Flávio Dino tenta culpar gestões anteriores por desvios apurados pela PF na Saúde

Rosângela Curado, presa pela PF e o governador Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou em rede social a respeito da Operação Pegadores, da Polícia Federal, que desbaratou uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e que desviou, de 2015 até este ano, mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Dino afirmou que “herdou” um modelo que resultou nas operações da PF. Nas entrelinhas, uma tentativa de responsabilizar a gestão de Roseana Sarney (PMDB).

“O modelo que herdamos foi o que originou as operações da Policia Federal. Não se desmonta isso em semanas ou meses, sobretudo em um serviço que não pode parar, como a saúde”, disse.

O posicionamento de Flávio Dino, contudo, não tem razão de ser.

A superintendente da PF no Maranhão, Cassandra Ferreira Alves Parazi, afirmou que todos os crimes levantados pela PF, foram cometidos pela atual gestão.

Foi o que também assegurou o delegado da PF, Wedson Cajé Lopes, responsável pelas investigações. Ele reafirmou, em vários trechos da entrevista coletiva, que a organização criminosa e os desvios apurados na Operação Pegadores, dizem respeito à gestão comunista.

O inquérito policial foi instaurado em junho de 2015, depois de a PF ter verificado, em março, que haviam irregularidades como a contratação de funcionários fantasmas, supersalários a apadrinhados políticos e a montagem de empresas de fachada.

Três modalidades de desvios de recursos públicos conduzidos por um assessor técnico da SES e pela ex-secretária adjunto de Saúde, Rosângela Curado (PDT).

O discurso do governador Flávio Dino em relação a Operação Pegadores, portanto, é vazio e sem qualquer fundamento.

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Viatura da Polícia Federal durante operação na Secretaria de Estado da Saúde Foto: Sidney Pereira/TV Mirante)

Durante as investigações que resultaram na deflagração da Operação Pegadores, a Polícia Federal identificou a criação de cargos fantasmas como modalidade de desvio de recursos públicos da Saúde.

Ao todo, segundo a PF, mais de 400 cargos foram criados com a finalidade de desviar dinheiro que deveria atender aos interesses da população. O esquema foi identificado após apuração sobre o supersalário pago à enfermeira Keilane Silva, em Imperatriz.

“Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, disse o delegado Wedson Cajé Lopes.

De acordo com o delegado, os crimes se davam por nomeação de supostos profissionais por indicação política.

“Era um desvio direto de recursos públicos das unidades para estas pessoas”, pontuou.

Perguntado sobre o período em que foram identificados os crimes, o delegado afirmou que todos se tratam da atual gestão.

“Foram crimes cometidos em 2015, em 2016 e que continuam em 2017. Todos na atual gestão”, resumiu.

“[…] A terceira é a desfaçatez, aliada a certeza de impunidade desses fraudadores que, como foi lembrado aqui, estamos na quinta fase da Sermão aos Peixes, e conforme demonstrado nas auditorias até agora realizadas pela CGU, parte dos recursos do Fundo Estadual de Saúde não estão se revestindo em serviços de saúde para a população em função desses desvios. No caso concreto apontado na Operação Pegadores, é a falta de profissionais para atendimento e estrutura condizentes com a necessidade da comunidade. Exemplificando. Cada profissional fantasma e o apadrinhado que recebe indevidamente da Saúde, impede que haja profissional nas unidades hospitalares prestando serviços à população”, disse Francisco Alves Moreira, superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão.

Governo Flávio Dino usou sorveteria para desviar dinheiro da Saúde, diz PF

Charge eletrônica de autoria de Clovis Cabalau, diretor de redação de O Estado, publicada na edição de hoje

A Polícia Federal (PF) conseguiu identificar, no bojo da Operação Pegadores, a utilização de uma sorveteria, como empresa de fachada, para a prática do desvio de recursos públicos.

De acordo com a PF, apesar de sequer possuir funcionários, a sorveteria recebeu mais de R$ 1,2 milhão na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB). Outras seis empresas, supostamente beneficiadas pelo esquema criminoso, são investigadas pela PF.

“Utilizaram até mesmo uma sorveteria, que e foi transformada da noite para o dia em empresa de gestão e serviços médicos. Essa sorveteria recebeu mais de R$ 1,2 milhão. Recursos que foram pagos, por exemplo, pelo hospital macrorregional de Coroatá e pela UPA de Imperatriz . Recursos desviados diretamente para o pagamento de diversos apadrinhados políticos e também para um servidor da Secretaria de Estado da Saúde. Um assessor técnico”, disse o delegado Wedson Cajé Lopes.

A empresa a que se referiu o delegado era a OCC Indústria de Sorvetes, que em fevereiro de 2015 foi transformada em ORC Gestão em Serviços Médicos Especializada. “A empresa não tinha sequer sede e em apenas dois meses desviou mais de R$ 1,2 milhão provenientes das contas hospitalares”

De acordo com o delegado, um assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde [Mariano de Castro Silva] gerenciava o pagamento às empresas de fechada.

“A pessoa apontada como responsável por gerenciar essas empresas era um assessor técnico da Secretaria de Saúde, que foi um dos presos no dia de hoje [ontem]. Outras seis empresas estão sendo investigadas e o valor até agora apurado é de R$ 18 milhões desviados, mas o desvio pode ser ainda maior, uma vez que os mesmos crimes detectados em 2015 e 2017, continuavam a ocorrer em 2017, razão pela qual foi deflagrada a operação”, finalizou.

Outro lado

O Governo nega as acusações e afirma que o contrato com a sorveteria é privado e não com a SES.

Rosangela Curado é indiciada por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A ex-secretária adjunto de Saúde da gestão Flávio Dino (PCdoB), Rosângela Curado (PDT), que em 2016 disputou a eleição municipal de Imperatriz com o apoio do comunista, foi presa ontem pela Polícia Federal (PF).

Apontada como uma das articuladoras da organização criminosa que desviou R$ 18 milhões da Saúde, a suplente de deputada federal.

Pesa sobre Curado, acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela, segundo a PF, articulava os crimes de desvios.

“A subsecretária foi indiciada no dia de hoje [ontem] por corrupção passiva, por receber recursos públicos desviados; participar do desvio de recursos públicos, crime de peculato; lavagem de dinheiro, pela utilização de empresas de fachada e por organização criminosa. Ela é apontada como uma das pessoas que coordenou o esquema de verbas para o pagamento de pessoal e também recebeu propina de tais empresas. Grande parte desses crimes aconteceu entre janeiro de 2015 e setembro de 2015, mas continuaram a ocorrer também no ano de 2017”, explicou o delegado de Polícia Federal, Wedson Cajé Lopes.

Partido – Rosângela Curado ocupava espaços na estrutura da SES por indicação do PDT, o seu partido político.

Havia sido indicada para o cargo pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT). Depois de ter deixado o Governo, chegou a assumir mandato na Câmara Federal, na condição de suplente, ocasião em que o titular da cadeira, Weverton, tirou licença.

Foi candidata a prefeita de Imperatriz no ano passado com o apoio declarado do governador Flávio Dino.

Dino chegou a participar de atos de campanha ao lado da pedetista e de Weverton Rocha. Apesar disso, Curado perdeu a eleição para o delegado Assis Ramos (PMDB), atual gestor daquele município.

PF identificou mais de 400 funcionários fantasmas na SES

Durante as investigações que resultaram na deflagração da Operação Pegadores, a Polícia Federal identificou a criação de cargos fantasmas como modalidade de desvio de recursos públicos da Saúde.

Ao todo, segundo a PF, mais de 400 cargos foram criados com a finalidade de desviar dinheiro que deveria atender aos interesses da população. O esquema foi identificado após apuração sobre o supersalário pago à enfermeira Keilane Silva, em Imperatriz.

“Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, disse o delegado Wedson Cajé Lopes.

De acordo com o delegado, os crimes se davam por nomeação de supostos profissionais por indicação política.

“Era um desvio direto de recursos públicos das unidades para estas pessoas”, pontuou.

Perguntado sobre o período em que foram identificados os crimes, o delegado afirmou que todos se tratam da atual gestão.

“Foram crimes cometidos em 2015, em 2016 e que continuam em 2017. Todos na atual gestão”, resumiu.

“[…] A terceira é a desfaçatez, aliada a certeza de impunidade desses fraudadores que, como foi lembrado aqui, estamos na quinta fase da Sermão aos Peixes, e conforme demonstrado nas auditorias até agora realizadas pela CGU, parte dos recursos do Fundo Estadual de Saúde não estão se revestindo em serviços de saúde para a população em função desses desvios. No caso concreto apontado na Operação Pegadores, é a falta de profissionais para atendimento e estrutura condizentes com a necessidade da comunidade. Exemplificando. Cada profissional fantasma e o apadrinhado que recebe indevidamente da Saúde, impede que haja profissional nas unidades hospitalares prestando serviços à população”, disse Francisco Alves Moreira, superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão.

Polícia Federal aponta desvios de R$ 18 milhões no Governo Flávio Dino

A Polícia Federal apontou na manhã de hoje, em entrevista coletiva, desvios de mais de R$ 18 milhões em recursos para a saúde pública na gestão Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a PF, a Operação Pegadores, os desvios investigados foram cometidos entre os anos de 2015 e continuam em 2017.

A polícia conseguiu identificar uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e prendeu a ex-subsecretária Rosângela Curado (PDT), que foi candidata a prefeita de Imperatriz em 2016, com o apoio de Flávio Dino.

Além de mais de 400 cargos fantasmas na estrutura da SES, a polícia conseguiu apurar o pagamento de propinas e a montagem de empresas de fachada para o desvio de recursos públicos.

“Além daquela fase de 2010 a 2014, nós identificamos que na nova gestão, no ano de 2015, uma série de ilícitos praticados com as IOSs continuaram a ocorrer. Por essa razão em junho de 2015 foi instaurado um novo inquérito policial para investigar crimes que estavam ocorrendo na atual gestão. Parte desses crimes envolviam uma série de apadrinhados políticos”, disse o delegado Wedson Cajé Lopes.

Ao todo, segundo o delegado, mais de 400 funcionários fantasmas foram identificados nas investigações. O uso dos cargos era para desvio de dinheiro público.

“Em 2015 identificamos, por meio da divulgação na imprensa, uma enfermeira com supersalário de R$ 13 mil, enquanto os demais funcionários de mesmo cargo recebiam R$ 3 mil. E isso chamou a atenção. Tão logo esse contracheque foi parar na imprensa, nós identificamos que na verdade haviam muito mais pessoas com supersalários. Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, completou.

Além disso, segundo o delegado, havia a modalidade de desvio da chamada “empresa de fachada”.

“Utilizaram até mesmo uma sorveteria e foi transformada da noite para o dia em empresa de gestão e serviços médicos. Essa sorveteria recebeu mais de R$ 1,2 milhão. Recursos que foram pagos, por exemplo, pelo hospital macro-regional de Coroatá, pela UPA de Imperatriz , recursos desviados diretamente para o pagamento de diversos apadrinhados políticos e também para um servidor da Secretaria de Estado da Saúde. Um assessor técnico”, finalizou.

Agricultor ferido por índios Gamela está em situação precária no Socorrão II

O agricultor Domingos Gomes Rabelo, de 60 anos de idade, ferido por um grupo de auto-intitulados índios Gamela, que invadiu residências e terrenos no município de Viana, no dia 30 de abril – domingo último -, segue internado em situação precária no Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II.

Domingos sofreu grave ferimento no braço esquerdo e chegou a correr o risco de perder a mão, o que já foi descartado pelos médicos.

Mantido em um dos corredores da ala onde ficam diabéticos no Socorrão II, ele chegou a ficar internado numa cadeira, e somente depois foi removido para uma maca. Aguardava, nestas mesmas condições, até a manhã de hoje, o laudo de uma tomografia para que pudesse ser submetido ao tratamento mais adequado.

A família reclama do tratamento diferenciado que é dado ao agricultor em relação aos índios Gamela envolvidos no conflito, e das condições de internação naquela unidade de saúde. Há, de acordo com os relatos, mal cheiro e ambiente insalubre.

O blog já entrou em contato com a Prefeitura de São Luís e aguarda posicionamento oficial sobre o tratamento dispensado ao agricultor.

Apuração – O conflito ocorrido em Viana e provocado por “índios Gamela” está sendo apurado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão.

A Polícia Federal tenta identificar, um a um, envolvidos no conflito que resultou graves lesões, tanto a índios quanto a agricultores.

Saiba Mais

Em 2015 o Conselho Indigenista Missionário informou que o povo indígena Gamela foi considerado extinto pelo Estado brasileiro nos anos de 1950. Em 2015, já havia ameaça de conflitos em Viana. Leia mais sobre a ameça, de 2015, aqui

Ministro assegura à Eliziane Gama investigação da PF ao “Baleia Azul”

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) foi recebida nesta terça-feira (25) pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para discutir o polêmico jogo virtual “Baleia Azul”, que tem levado jovens e adolescentes a automutilação e até casos de suicídio.

À parlamentar, Serraglio garantiu que a Polícia Federal está investigando o caso desde o dia 18 de abril e que, em breve, deve apresentar os resultados da apuração.

Na semana passada, Eliziane enviou um ofício ao diretor-geral da corporação, delegado Leandro Daiello, para que a PF abrisse inquérito para apurar e identificar os responsáveis pelo jogo. A deputada pediu que as autoridades busquem e punam os tais “curadores do jogo”, que são as pessoas que enviam convites a jovens por meio de redes sociais fechadas para que estas cumpram etapas do jogo, que incluiria até a retirada da própria vida.

“O país está aflito com este assunto que nos perturba e que nos preocupa que é o da Baleia Azul. Eu recebo o PPS que vem chamar a atenção do Ministério a fim que identifiquemos e estanquemos aquilo que vem amedrontando nossa juventude. A partir deste recado do PPS, iremos dar prosseguimento a esta preocupação que é nacional”, disse o ministro da Justiça.

Além de Eliziane, as deputadas Carmen Zanotto (SC) e Pollyana Gama (SP), também do PPS, participaram do encontro com Osmar Serraglio.

“O ministro nos disse ainda que fará uma ação envolvendo outros ministérios no sentido de unificar forças para apurar o caso que é de extrema gravidade”, acrescentou Eliziane Gama.

Recorrente coincidência

O governador Flávio Dino (PCdoB) pode até atacar o jornal O Estado; pode processar profissionais de imprensa que toquem no assunto e até tentar denegrir quem o questione neste aspecto. Mas ele não tem como impedir que se questione as coincidências tão contundentes em relação a fatos relacionados ao aparelhamento do estado promovido no governo comunista.

Dino pode jogar a responsabilidade em terceiros, mas não negar a desconfiança em relação à demissão do ex-auxiliar Danilo dos Santos Silva, fato ocorrido apenas uma semana antes de o mesmo auxiliar ter sido preso por corrupção em uma operação da Polícia Federal.

O comunista pode se negar a dar explicações, mas não pode retrucar o inusitado de conseguir, de forma antecipada, uma certidão com detalhes de uma acusação que só se tornaria pública 26 dias após o documento ser emitido pela Câmara Federal.

Dino pode até ignorar os questionamentos, mas não explica como um servidor de seu governo – que, por coincidência era também vice-presidente de seu partido em Timon – tenha sido demitido da pasta apenas um dia antes de a Polícia Civil, comandada por um secretário do mesmo partido, prendê-lo no cumprimento de um Mandado Judicial.

O comunista Flávio Dino encarna a postura autoritária e dá de ombros para acusações que lhe são feitas, como se estivesse acima do bem e do mal. Mas não pode negar as recorrentes coincidências que marcam o seu governo.

E marcam em um aspecto nem um pouco nobre: a seara criminal. E isso ele não pode negar.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Preso pela PF produziu documento assinado por Flávio Dino

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Danilo dos Santos Silva, segundo a Polícia Federal (PF), acompanhou todo o processo de cessão da PF ao Governo do Estado, no período em que ele já atuava de forma clandestina no Executivo.

“Restou sobejamente demonstrado que o APF Danilo acompanhou todo o processo de cessão, tendo conhecimento de que deixou de cumprir a sua carga horária na PF, passando a desempenhar atividades junto à SEAP-MA antes mesmo do seu processo de pedido de cessão ser encaminhado da SR-DPF-MA para Brasília-DF, bem como o APF Danilo possuía pleno conhecimento da legislação aplicável e das normas que obrigam ao cumprimento da carga horária no órgão cedente (PF) e vedam o exercício das atividades no órgão pretensamente cessionário, enquanto não for publicado o ato de cessão, o qual ocorrera somente em dia 20 de julho de 2015”, destaca o relatório.

Investigadores destacaram que Danilo dos Santos foi quem produziu ofício assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que foi encaminhado ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a cessão do agente da PF ao Executivo estadual.

“A mensagem eletrônica abaixo, enviada por Danilo para Camila Neves no dia 20/02/2015, e os documentos anexos, em especial, os arquivos ‘Pedido Gov – MJ.docx’ e ‘Pedido Gov – MJ.pdf’, indicam que o APF Danilo foi quem produziu o ofício que em momento posterior recebeu o nº ‘137’/2015-GG, a data ‘30’ de março de 2015 e a assinatura do governador do Estado do Maranhão”, apontou o relatório.

Danilo também chegou a autorizar créditos em cartão corporativo da pasta sem estar nomeado no Governo.

“Neste e-mail de 17/04/2015 o APF Danilo recebe uma solicitação referente a um adicional de crédito de combustível para abastecer o veículo Amarok […] para a realização de uma viagem para manutenção da bomba d’água de Davinópolis. […] a interlocutora da mencionada mensagem salienta a Danilo, que na qualidade de gestor da UGAM/SEAP/MA, Danilo possui o critério para incluir o valor da carga adicional do cartão de combustível. Danilo […] faz as justificativas pertinentes ao caso e autoriza a inserção do aludido crédito”, relata a PF.

Seap na berlinda

Não bastasse a denúncia contra o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Danilo dos Santos Silva – e sua prisão pela Polícia Federal na última terça-feira, 21 -, essa pasta do governo Flávio Dino encontra-se na berlinda por um motivo complicado: a denúncia de fraude em um seletivo para agente penitenciário, que já chegou às barras da Justiça.

Mais de 100 agentes questionaram o concurso, que quis reprová-los por causa de uma redação sem tema, o que não estava previsto no edital. Alguns ganharam o direito individual de fazer a etapa física. O governo comunista, no entanto, tem-se recusado a cumprir determinação judicial que manda reenquadrar a maioria dos reprovados nas etapas seguintes do certame, mesmo diante de multa diária de R$ 1,5 mil.

O concurso foi realizado em dezembro. Dos inscritos, mais de 100 foram reprovados por causa da tal redação. Ao ser denunciada, a empresa responsável pelo concurso informou que já havia recorrigido as provas, induzindo a Justiça a erro. Ocorre que os candidatos apresentaram documento da própria empresa, recusando-se a recorrigir a prova.

Foi o bastante para que o Tribunal de Justiça determinasse a inclusão dos candidatos no TAF. A partir daí, no entanto, foi a própria Secretaria de Administração Penitenciária quem resolveu bater o pé e recusar-se a fazer os exames. O resultado é a multa diária de R$ 1,5 mil.

Os candidatos, que foram à Assembleia pedir ajuda dos parlamentares, denunciam a Seap por se recusar a incluí-los nas etapas porque está usando o concurso para enxertar parentes e indicados dos diretores da pasta. E esta nova denúncia deve ser apurada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão