Senadores do Maranhão avaliam decisão do STF sobre situação de Calheiros

O Estado – A bancada maranhense no Senado Federal avaliou como ‘restituição de direito’, a decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Legislativo.

Calheiros havia sido alvo de uma decisão monocrática, do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o seu afastamento do cargo. A Mesa Diretora, contudo, não havia acatado a decisão, o que agravou a crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Para o senador João Alberto, a decisão da Suprema Corte corrige a decisão liminar de Marco Aurélio, classificada por ele de ilegal.

“O direito foi restituído. O Congresso Nacional havia sido açodado pelo Poder Judiciário com aquela decisão ilegal. O afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi uma das muitas aberrações da Justiça. Nós não poderíamos nos agachar diante daquela situação. O Congresso Nacional precisa ser respeito como um Poder e não ser açodado como foi”, disse.

João Alberto afirmou que logo após a confirmação da decisão da Suprema Corte, ele ligou para o senador Renan Calheiros. “Liguei e parabenizei o Congresso pela vitória obtida. A vitória foi do Congresso Nacional, que havia sido desrespeitado com aquela decisão monocrática”, completou.

O senador em exercício Pinto Itamaraty (PSDB), também avaliou como positiva para o Congresso e para a democracia, a decisão de quarta-feira do Supremo.

“O presidente do Senado Renan Calheiros já havia definido uma pauta de matérias importantes para o Brasil, de tal forma que, tirar ele do posto neste momento, não seria bom. Entretanto, foi muito interessante quando o Supremo disse que ele não pode assumir a Presidência da República na linha sucessória. Acho que se o afastamento era por ele estar respondendo a uma ação penal e não poder assumir a Presidência da República, nada mais justo do que manter ele fora da linha sucessória, mas o deixando no comando dos trabalhos da Casa, uma vez que as sessões ocorrerão somente até o dia 15 e no retorno, em fevereiro, ele encerrará o seu mandato”, disse.

Correção  – O senador Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, também avaliou como uma correção, a decisão do STF de manter Calheiros no comando do Legislativo.

Ele disse que apesar da crise provocada, a decisão manteve a independência entre os Poderes.

“Estamos vivendo um momento muito difícil na nossa vida democrática. Uma espécie de eutanásia institucional. Executivo, Legislativo e Judiciário num processo de autofagia. Completa desobediência à nossa Constituição. O artigo 2 da Constituição Federal diz claramente que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, disse.

Mais

O Estado também tentou entrar em contato com o senador Edison Lobão (PMDB), um dos mais experientes do Poder Legislativo, mas não conseguiu. Lobão pertence ao PMDB, mesmo partido político do presidente da Casa, senador Renan Calheiros.

Roberto Rocha diz que intromissão começou com prisão de Delcídio

O senador Roberto Rocha (PSB) afirmou que a crise institucional entre os Poderes começou com a prisão – classificada por ele de ilegal -, do senador Delcídio do Amaral, determinada em 2015 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no bojo da Operação Lava Jato.

Rocha lembrou que naquela ocasião, defendeu em Plenário o relaxamento – por parte da Mesa Diretora do Senado -, da prisão de Delcídio, o que não ocorreu.

Ele afirmou que dispositivo constitucional diz, no seu art 53 § 2º: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, disse.

“No artigo 5º da Constituição, diz: ‘XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático’. Onde está Organização criminosa, da qual foi acusado Delcídio Amaral?”, questionou.

Ele afirmou que a decisão contra Delcídio feriu a independência do Congresso Nacional.

“O Senado não deveria ter se agachado ao Poder Judiciário por uma circunstância ou conveniência política. O que estava em discussão naquele momento não era o senador, mas o Senado. Não era o parlamentar, mas o Parlamento”, finalizou.

Fim da reeleição divide bancada maranhense no Senado da República

João Alberto é favorável à PEC que põe fim a reeleição

João Alberto é favorável à PEC que põe fim a reeleição para cargos  do Poder Executivo

O Estado – A bancada maranhense no Senado da República falou com exclusividade a O Estado a respeito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB) no Senado da República junto a partidos e bancadas, e que poderá dar fim a reeleição para cargos majoritários no país: presidente, governadores e prefeitos.

A peça teria por objetivo inicial neutralizar uma possível investida do presidente da República Michel Temer (PMDB) em busca da reeleição, e ao mesmo tempo, fortalecer o PSDB para a disputa eleitoral de 2018. Para isso, o seu efeito seria retroativo, ou seja, tomaria como base o período das últimas eleições.

Por esse motivo, acabaria atingindo, em escala decrescente, governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2016, mesmo ano em que Temer assumiu o Palácio da Alvorada.

Pinto Itamaraty também apoia matéria que acaba com a reeleição

Pinto Itamaraty também apoia matéria que acaba com a reeleição

Os senadores João Alberto (PMDB), Pinto Itamaraty (PSDB) e Edison Lobão (PMDB), se manifestaram sobre o tema. Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, não respondeu aos questionamentos levantados por O Estado.

Para João Alberto, a proposta é viável. “Tem o meu apoio. O fim da reeleição tem sido discutido há muito tempo pela sociedade”, disse.

O peemedebista ponderou, contudo, que se posicionará oficialmente, no momento da votação, de acordo com a orientação de seu partido político. “Vou seguir o que o PMDB, em conjunto, decidir”, completou.

O senador Pinto Itamaraty, no exercício do mandato por causa da licença de Roberto Rocha, também se posicionou favoravelmente ao conteúdo da matéria.

“A reeleição deverá cair, a qual sou a favor. Além disso, sou a favor de que fique em 5 anos [tempo de mandato] para todos os cargos”, completou.

Edison Lobão pondera que modelo atual pode continuar

Edison Lobão pondera que modelo atual pode continuar

Já, o senador Edison Lobão, acredita que o atual modelo pode continuar. “Já passamos por todas essas experiências. Em certo momento buscamos ansiosamente a coincidência de todos os mandatos como meio de reduzir custos das campanhas e colocar todos no mesmo esforço eleitoral. Isto resultou na prorrogação de mandatos municipais e a experiência não foi bem sucedida. Já tivemos mandatos de seis anos, de cinco anos, enfim, passamos por todas as experiências sem que mostrássemos satisfação com qualquer delas. No caso da reeleição, ela existe na maioria dos países. Não vejo nada em contrário na medida em que quem decide sobre a recondução do prefeito, governador e do presidente da República é o eleitor, perfeitamente capacitado a decidir”, pontuou.

Votação – No mês de abril deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da República, aprovou a proposta de reforma política que determinava o fim da reeleição para cargos do Executivo.

O relator da matéria foi o senador Antonio Valadares (PSB-SE), que encaminhou o texto para o Plenário da Casa. Depois de apreciada, a matéria retornará para a Câmara Federal, onde houve o desmembramento da PEC 113/2015, que tratou da abertura da janela partidária.

No Senado, a expectativa é de que a peça, articulada por Aécio Neves, ganhe força entre partidos, bancadas e blocos.

Mais

Após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) pode ser votado em partes no Plenário. O senador Antonio Carlos Valadares sugeriu no início do mês, votação em separado da reeleição para cargos majoritários, com emendas que ajustem o tempo de mandato. Outras proposições, com o mesmo objetivo, já teriam sido protocoladas na Casa. O senador Eunício Oliveira, do PMDB, declarou que a tendência da sigla é de apoiar a PEC articulada por Aécio Neves.

Flávio Dino pode ser alcançado por mudança discutida no Senado

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pode ser alcançado pelas mudanças discutidas no Senado da República, referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada por Aécio Neves (PSDB).

Eleito para um primeiro mandato em 2014, Flávio Dino ficaria impossibilitado de disputar a reeleição, caso e peça seja aprovada. Isso porque a norma passaria a ter efeito sobre o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e em escala decrescente, sobre governadores e prefeitos em exercício.

Sem influência sobre a atual bancada maranhense no Senado, Flávio Dino trabalha, nos bastidores, para alcançar a reeleição e eleger dois senadores em 2018 – com a abertura das vagas de Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB) -, que encerram os seus mandatos no período.

No grupo do comunista, os nomes já cogitados para os cargos são, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), o deputado federal Weverton Rocha (PDT), o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e o deputado federal Waldir Maranhão (PP). Alguns destes, contudo, não possuem a simpatia do governador, a exemplo de Zé Reinaldo.

Com a eventual aprovação da PEC e impossibilidade de disputar a reeleição, contudo, é possível que Flávio Dino busque uma das vagas e discuta, em consórcio, apoio para um dos quatro nomes cotados à outra vaga em disputa.

Neste cenário, há ainda a abertura para a construção de um sucessor no Palácio dos Leões, o que ampliaria a disputa por espaços para o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e aqueles não contemplados na corrida pelo Senado.

Trata-se de uma espécie de quebra-cabeça já analisada pelo governador comunista.

“Decisão de Neto Evangelista é pessoal”, diz Pinto Itamaraty

Neto Evangelista com Gardênia Castelo e Pinto Itamaraty

Neto Evangelista com Gardênia Castelo e Pinto Itamaraty

O vice-presidente estadual do PSDB, deputado federal Pinto Itamaraty, afirmou ontem a O Estado que a decisão do deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) de abrir mão da disputa eleitoral de 2016 para a Prefeitura de São Luís, não implica na ausência do partido político em relação ao processo eleitoral. Ele explicou que a decisão do correligionário é pessoal e garantiu que a partir de fevereiro a legenda iniciará uma discussão sobre o tema.

Cotado para a disputa de 2016 contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que buscará a reeleição, Evangelista desistiu da disputa eleitoral ao aceitar convite do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Flávio impôs a todos os seus futuros secretários, a impossibilidade de disputar as próximas eleições no estado. Ele quer evitar possíveis “rachas” no seu grupo político.

De acordo com Pinto Itamaraty, a decisão de Evangelista, no entanto, não está atrelada ao PSDB em relação às eleições para o Executivo Municipal. Ele explicou que o partido saiu fortalecido das eleições 2014 no plano nacional  e que por esse motivo, a legenda deverá discutir o assunto internamente.

“A decisão do deputado Neto Evangelista em relação a 2016 é pessoal, não diz respeito ao posicionamento do partido. É claro que daqui até lá há bastante tempo, mas o que podemos garantir num primeiro momento é que vamos seguir a orientação nacional da legenda. Vamos discutir o assunto no plano nacional, e em seguida com o presidente estadual do PSDB [deputado federal Carlos Brandão]”, disse.

Pinto afirmou que qualquer tipo de posicionamento agora, com pouco mais de 23 meses para o pleito de 2016, seria precipitado. Não está descarado, por exemplo, uma candidatura própria. “O partido hoje obtém uma força estrondosa no Brasil, é o maior partido de oposição em todas as camadas, e certamente avaliará qual será a sua participação na eleição 2014. Mas somente a partir de fevereiro do próximo ano é que vamos começar a discutir o tema. Ainda é cedo”, completou.

O mesmo PSDB que vetou candidatura de Castelo ao Senado, agora indica Pinto para a suplência…

Castelo foi humilhado dentro de seu próprio partido

Castelo foi humilhado dentro de seu próprio partido

Já confirmada, a indicação do deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB) para a primeira suplência de senado, que terá como candidato o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), tem um desfecho [articulado por Flávio Dino] que impôs uma rigorosa e traumática humilhação ao tucano e ex-prefeito da capital, João Castelo (PSDB).

Isso porque pressionado por Rocha e por Flávio Dino, o PSDB vetou a candidatura de Castelo ao Senado, que liderava as pesquisas de intenções de votos em todos os cenários levantados, e hoje resolveu indicar Pinto como o suplente de Roberto Rocha, que perdia a disputa para Castelo.

Ex-governador do Maranhão, ex-senador da República, ex-deputado federal e ex-prefeito de São Luís, João Castelo foi barrado pelo comando da sigla, que preferiu atender a interesses pessoais de um grupo que sobrevive da chamada expectativa de Poder.

Castelo foi traído pelo comando do PSDB, foi traído pelo deputado Neto Evangelista – que votou contra o seu nome na reunião da Executiva -, e foi traído por Pinto Itamaraty, que agora surge como um nome de consenso para a suplência de senador.

Humilhado pelo seu próprio partido, o tucano nutre hoje desprezo a Flávio Dino e à turma que inviabilizou a sua candidatura ao Senado. Em resumo, teve a sua candidatura – com reais chances de eleição -, trocada por uma indicação de suplência.

Magoado, Castelo sente-se com a honra ferida. E não é para menos…

PSDB quer candidatura de João Castelo ao Governo em 2014

Joao-Castelo1A direção regional do PSDB formalizou convite ao ex-prefeito João Castelo para que ele dispute o Governo do Estado em 2014.

Inicialmente, o convite se referia à disputa pelo Senado. No entanto, foi estendido para a sucessão estadual devido ao cenário nacional com uma possível candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República.

“Fizemos o convite para a disputa majoritária. No entanto, o ex-prefeito Castelo ainda não definiu se concorrerá nem ao Senado e nem ao governo. Estamos esperando a decisão dele”, afirmou o vice-presidente da sigla e deputado federal, Pinto Itamaraty.

O que está definido no comando tucano é a disputa pela reeleição dos quatro deputados da legenda. Carlos Brandão e Pinto Itamaraty disputarão a reeleição para Câmara dos Deputados e Gardênia Castelo e Neto Evangelista na Assembleia Legislativa.

Apesar da derrotaa nas eleições de 2012, em São Luís, João castelo ainda é o principal nome do PSDB no estado. O ex-prefeito ainda não falou sobre o assunto.

As informações com exclusividade são da reportagem de Carla Lima, em O Estado