sobre funcionária fantasma amante de Mariano, pagamento de propina, superfaturamento contratos da Emsher [Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares], empresa de exames laboratoriais de fachada que recebe sem realizar os respectivos serviços e menção a suposta autorização do Palácio à Rosângela Curado, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz, informação confirmada por Antônio Aragão em depoimento”, destaca a juíza.

A magistral afirma que segundo a PF, Rosângela Curado administrava a AME/CEMESP mesmo sem ocupar qualquer cargo público. Aragão teria classificado o esquema de “quarterização”.

“Antônio Aragão completa, ainda, dizendo que a gestão daquela unidade foi repassada para Rosângela e que ele, como gestor do IDAC, seria mero repassador de pagamentos”, destacou a magistrada.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início, se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos, e aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos. Rosângela Curado atuava como prestadora de serviços no Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em Imperatriz, e recebia a contraprestação decorrente desta tarefa.

Rosângela pode ter se beneficiado de duas formas em esquema na SES

A investigação da Polícia Federal sustentada por um dossiê apresentado à Justiça Federal, aponta Rosângela Curado (PDT) como suposta beneficiária de um esquema criminoso de duas formas distintas: como gestora de uma unidade de Saúde de Imperatriz e prestadora de serviços para esta mesma unidade.

Consta nos autos do processo, no bojo da Operação Pegadores, que a PF identificou, numa ação de busca e apreensão na residência de Rosângela Curado, notas fiscais da AME/CEMESP Imperatriz atestando a prestação de serviços da empresa EMCONSUMA, que pertence à ela, “conforma comprovado por diligências investigativas que instruíram a representação inicial”.

“Caso confirmadas as informações coletadas, Rosângela Curado estaria a figurar, ao mesmo tempo, como gestora da unidade de saúde e beneficiária de recursos na condição de prestadora de serviços, a um só tempo”, destaca a juíza federal Paula Sousa Moraes.

De acordo com a magistrada, apesar de o contrato da SES com o IDAC já ter sido encerrado, em decorrência da repercussão da Operação Rêmora -, o esquema criminoso continuou na SES.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsher”, ressaltou a magistrada.

Operação Pegadores: prorrogada a prisão de Rosangela Curado

A juíza federak Paula Souza Moraes, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, prorrogou na noite de ontem (20) as prisões temporárias de cinco dos 17 presos pela Polícia Federal no bojo da Operação Pegadores.

Os presos são suspeitos de participarem de organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e comandarem desvios de mais de R$ 18 milhões.

Na decisão da magistrada, foram prorrogadas as prisões de Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva.

Curado é apontada, junto de Luiz Júnior e Mariano, como uma das “cabeças” do esquema fraudulento na SES.

De acordo com a polícia, pelo menos três modalidades de desvios de dinheiro público eram utilizadas: o pagamento de supersalários a apadrinhados políticos; a montagem de empresas de fachada e a contratação de mais de 400 funcionários fantasmas na pasta, com a liberação de recursos por meio de uma folha suplementar.

 

Apesar de a decisão da magistrada, é possível que a Justiça revogue as prisões ainda hoje…

Operação Pegadores: PF havia pedido prisão de envolvidos desde 2016

O Estado – A Polícia Federal começou a investigar em 2015 a Organização Criminosa que utilizava lista de funcionários fantasmas da Secretaria de Saúde para desviar cerca de R$ 18 milhões dos cofres públicos. E em novembro de 2016 foi feito o pedido de prisão dos envolvidos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O processo número 0040715-18.2016.4.01.3700, no TRF-1 foi registrado no TRF em 10 de novembro de 2016, com os pedidos de prisão da ex-secretária Rosângela Curado e de outros 16 envolvidos no esquema.

A prisão só não foi deferida antes porque os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, que passou mais de seis meses com os documentos. Em 6 de junho de 2017, segundo revelou o blog Atual 7, os autos foram devolvidos à Justiça Federal.

A revelação da movimentação do processo derruba a tese que o governador Flávio Dino (PCdoB) tem tentado disseminar: a de que a operação Pegadores se deu como conseqüência da mudança de comando na Polícia Federal.

A ação da Polícia Federal, na última quinta-feira, 16, levou para a cadeia, além de Rosângela Curado, outras 16 pessoas, entre empresários, funcionários da Secretaria de Saúde e representantes de institutos que gerenciam os hospitais públicos de São Luís.

Delação – Já transferida para a Central de Custódia de Presos de Justiça, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a ex-secretária Rosângela Curado pode ter sua prisão temporária convertida em prisão preventiva.

Setores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal tentam obter da ex-auxiliar de Flávio Dino uma delação premiada, para que ela aponte eventuais chefes da organização criminosa que levou R$ 18 milhões.

Rosângela foi nomeada secretária adjunta de Saúde logo no início do governo Flávio Dino. Oito meses depois, foi demitida em circunstâncias nunca esclarecidas pelo governo. Mesmo após sua demissão, ela foi a candidata de Flávio Dino e do PCdoB nas eleições municipais de Imperatriz.

Rosângela operava o esquema de lista fantasma de funcionários da Saúde por meio de conjuntas diretas ou da sua empresa, que recebia recursos dos institutos responsáveis pelo gerenciamento dos órgãos de saúde.

Uma delação premiada pode levar a Polícia Federal a outros integrantes do esquema.

Mais

Cunhada do secretário de Articulação Polícia Márcio Jerry, Jane Rodrigues era a responsável por operar um dos braços do esquema de desvio de recursos por meio de servidores fantasmas da Saúde. Da sua conta, a Justiça bloqueou R$ 50 mil, por considerar suspeitos de serem frutos de desvio de recursos.

Flávio Dino tenta culpar gestões anteriores por desvios apurados pela PF na Saúde

Rosângela Curado, presa pela PF e o governador Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou em rede social a respeito da Operação Pegadores, da Polícia Federal, que desbaratou uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e que desviou, de 2015 até este ano, mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Dino afirmou que “herdou” um modelo que resultou nas operações da PF. Nas entrelinhas, uma tentativa de responsabilizar a gestão de Roseana Sarney (PMDB).

“O modelo que herdamos foi o que originou as operações da Policia Federal. Não se desmonta isso em semanas ou meses, sobretudo em um serviço que não pode parar, como a saúde”, disse.

O posicionamento de Flávio Dino, contudo, não tem razão de ser.

A superintendente da PF no Maranhão, Cassandra Ferreira Alves Parazi, afirmou que todos os crimes levantados pela PF, foram cometidos pela atual gestão.

Foi o que também assegurou o delegado da PF, Wedson Cajé Lopes, responsável pelas investigações. Ele reafirmou, em vários trechos da entrevista coletiva, que a organização criminosa e os desvios apurados na Operação Pegadores, dizem respeito à gestão comunista.

O inquérito policial foi instaurado em junho de 2015, depois de a PF ter verificado, em março, que haviam irregularidades como a contratação de funcionários fantasmas, supersalários a apadrinhados políticos e a montagem de empresas de fachada.

Três modalidades de desvios de recursos públicos conduzidos por um assessor técnico da SES e pela ex-secretária adjunto de Saúde, Rosângela Curado (PDT).

O discurso do governador Flávio Dino em relação a Operação Pegadores, portanto, é vazio e sem qualquer fundamento.

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