Base governista volta a barrar informações sobre contratos da Sinfra

Imagem meramente ilustrativa

A base do Governo Flávio Dino (PCdoB), na Assembleia Legislativa, voltou a vetar informações sobre contratos e licitações celebrados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que tem como titular o secretário Clayton Noleto (PCdoB).

O pedido havia sido formulado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), que submeteu à apreciação da Mesa, o Requerimento 078/2017. No requerimento, ele solicitava de Noleto, o envio de cópias integrais dos processos licitatórios autuados ou que estejam em andamentos; pareceres ou notas técnicas; empenhos e inscrições em restos a pagar; ordens de pagamento; notas de crédito; prestações de contas e cópias de todos os documentos a contratação de empresas para a execução dos projetos de construção da obra da Ponte o Rio Gan Gan [Ponte Pai Inácio].

A rejeição foi feita pelos deputados Ricardo Rios (SD) e Zé Inácio (PT), primeiro e terceiro secretários, respectivamente.

Logo após ter o requerimento rejeitado pela Mesa, Wellington reagiu e ingressou com recurso ao Plenário. Ele questionou o veto. “O secretário veio aqui [na sabatina] e parecia tão tranquilo”, disse.

O vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidia a sessão, alertou o colega quanto ao vencimento da matéria e assegurou direito ao recurso do pepista. “A Mesa já acatou o seu recurso e ele será apreciado amanhã pelo Plenário”, completou.

Fechada – O veto a Wellington ocorre menos de uma semana após a Assembleia Legislativa ter rejeitado um outro pedido de informações à Sinfra, formulado pelo deputado Edilázio Júnior (PV).

Edilázio havia pedido dados sobre a licitação da obra de construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen, mas o Governo barrou.

Depois disso, o parlamentar tentou protocolar um ofício na sede da Sinfra com o pedido de informações, na quinta-feira, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas não conseguiu.

De acordo com o deputado o setor responsável por atender a este tipo de demanda estava fechado na manhã da última quinta-feira. Ele gravou um vídeo e publicou em seu perfil, em rede social.

 

Wellington denuncia crime ambiental e pede investigação na obra da ponte Pai Inácio

IMG-20150929-WA0082O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) protocolou ontem no Ministério Público Estadual, Delegacia do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pedido de investigação de crime ambiental cometido pela Prefeitura de São Luís na obra de construção da ponte Pai Inácio, no Turu.

A obra – que em 2013 já utilizou recursos do Governo Federal – é realizada pelo município em parceria com o Governo do Estado. A inauguração está prevista para o fim do ano.

O pedido de investigação foi motivada após Wellington realizar três visitas no local das obras, e constatar, além da paralisação das obras, devastação ambiental. Wellington fez vídeos e fotos do local, para comprovar que houve devastação no perímetro que circula o espaço da obra. Além das árvores arrancadas do espaço, ele ainda apontou acúmulo de água suja.

“O que estou fazendo é tão somente solicitar à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Delegacia do Meio Ambiente e Ibama, que investiguem a denúncia de crime ambiental. Fui pessoalmente ao local e constatei uma série de absurdos no entorno da obra. Por isso pedi aos órgãos competentes que façam as investigações, e ao final encaminhem ao meu gabinete o relatório com as conclusões”, disse.

O parlamentar alertou para a paralisação dos serviços, que sequer foram concluídos até o momento. Na manhã de ontem um grupo manifestantes realizou protesto no local da obra.

“Há mais de 20 dias trouxemos à tribuna da Assembleia o descaso com o dinheiro público, caracterizado pelo lançamento da construção da ponte do Rio Gangan, anunciado duas vezes pela Prefeitura de São Luís. Agora, sem qualquer explicação, as obras estão paradas. Queria saber o motivo do abandono da obra, dessa paralisação. Peço ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que explique o que aconteceu”, cobrou.

Recurso federal – O Estado solicitou à Prefeitura de São Luís, explicação a respeito da denúncia levantada pelo parlamentar de paralisação das obras. Até o fechamento desta edição, contudo, nenhuma resposta foi encaminhada ao veículo.

Apesar disso, Wellington revelou que recebeu, informalmente, a explicação de que a primeira etapa da obra já foi concluída, por isso a impressão de paralisação dos serviços. A segunda etapa, que ainda será iniciada, será a de drenagem e canalização da ponte. Este serviço específico, no entanto, foi o contratado ainda em 2013 junto ao Governo Federal, e que utilizou o montante de R$ 7.981.898,60 milhões.

“Se em 2013 teria sido realizada a drenagem da obra, como é que afirmam que esse mesmo serviço será iniciado agora, em 2015. É uma confusão em cima da outra. A população precisa e exige esses esclarecimentos”, concluiu.

De O Estado

Wellington quer informações da Caixa sobre recurso de obra lançada duas vezes em SL

Wellington mostra foto de obra "lançada" duas vezes por Edivaldo

Wellington mostra foto de obra “lançada” duas vezes por Edivaldo

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) solicitou informações na manhã de ontem, à Prefeitura de São Luís sobre a contratação de empresas na execução dos projetos de construção da obra da construção de uma ponte, anunciada no dia 24 de agosto de 2015. O parlamentar também deu entrada em outro requerimento, destinado à Superintendência Regional da Caixa no Maranhão, solicitando cópia do cronograma de desembolso praticado no contrato Nº0292726-21 (referente ao crédito de R$ 7.981.898, 60, liberados no ano de 2013 pela União à prefeitura de São Luís, destinados à drenagem-canalização e retificação do canal do Rio Gangan).

“Na semana passada, demos entrada em três requerimentos, solicitando informações ao Ministério das Cidades, Tribunal de Contas da União e Prefeitura de São Luís que solicitava informações sobre a aplicação do crédito de R$ 7.981.898, 60. Após tal solicitação, na tentativa de justificar o descaso para com o bem público municipal, a prefeitura afirmou que os quase 8 milhões destinados pelo Governo Federal para a revitalização do Rio Gangan não contemplavam a construção da ponte. Ora, se o crédito não ‘contemplava’ a obra, por que realizou-se o hipotético lançamento de construção da ponte?  Se o recurso não era para a ponte por que que, no dia 14 de outubro de 2013, realizou-se o lançamento da construção da obra?”, indagou o parlamentar.

Ao se pronunciar, Wellington também questionou sobre os processos licitatórios e verbas da “obra” e acusou ser esta um “estelionato eleitoral”.

“Se não havia recurso para a construção, por que divulgar o lançamento da referida ponte? Embora os fatos venham a convergir para a possibilidade de estelionato eleitoral, eu insisto em solicitar informações. Por isso, protocolamos mais dois requerimentos, na manhã de hoje: um para a Caixa Econômica Federal e outro para a Prefeitura. Se não havia recurso, como a Gestão Municipal alegou, como explicar o fato do prefeito de São Luís ir, no último dia 24, ‘lançar’ a ponte novamente? Ante isso, eu pergunto: a obra foi iniciada agora, em agosto, com qual verba? Com qual processo licitatório? Onde está o procedimento de licitação da obra cuja ordem de serviço foi lançada no dia 24, na última segunda-feira? Qual o valor total dessa obra? E os projetos? Sabe-se que, para licitar uma obra, é necessário, no mínimo, um projeto básico. Cadê o projeto básico? Qual origem dos recursos para pagamento desse contrato?”, interrogou o parlamentar ao solicitar as informações elementares que a população de São Luís quer saber.

Edivaldo ainda tem muito a explicar sobre a Ponte Pai Inácio…