Projeto que esvazia Conselho da Polícia Civil deve ser votado hoje na AL

A Assembleia Legislativa pode votar hoje o Projeto de Lei 365/2017, de autoria do Poder Executivo, que esvazia o Conselho da Polícia Civil no Maranhão.

O projeto seria votado ontem, mas uma manobra do Governo acabou com a retirada do texto de pauta. Isso para evitar maior desgaste, uma vez que a categoria dos policiais civis havia se mobilizado e ocupado as galerias do Legislativo.

Com o adiamento, a bancada governista acredita que os policiais não conseguirão se mobilizar com a mesma força, hoje, para pressionar o Plenário durante a votação.

O texto do projeto de lei retira do Conselho da Polícia Civil, a participação de representantes dos delegados (Adepol), da associação dos servidores (Aspcema), do sindicato dos policiais (Sinpol) e da associação dos peritos criminais (Apotec).

O projeto também define uma composição fixa de 10 membros no colegiado, todos indicados e nomeados exclusivamente pelo governador do Estado.

E é justamente isso, o que os policiais querem evitar…

Justiça determina interdição da delegacia de Parnarama

Uma decisão da juíza titular da comarca de Parnarama, Sheila Silva Cunha, determina que o Estado do Maranhão proceda à interdição das celas da Delegacia de Parnarama e disponibilize agentes penitenciários para custódia dos presos no município, realizando ainda reforma estrutural da carceragem da cidade e disponibilizando ao Município de Parnarama o efetivo mínimo necessário de servidores para funcionamento regular da Polícia Civil.

A decisão também determina ao Secretário de Segurança Pública do Estado e ao Diretor da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão que transfiram os custodiados da cadeia pública da Parnarama, no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), para estabelecimento prisional em condições de recebê-los, informando sobre o referido local, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 5.

Essas são algumas das determinações provocadas por uma ação civil pública com pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, na qual pleiteia diversas obrigações de fazer referentes ao dever constitucional de garantir segurança pública imposto ao Estado. O órgão ministerial requereu a liminar alegando a inércia estatal e a deterioração das condições da carceragem da Comarca durante anos. A ação é de 2013.

“Convém esclarecer que verifiquei pessoalmente as condições da cadeia pública de Parnarama no mês de janeiro de 2018 e lá constatei a situação caótica de falta de segurança, higiene e condições básicas de saneamento, além de ausência de vigilância especializada dos custodiados e o risco iminente de desabamento da carceragem”, explicou a magistrada, destacando o desvio de finalidade da Delegacia de Polícia de Parnarama.

Segundo a magistrada, há notícia nos autos sobre da ausência de servidores no plantão da Polícia Civil na Comarca de Parnarama . “Recebi em meu gabinete Policiais Militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar da Comarca de Parnarama informando a recorrência da situação e pedindo orientações de como proceder a entrega dos presos em flagrante delito, diante da constante ausência de servidores da Polícia Civil nos plantões, sobremodo, aos finais de semana”, informou.

A decisão judicial destaca a necessidade do Poder Judiciário em suprir a omissão estatal de garantir dignidade aos detentos, determinando o cumprimento das medidas necessárias para evitar a continuidade da situação caótica e seus efeitos danosos, que colocam em risco a vida e a integridade física não só dos custodiados, mas também dos funcionários da Delegacia de Parnarama e da população da comarca, que fica à mercê das consequências de uma provável rebelião e fuga. Nesse contexto, a magistrada citou decisões de tribunais superiores.

Escala – Deverá o órgão estatal, ainda, regular o funcionamento dos plantões de 24 horas, devendo o delegado regional de polícia civil do Estado do Maranhão responsável pela circunscrição de Parnarama e o delgado de polícia civil titular da Comarca de Parnarama informarem à juíza e à 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar de Parnarama, no prazo de 72 horas, a escala completa dos plantões da delegacia, contendo nome do servidor responsável pelo sobreaviso, o contato telefônico e e-mail, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil. “Desde já advirto que a atualização dos dados informados compete as autoridades acima, sob pena de incidência da referida multa diária e pessoal”, completa a magistrada.

Ascom TJMA

Pedido de Wellington para ‘descentralizar’ provas de concurso da Polícia Civil é negado

O Governo do Estado negou pedido formulado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), de descentralização das provas do concurso da Polícia Civil, marcadas para o próximo domingo.

A solicitação de Wellington havia sido motivada por pedidos de inúmeros candidatos, que residem no interior do estado, e apontaram dificuldade para se deslocar para São Luís, único polo de aplicação de provas.

De acordo com a Secretaria de Gestão e Previdência, não é possível colocar outro município como polo de aplicação.

“Todas as etapas constam no Projeto Básico elaborado pelos membros da Comissão pertencentes aos quadros da Polícia Civil e da Delegacia Geral, não sendo mais possível aditivar o contrato realizado com a empresa realizadora do certame para contemplar a solicitação de Vossa Excelência”, disse a secretária Lilian Guimarães.

Wellington chamou a atenção para o fato de que no concurso da Polícia Militar, realizado em dezembro de 2017, a mesma banca organizadora disponibilizou provas do concurso no estado do Piauí.

“No concurso da PM, que teve a mesma banca, no caso, Cespe, eles mudaram os locais de prova e, inclusive, acrescentaram um outro estado de maneira informal três dias antes da prova. Foi a mesma banca. Agora, quando é para beneficiar maranhenses e ampliar os pontos de aplicação de provas, o Governo nega o pedido? Será que se o pedido fosse para o Piauí, Flávio Dino permitiria? Governador, respeite os maranhenses! Descentralizar o concurso da Polícia Civil, incluindo municípios maranhenses, beneficiaria a nossa população. Reflita”, repudiou o parlamentar.

Efetivação de investigadores como delegado de Polícia Civil é analisada

A Secretaria de Estado de Segurança Pública estuda criar cargos de Major no Quadro Administrativo de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Quem contesta a possibilidade, utiliza o art 37 II, da Constituição Federal, que trata do princípio da obrigatoriedade de realização de concurso público e dos princípios da administração pública.

Outra questão que não necessariamente pode ocorrer, mas que passa por um estudo na SSP, diz respeito à efetivação – pelo critério de tempo de serviço e merecimento -, de investigadores da Polícia Civil no cargo de delegado.

A efetivação de delegado de Polícia Civil, contudo, só se pode dar por meio de realização de concurso público, o que inclusive foi assegurado pelo Executivo para o exercício financeiro de 2017.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já emitiu parecer em gestões anteriores pela inconstitucionalidade da medida.

O blog já entrou em contato com a SSP e aguarda posicionamento.

Lucas Porto confessa assassinato de Mariana Costa

img_3733.jpgO empresário Lucas Porto, apontado pela Polícia Civil como suspeito de ter assassinado a publicitária Mariana Costa, sua cunhada, confessou aos delegados que investigam o caso a autoria do homicídio.

Acompanhado de três advogados, Lucas Porto afirmou que estava tomado por uma paixão descontrolada pela vítima, e que por não ter sido correspondido, optou por assassiná-la. Mariana Costa era irmã de Carolina Costa, esposa de Lucas.

Em entrevista coletiva o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que apesar da confissão do suspeito, nada muda em relação às investigações da polícia. Ele destacou que a única dúvida agora, diz respeito a real motivação. A polícia quer tentar identificar se Lucas falou a verdade ou não, a respeito da motivação.

Preso preventivamente, Lucas Porto chegou a relatar à Justiça ter sido agredido no Centro de Detenção Provisória, o Cadeião, em Pedrinhas. Por esse motivo, foi submetido a um segundo exame de corpo e delito. O objetivo, caso comprovadas as agressões sofridas, é conseguir junto a um novo pedido judicial, prisão no Quartel do Corpo de Bombeiros ou no Comando Geral da Polícia Militar.

As investigações serão concluídas em 10 dias. Depois disso, o processo irá concluso para a Justiça.

Leia também: Testemunhas do caso Mariana Costa serão ouvidas pela polícia

Policiais civis já estão em greve no Maranhão

greve2Policiais civis de todo o Maranhão iniciam hoje uma greve geral para reivindicar reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Com a paralisação dos servidores, apenas os casos mais graves, como crimes contra a vida, por exemplo, serão registrados nas delegacias de São Luís e do interior do estado.

A decisão pela greve foi tomada no dia 10 deste mês durante uma assembleia geral da categoria realizada no auditório da Associação Comercial do Maranhão (ACM), no Centro da cidade. Essa é a segunda paralisação dos policiais civis que o governador Flávio Dino (PCdoB) enfrenta em sua gestão. A primeira foi realizada em setembro do ano passado e se estendeu durante todo aquele mês.

Reivindicações

Os policiais civis pedem melhores condições de salário e de trabalho. O Governo do Estado ofereceu um reajuste salarial de 15%, que seria dado da seguinte forma: 6% neste mês, outros 6% em março de 2017 e os 3% restantes em fevereiro de 2018. A categoria rejeitou a proposta salarial oferecida e decidiu iniciar o movimento paredista hoje.

O Governo deverá pedir, na Justiça, a ilegalidade da greve…

Com informações de O Estado

Justiça condena Estado a instalar delegacia de Polícia Civil no interior

Flávio Dino é governador

Flávio Dino é governador do Maranhão e terá de tomar medidas para cumpria decisão judicial

Uma decisão proferida em Sucupira do Norte condena o Estado do Maranhão a designar, no prazo máximo de 90 dias, um delegado de Polícia Civil de carreira, um escrivão de Polícia Civil e dois agentes de Polícia Civil, bem como a implementação da Delegacia de Polícia Civil no município de Sucupira do Norte. O pedido ajuizado pelo Ministério Público ressalta que a cidade de Sucupira do Norte simplesmente não conta com qualquer espécie de policiamento civil, resumindo-se a Segurança Pública à atividade de 5 Policiais Militares, bem com da colaboração dos delegados de outras circunscrições.

Destaca o pedido: “A situação da segurança pública nesta comarca encontra-se precária e longe de atender aos ditames legais, porquanto há nítido e deplorável abandono do Estado do Maranhão com o policiamento na localidade, tanto em esfera humana como em esfera material”. Sustenta ainda que normalmente que mais sofre com essa situação são as pessoas mais humildes, que se deparam com a falta de Delegacia, ausência de policiais para lavrar BOs e outros procedimentos.

A decisão explicita que a Delegacia de Mirador que atende também a população de Sucupira, encontra-se com quadro precário de pessoal, péssimo espaço físico de trabalho, estando com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias inadequadas, além de excesso de presos.

“Não se desconhece que o quantitativo de policiais militares na maioria das cidades deste Estado não é o adequado, no entanto, por ora, e diante da grave crise econômica que atualmente assola o País, é mais prudente apenas a determinação relativa à Polícia Civil, deixando para a sentença a análise no tocante à lotação de policiais militares. Assim, assiste, pois, parcialmente razão ao Ministério Público neste pleito”, explicou o juiz Eilson Santos.

Por fim, determina a Justiça que Estado do Maranhão designe, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, mediante lotação, remoção, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura: um Delegado de Polícia Civil de carreira, um Escrivão de Polícia Civil e dois Agentes de Polícia Civil, bem como a implementação da Delegacia de Polícia Civil no Município de Sucupira do Norte.

Propõe a decisão judicial que, alternativamente, caso haja comprovada indisponibilidade de pessoal, deverá o Estado designar cumulativamente profissionais de outros municípios para o exercício daqueles cargos juntos ao Município de Sucupira do Norte em número satisfatório.

E conclui: “Em consonância com o disposto no art. 461, §4º, do CPC, fixo multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado, limitada ao montante de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), total ou parcial, de qualquer uma das cominações acima determinadas, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade.

Ascom CGJ

Augusto Barros não é mais delegado-geral da Polícia Civil

Nota

Delegado-Augusto-BarrosInformo a todos que deixo o comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão, agradecendo a oportunidade confiada a mim de implementar diversos projetos de largo alcance social através do aprimoramento da prestação de serviços de polícia judiciária.

Todo meu reconhecimento aos excelentes profissionais, policiais civis, escrivães, investigadores, peritos e delegados, assim como ao corpo administrativo e à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como à todos que contribuíram com nosso trabalho.

A recomposição do sistema de segurança depende da própria recomposição do tecido social, trabalho que levará gerações pois que depende de múltiplos fatores, quase todos extrínsecos à prevenção e repressão policial, já que falamos da origem e causas do crime; neste ínterim, modelos de gestão e organizações administrativas diversas devem tomar lugar.

Assim, entendemos como naturais os processos de mudança e acertos em equipes de governo, afiançando toda nossa força de trabalho à disposição da Polícia Civil, do sistema de segurança e de toda sociedade maranhense.

Augusto Barros Neto
Delegado de Polícia

Sebastião Uchôa teme receber o mesmo destino de Stênio Mendonça

Sebastião Uchoa é delegado de Polícia Civil

Sebastião Uchoa é delegado de Polícia Civil

O delegado de Polícia Civil, Sebastião Uchôa, fez grave denúncia ontem, por meio de seu perfil, em rede social, após ter sido removido da Delegacia Especializada do Meio Ambiente.

Ele afirmou que o Poder Executivo utiliza o expediente de lotação de servidores – no caso dele, especificamente -, por conveniências políticas e disse temer ter o mesmo destino do delegado Stênio Mendonça, assassinado na Avenida Litorânea em 1997 após investigar uma quadrilha de roubo de cargas que atuava no Maranhão, caso que envolveu algumas autoridades do estado na ocasião.

A denúncia é grave no mínimo intrigante.

“O Executivo brinca de lotação e exercícios deles ao seu bel prazer e conveniências políticas ou até mesmo em caráter de cunho pessoal, às vezes por meio de seus intermediários assessores […]. O perigo de os Delegados de Polícia não terem inamovibilidade é o que estamos assistindo:  recentemente acionamos a nossa entidade de classe (ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO -ADEPOL/MA) denunciando um grave caso ocorrido e lhe pedindo providências, onde até o presente como nada fizera, fomos surpreendidos com a estranha e direcionada remoção em menos de dez meses de lotação, sem qualquer motivação administrativa, inclusive nos colocando em sério risco à integridade física, dando ensejo a uma série de interpretações, particularmente para se ver “livre” ao estilo que fizeram com o falecido Stenio Mendonça (pelas investigações da época, muitos sabiam que o referido delegado estava cotado a morte assassinada) ou uma imaturidade pela falta de preparo administrativo a altura? Precisam explicar isso além do poder discricionário da gestão”, comentou Uchôa.

A íntegra do desabafo do delegado pode ser lido aqui.