Andrea aciona Flávio Dino na PGR após citação em carta-denúncia

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) formalizou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB) por causa das denúncias contidas em uma carta cuja autoria é atribuída ao médico Mariano de Castro, encontrado morto na semana passada em Teresina (PI) e que tratam de desvios na Saúde do Maranhão.

A carta, que segundo o advogado José Carlos Sousa dos Santos é autêntica, foi escrita por Mariano enquanto ele ainda estava preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no bojo da Operação Pegadores.

Na representação, que foi encaminhada para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Andrea Murad destaca alguns dos principais pontos da carta deixada por Mariano e que já está sob a análise da Polícia Federal (PF).

Ela informou a citação ao nome de Flávio Dino e do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, alvo do inquérito 0606/2017, da PF, que apura desvios de dinheiro público em Chapadinha.

“É urgente que Vossa Excelência adote as medidas cabíveis e necessárias para fazer cessar os ilícitos”, destaca a representação.

Na tribuna da Assembleia, Andrea Murad tratou do tema.

“Eu acho que não podemos restringir esse escândalo da saúde em torno somente de funcionários. Isso que eu tenho dito sempre, porque não foram atos isolados. E a carta do Mariano demonstra claramente isso. Foram usados como instrumento para financiar gastos ordenados pelo governador”, finalizou.

Eleição da PGR e a postura que Flávio Dino adotou na PGJ

Flávio nomeou Luiz Gonzaga para o comando do MP; procurador havia perdido eleição

A pressão sobre o presidente da República, Michel Temer (PMDB) em torno da nomeação do procurador Nicolao Dino, mais votado na lista tríplice para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR), trouxe de volta ao Maranhão, uma discussão travada pelo Ministério Público no ano passado, na ocasião da eleição para o comando da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Naquela ocasião, Flávio Dino nomeou para o cargo o promotor Luís Gonzaga Martins Coelho, que sequer havia sido o mais votado no pleito. O vencedor da eleição havia sido o promotor Augusto Cutrim.

Antes disso, Flávio Dino já havia nomeado como novo defensor público-geral, Werther de Moraes Lima Júnior.

Werther, contudo, havia perdido a eleição que disputou no órgão contra a ex-defensora-geral, Mariana Albano. Ele conseguiu 70 votos, contra 78 da sua concorrente.

Agora, aliados do governador cobram do presidente da República a nomeação de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão.

Mas Dino, o governador, nem pode fazer essa cobrança…

STJ definirá por sorteio relator de pedido da PGR contra Dino na Lava Jato

O Estado – O relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito que apure denúncia de que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teria recebido R$ 200 mil de caixa dois na campanha de 2010 deve ser definido por sorteio entre os membros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável por analisar os processos oriundos da Lava Jato.

O entendimento é do Ministério Público Federal (MPF) e tem apoio do relator da Lava Jato na Corte, o ministro Luis Felipe Salomão, que já se manifestou nesse sentido ao analisar questão de ordem proposta pela procuradoria.

Para ambos, todos os inquéritos surgidos como desdobramentos da Operação “Lava Jato”, que tenham como investigados governadores, mas que não guardem relação direta com ilícitos cometidos na Petrobras, devem ser distribuídos livremente entre os ministros da Corte Especial do STJ.

Seria exatamente a situação de Flávio Dino, caso o STJ decida pela abertura de inquérito no caso em que ele é apontado por José de Carvalho Filho, ex-executivo da Odebrecht, como o destinatário de dinheiro do propinoduto da empresa na campanha de 2010.

O STJ começou a discutir o tema na quarta-feira (7), em questão de ordem proposta pelo Ministério Público Federal, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Felix Fischer.

Delação

A discussão foi posta em sindicância iniciada a partir de trecho da delação premiada de Marcelo Odebrecht que menciona transferência ilegal de valores a Marcelo de Carvalho Miranda, governador do estado de Tocantins, para financiamento de campanha eleitoral em 2010.

Salomão, ao acolher o pedido do MPF, afirmou que sua prevenção como relator dos processos da operação deve ficar restrita aos casos conexos que envolvam ilícitos cometidos na Petrobras com participação de pessoas que tenham prerrogativa de foro no STJ. O ministro é o relator do Inquérito 1.040, considerado a ação matriz para fins de prevenção nas ações originárias referentes a crimes na Petrobras. Para ele, o caso envolvendo o governador de Tocantins não tem qualquer relação com a Petrobras e deve ser distribuído por sorteio.

Salomão argumentou que a regra adotada pela Corte Especial deve ser a mesma definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que a prevenção para os processos oriundos da “Lava Jato” só se aplica aos casos relacionados à Petrobras.

O ministro mencionou a decisão do STF sobre o assunto, na qual prevaleceu o entendimento de que os acordos de colaboração premiada firmados em uma operação caracterizam a descoberta fortuita de provas, e não significam causa de prevenção. Assim, no caso da “Lava Jato”, muitas vezes os fatos relatados nos acordos não possuem relação com a Petrobras, e os inquéritos devem, portanto, ser distribuídos livremente.

Sousa Neto denunciará Jefferson Portela à Procuradoria Geral de Justiça

Sousa Neto afirmou que secretário terá de dar explicações ao MP

Sousa Neto afirmou que secretário terá de dar explicações ao MP

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) fará uma representação à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, por comportamento e conduta incompatível com o cargo público que ocupa, principalmente pela postura que tem adotado ao se manifestar contra aqueles que não compartilham das convicções político-partidárias dele e do grupo político que atualmente governa o Maranhão. Excesso e abuso de poder e improbidade administrativa foram os supostos crimes apontados na representação.

Exemplo recente foi a manifestação de Jefferson Portela nas redes sociais a respeito do discurso de vários deputados sobre a segurança, ofendendo seus adversários. “Política partidária não se faz em secretaria de Estado. Já que esta Casa não tem o seu respeito, o secretário Jefferson Portela vai ter que se manifestar perante o Ministério Público”, analisou Sousa Neto.

Ausência – Em seu discurso na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (18), Sousa Neto falou sobre a Audiência Pública realizada na tarde de quarta-feira (17) para debater a questão da saída temporária de presos, que não contou com a participação de um único representante da secretaria estadual de Segurança “Convidados, o Ministério Público, a sociedade civil e a imprensa se fizeram presentes. Mas num momento tão delicado, em que a gente discute a segurança pública, um tema tão importante, não veio ninguém do governo estadual. Isso só demonstra a real importância que eles têm dado a situação alarmante em que vivemos”, concluiu.