Justiça Eleitoral tem novo comando no Maranhão

Em sessão solene realizada na tarde de ontem, os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe tomaram posse como presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Barros já atuava na Corte desde dezembro de 2015 e ascendeu à presidência sem eleição – conforme prevê o regimento interno, porque Duailibe anunciou que não tinha interesse em concorrer ao cargo.

Além dos membros da Corte Eleitoral, integraram a mesa principal da sessão o governador Flávio Dino; o desembargador Jamil Gedeon (representando o presidente do Tribunal de Justiça); o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz; o procurador regional eleitoral, Thiago Oliveira; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.; e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Após a interpretação do Hino Nacional pela cantora lírica Lúcia Alvino acompanhada da pianista Adriana Soraia, Barros e Duailibe assinaram os termos de posses.

Em saudação, o juiz federal Ricardo Macieira observou que a chegada de um novo membro à Corte é sempre ocasião para inquieta reflexão. “A justiça, de todas as embarcações humanas, certamente é a que tem maiores e mais alevantados desafios. Essa é a dificuldade a que nós, juízes de bem, nos vemos empenhados hoje: abominar os que se regalam na própria torpeza e se entregam aos abusos de suas danações. Grande desgraça a deles porque estarão condenados às lágrimas da penitência. É nosso dever nos manter distante de toda maledicência. Só assim nossa convivência será gregária. Nosso Tribunal deve ser de paz, mas também de combate, de um combate civilizado porque é próprio dos juízes a posição dissidente, insubmissa e desassombrada”.

O desembargador Duailibe, por sua vez, agradeceu Macieira pelas palavras amigas, cordiais e generosas ditas sem discurso. Lembrou que assume a Corte Eleitoral num momento extremamente delicado no país, onde a vigência do estado democrático de direito passa por desafio de manutenção poucas vezes experimentado e o poder judiciário tem sido fonte de sustentação e esteio para conduzir de forma legítima e livre, a sociedade como um todo. “A honra não é de palavras, mas sim de ações. O Brasil não precisa de mais leis, precisa, sim, que as leis que já existem sejam rigorosamente cumpridas. Portanto, está em nossas decisões a confiança que o povo deve ter em nossas instituições e que não deixemos que impere na mente de nossa população o perigoso risco da intolerância, que decide fazer justiça com as próprias mãos”. Acrescentou, ainda, que “a justiça eleitoral é parte importantíssima nesse processo, pois somente com a garantia do voto, expressado livre, consciente e soberanamente por nossa população, poder-se-á ter executivo e legislativo efetivamente comprometidos com o bem estar do povo”.

Finalizou reafirmando a fé na justiça e garantiu que, como magistrado eleitoral, continuará sendo fiel aplicador das normas, sempre visando a manutenção do equilíbrio nas relações entre as partes e no cumprimento dos princípios da independência, moralidade, dignidade ética, em todas as circunstâncias.

Já o novo presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, sustentou que o TRE-MA integra ramo especial do poder judiciário, devendo ser compreendida a relevância como instituição autônoma, independente, que atua na defesa de tantos valores para o exercício da cidadania. Observou que o processo eleitoral brasileiro evoluiu e tornou-se modelo para muitos países, mas, o cidadão, enquanto eleitor, não assimilou em sua plenitude esse mesmo progresso. Completou que ” a maior evolução do processo eleitoral, agora, não será apenas na evolução da tecnologia, das urnas modernas e de uma apuração rápida e segura, mas sim na conscientização do eleitor. A justiça eleitoral tem feito inúmeras campanhas de conscientização, que serão ampliadas e aperfeiçoadas no curso de minha gestão. Sobre a minha profissão de magistrado e a missão de julgar, quero reafirmar mais uma vez, nesta oportunidade, que continuo firme acreditando nos ideais de justiça, agora gosto de deixar bem claro que não sou a favor de certos ativismos judiciais, mesmo com respeito às opiniões divergentes, sempre pautei minha conduta respeitando os papéis de cada um dos poderes, deixando bem claro que a tarefa de legislar é do poder legislativo, a tarefa de administrar é do poder executivo e a tarefa de aplicar as leis e julgar é do judiciário, como determina a constituição. Leis obedecidas é sinal de paz social”.

A solenidade foi prestigiada por várias autoridades, entre elas, os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin (corregedor TRE-SP), José Bernardo Silva Rodrigues e Tyrone Silva (do Tribunal de Justiça do Maranhão), juízes auxiliares da presidência e corregedoria do TRE, deputados, vereadores, secretários, amigos, familiares, servidores e a imprensa.

Corte Eleitoral

Com a posse de Barros e Duailibe, a Corte Eleitoral do Maranhão passa a funcionar composta por ambos, mais o juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho. Como os dois cargos de juristas estão vagos, está em exercício o membro substituto Daniel Blume.

Juiz valida posse de Zé Vieira em Bacabal

O juiz Marcelo Moreira, da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, validou a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP).

O magistrado também expediu ofício à Caixa Econômica Federal, dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas municipais.

O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC) – que assim como César Brito (PPS), foi “eleito” presidente do Legislativo. Em relação ao imbróglio da Câmara Municipal, o magistrado decidiu por nova eleição.

“As duas sessões solenes realizadas por vereadores deste Município no primeiro dia do ano com vista à sua posse e eleição da Mesa Diretora estão marcadas por ilegalidades, falhas procedimentais e manobras indevidas. Seu refazimento, portanto, medida que se impõe”, destacou em decisão.

Zé Vieira já deve tomar as primeiras medidas como chefe do Executivo. É provável, contudo, que a oposição recorra…

Flávio Dino empossa secretários

Flávio Dino empossou secretários no Teatro Arthur Azevedo / imagem de O Imparcial

Flávio Dino empossou secretários no Teatro Arthur Azevedo / imagem de O Imparcial

O governador Flávio Dino (PCdoB) empossou na manhã de hoje, no Teatro Arthur Azevedo, no Centro, os novos secretários de Estado. O ato foi acompanhado por autoridades e políticos de todos os Poderes constituídos.

Apenas os secretários Marcelo Tavares da Casa Civil, Bira do Pindaré da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Domingos Dutra da Representação do Governo em Brasília serão empossados posteriormente.

Bira já havia afirmado que pretende concluir primeiro o seu mandato na Assembleia Legislativa, para somente então tomar posse como secretário de Estado.

Dino deve se reunir ainda hoje com todos os seus secretários e definir as primeiras metas de trabalho.

Veja a lista de secretários do governo comunista:

Secretaria de Administração Penitenciária – Murilo Andrade

Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – Ted Lago

Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão (Agerp) – Fortunato Macedo

Secretaria de Agricultura – Márcio Honaiser

Secretaria de Agricultura Familiar – Adelmo Soares

Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry

Assessoria de Imprensa – Aline Louise

Assessoria Especial – Karla Trindade

Casa Civil – Marcelo Tavares

Casa Militar – Major Everaldo Santana

Cerimonial – Telma Moura de Oliveira

Secretaria de Cidades – Flávia Alexandrina Coelho

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré

Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo

Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva

Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo

Secretaria de Comunicação – Robson Paz

Secretaria de Cultura – Ester Marques

Delegacia Geral – Augusto Barros

Secretaria de Desenvolvimento Social – Neto Evangelista

Detran – Antônio Nunes

Secretaria de Direitos Humanos – Francisco Gonçalves

Secretaria de Educação – Áurea Prazeres

Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral

Secretaria de Esporte – Márcio Jardim

Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) – Alex Oliveira Souza

Secretaria de Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves

Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – Elisângela Cardoso

Secretaria de Gestão e Previdência – Felipe Camarão

Secretaria de Igualdade Racial – Gerson Pinheiro

Secretaria de Indústria e Comércio – Simplício Araújo

Secretaria de Infraestrutura – Clayton Noleto

Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) – Geraldo Cunha Carvalho Jr.

Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge

Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves

Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) – Sergio Sombra

Secretaria de Juventude – Tatiana Pereira

Secretaria de Meio Ambiente – Marcelo Coelho

Secretaria de Minas e Energia – José Reinaldo Tavares

Secretaria de Mulher – Laurinda Pinto

Secretaria de Planejamento – Cinthia Mota Lima

Procon-MA – Duarte Júnior

Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia

Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra

Secretaria de Saúde – Marcos Pacheco

Secretaria de Segurança Pública – Jefferson Portela

Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá

Secretaria de Trabalho – Julião Amin

Secretaria de Transparência e Controle – Rodrigo Lago

Secretaria de Turismo – Delma Andrad

Ao empossar Flávio Dino, Max Barros destaca potencialidades do Maranhão

Imagem de Biaman Prado, de O Estado do MA

Imagem de Biaman Prado, de O Estado do MA

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), exaltou as potencialidades do Maranhão ao empossar ontem o governador Flávio Dino (PCdoB).

Max presidiu a sessão especial de transmissão de cargo, elevou Flávio oficialmente à chefe do Executivo e finalizou com o ato, a sua gestão na presidência da Casa. Hoje, o ex-governador Arnaldo Melo (PMDB) retorna ao à presidência da Assembleia.

“O Maranhão, terra que amamos, lugar belo, grandioso e cheio de potencialidades. Estadp onde está situado o porto mais estratégico do Brasil […] corredor de transporte ferroviário importantíssimo, principalmente para a cadeia de minério […] Maranhão é o 8º maior produtor de soja do Brasil, 5º maior produtor de arroz, números significativos e relevantes […] é o estado com a 16ª economia do nosso país, que vem aumentando sua participação no PIB brasileiro. Todos os que participaram do processo político do nosso estado, os que nos antecederam, os que sonharam e lutaram antes de nós, todos com certeza, do modo que lhes foi possível, deram a sua contribuição”, destacou.

Max também desejou sucesso a Flávio Dino e o exortou quanto à condução da administração pública.  “Os mandatos são curtos e devem ser aproveitados ao máximo para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Findados, inevitável será o julgamento do desempenho da delegação outorgada, que sem dúvida será mais justa sem o valor da avaliação imediata, mas com isenção que o tempo nos permite”, disse.

Barros retorna à primeira vice-presidência da Assembleia. Reeleito, ele inicia novo mandato no mês de fevereiro.

Três mulheres comandam o judiciário estadual a partir de amanhã

Desembargadoras assumem comando do Tribunal de Justiça do Maranhão

Desembargadoras assumem comando do Tribunal de Justiça do Maranhão

A poucos dias do final do ano em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) completou dois séculos de existência, o Poder Judiciário estadual passará a ser comandado por três mulheres, algo inédito em sua história. Às 10h amanhã (20), as desembargadoras Cleonice Freire, Anildes Cruz e Nelma Sarney tomarão posse nos cargos de presidente, vice e corregedora-geral da justiça, respectivamente.

O local da solenidade também leva nome de mulher: o auditório Madalena Serejo, em homenagem à desembargadora falecida em 9 de março deste ano, situado no térreo da sede do Fórum de São Luís, no Calhau.

 Para completar, a presidente eleita receberá o cargo da desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, empossada na presidência após a renúncia do desembargador Guerreiro Júnior, na última quarta-feira, candidato eleito para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

 As três integrantes da nova mesa diretora foram eleitas em sessão plenária administrativa, no dia 2 de outubro passado, para o biênio que vai de dezembro de 2013 a dezembro de 2015.

Ascom TJ

Washington renuncia ao cargo de vice-governador; posse no TCE deve ocorrer na próxima semana

Washington atuará no TCE

Washington não é mais o vice-governador

O vice-governador Washington Luiz confirmou há pouco ao blog a sua renúncia ao cargo no Executivo para assumir, já na próxima semana, a função de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Jorge Aragão.

De acordo com Washington, a sua saída do Partido dos Trabalhadores (PT) também foi confirmada hoje. “Encaminhei à Assembleia Legislativa a minha carta de renúncia ao cargo de vice-governador, que ocupava desde 2010. Na segunda-feira já tenho encontro marcado com o presidente do tribunal de contas, conselheiro Edmar Cutrim, para tratar especificamente de minha posse. A previsão é que eu assuma a a cadeira no TCE já na próxima semana”, afirmou ao blog.

Washington oficializou a sua saída do Governo do Estado logo após o desembargador Guerreiro Júnior, presidente do TJ, confirmar a eleição da Assembleia para o TCE, que ocorreu ontem.

Ele foi eleito ontem com 29 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Outros oito deputados não participaram da votação e apenas um [Marcelo Tavares], se absteve ao voto.