Decisão surpreendente

Edivaldo-Holanda-Junior-preside-CLPSurpreendente, sob todos os aspectos, a iniciativa do secretário de Saúde da Prefeitura de São Luís, César Félix, de constituir comissão formada por servidores para “analisar, relacionar e inventariar […] para eventual processo de aluguel” um prédio hospitalar no conjunto Maiobão. Nenhum questionamento seria feito se o Maiobão não fosse o maior e mais importante bairro do Município de Paço do Lumiar. Não há registro, pelo menos no Maranhão, de um município utilizar seus recursos para investir em outro município, independentemente da proximidade dos dois ou da conveniência que possa mover a iniciativa.

De acordo com a portaria assinada pelo secretário municipal de Saúde, o propósito é alugar o imóvel onde funciona a Policlínica do Maiobão, para transformá-la numa unidade de saúde pertencente ao Município de São Luís, como se fosse possível separar as duas coisas. Assim, para receber atendimento na área de saúde, moradores de São Luís teriam de se deslocar para Paço do Lumiar. Já os lumienses não teriam de fazer qualquer esforço para receber atendimento numa unidade de saúde do Município de São Luís, mas que está instalada em seu território municipal.

A portaria do secretário municipal de Saúde deixa claro o objetivo da comissão, mas não joga luzes sobre o que está, de fato, movendo a iniciativa. Não se trata de uma iniciativa de caráter metropolitano porque a Região Metropolitana de São Luís ainda não foi oficialmente criada. Não há indícios de que o projeto de alugar um hospital no Maiobão para atender a população de São Luís seja parte de um acordo formal com a Prefeitura de Paço do Lumiar – até porque, nesse caso, os lumienses seriam os grandes beneficiados. Não que a população de Paço do Lumiar não tenha o direito de receber assistência de um hospital da rede de São Luís; merece sim, mas, como a divisão é municipal, a Prefeitura lumiense tem obrigação de resolver os seus próprios problemas.

Estranho que a Secretaria Municipal de Saúde esteja interessada em concretizar uma iniciativa ao que parece distante da sua realidade e das suas necessidades. A rede hospitalar da Prefeitura da capital passa por uma das suas fases mais críticas. Defasadas e deficitárias em todos os aspectos, as unidades hospitalares ludovicenses não atendem a contento a população a que deve servir. Seu principal nosocômio, o Hospital Djalma Marques, mais conhecido como Socorrão I e especializado em atendimento de urgência e emergência, sofre com problema de superlotação e, por via de consequência, perde em qualidade de atendimento, apesar dos esforços de uma equipe experiente e abnegada. As demais unidades, sem exceção, amargam problemas os mais diversos, que o atual governo parece não ter sequer conseguido equacionar, menos ainda resolver.

Daí surpreender a portaria na qual o secretário municipal de Saúde avalia a possibilidade de alugar um prédio hospitalar no Maiobão, quando a estrutura física das unidades de São Luís carece de investimentos urgentes, para que possam oferecer atendimento decente às milhares de pessoas que diariamente procuram as unidades. Será que o secretário César Félix imagina deslocar para Paço do Lumiar moradores de São Luís em busca de assistência médica? A lógica recomenda que não, mas depois de algumas decisões da atual gestão de São Luís, nada mais surpreende, principalmente na área de saúde.

O que se espera é que a iniciativa do secretário municipal de Saúde seja fruto de uma iniciativa planejada, que leve em conta o interesse da população de São Luís. E como à primeira vista não há uma motivação plausível, a ideia de alugar um prédio hospitalar no Maiobão precisa, no mínimo, de uma boa e convincente explicação.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Edivaldo quer investir na saúde de Paço do Lumiar

semusGilberto Léda – A Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), iniciou este mês estudos que podem culminar (vejam só!) com investimento de recursos públicos da capital na saúde do município de Paço do Lumiar.

Isso mesmo!

Por meio de portaria assinada no dia 16 de setembro, o secretario municipal de Saúde, César Félix, instituiu uma comissão de inventário na pasta com o objetivo exclusivo de avaliar a viabilidade do aluguel de um prédio para instalação de uma unidade de saúde. O imóvel em questão é a Policlínica do Maiobão, localizada no município de Paço do Lumiar, um dos quatro da Grande Ilha.

Para “analisar, relacionar e inventariar, no que concerne à qualidade, quantidade e especificações, os materiais o bens permanentes, bem como os equipamentos alocados […] para eventual processo de aluguel”, segundo consta na Portaria 148/2013-SEMUS, estão designados 14 servidores, desde uma superintendente, até técnicos da secretaria.

Além da análise superficial, a Comissão de Inventário da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís que trabalhará em Paço do Lumiar está autorizada a requisitar aos setores competentes o envio de funcionários especializados para a avaliação de dados mais específicos e emissão de parecer, quando for o caso.

A questão é: se há dinheiro para alugar um prédio em Paço do Lumiar e equipá-lo para atender, por que não colocar para funcionar a UPA do Maracanã – que começou a ser construída na gestão João Castelo (PSDB), foi abandonada por ele e atualmente ninguém sabe o que será feito da estrutura?

Por que não reativar as unidades mistas e os Socorrinhos nos bairros?

Por que não reativar o Socorrão III, no Anjo da Guarda?

E, ainda: é legal o Município de São Luís investir recurso público numa cidade vizinha?

Questionamentos que precisam de resposta.

Com a palavra, a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público.